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JusBrasil - Jurisprudência
02 de setembro de 2015

TJ-RS - Agravo AGV 70064052970 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/03/2015

Ementa: AGRAVO INTERNO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO IRRECORRÍVEL. Contra decisão que defere ou indefere pedido de liminar em agravo de instrumento não cabe recurso. Precedentes jurisprudenciais e Conclusão n.º 6 do CETJRGS. Agravo interno não conhecido. (Agravo Nº 70064052970, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 24/03/2015).

Encontrado em: Oitava Câmara Cível Diário da Justiça do dia 27/03/2015 - 27/3/2015 Agravo AGV 70064052970 RS (TJ-RS) Jorge Luís Dall'Agnol

TJ-RS - Agravo Regimental AGR 70059198010 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/06/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO IRRECORRÍVEL. Contra decisão que defere ou indefere pedido de liminar em agravo de instrumento não cabe qualquer recurso. Precedente jurisprudencial. Agravo regimental não conhecido. (Agravo Regimental Nº 70059198010, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 28/05/2014)

Encontrado em: Sétima Câmara Cível Diário da Justiça do dia 03/06/2014 - 3/6/2014 Agravo Regimental AGR 70059198010 RS (TJ-RS) Jorge Luís Dall'Agnol

TJ-RS - Agravo AGV 70066051426 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/08/2015

Ementa: AGRAVO INTERNO. GUARDA DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO. INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO IRRECORRÍVEL. Contra decisão que defere ou indefere pedido de liminar em agravo de instrumento não cabe recurso. Precedentes jurisprudenciais e Conclusão n.º 6 do CETJRGS. Agravo interno não conhecido. (Agravo Nº 70066051426, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 12/08/2015).

Encontrado em: Sétima Câmara Cível Diário da Justiça do dia 17/08/2015 - 17/8/2015 Agravo AGV 70066051426 RS (TJ-RS) Jorge Luís Dall'Agnol

TJ-RS - Agravo AGV 70064008188 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/04/2015

Ementa: AGRAVO INTERNO. GUARDA DE MENOR. INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO IRRECORRÍVEL. Contra decisão que defere ou indefere pedido de liminar em agravo de instrumento não cabe recurso. Precedentes jurisprudenciais e Conclusão n.º 6 do CETJRGS. Agravo interno não conhecido. (Agravo Nº 70064008188, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 31/03/2015).

Encontrado em: Sétima Câmara Cível Diário da Justiça do dia 02/04/2015 - 2/4/2015 Agravo AGV 70064008188 RS (TJ-RS) Jorge Luís Dall'Agnol

TJ-SP - Agravo Regimental AGR 00855597120138260000 SP 0085559-71.2013.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/07/2013

Ementa: INDENIZAÇÃO ACIDENTE DO TRABALHO INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - HIPÓTESE EM QUE JÁ RESTOU JULGADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, PELA TURMA JULGADORA, DO QUAL SE EXTRAIU O PRESENTE RECURSO - AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. Agravo regimental não conhecido.

Encontrado em: 34ª Câmara de Direito Privado 06/07/2013 - 6/7/2013 Agravo Regimental AGR 00855597120138260000 SP 0085559-71.2013.8.26.0000 (TJ-SP) Cristina Zucchi

TJ-SP - Mandado de Segurança MS 1024293120128260000 SP 0102429-31.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/11/2012

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. ATO PRATICADO POR DESEMBARGADOR. INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADMISSIBILIDADE. 1. Cuida-se de ação mandamental impetrada pelo agravante contra ato praticado pelo desembargador relator do agravo de instrumento em trâmite na 4ª Câmara de Direito Público desta Corte de Justiça, consistente no indeferimento de medida liminar ("inaudita altera pars") para atribuir efeito suspensivo à decisão de primeiro grau impugnada. 2. Carência do direito de ação. A ação mandamental não pode servir de sucedâneo recursal "in casu", pois impetrada contra ato de relator que, além de ser de natureza precária e de estar baseado no poder geral de cautela do magistrado, não poderia ser revisto por membros desta Corte de Justiça, por caracterizar burla a garantia fundamental do juiz natural, conforme estabelecido pelo artigo 5º , XXXVII e LIII , da CF/88 . Precedente do E. STF. Mandado de segurança extinto com base no art. 267 , VI, do CPC .

TJ-SP - Agravo Regimental AGR 550413520128260000 SP 0055041-35.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/08/2012

Ementa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO EXECUÇÃO PROVISÓRIA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESOCUPAÇÃO PRETENSÃO DE DISCUSSÃO DA ÁREA A SER DESOCUPADA INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - HIPÓTESE EM QUE JÁ RESTOU JULGADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, PELA TURMA JULGADORA, DO QUAL SE EXTRAIU O PRESENTE RECURSO - AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. Agravo regimental não conhecido.

Encontrado em: 34ª Câmara de Direito Privado 06/08/2012 - 6/8/2012 Agravo Regimental AGR 550413520128260000 SP 0055041-35.2012.8.26.0000 (TJ-SP) Cristina Zucchi

TJ-PE - Agravo Regimental AGR 2374549 PE 0005314-93.2011.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 11/05/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - MATÉRIA COMPLEXA - RISCO DE PREJUÍZO A TERCEIROS DE BOA FÉ - DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA BEM DELINEADA - RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Estando a decisão interlocutória de 1ª instância bem delineada, observadas as presenças dos requisitos legais que autorizam o deferimento da providência liminar, inclusive, ressaltando a proteção contra eventual prejuízo a terceiros de boa fé, acertada é a decisão de 2ª instância que resguarda a decisão de piso em toda a sua plenitude, mormente quando opaca a relevância dos fundamentos trazidos no bojo do Agravo de Instrumento. 2. Recurso de Agravo que se nega provimento.

Encontrado em: /2011 Agravo Regimental AGR 2374549 PE 0005314-93.2011.8.17.0000 (TJ-PE) Agenor Ferreira de Lima Filho

TJ-SP - Agravo AGV 1204488010 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 03/12/2008

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - INDEFERIMENTO DA LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não trazendo os agravantes qualquer fundamento novo a alicerçar seu pleito, de rigor a manutenção da decisão ora atacada, que se apresenta em conformidade com a legislação em vigor. Improvimento do recurso. .

Encontrado em: 29ª Câmara de Direito Privado 03/12/2008 - 3/12/2008 Agravo AGV 1204488010 SP (TJ-SP) Francisco Thomaz

TRF-4 - MANDADO DE SEGURANÇA MS 27950 RS 2009.04.00.027950-2 (TRF-4)

Data de publicação: 06/11/2009

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO JUDICIAL. INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCABIMENTO. O mandado de segurança é ação constitucional que visa a proteção de direito líquido e certo, contra ato ilegal ou abusivo de autoridade. O simples indeferimento de efeito suspensivo em agravo de instrumento, e indemonstrada qualquer teratologia, não consubstancia, à toda evidência, qualquer abusividade ou ilegalidade por parte do magistrado, na forma do disposto no art. 1º da Lei 12.016 /09, sendo certo, ainda, que inexiste direito líquido e certo à provimento judicial favorável.

Encontrado em: do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos

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