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JusBrasil - Jurisprudência
25 de outubro de 2014

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TJ-PE - Apelação Cível AC 114552 PE 0200047313 (TJ-PE)

Data de publicação: 27/10/2009

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INCORPORAÇÃO - COBRANÇA DE JUROS COMPENSATÓRIOS ANTERIORES À ENTREGA DO IMÓVEL - POSSIBILIDADE - RESSARCIMENTO INDEVIDO - ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA - APELO NÃO PROVIDO - DECISÃO POR MAIORIA.

Encontrado em: Por maioria de votos, negou-se provimento à apelação, nos termos dos votos do revisor e do vogal

TJ-DF - Apelacao Civel do Juizado Especial ACJ 20140910108520 DF 0010852-02.2014.8.07.0009 (TJ-DF)

Data de publicação: 14/10/2014

Ementa: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PAGAMENTO DE JUROS DA OBRA PELO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE ATRASO NA OBRA E NA ENTREGA DAS CHAVES. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. Em suas razões recursais menciona a autora recorrente que a comissão de corretagem é devida, porém não formula pedido para pagamento do mesmo nem na inicial e nem no recurso interposto, pelo que deixo conhecer parcialmente do recurso em relação à referida matéria. Pretende a recorrente seja acrescentada à condenação o pagamento das perdas e danos referentes aos juros de obra até que ocorra a averbação do habite-se. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora celebrou contrato de compra e venda de imóvel com a parte requerida e que foi cobrada pela Caixa Econômica Federal acerca dos juros referentes à obra até a entrega das chaves. No entanto, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu não ser abusiva a cláusula de cobrança de juros compensatórios incidentes em período anterior à entrega das chaves, in verbis: RECURSO ESPECIAL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - JUROS COMPENSATÓRIOS - COBRANÇA ANTES DA ENTREGA DO IMÓVEL - POSSIBILIDADE - PRECEDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO - PROVIMENTO. 1.- A Segunda Seção, no julgamento do EREsp n.º 670.117/PB, concluiu que "não se considera abusiva cláusula contratual que preveja a cobrança de juros antes da entrega das chaves, que, ademais, confere maior transparência ao contrato e vem ao encontro do direito à informação do consumidor (art. 6º , III , do CDC ), abrindo a possibilidade de correção de eventuais abusos" (EREsp 670117/PB, Rel. Min. SIDNEI BENETI, Rel. p/ Acórdão Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 26/11/2012)."2.- Recurso especial provido, para reconhecer a validade da cobrança de juros compensatórios, mesmo antes da entrega das chaves, ou seja, durante a fase de construção. (REsp 1358734/RJ; Ministro Sidenei Beneti; Julgado em 4.6.2013, Terceira Turma; DJe 18.6.2013) Como bem salientou o juízo sentenciante, os réus encontram-se em dia com o andamento da obra tendo inclusive as chaves sido entregues conforme admite a autora em suas razões recursais. Não caracterizado o atraso da obra, não há que se falar e acolhimento do pleito cominatório referente à averbação de carta de" habite-se ", na hipótese dos autos. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. a súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra do art. 46 da lei nº 9.099 /95. Precedente (Acórdão n.794325, 20130110175845APC, Relator: ESDRAS NEVES, Revisor: ANA CANTARINO, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 28/05/2014, Publicado no DJE: 10/06/2014. Pág.: 163) Condenada a recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra do artigo 46 da Lei n.º 9.099 /95....

TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 00290415020098190209 RJ 0029041-50.2009.8.19.0209 (TJ-RJ)

Data de publicação: 13/08/2012

Ementa: /277 que reconheceu a prescrição quanto aos pedidos de restituição de todos os valores pagos pela Autora em data anterior à 17 de novembro de 2006, entre os quais a comissão de corretagem e excesso pago nas parcelas 1 à 23 e julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na exordial para: a) condenar a 1a. Ré a repetir/pagar à parte Autora o valor de R$.894,50 (oitocentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos); b) condenar as 1a. e 2a. Rés, solidariamente, a repetirem/pagarem à parte Autora o valor de R$.2.000,00 (dois mil reais) e julgo improcedentes os demais pedidos formulados na exordial. Embargos de declaração opostos pela ré SPE rejeitados às fls. 301. Recurso inominado interposto pela rés reforçando os termos da contestação, acrescentando a ré SPE Santa Cecília que a sentença é extra petita ao determinar a devolução integral da parcela 24 já que apenas devem ser desconsiderados os juros. As contrarrazões não foram apresentadas. É o relatório. Passo a votar. A sentença merece ser reformada em parte. Cinge-se a hipótese de impugnaçã o da exigência de taxa de interveniência e juros cobrados antes da entrega de unidade imobiliária financiada. Dito isto, trata-se de relação de consumo, aplicando-se em conseqüência, a Lei nº 8.078/90, subsistindo a responsabilidade objetiva do fornecedor de bens e serviços pelos danos experimentados pelo consumidor a teor do art. 14 do CDC, responsabilidade afastada somente se verificada a inexistência de defeito no serviço, culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. A lei 8078/90 impõe ao fornecedor deveres anexos de cautela, cuidado, e lealdade, deveres estes decorrentes do princípio da boa fé (art. 4º, III, CDC), de molde a proteger o consumidor, a parte mais frágil da relação de consumo (princípio da vulnerabilidade, art. 4º, I, CDC), consoante o inciso IV do art. 6º CDC. No caso em tela, rebela-se a autora contra a cobrança de taxa de interveniência, sendo assente a abusividade da sua transferência para o adquirente...

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20120110688618 DF 0019169-81.2012.8.07.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 08/09/2014

Ementa: CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. ATRASO NA ENTREGA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRAZO DE TOLERÂNCIA. INCIDÊNCIA DE JUROS COMPENSATÓRIOS ANTES DA ENTREGA DA UNIDADE. PREVISÃO CONTRATUAL. 1. A cláusula de contrato de promessa de compra e venda de imóvel que prevê prazo de tolerância para o término da construção da unidade autônoma não é abusiva, porquanto passível de incidentes imprevisíveis. 2. Afigura-se legítima a cobrança dos juros compensatórios, pois o incorporador, além de assumir os riscos do empreendimento, antecipa os recursos para o seu regular andamento. 3. Não é abusiva a cláusula de cobrança de juros compensatórios incidentes em período anterior à entrega das chaves nos contratos de compromisso de compra e venda de imóvel em construção. 4. Recurso desprovido.

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20130111689858 DF 0043071-29.2013.8.07.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 30/09/2014

Ementa: CONSUMIDOR. PROMESSA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. INOCORRÊNCIA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. DEVOLUÇÃO. PRESCRIÇÃO DECENAL. LUCROS CESSANTES. MULTA CONTRATUAL. DANOS MORAIS. INDEVIDOS.JUROS COMPENSATÓRIOS ANTES DA ENTREGA DO IMÓVEL. JUROS DE OBRA. AUSÊNCIA DE PROVA DA COBRANÇA. O prazo prescricional que fulmina a pretensão de ressarcimento de cobrança a título de comissão de corretagem é decenal, nos termos do artigo 205, do Código Civil. Os encargos de corretagem devem ser suportados por quem contratou o profissional, porquanto não seria razoável responsabilizar terceiro que não estabeleceu nenhuma relação jurídica com o agente de corretagem a pagar honorários deste último. Não se pode presumir a má-fé nas hipóteses de cobrança indevida, exigindo-se prova dessa intenção para que seja autorizada a repetição em dobro. É válida a cláusula regularmente pactuada, fixando prazo de tolerância para a entrega de imóvel em construção em 180 dias úteis. Não ultrapassado o mencionado prazo, inexiste mora da construtora a justificar a condenação ao pagamento de lucros cessantes, multa moratória e danos morais. O pedido de ressarcimento de juros compensatórios incidentes durante o período anterior à entrega das chaves e os denominados “juros de obra” não deve ser acolhido se não há prova de seu pagamento.

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20120710182674 DF 0017611-56.2012.8.07.0007 (TJ-DF)

Data de publicação: 12/08/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CESSÃO DE DIREITOS. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. ATRASO NA ENTREGA. LUCROS CESSANTES CUMULAÇÃO COM MULTA MORATÓRIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. NÃO CONFIGURAÇÃO. "JUROS NO PÉ". NÃO ABUSIVOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. INDEVIDA. 1. A cumulação dos lucros cessantes com cláusula penal moratória é possível, desde que haja previsão contratual nesse sentido, o que não retrata o caso dos autos. 2. Não se configura caso fortuito ou motivo de força maior, para fins de elisão de inadimplemento, o evento que, conquanto inevitável, está integrado aos riscos do próprio empreendimento, fazendo parte da atividade empresarial. 3. O e. Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é abusiva a cláusula de cobrança de juros compensatórios incidentes em período anterior à entrega das chaves nos contratos de compromisso de compra e venda de imóveis em construção sob o regime de incorporação imobiliária. Em outras palavras, os "juros no pé" não são abusivos (EREsp 670117/PB, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 26/11/2012). 4. A cobrança de juros compensatórios incidentes em período anterior à entrega das chaves nos contratos de compromisso de compra e venda de imóveis em construção sob o regime de incorporação imobiliária não é considerada abusiva, razão pela qual não há que se falar em repetição do indébito. 5. Apelações desprovidas.

TJ-RJ - APELACAO APL 01013138920068190001 RJ 0101313-89.2006.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 07/04/2014

Ementa: Ementa: Apelação Cível. Direito do consumidor. Ação ordinária de nulidade de cláusula contratual c/c repetição de indébito. Financiamento de imóvel. Cobrança de juros compensatórios em período anterior à entrega das chaves. Abusividade. Quitação integral antes do término da obra. Sentença de procedência do pedido. Irresignação. Sentença fundamentada de maneira concisa. Art. 93 , inciso IX da Constituição Federal . Inoponibilidade de cláusula que determina a utilização compulsória da arbitragem. Descabimento de cobrança de juros anterior à entrega do imóvel. Entendimento consolidado do STJ e do TJRJ. Nulidade da cláusula. Repetição simples, ante a previsão contratual e a ausência de má-fé. Recurso a que dou parcial provimento, nos termos do art. 557 , § 1º-A, do Código de Processo Civil .

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20130110175845 DF 0005063-80.2013.8.07.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 10/06/2014

Ementa: CONSUMIDOR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRAZO DE 180 DIAS DE TOLERÂNCIA NA ENTREGA. JUROS COMPENSATÓRIOS ANTES DA ENTREGA DAS CHAVES. JUROS DA OBRA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. NO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS INCIDE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR , NOS TERMOS DOS ARTIGOS 2º E 3º . É VÁLIDA A ESTIPULAÇÃO DE CLÁUSULA QUE ESTENDE POR 180 DIAS ÚTEIS A ENTREGA DO BEM, POR ENTENDER QUE, DIANTE DO OBJETO CONTRATADO - EXECUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO -, A DATA DE CONCLUSÃO DA OBRA NEM SEMPRE É PREVISÍVEL. A SEGUNDA SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECIDIU QUE NÃO É ABUSIVA A CLÁUSULA DE COBRANÇA DE JUROS COMPENSATÓRIOS INCIDENTES EM PERÍODO ANTERIOR À ENTREGA DAS CHAVES. SEM A OCORRÊNCIA DE ATRASO NA OBRA NÃO HÁ FALAR EM "JUROS DE OBRA". NÃO SENDO COMPROVADA A EFETIVA INTERMEDIAÇÃO DE CORRETOR, TORNA-SE INDEVIDO O PAGAMENTO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. SOMENTE SERÁ CABÍVEL A REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO, NA FORMA DO ARTIGO 42 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR , QUANDO DEMONSTRADA A MÁ-FÉ NA COBRANÇA.

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20130111327350 DF 0007196-32.2012.8.07.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 29/11/2013

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. JUROS COMPENSATÓRIOS. CABIMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS ANTERIORES À IMISSÃO NA POSSE. DIREITO DE REGRESSO. AUSÊNCIA DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. 1.A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE ADMITE A COBRANÇA DE JUROS COMPENSATÓRIOS ANTES DA ENTREGA DAS CHAVES DO IMÓVEL. PRECEDENTES DO STJ. 2. O ADQUIRENTE É RESPONSÁVEL POR DÉBITOS CONDOMINIAIS ANTERIORES À SUA IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL, POR TRATAR-SE DE OBRIGAÇÃO PROPTER REM ( CC 1.345), RESSALVADO O DIREITO DE REGRESSO CONTRA O ALIENANTE. 3.NÃO HOUVE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL, POIS O VALOR DO FINANCIAMENTO FEITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA A QUITAÇÃO DO DÉBITO, SOMENTE FOI PAGO À VENDEDORA APÓS O REGISTRO DA ESCRITURA SOB A MATRÍCULA DO IMÓVEL, EM DATA POSTERIOR À ENTREGA DO IMÓVEL. 4. NÃO HOUVE PRÁTICA DE ATO ILÍCITO CAPAZ DE ENSEJAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 5. DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DA RE, PARA AFASTAR A SUA CONDENAÇÃO À DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS A TÍTULO DE JUROS COMPENSATÓRIOS. 6. DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR, TÃO SOMENTE, PARA CONDENAR A RÉ/APELADA À DEVOLUÇÃO, NA FORMA SIMPLES, DO VALOR DAS DESPESAS CONDOMINIAIS DOS MESES DE JUNHO E JULHO DE 2010.

TJ-SP - Apelação APL 00162589020108260566 SP 0016258-90.2010.8.26.0566 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/04/2014

Ementa: COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA Ação de obrigação de fazer c.c. indenização Pedidos formulados pelos autores em contrarrazões de apelação Inadmissibilidade Contrato subscrito pelas rés na condição de promitente vendedora, incorporadora e construtora - Legitimidade passiva das rés, solidariamente responsáveis perante os autores - Obra não concluída no prazo contratual Força maior e caso fortuito não demonstrados Fato invocado pelas rés que caracteriza fortuito interno, integrado ao risco da atividade Álea negocial Precedentes do TJSP Injustificada demora no cumprimento da obrigação Imóvel adquirido para moradia Indenização por lucros cessantes indevida Contrato que estabelece que o preço ajustado já inclui juros de 1% ao mês, calculados pela Tabela Price Cobrança abusiva - Exclusão dos juros compensatórios cobrados antes da entrega do imóvel Despesas condominiais anteriores à entrega do imóvel de responsabilidade das rés Ação parcialmente procedente Sucumbência mais intensa dos autores - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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