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JusBrasil - Jurisprudência
24 de abril de 2014

Página 1 de 1.354 resultados

TJ-SC - Apelacao Criminal APR 374756 SC 2004.037475-6 (TJ-SC)

Data de publicação: 05/04/2005

Ementa: PROCESSUAL PENAL - PROVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE MOTO COM CAMINHÃO - CULPA E RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO - RECURSO PROVIDO A condenação exige certeza, não podendo se basear em mera possibilidade. Sem prova convincente da relação de causa e efeito entre culpa e resultado lesivo, não se condena. Hipótese em que a moto, pilotada por condutor sem habilitação, vindo em alta velocidade, culminou por colidir com caminhão que acabara de cruzar a pista, encontrando-se, este, já na via secundária.

TJ-RS - Recurso Cível 71003116670 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/08/2011

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INTERCEPTAÇÃO DE PASSAGEM DE MOTOCICLISTA. COLISÃO EM RODOVIA. INGRESSO DE CAMINHÃO EM RODOVIA OBSTACULIZANDO A PASSAGEM DE MOTO. EFEITOS DA REVELIA. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. VALOR DA INDENIZAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES E DOS DANOS EMERGENTES CORRETAMENTE ESTABELECIDO. 1. O fato de ter o autor requerido, antes da audiência de conciliação, a inclusão da Seguradora da ré no polo passivo da ação não induz a necessidade de transferência da audiência e tampouco de nova citação e intimação dos réus. Assim, irregularidade alguma se verifica na...

TJ-RS - Recurso Cível 71003391026 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/03/2012

Ementa: RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE CAMINHÃO E MOTOCICLETA ESTACIONADA. PROVA SEGURA NO SENTIDO DE QUE O RÉU EFETUOU MANOBRA DE MARCHA RÉ, COLIDINDO NA MOTO QUE ESTAVA ATRÁS. CULPA EXCLUSIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E DE IMPROCEDÊNCIA DO CONTRAPEDIDO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A versão do autor para a dinâmica do acidente encontrou respaldo no Boletim de Ocorrência lavrado pela autoridade policial, que goza, como é cediço, de presunção de veracidade. O próprio réu disse, na ocasião, que estacionara próximo a...

TJ-BA - Apelação APL 00035437720058050274 BA 0003543-77.2005.8.05.0274 (TJ-BA)

Data de publicação: 29/01/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE VEÍCULO – COLISÃO ENTRE CAMINHÃO DE COLETA DE RESÍDUOS E MOTO – MORTE DO MOTOCICLISTA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA – REPARAÇÃO DEVIDA – DANO MATERIAL – DANO MORAL - VALORES INDENIZATÓRIOS ARBITRADOS À LUZ DA LEGALIDADE E RAZOABILIDADE - APELO IMPROVIDO. Comprovados a ocorrência do evento danoso, o nexo causal, e a conduta culposa do motorista da empresa, advém a obrigação de indenizar, de modo a reparar os danos causados aos familiares da vítima, o que não resta elidido pela simples alegação de incapacidade financeira ou econômica da permissionária para o adimplemento. Não merece reparo o valor da indenização por dano material que objetiva viabilizar o sustento material da filha. Dano moral devido, inerente ao sofrimento pela perda do genitor, sem significar enriquecimento ilícito. Sentença mantida. Apelo improvido.

TJ-RS - Recurso Cível 71003197829 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/10/2011

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ENGAVETAMENTO. COLISÃO DE CAMINHÃO NA TRASEIRA DE AUTOMÓVEL PROJETADO SOBRE A TRASEIRA DA MOTO DOS AUTORES. PANE MECÂNICA. DIMINUIÇÃO DA VELOCIDADE. INEXISTÊNCIA DE CULPA DAS VÍTIMAS. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO CAMINHÃO DO RÉU. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA PELA ALTERAÇÃO NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. 1. A sentença não pode ser anulada pelo simples fato de ter sido alterado o boletim de ocorrência policial. Orientando-se o julgado pelo conjunto da prova dos autos, especialmente pela...

TJ-ES - Agravo Interno (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel AGT 48050150472 ES 48050150472 (TJ-ES)

Data de publicação: 10/09/2008

Ementa: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO LATERAL DE MOTO COM VEÍCULO QUE TRAFEGAVA NA PISTA CONTRÁRIA - MANOBRA BRUSCA DO CAMINHÃO QUE TRAFEGAVA À FRENTE DA MOTO - FATO EXCLUSIVO DA VÍTIMA - NÃO ATENÇÃO À DISTÂNCIA MÍNIMA E VELOCIDADE INCOMPATÍVEL COM O LOCAL DO ACIDENTE - NÃO COMPROVAÇÃO - FATO EXCLUSIVO DO CONDUTOR DO CAMINHÃO - PROVA ROBUSTA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Trata-se, no caso concreto, de colisão lateral de uma moto com um terceiro veículo que trafegava na pista contrária, em razão de manobra de caminhão que trafegava à frente da moto. 2) Condutor do caminhão que, ao alegar a ocorrência de fato exclusivo da vítima consubstanciado na desatenção da distância mínima entre veículos e desenvolvimento de velocidade acima do compatível com o local do acidente (rodovia), circunstâncias não anotadas no boletim de ocorrência, deixa de providenciar prova pericial capaz de socorrer sua tese, pretendendo extrair do depoimento da testemunha presencial dados técnicos que ela sequer poderia fornecer. 3) Prova testemunhal que, por seu turno, atesta que a moto colidiu unicamente em razão de manobra do condutor do caminhão, que de forma inesperada saiu da pista de rolamento para o acostamento e voltou deste para aquela de forma ainda mais repentina; e que, corroborada pelas circunstâncias do acidente apontadas no boletim de ocorrência, afasta qualquer justificativa para a manobra brusca e repentina do caminhão, não deixando margem de dúvida de que foi o causador do acidente.Recurso não provido.

TJ-PR - 8513411 PR 851341-1 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 20/09/2012

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE TRÂNSITO - SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE NA LIDE PRINCIPAL E PROCEDENTE NA LIDE SECUNDÁRIA.COLISÃO FRONTAL COM VEÍCULO E MOTOCICLETA, CAUSANDO MORTE DO PASSAGEIRO DA MOTO - IMPRUDÊNCIA DA MOTORISTA DO VEÍCULO QUE TENTOU ULTRAPASSAR CAMINHÃO SEM AS DEVIDAS CAUTELAS, CAUSANDO ACIDENTE - CONJUNTO PROBATÓRIO COERENTE E HARMÔNICO NO SENTIDO DE INDICAR QUE A ULTRAPASSAGEM SEM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS FOI A CAUSA PRIMÁRIA E EFICIENTE DA COLISÃO - EXCESSO DE VELOCIDADE DA MOTOCICLETA - IRRELEVÂNCIA - CULPA DA RÉ/MOTORISTA EVIDENCIADA - PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO - INTELIGÊNCIA DO ART. 333, INCISO II, DO CPC - EVIDENTE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE E O ÓBITO DA VÍTIMA - COBERTURA PARA DANOS CORPORAIS QUE ABRANGE OS DANOS MORAIS - IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE OBSERVADOS - PLEITO DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA SENTENÇA - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 362 DO STJ - RESPONSABILIDADE NOS LIMITES DA APÓLICE, DEVIDAMENTE CORRIGIDA MONETARIAMENTE DESDE A CONTRATAÇÃO - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DA LITISDENUNCIADA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA LIDE SECUNDÁRIA - CABIMENTO - RESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA SEGURADORA QUANTO À COBERTURA DOS DANOS MORAIS.APELO 1 - RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.APELO 2 - RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. "O conjunto probatório restou claro que o acidente se deu pela conduta imprudente da requerida que iniciou ultrapassagem, vindo a colidir, de frente, com a moto, sendo esta a causa primária do acidente". 2. "Entende-se incluídos nos chamados danos corporais contratualmente cobertos, a lesão moral decorrente do sofrimento e angústia da vítima de acidente de trânsito, para fins de indenização securitária. II. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag 935821 / MG, Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA...

TJ-ES - Agravo Interno (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel AGT 48050150472 ES 048050150472 (TJ-ES)

Data de publicação: 10/09/2008

Ementa: AGRAVO INTERNO NA APELAÇAO CÍVEL Nº: 48050150472AGVTE: ESLEI VALIM NASCIMENTO E BONNO VEÍCULOS LTDA.AGVADO: CAMILA ANDRÉIA HOFFMAN E FLÁVIO FERREIRA DA SILVARELATORA: DESª CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSA C Ó R D A O AGRAVO INTERNO NA APELAÇAO CÍVEL AÇAO DE REPARAÇAO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISAO LATERAL DE MOTO COM VEÍCULO QUE TRAFEGAVA NA PISTA CONTRÁRIA - MANOBRA BRUSCA DO CAMINHAO QUE TRAFEGAVA À FRENTE DA MOTO - FATO EXCLUSIVO DA VÍTIMA - NAO ATENÇAO À DISTÂNCIA MÍNIMA E VELOCIDADE INCOMPATÍVEL COM O LOCAL DO ACIDENTE - NAO COMPROVAÇAO - FATO EXCLUSIVO DO CONDUTOR DO CAMINHAO - PROVA ROBUSTA - RECURSO NAO PROVIDO. 1) Trata-se, no caso concreto, de colisão lateral de uma moto com um terceiro veículo que trafegava na pista contrária, em razão de manobra de caminhão que trafegava à frente da moto. 2) Condutor do caminhão que, ao alegar a ocorrência de fato exclusivo da vítima consubstanciado na desatenção da distância mínima entre veículos e desenvolvimento de velocidade acima do compatível com o local do acidente (rodovia), circunstâncias não anotadas no boletim de ocorrência, deixa de providenciar prova pericial capaz de socorrer sua tese, pretendendo extrair do depoimento da testemunha presencial dados técnicos que ela sequer poderia fornecer. 3) Prova testemunhal que, por seu turno, atesta que a moto colidiu unicamente em razão de manobra do condutor do caminhão, que de forma inesperada saiu da pista de rolamento para o acostamento e voltou deste para aquela de forma ainda mais repentina; e que, corroborada pelas circunstâncias do acidente apontadas no boletim de ocorrência, afasta qualquer justificativa para a manobra brusca e repentina do caminhão, não deixando margem de dúvida de que foi o causador do acidente.Recurso não provido.

TJ-RN - Apelação Cível AC 9210 RN 2009.009210-3 (TJ-RN)

Data de publicação: 02/02/2010

Ementa: CIVIL. PROCESSO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COLISÃO ENTRE CAMINHÃO E MOTOCICLETA. APELAÇÃO CÍVEL. CULPA EXCLUSIVA DE VÍTIMA E DE TERCEIRO. CONFIGURAÇÃO. CONDUTOR DA MOTO QUE DIRIGIA APÓS INGERIR BEBIDA ALCOÓLICA. CARONA DA MOTOCICLETA QUE NÃO FAZIA USO DO CAPACETE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO OBRIGATÓRIO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTENTE. CULPA DA VÍTIMA E DO PILOTO DA MOTO. DEVER DE INDENIZAR QUE NÃO SE IMPÕE. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO PELO JUÍZO A QUO. AFASTADO. REFORMA DA SENTENÇA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DE PEDESTRE POR ATROPELAMENTO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. COMPROVAÇÃO DE IMPRUDÊNCIA DA VÍTIMA AO ATRAVESSAR VIA DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS SEM OS CUIDADOS NECESSÁRIOS. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O CONDUTOR DO ÔNIBUS TENHA CONTRIBUÍDO PARA O EVENTO DANOSO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. SENTENÇA REFORMADA. (TJRN. Relator: Juiz Nilson Cavalcanti (Convocado). Data: 27/10/2009 Órgão Julgador: 3ª Câmara Cível).

TJ-RN - Apelação Cível AC 92103 RN 2009.009210-3 (TJ-RN)

Data de publicação: 02/02/2010

Ementa: CIVIL. PROCESSO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COLISÃO ENTRE CAMINHÃO E MOTOCICLETA. APELAÇÃO CÍVEL. CULPA EXCLUSIVA DE VÍTIMA E DE TERCEIRO. CONFIGURAÇÃO. CONDUTOR DA MOTO QUE DIRIGIA APÓS INGERIR BEBIDA ALCOÓLICA. CARONA DA MOTOCICLETA QUE NÃO FAZIA USO DO CAPACETE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO OBRIGATÓRIO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTENTE. CULPA DA VÍTIMA E DO PILOTO DA MOTO. DEVER DE INDENIZAR QUE NÃO SE IMPÕE. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO PELO JUÍZO A QUO. AFASTADO. REFORMA DA SENTENÇA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DE PEDESTRE POR ATROPELAMENTO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. COMPROVAÇÃO DE IMPRUDÊNCIA DA VÍTIMA AO ATRAVESSAR VIA DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS SEM OS CUIDADOS NECESSÁRIOS. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O CONDUTOR DO ÔNIBUS TENHA CONTRIBUÍDO PARA O EVENTO DANOSO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. SENTENÇA REFORMADA. (TJRN. Relator: Juiz Nilson Cavalcanti (Convocado). Data: 27/10/2009 Órgão Julgador: 3ª Câmara Cível).

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