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JusBrasil - Jurisprudência
01 de outubro de 2014

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TJ-SC - Apelacao Criminal APR 374756 SC 2004.037475-6 (TJ-SC)

Data de publicação: 05/04/2005

Ementa: PROCESSUAL PENAL - PROVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE MOTO COM CAMINHÃO - CULPA E RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO - RECURSO PROVIDO A condenação exige certeza, não podendo se basear em mera possibilidade. Sem prova convincente da relação de causa e efeito entre culpa e resultado lesivo, não se condena. Hipótese em que a moto, pilotada por condutor sem habilitação, vindo em alta velocidade, culminou por colidir com caminhão que acabara de cruzar a pista, encontrando-se, este, já na via secundária.

TJ-SP - Apelação APL 00028612020098260009 SP 0002861-20.2009.8.26.0009 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/08/2013

Ementa: Acidente de trânsito. Ação de indenização por danos materiais e morais. Colisão entre moto e camioneta. Declarações do preposto da ré que são suficientes para indicar manobra indevida. Autor que não logrou demonstrar a ocorrência dos danos alegados na inicial. Impossibilidade de condenação por danos futuros e hipotéticos. Ausência de qualquer prova a respeito de danos materiais sofridos além daqueles comprovados por notas fiscais juntadas aos autos. Ônus da prova que incumbia ao autor. Artigo 333 , I , do Código de Processo Civil . Se o autor não demonstra o fato constitutivo do direito invocado, a ré não pode ser condenada por dedução, ilação ou presunção. Dano moral não comprovado. Caso de sucumbência recíproca. Recurso parcialmente provido.

TJ-RS - Recurso Cível 71003116670 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/08/2011

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INTERCEPTAÇÃO DE PASSAGEM DE MOTOCICLISTA. COLISÃO EM RODOVIA. INGRESSO DE CAMINHÃO EM RODOVIA OBSTACULIZANDO A PASSAGEM DE MOTO. EFEITOS DA REVELIA. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. VALOR DA INDENIZAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES E DOS DANOS EMERGENTES CORRETAMENTE ESTABELECIDO. 1. O fato de ter o autor requerido, antes da audiência de conciliação, a inclusão da Seguradora da ré no polo passivo da ação não induz a necessidade de transferência da audiência e tampouco de nova citação e intimação dos réus. Assim, irregularidade alguma se verifica na...

TJ-BA - Apelação APL 00035437720058050274 BA 0003543-77.2005.8.05.0274 (TJ-BA)

Data de publicação: 29/01/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE VEÍCULO – COLISÃO ENTRE CAMINHÃO DE COLETA DE RESÍDUOS E MOTO – MORTE DO MOTOCICLISTA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA – REPARAÇÃO DEVIDA – DANO MATERIAL – DANO MORAL - VALORES INDENIZATÓRIOS ARBITRADOS À LUZ DA LEGALIDADE E RAZOABILIDADE - APELO IMPROVIDO. Comprovados a ocorrência do evento danoso, o nexo causal, e a conduta culposa do motorista da empresa, advém a obrigação de indenizar, de modo a reparar os danos causados aos familiares da vítima, o que não resta elidido pela simples alegação de incapacidade financeira ou econômica da permissionária para o adimplemento. Não merece reparo o valor da indenização por dano material que objetiva viabilizar o sustento material da filha. Dano moral devido, inerente ao sofrimento pela perda do genitor, sem significar enriquecimento ilícito. Sentença mantida. Apelo improvido.

TJ-RS - Recurso Cível 71003391026 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/03/2012

Ementa: RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE CAMINHÃO E MOTOCICLETA ESTACIONADA. PROVA SEGURA NO SENTIDO DE QUE O RÉU EFETUOU MANOBRA DE MARCHA RÉ, COLIDINDO NA MOTO QUE ESTAVA ATRÁS. CULPA EXCLUSIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E DE IMPROCEDÊNCIA DO CONTRAPEDIDO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A versão do autor para a dinâmica do acidente encontrou respaldo no Boletim de Ocorrência lavrado pela autoridade policial, que goza, como é cediço, de presunção de veracidade. O próprio réu disse, na ocasião, que estacionara próximo a...

TJ-RS - Recurso Cível 71003197829 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/10/2011

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ENGAVETAMENTO. COLISÃO DE CAMINHÃO NA TRASEIRA DE AUTOMÓVEL PROJETADO SOBRE A TRASEIRA DA MOTO DOS AUTORES. PANE MECÂNICA. DIMINUIÇÃO DA VELOCIDADE. INEXISTÊNCIA DE CULPA DAS VÍTIMAS. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO CAMINHÃO DO RÉU. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA PELA ALTERAÇÃO NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. 1. A sentença não pode ser anulada pelo simples fato de ter sido alterado o boletim de ocorrência policial. Orientando-se o julgado pelo conjunto da prova dos autos, especialmente pela...

TJ-SC - Agravo de Instrumento AG 20120890138 SC 2012.089013-8 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 28/08/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SINISTRO AUTOMOBILÍSTICO. COLISÃO ENTRE CAMIONETA E MOTOCICLETA. INDÍCIOS VEEMENTES DE CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO AUTOMOTOR EM MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA , COM OBSTRUÇÃO DA VIA DE DIREÇÃO DA MOTO, ESTA QUE TRAFEGAVA NO SENTIDO CONTRÁRIO DA PISTA. POSTULANTE AFASTADO DE SUAS ATIVIDADES LABORAIS. LESÕES GRAVES. PENSIONAMENTO MENSAL. VEÍCULO CAUSADOR DO ACIDENTE CARACTERIZADO, POR ADESIVAMENTO OU PINTURA EM ÁREA SUPERIOR A 50%, COM ENERGÉTICO FABRICADO PELA EMPRESA AGRAVANTE. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR DEMONSTRADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESACOLHIDO. 1 Pacífico o posicionamento doutrinário e jurisprudencial de que a tutela antecipada, por ter caráter provisório e de urgência, é deferida, sempre que possível, em cognição sumária, em face da verossimilhança das alegações da parte autora naquele momento processual. 2 Delineada nos autos a prova inequívoca da verossimilhança das alegações do demandante em relação à responsabilidade da empresa acionada pelo infortúnio, havendo indícios robustos de que o veículo causador do acidente estava caracterizado com adesivação de bebida energética produzida pela agravante e, portanto, usado a seu serviço, subsistente é a decisão que, na instância singular, concede a tutela antecipada para impor à demandada o dever de pagar ao autor pensão mensal, com o fito de suprir suas necessidades básicas, até que esteja ele fisicamente apto a retomar suas atividades laborais.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AG 20120890138 SC 2012.089013-8 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 09/09/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SINISTRO AUTOMOBILÍSTICO. COLISÃO ENTRE CAMIONETA E MOTOCICLETA. INDÍCIOS VEEMENTES DE CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO AUTOMOTOR EM MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA , COM OBSTRUÇÃO DA VIA DE DIREÇÃO DA MOTO, ESTA QUE TRAFEGAVA NO SENTIDO CONTRÁRIO DA PISTA. POSTULANTE AFASTADO DE SUAS ATIVIDADES LABORAIS. LESÕES GRAVES. PENSIONAMENTO MENSAL. VEÍCULO CAUSADOR DO ACIDENTE CARACTERIZADO, POR ADESIVAMENTO OU PINTURA EM ÁREA SUPERIOR A 50%, COM ENERGÉTICO FABRICADO PELA EMPRESA AGRAVANTE. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR DEMONSTRADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESACOLHIDO. 1 Pacífico o posicionamento doutrinário e jurisprudencial de que a tutela antecipada, por ter caráter provisório e de urgência, é deferida, sempre que possível, em cognição sumária, em face da verossimilhança das alegações da parte autora naquele momento processual. 2 Delineada nos autos a prova inequívoca da verossimilhança das alegações do demandante em relação à responsabilidade da empresa acionada pelo infortúnio, havendo indícios robustos de que o veículo causador do acidente estava caracterizado com adesivação de bebida energética produzida pela agravante e, portanto, usado a seu serviço, subsistente é a decisão que, na instância singular, concede a tutela antecipada para impor à demandada o dever de pagar ao autor pensão mensal, com o fito de suprir suas necessidades básicas, até que esteja ele fisicamente apto a retomar suas atividades laborais.

TJ-PR - 8603174 PR 860317-4 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 28/06/2012

Ementa: da casa da mãe da autora no Jardim Ana Rosa, também na cidade de Cambé/PR. Não conseguiram, contudo, chegar ao destino almejado. Isto porque a trajetória foi interceptada pelo veículo (V1) do tipo Caminhão, conduzido pelo réu, que adentrou na via preferencial em que se encontrava a autora, em total desrespeito a sinalização de trânsito existente no local, provocando a colisão. O réu realizou conversão proibida comprovada pelo Boletim de Ocorrência, fotos em anexo e vídeo postado na internet que pode ser assistido por Vossa Excelência junto ao Youtube com o seguinte título: Colisão entre moto e caminhão deixa mulher ferida. Ele invadiu a pista que se encontrava a autora, mesmo presente no local a faixa contínua e sinalização vertical proibindo virar à esquerda consoante descrição do fato junto ao B.O. Ainda, na descrição da sinalização vertical para o V1 há o indicador 'utilize retorno à 500m', portanto, deveria ter o réu se utilizado do 'retorno' presente para chegar a seu destino final e evitar o acidente. [...]" . (fls. 45/46). "Estava de Sertanópolis para Cambé ao entrar ao posto cupim vinha moto cruzou sentido contrário e colidiu no caminhão. Obs. Motocicleta com faróis apagados". (fl. 80). 5.2. De acordo com as alegações"supra"somada às informações sobre o local do sinistro obtidas através do programa"Google Earth", a princípio, tem-se que o motorista do caminhão/recorrente, que trafegava pela pista da esquerda, sentido Cambé/Londrina atravessou a mão contrária de direção para entrar no Posto Cupim. 5.3. Ora, diante da manobra a ser realizada pelo recorrente, atravessar a pista da direita para entrar no posto de gasolina Cupim deveria respeitar a preferência dos veículos que transitavam pela mão direita de direção, em sentido contrário. É o artigo 38 do Código de Trânsito Brasileiro : Art. 38. Antes de entrar à direita ou à esquerda, em outra via ou em lotes lindeiros, o condutor deverá: I - ao sair da via pelo lado direito, aproximar-se o máximo possível do bordo...

TJ-PR - 8513411 PR 851341-1 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 20/09/2012

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE TRÂNSITO - SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE NA LIDE PRINCIPAL E PROCEDENTE NA LIDE SECUNDÁRIA.COLISÃO FRONTAL COM VEÍCULO E MOTOCICLETA, CAUSANDO MORTE DO PASSAGEIRO DA MOTO - IMPRUDÊNCIA DA MOTORISTA DO VEÍCULO QUE TENTOU ULTRAPASSAR CAMINHÃO SEM AS DEVIDAS CAUTELAS, CAUSANDO ACIDENTE - CONJUNTO PROBATÓRIO COERENTE E HARMÔNICO NO SENTIDO DE INDICAR QUE A ULTRAPASSAGEM SEM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS FOI A CAUSA PRIMÁRIA E EFICIENTE DA COLISÃO - EXCESSO DE VELOCIDADE DA MOTOCICLETA - IRRELEVÂNCIA - CULPA DA RÉ/MOTORISTA EVIDENCIADA - PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO - INTELIGÊNCIA DO ART. 333 , INCISO II , DO CPC - EVIDENTE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE E O ÓBITO DA VÍTIMA - COBERTURA PARA DANOS CORPORAIS QUE ABRANGE OS DANOS MORAIS - IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE OBSERVADOS - PLEITO DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA SENTENÇA - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 362 DO STJ - RESPONSABILIDADE NOS LIMITES DA APÓLICE, DEVIDAMENTE CORRIGIDA MONETARIAMENTE DESDE A CONTRATAÇÃO - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DA LITISDENUNCIADA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA LIDE SECUNDÁRIA - CABIMENTO - RESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA SEGURADORA QUANTO À COBERTURA DOS DANOS MORAIS.APELO 1 - RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.APELO 2 - RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. "O conjunto probatório restou claro que o acidente se deu pela conduta imprudente da requerida que iniciou ultrapassagem, vindo a colidir, de frente, com a moto, sendo esta a causa primária do acidente". 2. "Entende-se incluídos nos chamados danos corporais contratualmente cobertos, a lesão moral decorrente do sofrimento e angústia da vítima de acidente de trânsito, para fins de indenização securitária. II. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag 935821 / MG, Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA...

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