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JusBrasil - Jurisprudência
02 de setembro de 2014

Página 1 de 940 resultados

TJ-PR - Apelação Cível AC 982770 PR Apelação Cível 0098277-0 (TJ-PR)

Data de publicação: 09/12/1996

Ementa: O CIVEL - REPARACAO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISAO NA TRASEIRA E FREADA BRUSCA - CULPA CONCORRENTE ILEGITIMIDADA DE PARTE - CESSACAO DA INCAPACIDADE - CASAMENTO - EXERCICIO DE EMPREGO PÚBLICO - RECURSOS, PROVIDO EM PARTE E DESPROVIDO - VERIFICA-SE A CULPA CONCORRENTE QUANDO UM DOS MOTORISTAS FREA BRUSCAMENTE E O OUTRO, POR NAO GUARDAR DISTANCIA SUFICIENTE ENTRE OS VEICULOS, COLIDE NA TRASEIRA DO QUE SEGUIA EM SUA FRENTE, AGINDO OS DOIS COM IMPRUDENCIA. EMBORA MENOR DE VINTE E UM ANOS, CESSA A INCAPACIDADE PARA OS MENORES PELO CASAMENTO E PELO EXERCICIO DE EMPREGO PÚBLICO, TENDO PLENA CAPACIDADE PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL. LEGISLACAO: CC - ART 9, II E III.

Encontrado em: , COLISAO NA TRASEIRA, VEICULO, ESTACIONAMENTO, IRREGULARIDADE, CULPA CONCORRENTE, CARACTERIZACAO, REU

TJ-RS - Apelação Cível AC 70057929606 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/05/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO NA TRASEIRA. FREADA BRUSCA. RODOVIA. REVELIA. O ingresso no Juizado Especial é opção da parte, sendo que as matérias nele versadas não são de competência absoluta. A denunciação da lide, embasada no art. 70 , III do CPC , não tem cunho obrigatório e, sobretudo, se mostra inconveniente no caso em tela, mormente porque os réus, diante da sucumbência verificada, não perderão o direito de regresso contra o seu preposto. Caso em que desfeita a presunção de culpa de quem colidiu na traseira, pois evidenciado, a partir da narrativa constante no Boletim de Ocorrência lavrado pela Polícia Rodoviária Federal, que foi o motorista réu o desencadeador das colisões sucessivas. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70057929606, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 14/05/2014)

TJ-RS - Recurso Cível 71004192670 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/05/2013

Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO NA TRASEIRA. FREADA BRUSCA DO VEÍCULO DA AUTORA. CULPA CONCORRENTE PARA A COLISÃO. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004192670, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em 21/05/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71003495843 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/07/2012

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. TEORIA DO CORPO NEUTRO. DINÂMICA DOS FATOS. FREADA BRUSCA. ÔNUS DA PROVA. CULPA. Caracterizada a presença de corpo neutro entre os veículos das partes quando de acidente ocorrido em rodovia federal e alegado evento extraordinário capaz de afastar a responsabilidade daquele que iniciou a série de colisões - a freada brusca daquele que estava na frente do grupo -, o ônus da prova em relação ao fato mesmo a ele pertence. Caso em que nenhuma prova foi produzida a atestar que a dinâmica dos fatos não seja aquela indicada no registro de...

TJ-SP - Apelação APL 01042479620098260008 SP 0104247-96.2009.8.26.0008 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/02/2014

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTE DE TRÂNSITO AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA POR SEGURADORA - COLISÃO TRASEIRA ÔNUS DO MOTORISTA QUE BATE NA TRASEIRA DE ELIDIR A PRESUNÇÃO RELATIVA DE SUA CULPA INVIABILIDADE DE ACEITAR-SE, NO CASO CONCRETO, SIMPLES ALEGAÇÃO DE FREADA BRUSCA DO VEÍCULO A SUA FRENTE SENTENÇA MANTIDA. Recurso de apelação improvido.

TJ-RS - Recurso Cível 71002957207 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/05/2011

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FREADA BRUSCA. COLISÃO TRASEIRA. CULPA CONCORRENTE. CONDENAÇÃO RECÍPROCA, COM COMPENSAÇÃO. Incontroversa a colisão entre os veículos das partes, decorrente de parada inesperada daquele conduzido pelo réu. Contribuição significativa do réu para a colisão, fato salientado na certidão de ocorrência acostada. Por outro lado, o autor, sem adotar as cautelas devidas, por não guardar a distância regulamentar, ou por excesso de velocidade, ao perceber a freada do veículo do réu, colidiu na traseira daquele, causando, em concorrência de culpas, os...

TJ-RJ - APELACAO APL 00975305520078190001 RJ 0097530-55.2007.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 15/04/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO PELA TRASEIRA NÃO COMPROVADA. FREADA BRUSCA. COLISÃO LATERAL. CULPA CONTRA A LEGALIDADE. DIREITO DA SEGURADORA DE REAVER DO CAUSADOR DO DANO O VALOR QUE PAGOU AO SEU SEGURADO. EXERCÍCIO DO DIREITO DE REGRESSO. JUROS CORRETAMENTE FIXADOS A PARTIR DA CITAÇÃO. RECURSOS AOS QUAIS SE NEGA PROVIMENTO. I ¿ Tratando-se de acidente automobilístico entre dois particulares a responsabilidade civil é subjetiva e nessa modalidade deve ser comprovada a existência de culpa para que possa surgir o direito ao ressarcimento dos danos, sendo pressuposto da obrigação de indenizar a prova do comportamento culposo ou doloso do agente, mostrando-se imprescindível, portanto, que estejam cabalmente comprovados a conduta, dano e nexo de causalidade; II ¿ Nos termos do art. 43 do Código Brasileiro de Trânsito, sempre que quiser diminuir a velocidade de seu veículo o condutor deverá antes certificar-se de que pode fazê-lo sem risco nem inconvenientes para os outros condutores, a não ser que haja perigo iminente. Deve, também, indicar, de forma clara, com a antecedência necessária e a sinalização devida, a manobra de redução de velocidade; III ¿ Configurada a culpa, a seguradora tem direito de reaver do causador do dano o que efetivamente pagou ao seu segurado; IV ¿ Tratando-se de responsabilidade extracontratual os juros se contam desde a data do evento, nos termos da súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça. Aqui, todavia, trata-se de exercício de direito de regresso e a sentença, corretamente, estabeleceu sua contagem a partir da citação; V ¿ Recursos aos quais se nega provimento.

TJ-DF - Ação Cí­vel do Juizado Especial ACJ 227377020108070003 DF 0022737-70.2010.807.0003 (TJ-DF)

Data de publicação: 25/03/2011

Ementa: CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. REQUERENTE QUE, AO GUIAR SEU CARRO, PERCEBEU ALGO JOGADO POR UM TERCEIRO EM SEU VEÍCULO. FREADA BRUSCA. CAUSA DETERMINANTE DO SINISTRO. PROVA PERICIAL JUNTADA AOS AUTOS. APLICABILIDADE DO ART. 42 E 43 DO CTB . INOCORRÊNCIA DE CULPA DO RÉU. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. PELA DINÂMICA DO ACIDENTE, RESTOU INCONTROVERSO QUE, INSTANTES ANTES DA COLISÃO TRASEIRA, FOI JOGADO UM MOLHO DE CHAVES POR UM TERCEIRO TRANSEUNTE CONTRA O CARRO DO AUTOR/RECORRENTE, QUE CONFIRMOU QUE, EM RAZÃO DO BARULHO PROVOCADO, SE ASSUSTOU E REDUZIU A VELOCIDADE DO SEU VEÍCULO EM FREADA BRUSCA. 2. DE ACORDO COM A PERÍCIA REALIZADA, NÃO HAVIA PREVISIBILIDADE DO CONDUTOR DO CAMINHÃO QUANTO À REPENTINA REDUÇÃO DE VELOCIDADE DO CARRO QUE VINHA À FRENTE. O TACÓGRAFO LOCALIZADO NO CAMINHÃO DO RECORRIDO CONFIRMOU A VELOCIDADE DE 50 KM, VELOCIDADE COMPATÍVEL COM O LIMITE ESTIPULADO PELA VIA. 3. DISPÕEM OS ARTIGOS 42 E 43 DO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO QUE NENHUM CONDUTOR DEVERÁ FREAR BRUSCAMENTE SEU VEÍCULO, SALVO POR RAZÕES DE SEGURANÇA E QUE, SEMPRE QUE QUISER DIMINUIR A VELOCIDADE, DEVERÁ ANTES CERTIFICAR-SE DE QUE PODE FAZÊ-LO SEM RISCO PARA OS OUTROS CONDUTORES, SEM QUE HAJA PERIGO IMINENTE. 4. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO AO RÉU DA QUANTIA DE R$ 1.256,00 (UM MIL DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS) A TÍTULO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MERECE SER CONFIRMADA. 5. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. A SÚMULA DE JULGAMENTO SERVIRÁ DE ACÓRDÃO, CONFORME REZA O ART. 46 DA LEI 9.099 /95. CONDENADO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, OS QUAIS FICARAM SUSPENSOS POR MILITAR O APELANTE SOB O PÁLIO DA JUSTIÇA GRATUITA.

TJ-SP - Apelação APL 00101945920108260309 SP 0010194-59.2010.8.26.0309 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/06/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULOS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. COLISÃO TRASEIRA QUE GEROU ENGAVETAMENTO. CULPA DO RÉU QUE NÃO FREOU EM TEMPO OPORTUNO, DE MODO A EVITAR O CHOQUE. INOBSERVÂNCIA DE REGRA BÁSICA DE CONDUÇÃO, QUE IMPÕE A MANTENÇA DE DISTANCIAMENTO ADEQUADO EM RELAÇÃO AO VEÍCULO DA FRENTE. PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO DESFEITA PELA PROVA. RESPONSABILIDADE DO DEMANDADO CONFIGURADA. PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. O fato de o veículo conduzido pelo réu, colidir com o veículo que se encontrava parado à sua frente em razão de engavetamento, por si só, autoriza o reconhecimento de sua culpa. Cabia ao motorista do veículo que seguia logo atrás manter o distanciamento adequado, exatamente pela possibilidade da ocorrência de brusca parada, fato perfeitamente previsível. A culpa é inequívoca e determina a responsabilidade do demandado causador do acidente à reparação dos danos. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VEÍCULOS. JULGAMENTO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS A SER CORRIGIDA A PARTIR DA DATA DOS GASTOS. JUROS DE MORA INCIDENTES A PARTIR DO EVENTO. NECESSÁRIA FIXAÇÃO, CUJA DISCIPLINA É DETERMINADA POR LEI. OBSERVAÇÕES EFETUADAS. 1. Omissa a sentença a respeito da incidência da correção monetária e juros de mora, impõe-se realizar a retificação respectiva, inclusive para exato cumprimento do artigo 293 do CPC . 2. Em se tratando de responsabilidade extracontratual, os juros legais incidem a partir da data do fato (STJ, Súmula 54). 3. A correção monetária nada acrescenta ou tira, apenas mantém o poder aquisitivo da moeda, permitindo assegurar a mesma realidade de valor frente à inflação. Assim, quanto aos danos materiais, deve ser computada a partir da época dos gastos.

TJ-SP - Apelação APL 00055042120098260309 SP 0005504-21.2009.8.26.0309 (TJ-SP)

Data de publicação: 10/04/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULOS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. PROPOSITURA POR SEGURADORA SUB-ROGADA. COLISÃO TRASEIRA EM RAZÃO DE ENGAVETAMENTO. CULPA DO RÉU QUE NÃO FREOU EM TEMPO OPORTUNO, DE MODO A EVITAR O CHOQUE. INOBSERVÂNCIA DE REGRA BÁSICA DE CONDUÇÃO, QUE IMPÕE A MANTENÇA DE DISTANCIAMENTO ADEQUADO EM RELAÇÃO AO VEÍCULO DA FRENTE. PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO DESFEITA PELA PROVA. RESPONSABILIDADE DO DEMANDADO CONFIGURADA. PROCEDÊNCIA RECONHECIDA. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. O fato de o veículo conduzido pelo réu colidir com o automóvel que se encontrava à sua frente, por si só, autoriza o reconhecimento de sua culpa. Cabia ao motorista do veículo que seguia logo atrás manter o distanciamento adequado, exatamente pela possibilidade da ocorrência de brusca parada, fato perfeitamente previsível. A culpa é inequívoca e determina a responsabilidade do demandado à reparação dos danos. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VEÍCULOS. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS A SER CORRIGIDA A PARTIR DA DATA DO DESEMBOLSO. JUROS DE MORA INCIDENTES A PARTIR DO EVENTO. OBSERVAÇÕES EFETUADAS. 1. Em se tratando de responsabilidade extracontratual, os juros legais incidem a partir da data do fato (STJ, Súmula 54). 2. A correção monetária nada acrescenta ou tira, apenas mantém o poder aquisitivo da moeda, permitindo assegurar a mesma realidade de valor frente à inflação. Assim, quanto aos danos materiais, deve ser computada a partir da data do respectivo desembolso.

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