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JusBrasil - Jurisprudência
04 de julho de 2015

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TJ-PR - Apelação Cível AC 982770 PR Apelação Cível 0098277-0 (TJ-PR)

Data de publicação: 09/12/1996

Ementa: O CIVEL - REPARACAO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISAO NA TRASEIRA E FREADA BRUSCA - CULPA CONCORRENTE ILEGITIMIDADA DE PARTE - CESSACAO DA INCAPACIDADE - CASAMENTO - EXERCICIO DE EMPREGO PÚBLICO - RECURSOS, PROVIDO EM PARTE E DESPROVIDO - VERIFICA-SE A CULPA CONCORRENTE QUANDO UM DOS MOTORISTAS FREA BRUSCAMENTE E O OUTRO, POR NAO GUARDAR DISTANCIA SUFICIENTE ENTRE OS VEICULOS, COLIDE NA TRASEIRA DO QUE SEGUIA EM SUA FRENTE, AGINDO OS DOIS COM IMPRUDENCIA. EMBORA MENOR DE VINTE E UM ANOS, CESSA A INCAPACIDADE PARA OS MENORES PELO CASAMENTO E PELO EXERCICIO DE EMPREGO PÚBLICO, TENDO PLENA CAPACIDADE PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL. LEGISLACAO: CC - ART 9, II E III.

Encontrado em: , COLISAO NA TRASEIRA, VEICULO, ESTACIONAMENTO, IRREGULARIDADE, CULPA CONCORRENTE, CARACTERIZACAO, REU

TJ-RS - Apelação Cível AC 70057929606 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/05/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO NA TRASEIRA. FREADA BRUSCA. RODOVIA. REVELIA. O ingresso no Juizado Especial é opção da parte, sendo que as matérias nele versadas não são de competência absoluta. A denunciação da lide, embasada no art. 70 , III do CPC , não tem cunho obrigatório e, sobretudo, se mostra inconveniente no caso em tela, mormente porque os réus, diante da sucumbência verificada, não perderão o direito de regresso contra o seu preposto. Caso em que desfeita a presunção de culpa de quem colidiu na traseira, pois evidenciado, a partir da narrativa constante no Boletim de Ocorrência lavrado pela Polícia Rodoviária Federal, que foi o motorista réu o desencadeador das colisões sucessivas. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70057929606, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 14/05/2014)

TJ-DF - Apelacao Civel do Juizado Especial ACJ 20130910287220 DF 0028722-94.2013.8.07.0009 (TJ-DF)

Data de publicação: 04/03/2015

Ementa: JUIZADO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. FREADA BRUSCA. PRESUNÇÃO DE CULPA. RECURSO PROVIDO. 1. Age com culpa quem conduz veículo automotor sem guardar distância segura com relação ao carro que segue à sua frente e sem a necessária atenção às condições de trânsito, vindo a colidir na traseira desse veículo (Arts. 29 , inciso II , e 192 da Lei nº 9.503 /97). 2. Conforme se depreende das provas, restou incontroverso que o veículo do autor colidiu na parte traseira do carro do réu, causando os danos descritos no pedido contraposto e estimados por orçamentos anexados aos autos. 3. Provados a ação, o dano, o nexo causal e a culpa (imprudência) do autor, surge o dever de indenizar. Demonstrada a extensão dos prejuízos, a condenação deve compreender a recomposição integral do patrimônio danificado pelo ato ilícito, em estrita observância aos artigos 186 , 927 e 944 , do Código Civil . 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20140110133996 DF 0003181-49.2014.8.07.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 23/09/2014

Ementa: CIVIL. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. COLISÃO DE TRÂNSITO. INOVAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO. DESCABIMENTO. COLISÃO NA TRASEIRA DE VEÍCULO. CULPA PRESUMIDA. NECESSÁRIA MANUTENÇÃO DE DISTÂNCIA SUFICIENTE PARA FRENAGEM. FREADA BRUSCA. 1. É defeso à parte acrescentar pedido ou inovar sua tese jurídica em sede de apelação, sob pena de não conhecimento do recurso na parte inovada. 2. A culpa de condutor de automóvel que colide na traseira de veículo que trafega à sua frente é presumida, visto que se deve manter distância que possibilite a frenagem. 3. A freada brusca, se ocorrida por motivo de segurança, é plenamente justificada. A frenagem, mesmo que brusca, necessária em razão de mudança da cor do semáforo para amarela é plenamente justificável. 4. O fato de ter sido apresentado nos autos apenas um orçamento dos consertos a serem feitos no veículo envolvido em acidente de trânsito, por si só, não é suficiente para desmerecer a veracidade e razoabilidade dos valores dele constantes. 5. Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, desprovido.

TJ-RS - Recurso Cível 71004192670 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/05/2013

Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO NA TRASEIRA. FREADA BRUSCA DO VEÍCULO DA AUTORA. CULPA CONCORRENTE PARA A COLISÃO. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004192670, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em 21/05/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71003495843 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/07/2012

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. TEORIA DO CORPO NEUTRO. DINÂMICA DOS FATOS. FREADA BRUSCA. ÔNUS DA PROVA. CULPA. Caracterizada a presença de corpo neutro entre os veículos das partes quando de acidente ocorrido em rodovia federal e alegado evento extraordinário capaz de afastar a responsabilidade daquele que iniciou a série de colisões - a freada brusca daquele que estava na frente do grupo -, o ônus da prova em relação ao fato mesmo a ele pertence. Caso em que nenhuma prova foi produzida a atestar que a dinâmica dos fatos não seja aquela indicada no registro de...

TJ-SP - Apelação APL 00096333620108260438 SP 0009633-36.2010.8.26.0438 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/02/2015

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. HIPÓTESE EM QUE A RÉ NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE ELIDIR A PRESUNÇÃO DE CULPA QUE MILITA EM DESFAVOR DE QUEM COLIDE NA TRASEIRA DE OUTRO VEÍCULO. INVIABILIDADE DE ACEITAÇÃO DA TESE DE CONCORRÊNCIA DE CULPAS UMA VEZ QUE A ALEGAÇÃO DE FREADA BRUSCA DO VEÍCULO À FRENTE RESTOU ISOLADA NOS AUTOS. SENTENÇA MANTIDA. Recurso de apelação improvido.

TJ-SP - Apelação APL 01042479620098260008 SP 0104247-96.2009.8.26.0008 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/02/2014

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTE DE TRÂNSITO AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA POR SEGURADORA - COLISÃO TRASEIRA ÔNUS DO MOTORISTA QUE BATE NA TRASEIRA DE ELIDIR A PRESUNÇÃO RELATIVA DE SUA CULPA INVIABILIDADE DE ACEITAR-SE, NO CASO CONCRETO, SIMPLES ALEGAÇÃO DE FREADA BRUSCA DO VEÍCULO A SUA FRENTE SENTENÇA MANTIDA. Recurso de apelação improvido.

TJ-SP - Apelação APL 00062626720098260028 SP 0006262-67.2009.8.26.0028 (TJ-SP)

Data de publicação: 12/12/2014

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO INDENIZAÇÃO AUTOR QUE ALEGA ESTAR CONDUZINDO SUA MOTOCICLETA E TER SIDO SURPREENDIDO POR FREADA BRUSCA E SEM SINALIZAÇÃO DO ÔNIBUS DE PROPRIEDADE DA CORRÉ, CONDUZIDO PELO CORRÉU, MANOBRA ESTA QUE TERIA OCASIONADO COLISÃO NA TRASEIRA DO ÔNIBUS - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO RECONHECIMENTO - AUTOR QUE DESISTIU DO DEPOIMENTO PESSOAL E DA OITIVA DE DUAS TESTEMUNHAS IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO - COLISÃO NA PARTE TRASEIRA QUE TRAZ EM DESFAVOR DAQUELE QUE COLIDE UMA PRESUNÇÃO DE CULPA PROVA PRODUZIDA QUE NÃO DEIXA DÚVIDA QUANTO À RESPONSABILIDADE DO AUTOR PARA O ACIDENTE. Apelação improvida.

TJ-RS - Recurso Cível 71002957207 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/05/2011

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FREADA BRUSCA. COLISÃO TRASEIRA. CULPA CONCORRENTE. CONDENAÇÃO RECÍPROCA, COM COMPENSAÇÃO. Incontroversa a colisão entre os veículos das partes, decorrente de parada inesperada daquele conduzido pelo réu. Contribuição significativa do réu para a colisão, fato salientado na certidão de ocorrência acostada. Por outro lado, o autor, sem adotar as cautelas devidas, por não guardar a distância regulamentar, ou por excesso de velocidade, ao perceber a freada do veículo do réu, colidiu na traseira daquele, causando, em concorrência de culpas, os...

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