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JusBrasil - Jurisprudência
24 de abril de 2014

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TJ-RS - Recurso Cível 71004192670 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/05/2013

Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO NA TRASEIRA. FREADA BRUSCA DO VEÍCULO DA AUTORA. CULPA CONCORRENTE PARA A COLISÃO. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004192670, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em 21/05/2013)

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL NO JUIZADO ESPECIAL ACJ 575378220008070001 DF 0057537-82.2000.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 25/05/2004

Ementa: CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO COLISÃO NA TRASEIRA. FREADA BRUSCA DO VEÍCULO ABALROADO E PROJETADO. "ENGAVETAMENTO". RESPONSABILIDADE CIVIL DO CAUSADOR DO EVENTO DANOSO. I - EM ACIDENTE DE TRÂNSITO, RESPONDE PELOS DANOS MATERIAIS AQUELE QUE DER CAUSA AO EVENTO. II - PRESUME-SE A CULPA DO MOTORISTA QUE, POR NÃO GUARDAR DISTÂNCIA ADEQUADA DOS DEMAIS VEÍCULOS, CONFORME DETERMINAÇÃO DA LEI N.º 9.503 /97, ARTIGO 29 , INCISO II , COLIDE SEU AUTOMÓVEL CONTRA A TRASEIRA DO QUE SEGUE À SUA FRENTE, PROJETANDO-O CONTRA O VEÍCULO QUE VAI MAIS A FRENTE, PROVOCANDO "ENGAVETAMENTO"; III - EVENTUAL FREADA BRUSCA DE VEÍCULO QUE SE ENCONTRA EM POSIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO "ENGAVETAMENTO" NÃO AFASTA A PRESUNÇÃO DE CULPA, MAS A REFORÇA, DEMONSTRANDO QUE NÃO ERA GUARDADA A DISTÂNCIA DE SEGURANÇA NECESSÁRIA PARA SE EVITAR COLISÕES. IV - COMPROVADA A CULPA DO RECORRENTE, QUE NÃO FOI POR ELE ELIDIDA, AFIGURA-SE CORRETA A SENTENÇA QUE LHE IMPUTA A RESPONSABILIDADE CIVIL E, POR CONSEQUÊNCIA, O DEVER DE INDENIZAR OS DANOS QUE CAUSOU. V - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

TJ-PR - Apelação Cível AC 982770 PR Apelação Cível 0098277-0 (TJ-PR)

Data de publicação: 09/12/1996

Ementa: O CIVEL - REPARACAO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISAO NA TRASEIRA E FREADA BRUSCA - CULPA CONCORRENTE ILEGITIMIDADA DE PARTE - CESSACAO DA INCAPACIDADE - CASAMENTO - EXERCICIO DE EMPREGO PÚBLICO - RECURSOS, PROVIDO EM PARTE E DESPROVIDO - VERIFICA-SE A CULPA CONCORRENTE QUANDO UM DOS MOTORISTAS FREA BRUSCAMENTE E O OUTRO, POR NAO GUARDAR DISTANCIA SUFICIENTE ENTRE OS VEICULOS, COLIDE NA TRASEIRA DO QUE SEGUIA EM SUA FRENTE, AGINDO OS DOIS COM IMPRUDENCIA. EMBORA MENOR DE VINTE E UM ANOS, CESSA A INCAPACIDADE PARA OS MENORES PELO CASAMENTO E PELO EXERCICIO DE EMPREGO PÚBLICO, TENDO PLENA CAPACIDADE PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL. LEGISLACAO: CC - ART 9, II E III.

Encontrado em: COLISAO NA TRASEIRA, VEICULO, ESTACIONAMENTO, IRREGULARIDADE, CULPA CONCORRENTE, CARACTERIZACAO,

TJ-RS - Recurso Cível 71003495843 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/07/2012

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. TEORIA DO CORPO NEUTRO. DINÂMICA DOS FATOS. FREADA BRUSCA. ÔNUS DA PROVA. CULPA. Caracterizada a presença de corpo neutro entre os veículos das partes quando de acidente ocorrido em rodovia federal e alegado evento extraordinário capaz de afastar a responsabilidade daquele que iniciou a série de colisões - a freada brusca daquele que estava na frente do grupo -, o ônus da prova em relação ao fato mesmo a ele pertence. Caso em que nenhuma prova foi produzida a atestar que a dinâmica dos fatos não seja aquela indicada no registro de...

TJ-RS - Recurso Cível 71002957207 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/05/2011

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FREADA BRUSCA. COLISÃO TRASEIRA. CULPA CONCORRENTE. CONDENAÇÃO RECÍPROCA, COM COMPENSAÇÃO. Incontroversa a colisão entre os veículos das partes, decorrente de parada inesperada daquele conduzido pelo réu. Contribuição significativa do réu para a colisão, fato salientado na certidão de ocorrência acostada. Por outro lado, o autor, sem adotar as cautelas devidas, por não guardar a distância regulamentar, ou por excesso de velocidade, ao perceber a freada do veículo do réu, colidiu na traseira daquele, causando, em concorrência de culpas, os...

TJ-RJ - APELACAO APL 00975305520078190001 RJ 0097530-55.2007.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 15/04/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO PELA TRASEIRA NÃO COMPROVADA. FREADA BRUSCA. COLISÃO LATERAL. CULPA CONTRA A LEGALIDADE. DIREITO DA SEGURADORA DE REAVER DO CAUSADOR DO DANO O VALOR QUE PAGOU AO SEU SEGURADO. EXERCÍCIO DO DIREITO DE REGRESSO. JUROS CORRETAMENTE FIXADOS A PARTIR DA CITAÇÃO. RECURSOS AOS QUAIS SE NEGA PROVIMENTO. I ¿ Tratando-se de acidente automobilístico entre dois particulares a responsabilidade civil é subjetiva e nessa modalidade deve ser comprovada a existência de culpa para que possa surgir o direito ao ressarcimento dos danos, sendo pressuposto da obrigação de indenizar a prova do comportamento culposo ou doloso do agente, mostrando-se imprescindível, portanto, que estejam cabalmente comprovados a conduta, dano e nexo de causalidade; II ¿ Nos termos do art. 43 do Código Brasileiro de Trânsito, sempre que quiser diminuir a velocidade de seu veículo o condutor deverá antes certificar-se de que pode fazê-lo sem risco nem inconvenientes para os outros condutores, a não ser que haja perigo iminente. Deve, também, indicar, de forma clara, com a antecedência necessária e a sinalização devida, a manobra de redução de velocidade; III ¿ Configurada a culpa, a seguradora tem direito de reaver do causador do dano o que efetivamente pagou ao seu segurado; IV ¿ Tratando-se de responsabilidade extracontratual os juros se contam desde a data do evento, nos termos da súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça. Aqui, todavia, trata-se de exercício de direito de regresso e a sentença, corretamente, estabeleceu sua contagem a partir da citação; V ¿ Recursos aos quais se nega provimento.

TJ-SP - Apelação APL 9116310242009826 SP 9116310-24.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 19/01/2011

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO NA TRASEIRA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA NÃO DESFEITA PELAS REQUERIDAS. VEÍCULO DA FRENTE QUE SE VÊ FORÇADO A FREAR BRUSCAMENTE, PARA EVITAR COLISÃO COM OUTRO VEÍCULO QUE, DE INOPINO, ADENTRA A VIA, VINDO A SER ABALROADO PELO VEÍCULO QUE TRAFEGAVA ATRÁS. DISTÂNCIA DE SEGURANÇA NÃO OBSERVADA. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. Embora se trate de presunção relativa de culpa, responde o condutor de veículo que colide na traseira de outro, caso não prove total ausência de culpa de sua parte e explique de forma convincente a dinâmica do acidente, que teria ocorrido por fato imputável ao próprio condutor do veículo abalroado. Não aportando tal prova, responde o veículo abalroador, consoante remansosa jurisprudência.

TJ-RS - Recurso Cível 71003885522 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/04/2013

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO, COLISÃO NA TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA DAQUELE QUE COLIDE ATRÁS NÃO AFASTADA. ABSOLUTA AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O CONDUTOR DO VEÍCULO DA AUTORA FREOU BRUSCAMENTE DANDO CAUSA A COLISÃO. DIREITO DA AUTORA À REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS, PORÉM, EM QUANTIA INFERIOR AO POSTULADO, TENDO EM VISTA O VALOR DE MERCADO DO AUTOMÓVEL E POR NÃO TER SIDO ANEXADA A NOTA FISCAL, REFERENTE AO CONSERTO. NÃO CONFIGURADO, AINDA, O DANO MORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003885522, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 16/04/2013)

TJ-DF - Ação Cí­vel do Juizado Especial ACJ 227377020108070003 DF 0022737-70.2010.807.0003 (TJ-DF)

Data de publicação: 25/03/2011

Ementa: CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. REQUERENTE QUE, AO GUIAR SEU CARRO, PERCEBEU ALGO JOGADO POR UM TERCEIRO EM SEU VEÍCULO. FREADA BRUSCA. CAUSA DETERMINANTE DO SINISTRO. PROVA PERICIAL JUNTADA AOS AUTOS. APLICABILIDADE DO ART. 42 E 43 DO CTB . INOCORRÊNCIA DE CULPA DO RÉU. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. PELA DINÂMICA DO ACIDENTE, RESTOU INCONTROVERSO QUE, INSTANTES ANTES DA COLISÃO TRASEIRA, FOI JOGADO UM MOLHO DE CHAVES POR UM TERCEIRO TRANSEUNTE CONTRA O CARRO DO AUTOR/RECORRENTE, QUE CONFIRMOU QUE, EM RAZÃO DO BARULHO PROVOCADO, SE ASSUSTOU E REDUZIU A VELOCIDADE DO SEU VEÍCULO EM FREADA BRUSCA. 2. DE ACORDO COM A PERÍCIA REALIZADA, NÃO HAVIA PREVISIBILIDADE DO CONDUTOR DO CAMINHÃO QUANTO À REPENTINA REDUÇÃO DE VELOCIDADE DO CARRO QUE VINHA À FRENTE. O TACÓGRAFO LOCALIZADO NO CAMINHÃO DO RECORRIDO CONFIRMOU A VELOCIDADE DE 50 KM, VELOCIDADE COMPATÍVEL COM O LIMITE ESTIPULADO PELA VIA. 3. DISPÕEM OS ARTIGOS 42 E 43 DO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO QUE NENHUM CONDUTOR DEVERÁ FREAR BRUSCAMENTE SEU VEÍCULO, SALVO POR RAZÕES DE SEGURANÇA E QUE, SEMPRE QUE QUISER DIMINUIR A VELOCIDADE, DEVERÁ ANTES CERTIFICAR-SE DE QUE PODE FAZÊ-LO SEM RISCO PARA OS OUTROS CONDUTORES, SEM QUE HAJA PERIGO IMINENTE. 4. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO AO RÉU DA QUANTIA DE R$ 1.256,00 (UM MIL DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS) A TÍTULO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MERECE SER CONFIRMADA. 5. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. A SÚMULA DE JULGAMENTO SERVIRÁ DE ACÓRDÃO, CONFORME REZA O ART. 46 DA LEI 9.099 /95. CONDENADO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, OS QUAIS FICARAM SUSPENSOS POR MILITAR O APELANTE SOB O PÁLIO DA JUSTIÇA GRATUITA.

TJ-SP - Apelação APL 00055042120098260309 SP 0005504-21.2009.8.26.0309 (TJ-SP)

Data de publicação: 10/04/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULOS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. PROPOSITURA POR SEGURADORA SUB-ROGADA. COLISÃO TRASEIRA EM RAZÃO DE ENGAVETAMENTO. CULPA DO RÉU QUE NÃO FREOU EM TEMPO OPORTUNO, DE MODO A EVITAR O CHOQUE. INOBSERVÂNCIA DE REGRA BÁSICA DE CONDUÇÃO, QUE IMPÕE A MANTENÇA DE DISTANCIAMENTO ADEQUADO EM RELAÇÃO AO VEÍCULO DA FRENTE. PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO DESFEITA PELA PROVA. RESPONSABILIDADE DO DEMANDADO CONFIGURADA. PROCEDÊNCIA RECONHECIDA. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. O fato de o veículo conduzido pelo réu colidir com o automóvel que se encontrava à sua frente, por si só, autoriza o reconhecimento de sua culpa. Cabia ao motorista do veículo que seguia logo atrás manter o distanciamento adequado, exatamente pela possibilidade da ocorrência de brusca parada, fato perfeitamente previsível. A culpa é inequívoca e determina a responsabilidade do demandado à reparação dos danos. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VEÍCULOS. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS A SER CORRIGIDA A PARTIR DA DATA DO DESEMBOLSO. JUROS DE MORA INCIDENTES A PARTIR DO EVENTO. OBSERVAÇÕES EFETUADAS. 1. Em se tratando de responsabilidade extracontratual, os juros legais incidem a partir da data do fato (STJ, Súmula 54). 2. A correção monetária nada acrescenta ou tira, apenas mantém o poder aquisitivo da moeda, permitindo assegurar a mesma realidade de valor frente à inflação. Assim, quanto aos danos materiais, deve ser computada a partir da data do respectivo desembolso.

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