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JusBrasil - Jurisprudência
27 de fevereiro de 2015

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TJ-PR - Apelação Cível AC 982770 PR Apelação Cível 0098277-0 (TJ-PR)

Data de publicação: 09/12/1996

Ementa: O CIVEL - REPARACAO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISAO NA TRASEIRA E FREADA BRUSCA - CULPA CONCORRENTE ILEGITIMIDADA DE PARTE - CESSACAO DA INCAPACIDADE - CASAMENTO - EXERCICIO DE EMPREGO PÚBLICO - RECURSOS, PROVIDO EM PARTE E DESPROVIDO - VERIFICA-SE A CULPA CONCORRENTE QUANDO UM DOS MOTORISTAS FREA BRUSCAMENTE E O OUTRO, POR NAO GUARDAR DISTANCIA SUFICIENTE ENTRE OS VEICULOS, COLIDE NA TRASEIRA DO QUE SEGUIA EM SUA FRENTE, AGINDO OS DOIS COM IMPRUDENCIA. EMBORA MENOR DE VINTE E UM ANOS, CESSA A INCAPACIDADE PARA OS MENORES PELO CASAMENTO E PELO EXERCICIO DE EMPREGO PÚBLICO, TENDO PLENA CAPACIDADE PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL. LEGISLACAO: CC - ART 9, II E III.

Encontrado em: , COLISAO NA TRASEIRA, VEICULO, ESTACIONAMENTO, IRREGULARIDADE, CULPA CONCORRENTE, CARACTERIZACAO, REU

TJ-RS - Apelação Cível AC 70057929606 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/05/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO NA TRASEIRA. FREADA BRUSCA. RODOVIA. REVELIA. O ingresso no Juizado Especial é opção da parte, sendo que as matérias nele versadas não são de competência absoluta. A denunciação da lide, embasada no art. 70 , III do CPC , não tem cunho obrigatório e, sobretudo, se mostra inconveniente no caso em tela, mormente porque os réus, diante da sucumbência verificada, não perderão o direito de regresso contra o seu preposto. Caso em que desfeita a presunção de culpa de quem colidiu na traseira, pois evidenciado, a partir da narrativa constante no Boletim de Ocorrência lavrado pela Polícia Rodoviária Federal, que foi o motorista réu o desencadeador das colisões sucessivas. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70057929606, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 14/05/2014)

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20140110133996 DF 0003181-49.2014.8.07.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 23/09/2014

Ementa: CIVIL. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. COLISÃO DE TRÂNSITO. INOVAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO. DESCABIMENTO. COLISÃO NA TRASEIRA DE VEÍCULO. CULPA PRESUMIDA. NECESSÁRIA MANUTENÇÃO DE DISTÂNCIA SUFICIENTE PARA FRENAGEM. FREADA BRUSCA. 1. É defeso à parte acrescentar pedido ou inovar sua tese jurídica em sede de apelação, sob pena de não conhecimento do recurso na parte inovada. 2. A culpa de condutor de automóvel que colide na traseira de veículo que trafega à sua frente é presumida, visto que se deve manter distância que possibilite a frenagem. 3. A freada brusca, se ocorrida por motivo de segurança, é plenamente justificada. A frenagem, mesmo que brusca, necessária em razão de mudança da cor do semáforo para amarela é plenamente justificável. 4. O fato de ter sido apresentado nos autos apenas um orçamento dos consertos a serem feitos no veículo envolvido em acidente de trânsito, por si só, não é suficiente para desmerecer a veracidade e razoabilidade dos valores dele constantes. 5. Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, desprovido.

TJ-RS - Recurso Cível 71004192670 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/05/2013

Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO NA TRASEIRA. FREADA BRUSCA DO VEÍCULO DA AUTORA. CULPA CONCORRENTE PARA A COLISÃO. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004192670, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em 21/05/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71003495843 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/07/2012

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. TEORIA DO CORPO NEUTRO. DINÂMICA DOS FATOS. FREADA BRUSCA. ÔNUS DA PROVA. CULPA. Caracterizada a presença de corpo neutro entre os veículos das partes quando de acidente ocorrido em rodovia federal e alegado evento extraordinário capaz de afastar a responsabilidade daquele que iniciou a série de colisões - a freada brusca daquele que estava na frente do grupo -, o ônus da prova em relação ao fato mesmo a ele pertence. Caso em que nenhuma prova foi produzida a atestar que a dinâmica dos fatos não seja aquela indicada no registro de...

TJ-SP - Apelação APL 00096333620108260438 SP 0009633-36.2010.8.26.0438 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/02/2015

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. HIPÓTESE EM QUE A RÉ NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE ELIDIR A PRESUNÇÃO DE CULPA QUE MILITA EM DESFAVOR DE QUEM COLIDE NA TRASEIRA DE OUTRO VEÍCULO. INVIABILIDADE DE ACEITAÇÃO DA TESE DE CONCORRÊNCIA DE CULPAS UMA VEZ QUE A ALEGAÇÃO DE FREADA BRUSCA DO VEÍCULO À FRENTE RESTOU ISOLADA NOS AUTOS. SENTENÇA MANTIDA. Recurso de apelação improvido.

TJ-SP - Apelação APL 01042479620098260008 SP 0104247-96.2009.8.26.0008 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/02/2014

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTE DE TRÂNSITO AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA POR SEGURADORA - COLISÃO TRASEIRA ÔNUS DO MOTORISTA QUE BATE NA TRASEIRA DE ELIDIR A PRESUNÇÃO RELATIVA DE SUA CULPA INVIABILIDADE DE ACEITAR-SE, NO CASO CONCRETO, SIMPLES ALEGAÇÃO DE FREADA BRUSCA DO VEÍCULO A SUA FRENTE SENTENÇA MANTIDA. Recurso de apelação improvido.

TJ-SP - Apelação APL 00062626720098260028 SP 0006262-67.2009.8.26.0028 (TJ-SP)

Data de publicação: 12/12/2014

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO INDENIZAÇÃO AUTOR QUE ALEGA ESTAR CONDUZINDO SUA MOTOCICLETA E TER SIDO SURPREENDIDO POR FREADA BRUSCA E SEM SINALIZAÇÃO DO ÔNIBUS DE PROPRIEDADE DA CORRÉ, CONDUZIDO PELO CORRÉU, MANOBRA ESTA QUE TERIA OCASIONADO COLISÃO NA TRASEIRA DO ÔNIBUS - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO RECONHECIMENTO - AUTOR QUE DESISTIU DO DEPOIMENTO PESSOAL E DA OITIVA DE DUAS TESTEMUNHAS IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO - COLISÃO NA PARTE TRASEIRA QUE TRAZ EM DESFAVOR DAQUELE QUE COLIDE UMA PRESUNÇÃO DE CULPA PROVA PRODUZIDA QUE NÃO DEIXA DÚVIDA QUANTO À RESPONSABILIDADE DO AUTOR PARA O ACIDENTE. Apelação improvida.

TJ-RS - Recurso Cível 71002957207 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/05/2011

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FREADA BRUSCA. COLISÃO TRASEIRA. CULPA CONCORRENTE. CONDENAÇÃO RECÍPROCA, COM COMPENSAÇÃO. Incontroversa a colisão entre os veículos das partes, decorrente de parada inesperada daquele conduzido pelo réu. Contribuição significativa do réu para a colisão, fato salientado na certidão de ocorrência acostada. Por outro lado, o autor, sem adotar as cautelas devidas, por não guardar a distância regulamentar, ou por excesso de velocidade, ao perceber a freada do veículo do réu, colidiu na traseira daquele, causando, em concorrência de culpas, os...

TJ-RJ - APELACAO APL 00975305520078190001 RJ 0097530-55.2007.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 15/04/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO PELA TRASEIRA NÃO COMPROVADA. FREADA BRUSCA. COLISÃO LATERAL. CULPA CONTRA A LEGALIDADE. DIREITO DA SEGURADORA DE REAVER DO CAUSADOR DO DANO O VALOR QUE PAGOU AO SEU SEGURADO. EXERCÍCIO DO DIREITO DE REGRESSO. JUROS CORRETAMENTE FIXADOS A PARTIR DA CITAÇÃO. RECURSOS AOS QUAIS SE NEGA PROVIMENTO. I ¿ Tratando-se de acidente automobilístico entre dois particulares a responsabilidade civil é subjetiva e nessa modalidade deve ser comprovada a existência de culpa para que possa surgir o direito ao ressarcimento dos danos, sendo pressuposto da obrigação de indenizar a prova do comportamento culposo ou doloso do agente, mostrando-se imprescindível, portanto, que estejam cabalmente comprovados a conduta, dano e nexo de causalidade; II ¿ Nos termos do art. 43 do Código Brasileiro de Trânsito, sempre que quiser diminuir a velocidade de seu veículo o condutor deverá antes certificar-se de que pode fazê-lo sem risco nem inconvenientes para os outros condutores, a não ser que haja perigo iminente. Deve, também, indicar, de forma clara, com a antecedência necessária e a sinalização devida, a manobra de redução de velocidade; III ¿ Configurada a culpa, a seguradora tem direito de reaver do causador do dano o que efetivamente pagou ao seu segurado; IV ¿ Tratando-se de responsabilidade extracontratual os juros se contam desde a data do evento, nos termos da súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça. Aqui, todavia, trata-se de exercício de direito de regresso e a sentença, corretamente, estabeleceu sua contagem a partir da citação; V ¿ Recursos aos quais se nega provimento.

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