Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
02 de setembro de 2014

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 1099200600806009 PE 2006.008.06.00.9 (TRT-6)

Data de publicação: 14/12/2007

Ementa: RELAÇÃO DE EMPREGO. COLPORTOR. TRABALHO VOLUNTÁRIO. INEXISTÊNCIA. A prestação de serviços na condição de colportor - vendedor de publicações religiosas - na forma desencadeada nos autos, configura relação de emprego, eis que cabalmente demonstrada a presença de todos os elementos a que alude o art. 3º da norma celetária, ou seja, pessoalidade, subordinação, onerosidade e não eventualidade, não há falar em trabalho voluntário. Recurso improvido.

TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 1115200200419003 AL 01115.2002.004.19.00-3 (TRT-19)

Data de publicação: 01/12/2003

Ementa: COLPORTOR. TRABALHO AUTÔNOMO. O labor do autor consistia na colportagem, isto é, na venda, de porta em porta, de livros de conteúdo ligado à doutrina espiritual da ré, visando a sua divulgação: o chamado colportor. O autor era um integrante da igreja não podendo ser considerado exercente de uma profissão no sentido técnico do termo. É que, em princípio, não há relação de emprego no compromisso que une o religioso e a sua instituição que integra.O contrato de trabalho tem um traço marcante que o distingue das demais relações de trabalho, a subordinação jurídica que Amauri Mascaro Nascimento, no seu "CURSO DE DIREITO DO TRABALHO", 17ª edição, página 422, define "como uma situação em que se encontra o trabalhador, decorrente da limitação contratual da autonomia da sua vontade, para o fim de transferir ao empregador o poder de direção sobre a atividade que desempenhará......". Na vendagem de livro da ré, mantinha o autor o poder de direção sobre a sua atividade, auto-organizando-se e não se submetendo ao poder diretivo e disciplinar da reclamada, pelo que forçoso é concluir tratar-se ele, verdadeiramente, de um trabalhador autônomo. Recurso conhecido e não provido.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 552003119955040551 RS 0055200-31.1995.5.04.0551 (TRT-4)

Data de publicação: 06/04/2000

Ementa: RELAÇAO DE EMPREGO. COLPORTOR. É cabível o reconhecimento de vínculo de emprego quando, comprovada a prestação de serviço do colportor como vendedor de periódicos de organização religiosa, da qual era a virtual beneficiária, de forma pessoal e subordinada, preenchidos estão os requisitos arts. 2º e 3º da CLT . (...)

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ED-AG-E-AIRR 7090823020005035555 709082-30.2000.5.03.5555 (TST)

Data de publicação: 14/09/2001

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. VENDEDOR DE LIVROS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. Não cabe Recurso de Revista quando resta evidente que a intenção da Recorrente é questionar, por meio processual impróprio, o exercício judicial valorativo do conjunto fático-probatório dos autos, com base no qual (confissão do preposto e prova testemunhal) a Corte Regional manteve a sentença de procedência do vínculo de emprego, considerando presentes, na espécie, os requisitos do art. 3º da CLT . Nos termos do v. acórdão recorrido, o Reclamante não era um missionário de manutenção própria (colportor), não estava inserido no credo da Igreja, nem vendia livros por ela fornecidos como uma forma de convencimento aos evangelizados, mas como um vendedor-empregado. Incidente o óbice do Enunciado nº 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7090823020005035555 709082-30.2000.5.03.5555 (TST)

Data de publicação: 14/09/2001

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. VENDEDOR DE LIVROS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. Não cabe Recurso de Revista quando resta evidente que a intenção da Recorrente é questionar, por meio processual impróprio, o exercício judicial valorativo do conjunto fático-probatório dos autos, com base no qual (confissão do preposto e prova testemunhal) a Corte Regional manteve a sentença de procedência do vínculo de emprego, considerando presentes, na espécie, os requisitos do art. 3º da CLT . Nos termos do v. acórdão recorrido, o Reclamante não era um missionário de manutenção própria (colportor), não estava inserido no credo da Igreja, nem vendia livros por ela fornecidos como uma forma de convencimento aos evangelizados, mas como um vendedor-empregado. Incidente o óbice do Enunciado nº 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

TRT-2 - Inteiro Teor. 2490200506302003 SP (TRT-2)

Data de publicação: 28/09/2007

Decisão: que o reclamante atuou como colportor, obreiro bíblico e pastor distrital. No entanto, não restaram... testemunha ouvida (fls. 216/217), levada pela ré, informou que o colportor visita as pessoas para..., assim como o colportor, sendo que o primeiro recebe um abono de manutenção que atualmente é de R$ 1...

TRT-10 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO RO 1100200682110009 TO 01100-2006-821-10-00-9  (TRT-10)

Data de publicação: 06/07/2007

Decisão: a função de Colportor Evangelista que consiste no "trabalho autônomo, sem vínculo empregatício, onde... o colportor, membro da Igreja Adventista do 7º Dia e mediante um ato de vontade e chamado por Deus... com a existência de progressão de carreira para colportores, fato que comprovaria o vínculo

TRT-10 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO RO 1100200682110009 TO 01100-2006-821-10-00-9 (TRT-10)

Data de publicação: 06/07/2007

Decisão: de profissional autônomo, exercendo a função de Colportor Evangelista que consiste no "trabalho autônomo..., sem vínculo empregatício, onde o colportor, membro da Igreja Adventista do 7º Dia e mediante um ato... de salário" (fl. 219). Acena com a existência de progressão de carreira para colportores, fato...

TRT-10 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO: RO 1100200682110009 TO 01100-2006-821-10-00-9

Data de publicação: 06/07/2007

Decisão: de profissional autônomo, exercendo a função de Colportor Evangelista que consiste no "trabalho autônomo..., sem vínculo empregatício, onde o colportor, membro da Igreja Adventista do 7º Dia e mediante um ato... de salário" (fl. 219). Acena com a existência de progressão de carreira para colportores, fato...

TJ-MG - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento Cv: AI 10479120162215001 MG

Data de publicação: 04/03/2013

Decisão: de colportor, não tendo sido comunicado de nenhum ato ou imputação que tivesse cometido para ir

Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca