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JusBrasil - Jurisprudência
02 de agosto de 2014

TJ-RS - Recurso Cível 71004818662 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/06/2014

Ementa: RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM DEVIDA PELA INTERMEDIAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEL. MANUTENÇÃO DA REVELIA. AUSÊNCIA DOS RÉUS NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DE TERCEIRO PORTANDO PROCURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004818662, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Glaucia Dipp Dreher, Julgado em 30/05/2014)

TJ-SP - Apelação APL 91969440720098260000 SP 9196944-07.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: MEDIAÇÃO COBRANÇA DE COMISSÃO PELA CORRETAGEM NA VENDA DE IMÓVEL PROVA DA EXISTÊNCIA DO CONTRATO E CONCLUSÃO DO NEGÓCIO, MOSTRANDO-SE EFICAZ A INTERMEDIAÇÃO ART. 727 , CC - REMUNERAÇÃO DEVIDA, UMA VEZ OBTIDA A CONCLUSÃO DO NEGÓCIO - VALOR DA COMISSÃO R$ 15.000,00, CORRESPONDENTE AOS TERMOS DA CONTRAPROPOSTA DA COMPRA E VENDA COBRANÇA PROCEDENTE - SENTENÇA CONFIRMADA. - Recurso desprovido.

TJ-RS - Recurso Cível 71004550539 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/06/2014

Ementa: RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. NEGÓCIO FIRMADO DIRETAMENTE NO PLANTÃO DE VENDAS DA RÉ, PROCURADO DE FORMA ESPONTÂNEA PELA PARTE AUTORA. CORRETORES QUE AGIAM COMO REPRESENTANTES DA EMPREENDEDORA. AUSÊNCIA DE APROXIMAÇÃO ÚTIL ENTRE AS PARTES PELO CORRETOR. COMISSÃO INDEVIDA. DEVIDA A RESTITUIÇÃO DO VALOR, PORÉM DE FORMA SIMPLES. INAPLICABILIDADE DO ART. 42 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CDC . SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004550539, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Alexandre de Souza Costa Pacheco, Julgado em 28/05/2014)

TJ-RS - Recurso Cível 71004390696 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/02/2014

Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. INVIABILIDADE DE RESSARCIMENTO DO VALOR QUE CONSTOU EM RECIBO DA IMOBILIÁRIA A ESSE TÍTULO. OUTRAS DESPESAS DE COMERCIALIZAÇÃO E GESTÃO REPASSADOS PELA VENDEDORA AO CONSUMIDOR. TEORIA DA APARENCIA. DEVOLUÇÃO DEVIDA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004390696, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto José Ludwig, Julgado em 18/02/2014)

TJ-RS - Recurso Cível 71004223871 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/09/2013

Ementa: COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM DEVIDA AO CORRETOR DE IMÓVEIS QUE ANUNCIA E FAZ A APROXIMAÇÃO DAS PARTES, PRINCIPALMENTE QUANDO HÁ CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE. O NEGÓCIO FOI REALIZADO E O MERO DESCONTENTAMENTO COM O SERVIÇO PRESTADO PELO CORRETOR NÃO AFASTA O DEVER DE PAGAR A COMISSÃO PELA VENDA DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA AUTORA. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004223871, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luís Francisco Franco, Julgado em 12/09/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71004541736 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/08/2013

Ementa: INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. VERBA DEVIDA PELO COMPRADOR, NO CASO CONCRETO. INEXISTÊNCIA DE FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. PACTUAÇÃO EXPRESSA NO CONTRATO, EVIDENCIANDO A ANUÊNCIA COM O PROCEDIMENTO ADOTADO PELA VENDEDORA. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004541736, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fernanda Carravetta Vilande, Julgado em 07/08/2013)

TJ-SP - Apelação APL 00027528220118260058 SP 0002752-82.2011.8.26.0058 (TJ-SP)

Data de publicação: 24/07/2014

Ementa: MEDIAÇÃO COBRANÇA DE COMISSÃO PELA CORRETAGEM NA VENDA DE IMÓVEL ILEGITIMIDADE PASSIVA DA MÃE DO PROPRIETÁRIO MÉRITO PROVAS DOCUMENTAL E ORAL SUFICIENTES ACERCA DA EXISTÊNCIA DO CONTRATO VERBAL DE CORRETAGEM, COM APROXIMAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES E CONCLUSÃO DO NEGÓCIO, AINDA QUE A POSTERIORI, MOSTRANDO-SE EFICAZ A INTERMEDIAÇÃO CORRETAGEM ACEITA DE FORMA TÁCITA PELO PROPRIETÁRIO, QUE CONCORDOU COM AS VISITAS EM SEU IMÓVEL E VEIO A CONCLUIR A VENDA JUSTAMENTE EM FAVOR DE COMPRADOR APRESENTADO PELO AUTOR REMUNERAÇÃO DEVIDA APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 727, CC INEXISTÊNCIA DE NOTÍCIA DE QUE O NEGÓCIO TERIA SIDO EVENTUALMENTE RECUSADO À ÉPOCA DA CORRETAGEM E FIRMADO SOB OUTRAS CONDIÇÕES COMISSÃO DEVIDA NO VALOR ARBITRADO (R$ 6.000,00) ALTERAÇÃO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA, VERIFICANDO-SE O DECAIMENTO DO AUTOR EM FACE DA CORRÉ EXCLUÍDA E A SUCUMBÊNCIA DO CORRÉU CONDENADO A PAGAR A COMISSÃO. - Apelação provida em parte.

TJ-SP - Apelação APL 00022582020098260114 SP 0002258-20.2009.8.26.0114 (TJ-SP)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: CONTRATO DE CORRETAGEM COBRANÇA DE COMISSÃO CONTRATO VERBAL PROVA DA INTERMEDIAÇÃO REALIZADA PELA AUTORA, ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS, COM A EFETIVA VENDA DE LOTE DE TERRENO DE PROPRIEDADE DOS RÉUS COMISSÃO COBRADA, CONTUDO, EM RELAÇÃO A OUTRO NEGÓCIO JURÍDICO, FIRMADO NA SEQUÊNCIA, PARA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RECEBIDO EM DAÇÃO EM PAGAMENTO NO PRIMEIRO NEGÓCIO PROVA DE QUE OS DOIS NEGÓCIOS JURÍDICOS SÃO CONEXOS, CELEBRANDO-SE O SEGUNDO UNICAMENTE EM FUNÇÃO DO PRIMEIRO COMISSÃO DEVIDA À IMOBILIÁRIA EM RAZÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO PRINCIPAL DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTE DE TERRENO IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO PELO SEGUNDO NEGÓCIO CELEBRADO EM SIMPLES CONTINUIDADE E NA MESMA CORRETAGEM. SENTENÇA QUE RESOLVEU CORRETAMENTE A LIDE, AO REJEITAR A PRETENSÃO DE COBRANÇA. - Recurso desprovido.

TJ-RS - Recurso Cível 71002756070 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/01/2012

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. COMPROVAÇÃO DA INTERMEDIAÇÃO E DA CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO PERCENTUAL POSTULADO PELA AUTORA. CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE. COMISSÃO DEVIDA INDEPENDENTEMENTE DA PARTICIPAÇÃO DA AUTORA NO NEGÓCIO. ART. 726 DO CÓDIGO CIVIL . SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71002756070, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Edson Jorge Cechet, Julgado em 19/12/2011)

TJ-RS - Recurso Cível 71004489027 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ÔNUS DA REGULARIZAÇÃO DO BEM QUE RECAIU SOBRE OS PROMITENTES VENDEDORES. DEMORA POR CULPA DOS PRÓPRIOS PROMITENTES VENDEDORES QUE RESULTOU NA POSTERGAÇÃO DO PAGAMENTO. AUSÊNCIA DO DEVEER DE INDENIZAÇÃO PELA NÃO INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA, AO MENOS POR PARTE DA IMOBILIÁRIA. INSCRIÇÃO NEGATIVA DECORRENTE DO NÃO PAGAMENTO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM DEVIDA PELA AUTORA, CONSOANTE PREVISÃO CONTRATUAL. IMPROCEDÊNCIA DAS PRETENSÕES. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004489027, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em 16/10/2013)

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