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20 de abril de 2014

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TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70024000945 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/05/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. QUESITOS SUPLRES. REQUERIMENTO PARA QUE SEJA INTIMADO O PERITO A COMPARECER NA AUDIÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGP 435 DO CPC . AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70024000945, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dorval Bráulio Marques, Julgado em 24/04/2008)

TJ-ES - Agravo de Instrumento AI 24059005371 ES 24059005371 (TJ-ES)

Data de publicação: 14/06/2006

Ementa: PROCESSO CIVIL E AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇAO ACIDENTÁRIA - QUESITOS COMPLEMENTARES - OITIVA DO REPRESENTANTE LEGAL DO INSS - PEDIDO DE NOVA PERÍCIA - NAO-ADSTRIÇAO AO LAUDO ( CPC , 436)- COMPARECIMENTO DO PERITO À AUDIÊNCIA ( CPC , 435)- RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não se reveste de caráter complementar quesitação que se afasta do objeto da prova. 2. Inviável a oitiva do representante legal do INSS em ação acidentária se não há qualquer possibilidade de conhecimento deste sobre os reflexos das condições de trabalho na saúde do autor. 3. Não se justifica a realização de nova perícia, nem a convocação do expert à audiência, se não há, ao menos aparentemente, vício que macule a idoneidade técnica da prova, sendo tarefa das partes destacar os elementos da perícia que favorecem suas teses e ao julgador encontrar os elementos de sua convicção. 4. Recurso a que se nega provimento.

TJ-ES - Agravo de Instrumento AI 24059004762 ES 24059004762 (TJ-ES)

Data de publicação: 14/06/2006

Ementa: PROCESSO CIVIL E AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇAO ACIDENTÁRIA - INCAPACIDADE E NEXO CAUSAL - ESCLARECIMENTOS - INDEFERIMENTO - DEVIDO PROCESSO LEGAL, AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO ( CF , 5º, LIV, LV)- SUFICIÊNCIA TÉCNICA - NAO-ADSTRIÇAO AO LAUDO ( CPC , 436)- COMPARECIMENTO DO PERITO Á AUDIÊNCIA ( CPC , 435)- PROVAS ORAIS - IMPERTINÊNCIA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não afronta o devido processo legal, à ampla defesa e contraditório ( CF , 5º, LIV, LV), decisão que indefere pedido de esclarecimento, que, a priori, revela-se incompatível com o pedido de nova perícia, já que aquele robora certa suficiência técnica da prova, a que nem está adstrito o juiz ( CPC , 436), enquanto este pedido pressupõe a imprestabilidade desta neste aspecto. 2. Apresentando, a agravante, pedido de esclarecimentos em forma de quesitos e se encontrando, estes, respondidos pelo perito, um a um, sem evasivas e satisfatoriamente, sofrendo, ainda, posterior impugnação da parte, não se mostra imperativo o comparecimento do perito em audiência, nem invariavelmente obrigatório o comando do art. 435 do CPC tão-só porque o conteúdo das respostas, a juízo da parte, mostra-se contrário a seus interesses. 3. Sendo relevante a investigação sobre a perda de capacidade laborativa e do nexo causal, não servem provas orais para o deslinde da controvérsia, mormente se não se controverte sobre a atividade executada, não se aplicando os arts. 334 , II , 400 e segs., 415, parágrafo único, e 212, III, todos do CPC , esp. 4. Recurso a que se nega provimento.

TJ-ES - Agravo de Instrumento AG 24059005371 ES 024059005371 (TJ-ES)

Data de publicação: 14/06/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024059005371AGRAVANTE:ELI LOPES FERNANDESAGRAVADO:INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR: DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYPROCESSO CIVIL E AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇAO ACIDENTÁRIA - QUESITOS COMPLRES - OITIVA DO REPRESENTANTE LEGAL DO INSS - PEDIDO DE NOVA PERÍCIA - NAO-ADSTRIÇAO AO LAUDO ( CPC , 436)- COMPARECIMENTO DO PERITO À AUDIÊNCIA ( CPC , 435)- RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não se reveste de caráter complr quesitação que se afasta do objeto da prova. 2. Inviável a oitiva do representante legal do INSS em ação acidentária se não há qualquer possibilidade de conhecimento deste sobre os reflexos das condições de trabalho na saúde do autor. 3. Não se justifica a realização de nova perícia, nem a convocação doexpertà audiência, se não há, ao menos aparentemente, vício que macule a idoneidade técnica da prova, sendo tarefa das partes destacar os elementos da perícia que favorecem suas teses e ao julgador encontrar os elementos de sua convicção. 4. Recurso a que se nega provimento.

TJ-ES - Agravo de Instrumento AI 24059005371 ES 024059005371 (TJ-ES)

Data de publicação: 14/06/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024059005371AGRAVANTE:ELI LOPES FERNANDESAGRAVADO:INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR: DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYPROCESSO CIVIL E AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇAO ACIDENTÁRIA - QUESITOS COMPLRES - OITIVA DO REPRESENTANTE LEGAL DO INSS - PEDIDO DE NOVA PERÍCIA - NAO-ADSTRIÇAO AO LAUDO ( CPC , 436)- COMPARECIMENTO DO PERITO À AUDIÊNCIA ( CPC , 435)- RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não se reveste de caráter complr quesitação que se afasta do objeto da prova. 2. Inviável a oitiva do representante legal do INSS em ação acidentária se não há qualquer possibilidade de conhecimento deste sobre os reflexos das condições de trabalho na saúde do autor. 3. Não se justifica a realização de nova perícia, nem a convocação doexpertà audiência, se não há, ao menos aparentemente, vício que macule a idoneidade técnica da prova, sendo tarefa das partes destacar os elementos da perícia que favorecem suas teses e ao julgador encontrar os elementos de sua convicção. 4. Recurso a que se nega provimento.

TJ-ES - Agravo de Instrumento AG 24059000935 ES 024059000935 (TJ-ES)

Data de publicação: 11/05/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024059000935AGVTE: ANDREA DA SILVA BRAGA PONTUALAGVDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALRELATOR: DES. SUBSTITUTO FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYACÓRDAOPROC. CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVA PERICIAL - PEDIDO DE REPETIÇAO REJEITADO - LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO - AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTO ACERCA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A MOLÉSTIA E O ACIDENTE - NECESSIDADE DE COMPARECIMENTO DO PERITO EM AUDIÊNCIA - ART. 435 DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - O magistrado não está adstrito ao laudo pericial, podendo decidir a lide com amparo em outros elementos ou fatos provados nos autos, nos termos dos art. 436 do CPC ; logo, pode o julgador indeferir a produção de nova perícia quando reputar presentes os subsídios necessários à formulação do seu convencimento. 2 - Diante do dispositivo constante do art. 435 do CPC , não ficando esclarecida a questão referente ao nexo de causalidade entre a moléstia e o suposto acidente, deve ser oportunizado o comparecimento do perito (e dos assistentes) na audiência de instrução e julgamento. 3 - Recurso parcialmente provido.

TJ-ES - Agravo de Instrumento AI 24059000935 ES 024059000935 (TJ-ES)

Data de publicação: 11/05/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024059000935AGVTE: ANDREA DA SILVA BRAGA PONTUALAGVDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALRELATOR: DES. SUBSTITUTO FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYACÓRDAOPROC. CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVA PERICIAL - PEDIDO DE REPETIÇAO REJEITADO - LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO - AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTO ACERCA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A MOLÉSTIA E O ACIDENTE - NECESSIDADE DE COMPARECIMENTO DO PERITO EM AUDIÊNCIA - ART. 435 DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - O magistrado não está adstrito ao laudo pericial, podendo decidir a lide com amparo em outros elementos ou fatos provados nos autos, nos termos dos art. 436 do CPC ; logo, pode o julgador indeferir a produção de nova perícia quando reputar presentes os subsídios necessários à formulação do seu convencimento. 2 - Diante do dispositivo constante do art. 435 do CPC , não ficando esclarecida a questão referente ao nexo de causalidade entre a moléstia e o suposto acidente, deve ser oportunizado o comparecimento do perito (e dos assistentes) na audiência de instrução e julgamento. 3 - Recurso parcialmente provido.

TJ-ES - Agravo de Instrumento AI 24059000935 ES 24059000935 (TJ-ES)

Data de publicação: 11/05/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024059000935AGVTE ANDREA DA SILVA BRAGA PONTUALAGVDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALRELATOR: DES. SUBSTITUTO FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYACÓRDAOPROC. CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVA PERICIAL - PEDIDO DE REPETIÇAO REJEITADO - LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO - AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTO ACERCA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A MOLÉSTIA E O ACIDENTE - NECESSIDADE DE COMPARECIMENTO DO PERITO EM AUDIÊNCIA - ART. 435 DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - O magistrado não está adstrito ao laudo pericial, podendo decidir a lide com amparo em outros elementos ou fatos provados nos autos, nos termos dos art. 436 do CPC ; logo, pode o julgador indeferir a produção de nova perícia quando reputar presentes os subsídios necessários à formulação do seu convencimento. 2 - Diante do dispositivo constante do art. 435 do CPC , não ficando esclarecida a questão referente ao nexo de causalidade entre a moléstia e o suposto acidente, deve ser oportunizado o comparecimento do perito (e dos assistentes) na audiência de instrução e julgamento. 3 - Recurso parcialmente provido.

TJ-ES - Agravo de Instrumento AI 24059004762 ES 024059004762 (TJ-ES)

Data de publicação: 14/06/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024059004762AGRAVANTE:ENIR MARIA VIGNA PEREIRAAGRAVADO:INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR: DES. SUBSTITUTO FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYPROCESSO CIVIL E AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇAO ACIDENTÁRIA - INCAPACIDADE E NEXO CAUSAL - ESCLARECIMENTOS - INDEFERIMENTO - DEVIDO PROCESSO LEGAL, AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO ( CF , 5º, LIV, LV)- SUFICIÊNCIA TÉCNICA - NAO-ADSTRIÇAO AO LAUDO ( CPC , 436)- COMPARECIMENTO DO PERITO Á AUDIÊNCIA ( CPC , 435)- PROVAS ORAIS - IMPERTINÊNCIA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não afronta odevido processo legal, à ampla defesa e contraditório ( CF , 5º, LIV, LV), decisão que indefere pedido de esclarecimento, que, a priori, revela-se incompatível com o pedido de nova perícia, já que aquele robora certa suficiência técnica da prova, a que nem está adstrito o juiz ( CPC , 436), enquanto este pedido pressupõe a imprestabilidade desta neste aspecto. 2. Apresentando, a agravante, pedido de esclarecimentos em forma de quesitos e se encontrando, estes, respondidos pelo perito, um a um, sem evasivas e satisfatoriamente, sofrendo, ainda, posterior impugnação da parte, não se mostra imperativo o comparecimento do perito em audiência, nem invariavelmente obrigatório o comando do art. 435 do CPC tão-só porque o conteúdo das respostas, a juízo da parte, mostra-se contrário a seus interesses. 3. Sendo relevante a investigação sobre a perda de capacidade laborativa e do nexo causal, não servem provas orais para o deslinde da controvérsia, mormente se não se controverte sobre a atividade executada, não se aplicando os arts. 334 , II , 400 e segs., 415, parágrafo único, e 212, III, todos do CPC , esp. 4. Recurso a que se nega provimento.

TJ-ES - Agravo de Instrumento AG 24059004762 ES 024059004762 (TJ-ES)

Data de publicação: 14/06/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024059004762AGRAVANTE:ENIR MARIA VIGNA PEREIRAAGRAVADO:INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR: DES. SUBSTITUTO FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYPROCESSO CIVIL E AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇAO ACIDENTÁRIA - INCAPACIDADE E NEXO CAUSAL - ESCLARECIMENTOS - INDEFERIMENTO - DEVIDO PROCESSO LEGAL, AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO ( CF , 5º, LIV, LV)- SUFICIÊNCIA TÉCNICA - NAO-ADSTRIÇAO AO LAUDO ( CPC , 436)- COMPARECIMENTO DO PERITO Á AUDIÊNCIA ( CPC , 435)- PROVAS ORAIS - IMPERTINÊNCIA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não afronta odevido processo legal, à ampla defesa e contraditório ( CF , 5º, LIV, LV), decisão que indefere pedido de esclarecimento, que, a priori, revela-se incompatível com o pedido de nova perícia, já que aquele robora certa suficiência técnica da prova, a que nem está adstrito o juiz ( CPC , 436), enquanto este pedido pressupõe a imprestabilidade desta neste aspecto. 2. Apresentando, a agravante, pedido de esclarecimentos em forma de quesitos e se encontrando, estes, respondidos pelo perito, um a um, sem evasivas e satisfatoriamente, sofrendo, ainda, posterior impugnação da parte, não se mostra imperativo o comparecimento do perito em audiência, nem invariavelmente obrigatório o comando do art. 435 do CPC tão-só porque o conteúdo das respostas, a juízo da parte, mostra-se contrário a seus interesses. 3. Sendo relevante a investigação sobre a perda de capacidade laborativa e do nexo causal, não servem provas orais para o deslinde da controvérsia, mormente se não se controverte sobre a atividade executada, não se aplicando os arts. 334 , II , 400 e segs., 415, parágrafo único, e 212, III, todos do CPC , esp. 4. Recurso a que se nega provimento.

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