Carregando...
Jusbrasil - Jurisprudência
24 de julho de 2016

Página 1 de 3.536 resultados

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 26549120058070008 DF 0002654-91.2005.807.0008 (TJ-DF)

Data de publicação: 19/11/2008

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. "COMPROVANTE DE AGENDAMENTO DE TÍTULO". SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. ART. 21 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CPC . 1. O "COMPROVANTE DE AGENDAMENTO DE PAGAMENTO DE TÍTULOS" PROVA, APENAS, E POR ÓBVIO, O AGENDAMENTO, MAS NÃO É DOCUMENTO HÁBIL PARA COMPROVAR O EFETIVO PAGAMENTO DA DÍVIDA. 2. HAVENDO A SUCUMBÊNCIA MÍNIMA, DEVE-SE APLICAR O DISPOSTO NO ART. 21 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CPC . 3. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

Encontrado em: , AGENDAMENTO PRÉVIO, BANCO, COMPROVANTE, PAGAMENTO, DÍVIDA. Apelação Cí­vel APL 26549120058070008 DF

TJ-DF - APELACAO CIVEL APC 20050810026543 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 19/11/2008

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. "COMPROVANTE DE AGENDAMENTO DE TÍTULO". SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. ART. 21 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CPC . 1. O "COMPROVANTE DE AGENDAMENTO DE PAGAMENTO DE TÍTULOS" PROVA, APENAS, E POR ÓBVIO, O AGENDAMENTO, MAS NÃO É DOCUMENTO HÁBIL PARA COMPROVAR O EFETIVO PAGAMENTO DA DÍVIDA. 2. HAVENDO A SUCUMBÊNCIA MÍNIMA, DEVE-SE APLICAR O DISPOSTO NO ART. 21 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CPC . 3. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA

TJ-SC - Apelação Cível AC 255812 SC 2011.025581-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 06/10/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. PREPARO RECURSAL. COMPROVANTE DE AGENDAMENTO DE PAGAMENTO DE TÍTULO. PAGAMENTO PREVISTO PARA DATA FUTURA. RECURSO INTERPOSTO SEM A EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. CUMPRIMENTO EXTEMPORÂNEO. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. O comprovante do pagamento do preparo é uma das condições de admissibilidade do recurso, sob pena de deserção. Inteligência do artigo 511 do CPC . Logo, quem efetua agendamento bancário para o recolhimento do preparo recursal para data posterior àquela da interposição do recurso, não comprova o devido recolhimento, incidindo na pena de deserção.

TJ-SC - Apelação Cível AC 602200 SC 2011.060220-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 25/10/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. PREPARO RECURSAL. COMPROVANTE DE AGENDAMENTO DE PAGAMENTO DE TÍTULO. PAGAMENTO PREVISTO PARA DATA FUTURA. RECURSO INTERPOSTO SEM A EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. CUMPRIMENTO EXTEMPORÂNEO. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. O comprovante do pagamento do preparo é uma das condições de admissibilidade do recurso, sob pena de deserção, nos termos do artigo 511 , do CPC . Logo, quem efetua agendamento bancário para o recolhimento do preparo recursal para data posterior àquela da interposição do recurso, não comprova o devido recolhimento, incidindo na pena de deserção.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 808067 SC 2010.080806-7 (TJ-SC)

Data de publicação: 31/01/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. PREPARO RECURSAL. COMPROVANTE DE AGENDAMENTO DE PAGAMENTO DE TÍTULO. PAGAMENTO PREVISTO PARA DATA FUTURA. RECURSO INTERPOSTO SEM A EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. CUMPRIMENTO EXTEMPORÂNEO. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. O comprovante do pagamento do preparo é uma das condições de admissibilidade do recurso, sob pena de deserção, nos termos do artigo 511 e 525 , § 1º , do CPC . Logo, quem efetua agendamento bancário para o recolhimento do preparo recursal para data posterior àquela da interposição do recurso, não comprova o devido recolhimento, incidindo na pena de deserção.

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 000505525201581601820 PR 0005055-25.2015.8.16.0182/0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 20/11/2015

Ementa: VÍCIO NO PRODUTO. RECLAMANTE ALEGA QUE EM 27.11.2014 ADQUIRIU JUNTO A RECLAMADA UM ARMÁRIO DA MARCA KAPPERBERG QUE ESTAVA EXPOSTO NA LOJA; QUE O ARMÁRIO APRESENTAVA VÍCIOS APARENTES MAS QUE FOI ATRAÍDO PELO DESCONTO DA ?BLACK FRIDAY? E ADQUIRIU-O POIS O VENDEDOR AFIRMOU QUE OS VÍCIOS SERIAM CORRIGIDOS ANTES DA DATA DE ENTREGA; QUE RECEBEU O ARMÁRIO E TEVE QUE LIGAR POR DIVERSAS VEZES PARA AGENDAR A DATA DE MONTAGEM E SOMENTE CONSEGUIU PARA O DIA 01.02.2015; QUE NO MOMENTO DA MONTAGEM A PRÓPRIA PESSOA RESPONSÁVEL COMENTOU SOBRE O ESTADO DO ARMÁRIO E PEDIU QUE ENTRASSE EM CONTATO COM A LOJA RECLAMADA PARA REALIZAR A TROCA DAS PEÇAS COM DEFEITO; QUE EM CONTATO COM RESPONSÁVEL PELA LOJA RECLAMADA, FOI INFORMADO DE QUE O DESCONTO NO VALOR DO ARMÁRIO TINHA SIDO MUITO GRANDE POR ISSO NÃO SERIA POSSÍVEL REALIZAR A TROCA DAS PEÇAS COM DEFEITO; QUE O DESCONTO FOI DADO EM RAZÃO DE O ARMÁRIO APRESENTAR DEFEITOS E NÃO EM RAZÃO DA ?BLACK FRIDAY? E A TROCA NÃO FOI REALIZADA. PLEITEIA A RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELO ARMÁRIO E PELO FRETE NO IMPORTE DE R$ 623,40 (SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EM SEDE DE CONTESTAÇÃO A EMPRESA RECLAMADA ALEGA QUE O RECLAMANTE ADQUIRIU O ARMÁRIO DO MOSTRUÁRIO CUJOS DEFEITOS SÃO NORMAIS NESSAS SITUAÇÕES. SOBREVEIO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, BEM COMO A RESTITUIR O VALOR PAGO PELO ARMÁRIO E PELO FRETE NO IMPORTE DE R$ 623,40 (SEISCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADO. INSURGE-SE A RECLAMADA PUGNANDO PELO AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS OU, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CDC . RECLAMANTE CONSTITUIU PROVAS DE SEU DIREITO E JUNTOU AOS AUTOS O COMPROVANTE DE PAGAMENTO E AS IMAGENS DO PRODUTO DEFEITUOSO (MOVS 1.5 A 1.16). A TEOR DO ENUNCIADO 8.3, O NÃO CONSERTO DE EQUIPAMENTO DEFEITUOSO REVELA...

Encontrado em: QUE LIGAR POR DIVERSAS VEZES PARA AGENDAR A DATA DE MONTAGEM E SOMENTE CONSEGUIU PARA O DIA 01... AO PAGAMENTO DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, BEM COMO A RESTITUIR.... INCIDÊNCIA DO CDC . RECLAMANTE CONSTITUIU PROVAS DE SEU DIREITO E JUNTOU AOS AUTOS O COMPROVANTE...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1411313 SC 2013/0337264-1 (STJ)

Data de publicação: 26/02/2015

Decisão: . JUNTADA DE COMPROVANTE DE AGENDAMENTO DE TÍTULOS. PAGAMENTO PROGRAMADO PARA DATA POSTERIOR... DO TÍTULO EXECUTADO POR MEIO DE PROVAS EMPRESTADAS DAS AÇÕES PAULIANAS E DECLARATÓRIA EM TRAMITAÇÃO... CIVIL. TÍTULO EXECUTIVO, CUJA OBRIGAÇÃO É CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL. QUITAÇÃO PARCIAL QUE NÃO...

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1411313 SC 2013/0337264-1

Data de publicação: 26/02/2015

Decisão: . AUTOS N. 2010.056115-2 . RECURSO DO EMBARGANTE. JUNTADA DE COMPROVANTE DE AGENDAMENTO DE TÍTULOS.... MÉRITO. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO PARCIAL DO TÍTULO EXECUTADO POR MEIO DE PROVAS EMPRESTADAS DAS AÇÕES... 17, II, E 18, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TÍTULO EXECUTIVO, CUJA OBRIGAÇÃO É CERTA, LÍQUIDA...

TJ-PR - Inteiro Teor. Apelação: APL 13177623 PR 1317762-3 (Acórdão)

Data de publicação: 14/08/2015

Decisão: DE AGENDAMENTO DE TÍTULO". SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. 1. O "COMPROVANTE DE AGENDAMENTO..., DO CPC – COMPROVANTE DE AGENDAMENTO DE PAGAMENTO DE TÍTULO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE DEMONSTRAR... aos autos comprovante de agendamento de pagamento de título. Concluiu, portanto, que somente...

TJ-MG - Inteiro Teor. Embargos de Declaração-Cv: ED 10271030196031002 MG

Data de publicação: 14/03/2013

Decisão: , o embargante não comprovou o preparo, já que trouxe aos autos mero comprovante de agendamento de títulos... de agendamento de pagamento de títulos de f. 688-TJ, grifei, que não se presta para comprovar o preparo... colacionado à petição recursal de f. 668/686-TJ as guias de f. 687-TJ, acompanhadas do comprovante...

1 2 3 4 5 353 354 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

×