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Jusbrasil - Jurisprudência
24 de julho de 2016

TJ-RS - Apelação Cível AC 24419 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/04/1981

Ementa: PROVA TESTEMUNHAL: - VALORACAO - A SIMPLES SUPERIORIDADE NUMERICA DE TESTEMUNHAS NAO E SUFICIENTE PARA FAZER PREVALECER UMA DAS VERSOES SOBRE O FATO. MAS SE ALEM DISSO ESSAS TESTEMUNHAS TINHAM ESPECIAL ATENCAO AO SINAL SEMAFORICO QUE AS DISCIPLINAVA E COMANDAVA, SUA VERSAO DEVE PREVALECER SOBRE A DE UM PEDESTRE QUE NAO ESTAVA A OBSERVAR A SINALIZACAO. TESTEMUNHA. - CONCUNHADO NAO E PARENTE, NEM POR AFINIDADE. ART-334 DO CÓDIGO CIVIL. NAO E IMPEDIDO E NEM SUSPEITO PARA DEPOR SOBRE FATOS QUE ENVOLVAM O CUNHADO DE SUA MULHER. DENUNCIACAO A LIDE: - HONORARIOS - VENCEDOR NA AÇÃO PRINCIPAL, O DENUNCIANTE DEVE PAGAR AS CUSTAS E HONORARIOS DE ADVOGADO REFERENTES AO DENUNCIADO. SE NAO E A SOLUCAO MAIS JUSTA, PARECE SER A JURIDICAMENTE POSSIVEL. HONORARIOS - NA SUCUMBENCIA OS HONORARIOS SÃO ESTABELECIDOS EM FAVOR DA PARTE E NAO DO ADVOGADO. ESTA DEVERA TER AJUSTADO COM SEU CLIENTE AQUELES QUE ENTENDE RAZOAVEIS, INDEPENDENTEMENTE DE EVENTUAL SUCUMBENCIA. (Apelação Cível Nº 24419, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Ernani Graeff, Julgado em 01/04/1981)

Encontrado em: . TESTEMUNHA. CONCUNHADO. IMPEDIMENTO. INOCORRENCIA. 3. DENUNCIACAO A LIDE. HONORARIOS ADVOCATICIOS. Apelação

TJ-SP - Apelação APL 90000265620108260077 SP 9000026-56.2010.8.26.0077 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/10/2015

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. COLISÃO. VEÍCULO EM MARCHA À RÉ. IMPRUDÊNCIA DO PRÓPRIO DEMANDANTE. CULPA EVIDENCIADA. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO CONTRAPOSTO, RECONHECIDAS. RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO. Os elementos dos autos evidenciam que o próprio demandante, de forma imprudente, sem atentar para as condições de tráfego, empreendeu marcha à ré, atingido o veículo da demandada. Uma vez demonstrada a ocorrência do fato danoso e a culpa, inegável se apresenta a responsabilidade do autor pela reparação dos danos. Daí decorre parcial procedência do pedido contraposto e, por via de consequência, a improcedência do pedido principal. PROVA TESTEMUNHAL. ALEGAÇÃO DE VÍNCULO FAMILIAR ENTRE A TESTEMUNHA E A PARTE DEMANDADA. FATO QUE, POR SI SÓ, NÃO JUSTIFICA O RECONHECIMENTO DA SUSPEIÇÃO. O DEPOIMENTO TESTEMUNHAL, PORTANTO, PERMITE SER TOMADO COMO BASE PARA CONVICÇÃO. RECURSO DO AUTOR IMPPROVIDO. A existência de vínculo familiar entre a testemunha e a parte, por si só, não autoriza o reconhecimento da suspeição para justificar a contradita, observando que, na hipótese, por se tratar de concunhado, sequer pode ser classificado parente, nem por afinidade. O depoimento testemunhal permite ser tomado como base para convicção, pois, ausentes elementos impugnatórios precisos que possibilitem questionar a sua credibilidade, RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. COLISÃO. AVARIAS OCORRIDAS NO VEÍCULO EM DECORRÊNCIA DO ACIDENTE, SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS. RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO. Havendo suficiente comprovação dos danos havidos no veículo em decorrência do acidente, inegável se apresenta o direito da respectiva reparação, até porque, ausente verdadeiro elemento de prova capaz de elidir a veracidade dos documentos apresentados e seus respectivos valores. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. COLISÃO. FATO...

TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 01469200905203005 0146900-69.2009.5.03.0052 (TRT-3)

Data de publicação: 25/08/2010

Ementa: CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA Segundo o art. 405 , parágrafo 2º , do CPC , são impedidos de depor parentes das partes, ascendentes e descendentes em linha reta ou em linha colateral, até terceiro grau. No mesmo sentido, conforme disposto no parágrafo 1º do art. 1595 do novo Código Civil , o parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro. In casu, embora não esteja impedida de depor o "concunhado" do reclamante, a suspeição é medida que se impõe, eis que o laço familiar, mesmo sendo remoto, pode influir decisivamente no estado de ânimo da testemunha, retirando-lhe a necessária isenção. Por outro lado, as demais provas produzidas foram suficientes para formar o convencimento do d. Julgador. Assim sendo, não há falar em afronta ao direito constitucional do contraditório e da ampla defesa.

TRE-RO - REGISTRO DE CANDIDATO RC 928 RO (TRE-RO)

Data de publicação: 22/08/2006

Ementa: Registro de candidato. Inelegibilidade. Preclusão. Matéria constitucional. Impugnação pelo Ministério Público. Intempestividade. Rejeição. Governador do Estado. Parentesco por afinidade. Limitação legal. Deferimento. A inelegibilidade fundada em matéria constitucional não sofre os efeitos da preclusão, podendo o juiz dela conhecer inclusive de ofício para preservar o interesse público de lisura eleitoral. A união estável entre filho do impugnado, pretenso candidato a deputado federal, e a filha do Governador do Estado não gera parentesco por afinidade deste (governador) com o pai daquele (impugnado), eis que tal modalidade de parentesco na linha colateral limita-se aos irmãos do cônjuge ou companheiro, isto é, aos cunhados, jamais aos concunhados, porquanto inexiste parentesco por afinidade entre os afins de uma pessoa com os parentes afins da outra. Destarte, afastado o óbice de inelegibilidade, defere-se o pedido de registro de candidatura.

Encontrado em: , GOVERNADOR, AUSÊNCIA, PARENTESCO POR AFINIDADE. REGISTRO DE CANDIDATO RC 928 RO (TRE-RO) ROOSEVELT

TRE-PR - RECURSO ELEITORAL RE 1446 PR (TRE-PR)

Data de publicação: 31/10/2000

Ementa: RECURSO ELEITORAL. ANULAÇÃO DE URNA. PRAZO. INTERPOSIÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO. MESÁRIOS. PARENTESCO COM CANDIDATO. O recurso eleitoral, contra a decisão da Junta Eleitoral que anula a votação da urna, deve ser interposto de imediato, para posterior apresentação das razões de recurso ( Código Eleitoral , art. 265 e seguintes).A decisão da Junta Eleitoral que anula a votação da urna, ante a existência de parentesco entre os integrantes da Mesa Receptora e os candidatos, está sujeita ao reexame necessário ( Código Eleitoral , art. 165 , § 3º ).Sobrinho de candidato, por ser parente de terceiro grau, e concunhado, por não revelar afinidade, não são atingidos pela proibição do art. 120 , § 1º , I , do Código Eleitoral .

TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 5470918320108260000

Data de publicação: 03/03/2011

Decisão: : "A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau... Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, o concunhado é o cônjuge ou companheiro do cunhado. Não é parente... por consaguinidade nem por afinidade (Diniz. Dicionário, v. /, verbete "Concunhado", p.737...

TRT-2 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1920200650102005 SP

Data de publicação: 19/08/2010

Decisão: -esposa do apelante, o que em termos legais, não afigura nenhum tipo de relação, sequer por afinidade. Quando muito... a testemunha pode ter sido concunhado do autor, e esse fato, por óbvio, não seria suficiente para... impedir a colheita da prova. Como a afinidade se consubstancia em relação de natureza estritamente...

TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário : REEX 990101402556

Data de publicação: 25/10/2010

Decisão: . Procurador de Justiça. De fato, para fins legais, concunhado não é considerado parente. PODER... que, na linha reta por afinidade, somente são considerados parentes os ascendentes (sogro ou sogra... aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade. § I O parentesco por afinidade limita...

TRT-2 - Inteiro Teor. 1920200650102005 SP (TRT-2)

Data de publicação: 19/08/2010

Decisão: , sequer por afinidade. Quando muito a testemunha pode ter sido concunhado do autor, e esse fato... vínculo entre parentes dos cônjuges ou companheiros, uma vez que concunhados não são afins entre si..., por óbvio, não seria suficiente para impedir a colheita da prova. Como a afinidade se consubstancia...

TRT-3 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1469200905203005 0146900-69.2009.5.03.0052

Data de publicação: 25/08/2010

Decisão: impedidos de depor parentes das partes, ascendentes e descendentes em linha reta ou em linha... Código Civil , o parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos... do cônjuge ou companheiro. In casu, embora não esteja impedida de depor o “concunhado” do reclamante...

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