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JusBrasil - Jurisprudência
18 de setembro de 2014

TJ-RS - Apelação Cível AC 24419 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/04/1981

Ementa: PROVA TESTEMUNHAL: - VALORACAO - A SIMPLES SUPERIORIDADE NUMERICA DE TESTEMUNHAS NAO E SUFICIENTE PARA FAZER PREVALECER UMA DAS VERSOES SOBRE O FATO. MAS SE ALEM DISSO ESSAS TESTEMUNHAS TINHAM ESPECIAL ATENCAO AO SINAL SEMAFORICO QUE AS DISCIPLINAVA E COMANDAVA, SUA VERSAO DEVE PREVALECER SOBRE A DE UM PEDESTRE QUE NAO ESTAVA A OBSERVAR A SINALIZACAO. TESTEMUNHA. - CONCUNHADO NAO E PARENTE, NEM POR AFINIDADE. ART-334 DO CÓDIGO CIVIL. NAO E IMPEDIDO E NEM SUSPEITO PARA DEPOR SOBRE FATOS QUE ENVOLVAM O CUNHADO DE SUA MULHER. DENUNCIACAO A LIDE: - HONORARIOS - VENCEDOR NA AÇÃO PRINCIPAL, O DENUNCIANTE DEVE PAGAR AS CUSTAS E HONORARIOS DE ADVOGADO REFERENTES AO DENUNCIADO. SE NAO E A SOLUCAO MAIS JUSTA, PARECE SER A JURIDICAMENTE POSSIVEL. HONORARIOS - NA SUCUMBENCIA OS HONORARIOS SÃO ESTABELECIDOS EM FAVOR DA PARTE E NAO DO ADVOGADO. ESTA DEVERA TER AJUSTADO COM SEU CLIENTE AQUELES QUE ENTENDE RAZOAVEIS, INDEPENDENTEMENTE DE EVENTUAL SUCUMBENCIA. (Apelação Cível Nº 24419, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Ernani Graeff, Julgado em 01/04/1981)

Encontrado em: . TESTEMUNHA. CONCUNHADO. IMPEDIMENTO. INOCORRENCIA. 3. DENUNCIACAO A LIDE. HONORARIOS ADVOCATICIOS. Apelação Cível AC 24419 RS (TJ-RS) Ernani Graeff

TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 01469200905203005 0146900-69.2009.5.03.0052 (TRT-3)

Data de publicação: 25/08/2010

Ementa: CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA Segundo o art. 405 , parágrafo 2º , do CPC , são impedidos de depor parentes das partes, ascendentes e descendentes em linha reta ou em linha colateral, até terceiro grau. No mesmo sentido, conforme disposto no parágrafo 1º do art. 1595 do novo Código Civil , o parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro. In casu, embora não esteja impedida de depor o "concunhado" do reclamante, a suspeição é medida que se impõe, eis que o laço familiar, mesmo sendo remoto, pode influir decisivamente no estado de ânimo da testemunha, retirando-lhe a necessária isenção. Por outro lado, as demais provas produzidas foram suficientes para formar o convencimento do d. Julgador. Assim sendo, não há falar em afronta ao direito constitucional do contraditório e da ampla defesa.

TRE-RO - REGISTRO DE CANDIDATO RC 928 RO (TRE-RO)

Data de publicação: 22/08/2006

Ementa: Registro de candidato. Inelegibilidade. Preclusão. Matéria constitucional. Impugnação pelo Ministério Público. Intempestividade. Rejeição. Governador do Estado. Parentesco por afinidade. Limitação legal. Deferimento. A inelegibilidade fundada em matéria constitucional não sofre os efeitos da preclusão, podendo o juiz dela conhecer inclusive de ofício para preservar o interesse público de lisura eleitoral. A união estável entre filho do impugnado, pretenso candidato a deputado federal, e a filha do Governador do Estado não gera parentesco por afinidade deste (governador) com o pai daquele (impugnado), eis que tal modalidade de parentesco na linha colateral limita-se aos irmãos do cônjuge ou companheiro, isto é, aos cunhados, jamais aos concunhados, porquanto inexiste parentesco por afinidade entre os afins de uma pessoa com os parentes afins da outra. Destarte, afastado o óbice de inelegibilidade, defere-se o pedido de registro de candidatura.

Encontrado em: , GOVERNADOR, AUSÊNCIA, PARENTESCO POR AFINIDADE. REGISTRO DE CANDIDATO RC 928 RO (TRE-RO) ROOSEVELT QUEIROZ COSTA

TRE-PR - RECURSO ELEITORAL RE 1446 PR (TRE-PR)

Data de publicação: 31/10/2000

Ementa: RECURSO ELEITORAL. ANULAÇÃO DE URNA. PRAZO. INTERPOSIÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO. MESÁRIOS. PARENTESCO COM CANDIDATO. O recurso eleitoral, contra a decisão da Junta Eleitoral que anula a votação da urna, deve ser interposto de imediato, para posterior apresentação das razões de recurso ( Código Eleitoral , art. 265 e seguintes).A decisão da Junta Eleitoral que anula a votação da urna, ante a existência de parentesco entre os integrantes da Mesa Receptora e os candidatos, está sujeita ao reexame necessário ( Código Eleitoral , art. 165 , § 3º ).Sobrinho de candidato, por ser parente de terceiro grau, e concunhado, por não revelar afinidade, não são atingidos pela proibição do art. 120 , § 1º , I , do Código Eleitoral .

TRT-2 - Inteiro Teor. 1920200650102005 SP (TRT-2)

Data de publicação: 19/08/2010

Decisão: , sequer por afinidade. Quando muito a testemunha pode ter sido concunhado do autor, e esse fato... vínculo entre parentes dos cônjuges ou companheiros, uma vez que concunhados não são afins entre si..., por óbvio, não seria suficiente para impedir a colheita da prova. Como a afinidade se consubstancia...

TRT-3 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1469200905203005 0146900-69.2009.5.03.0052

Data de publicação: 25/08/2010

Decisão: impedidos de depor parentes das partes, ascendentes e descendentes em linha reta ou em linha... Código Civil , o parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos... do cônjuge ou companheiro. In casu, embora não esteja impedida de depor o “concunhado” do reclamante...

TRT-13 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário RO 103720 PB 00421.2008.001.13.00-1 (TRT-13)

Data de publicação: 29/01/2009

Decisão: , os parentes até o terceiro grau civil, amigos íntimos ou inimigos de qualquer das partes, não prestarão..., ou afinidade. No caso dos presentes autos, o Juiz considerou que a testemunha do autor era inapta... com o disposto no art. 829 da CLT , o impedimento para depor como testemunha alcança os parentes até...

TRE-SC - RECURSO EM REGISTRO DE CANDIDATO RRECA 1341 SC (TRE-SC)

Data de publicação: 26/08/2004

Ementa: IMPUGNAÇÃO A REGISTRO DE CANDIDATURA - RELAÇÃO DE PARENTESCO POR AFINIDADE - CONCUNHADA DE PREFEITO - INELEGIBILIDADE AFASTADA - DESPROVIMENTO. - Limitando-se a relação de parentesco por afinidade entre o cônjuge ou companheiro e os parentes do outro aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos, não é inelegível a concunhada de prefeito para os cargos políticos em disputa na circunscrição municipal.

Encontrado em: , Vereador, Alegação, Parente, Parentesco, Concunhado, Cônjuge, Cunhado, União estável, Companheiro..., Cuncubina, Concubinato, Afinidade, Inexistência, Prefeito, Desincompatibilização, Ausência, Chefe

TST - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO EM ACAO RESCISORIA: ROAR 292001020045030000 29200-10.2004.5.03.0000

Data de publicação: 12/05/2006

Decisão: (que seria parente por afinidade de um dos Reclamantes), para o qual as próprias testemunhas da Autora haviam... de o reclamante ser concunhado do filho do proprietário do reclamado e a prova oral produzida nos autos, no..., que o reclamante é concunhado do filho do reclamado, sendo proprietário de uma borracharia na sede...

TJ-SE - Inteiro Teor. APELAÇÃO CRIMINAL APR 2008300722 SE (TJSE)

Data de publicação: 23/06/2008

Decisão: festa de casamento chamou seu tio e outros parentes e encontraram o denunciado no ponto de ônibus... um dos parentes de sua mulher, pois estava embriagado e quando retornaram avistaram o denunciado e o José... o denunciado (...)”- fl. 184 - José Carlos Felix dos Santos: o declarante é tio por afinidade...

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