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JusBrasil - Jurisprudência
17 de abril de 2014

Página 1 de 6.893 resultados

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70035635051 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/08/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FORMULADO PELO RÉU. INCABIMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO DO EXCEPTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. A sentença proferida em Ação Revisional de Contrato não se constitui título executivo em favor do réu, motivo pelo qual é incabível o pedido de cumprimento de sentença por este formulado, impondo o acolhimento da Exceção de Pré-Executividade, interposta...

TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 34942 GO 95.01.34942-0 (TRF-1)

Data de publicação: 19/12/1997

Ementa: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E EXECUÇÃO. CONEXÃO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA PROCEDENTE. CONDENAÇÃO DA EXCEPTA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. 1. Reconhecendo a excepta, ora agravante, tratar-se de hipótese de conexão, não há de se falar em anulação ou nulidade da decisão que julgou procedente a exceção de incompetência oposta. 2. Tratando-se de competência relativa, se não arguida a tempo e modo resta acobertada pela preclusão. 3. Sendo sucumbente a excepta, deverá arcar com o pagamento das custas processuais. 4. Agravo improvido.

Encontrado em: CONDENAÇÃO, CUSTAS, RELAÇÃO, DEFERIMENTO, EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. HIPÓTESE, AUTOS, CARACTERIZAÇÃO, CONEXÃO,... CIVIL CONEXÃO, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EXECUÇÃO. CEF, INTERPOSIÇÃO, AGRAVO, IMPUGNAÇÃO, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EXECUÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, JUIZ, SUSCITAÇÃO, CONFLITO DE COMPETÊNCIA....

TJ-SP - Apelação APL 00078284820128260577 SP 0007828-48.2012.8.26.0577 (TJ-SP)

Data de publicação: 26/03/2013

Ementa: APELAÇÃO Embargos à execução fiscal de honorários advocatícios Devedores/executados reconheceram e confessaram em acordo celebrado com a exequente Prefeitura do Município de São José dos Campos seu débito no valor de R$ 9.275,70 referente a honorários advocatícios V. acórdão condenou a excepta ao pagamento das custas processuais e verba honorária fixada em 10% sobre o valor atualizado da execução, já considerada a sucumbência experimentada pelos exequentes - Assim, deve prevalecer os cálculos apresentados por IBELMAR CACHUTE DOS ANTOS e LUCI APARECIDA CACHUTE DOS SANTOS em seu recurso de apelação, ou seja, R$ 10.219,54 Deram provimento ao recurso.

TJ-PR - 8572749 PR 857274-9 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 28/02/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO ­ TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL ­ IPTU ­ EXECUÇÃO FISCAL ­ EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ­ APLICAÇÃO DA MENOR ALÍQUOTA PREVISTA NA LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL, CONSOANTE ENTENDIMENTO DO STF ­ LEI MUNICIPAL 6206 /80 ­ PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO EXCEPTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE BAIXA DE PENHORA ­ NÃO CABIMENTO, UMA VEZ QUE A EXECUÇÃO FISCAL NÃO FOI EXTINTA ­ ACOLHIMENTO PARCIAL DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ­ HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CABÍVEIS EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA ­ PRECEDENTE DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrativa 11655640 PR 1165564-0 (Decisão Monocrática) (TJ-PR)

Data de publicação: 21/03/2014

Decisão: como condenou a excepta ao pagamento das custas processuais. Nas suas razões recursais, a agravante alegou,

TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrativa 11496152 PR 1149615-2 (Decisão Monocrática) (TJ-PR)

Data de publicação: 19/11/2013

Decisão: condenando o excepto ao pagamento das custas processuais. Consta assim na decisão agravada: "(...)... agravada que o excipiente recolheu à custas processuais e, se houve recolhimento a menor, tal fato... Quanto as preliminares arguidas pelo excepto não merece prosperar. Quanto à apontada inépcia,...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70053705570 RS

Data de publicação: 02/09/2013

Decisão: ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00, restando suspensa... extinta a execução, com fundamento no art. 475-R e 618 , I do CPC , condenando o excepto... Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento à apelação. Custas...

TJ-PR - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 9159599 PR 915959-9 (Decisão Monocrática) (TJ-PR)

Data de publicação: 18/05/2012

Decisão: na qual o ilustre magistrado a quo condenou o excepto ao pagamento das custas processuais, eis... na qual condenou o excepto ao pagamento das custas processuais, eis que não requereu, no incidente processual,... gratuita não impede a condenação do beneficiário no pagamento das custas, mas tão somente suspende...

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 6895141 PR 0689514-1 (TJ-PR)

Data de publicação: 15/07/2010

Decisão: de incompetência e deixou de condenar o excepto ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios,... de modo que deveria ter condenado ao excepto ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, nos termos... DE INCOMPETÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO DO EXCIPIENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS...

TJ-PR - Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 9839078 PR 983907-8 (Acórdão)

Data de publicação: 23/04/2013

Decisão: de Blumenau-SC, condenando a excepta ao pagamento das custas processuais. As razões do recurso podem ser... deve, pois, ser declarado competente o local de pagamento indicado nas duplicatas (comarca agravante, na qual consta a cidade de Mandaguari como praça de pagamento (fls. 108). Todavia, bem...

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