Data de Publicação: 15/04/2011
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS. ART. 314 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . DIFERENCIAÇÃO ENTRE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. 1. Recurso especial no qual se discute a responsabilidade do magistrado declarado suspeito em exceção de suspeição pelo pagamento das custas processuais. 2. No caso dos autos, opuseram-se duas exceções de suspeição contra o mesmo magistrado, sendo que o sucesso da pretensão só foi obtido por ocasião d...
Encontrado em: do art. 314 do CPC e condenar o magistrado excepto no pagamento das custas... pelo pagamento das custas processuais. 2. No caso dos autos, opuseram-se duas exceções... o magistrado excepto no pagamento das custas devidas em razão do acolhimento
Encontrado em: de pagamento das custas processuais pelo Excepto. A decisão prevalecente esclareceu... e condenar o magistrado excepto no pagamento das custas devidas em razão... excepto no pagamento das custas processuais da Exceção de Suspeição n
Encontrado em: da condenação do magistrado excepto no pagamento das custas processuais da Exceção... a obrigação de pagamento das custas processuais pelo Excepto. A decisão... a suspeição, deve o Excepto arcar com as custas processuais, conforme preceitua
Data de Publicação: 24 de Maio de 2012
Ementa: EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO CRIME CASAMENTO CIVIL ENTRE MAGISTRADOS DE COMARCAS CONTÍGUAS INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA AUTORIZADA PELO CÔNJUGE VARÃO DESCOBERTA DE CRIMES DE LATROCÍNIO E LATROCÍNIO TENTADO, HAVIDOS NA COMARCA DA CÔNJUGE MULHER ENCAMINHAMENTO DE PEÇAS PARA ABERTURA DE INVESTIGAÇÕES E DEMAIS ATOS PERTINENTES PROCESSAMENTO DO FEITO E CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS PELA EXCEPTA FALTA DE AMPARO LEGAL À ESPÉCIE INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 252 , E INCISOS, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃO DEMONSTRAÇÃO ...
Encontrado em: , COM CONDENAÇÃO DOS EXCIPIENTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.. ACORDAM... crime, com a condenação dos excipientes ao pagamento das custas processuais.... PROCESSAMENTO DO FEITO E CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS PELA EXCEPTA FALTA DE AMPARO LEGAL
Data de Publicação: 28 de Fevereiro de 2012
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL IPTU EXECUÇÃO FISCAL EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APLICAÇÃO DA MENOR ALÍQUOTA PREVISTA NA LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL, CONSOANTE ENTENDIMENTO DO STF LEI MUNICIPAL 6206 /80 PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO EXCEPTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE BAIXA DE PENHORA NÃO CABIMENTO, UMA VEZ QUE A EXECUÇÃO FISCAL NÃO FOI EXTINTA ACOLHIMENTO PARCIAL DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CABÍVEIS EM RAZÃO DO P...
Encontrado em: PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO EXCEPTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
Data de Publicação: 28 de Fevereiro de 2012
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. OCORRÊNCIA QUANTO À NÃO CONDENAÇÃO DO EXCEPTO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO. PRECEDENTES DO STJ. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ARBITRADOS POR EQUIDADE. ART. 20 , § 4º DO CPC . FIXAÇÃO NOS LIMITES DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CUSTAS PROCESSUAIS A FINAL. INEXISTÊNCIA EM RELAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MERO INCIDENTE PROCESSUAL. ACÓ...
Encontrado em: CONDENAÇÃO DO EXCEPTO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROCEDÊNCIA... DO CPC . FIXAÇÃO NOS LIMITES DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CUSTAS PROCESSUAIS A FINAL. INEXISTÊNCIA EM RELAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MERO
Data de Publicação: 28 de Fevereiro de 2012
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. OCORRÊNCIA QUANTO À NÃO CONDENAÇÃO DO EXCEPTO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO. PRECEDENTES DO STJ. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ARBITRADOS POR EQUIDADE. ART. 20 , § 4º DO CPC . FIXAÇÃO NOS LIMITES DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CUSTAS PROCESSUAIS A FINAL. INEXISTÊNCIA EM RELAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MERO INCIDENTE PROCESSUAL. ACÓ...
Encontrado em: CONDENAÇÃO DO EXCEPTO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROCEDÊNCIA... DO CPC . FIXAÇÃO NOS LIMITES DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CUSTAS PROCESSUAIS A FINAL. INEXISTÊNCIA EM RELAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MERO
Data de Publicação: 28 de Fevereiro de 2012
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. OCORRÊNCIA QUANTO À NÃO CONDENAÇÃO DO EXCEPTO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO. PRECEDENTES DO STJ. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ARBITRADOS POR EQUIDADE. ART. 20 , § 4º DO CPC . FIXAÇÃO NOS LIMITES DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CUSTAS PROCESSUAIS A FINAL. INEXISTÊNCIA EM RELAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MERO INCIDENTE PROCESSUAL. ACÓ...
Encontrado em: CONDENAÇÃO DO EXCEPTO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROCEDÊNCIA... DO CPC . FIXAÇÃO NOS LIMITES DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CUSTAS PROCESSUAIS A FINAL. INEXISTÊNCIA EM RELAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MERO
Data de Publicação: 28 de Fevereiro de 2012
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. OCORRÊNCIA QUANTO À NÃO CONDENAÇÃO DO EXCEPTO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO. PRECEDENTES DO STJ. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ARBITRADOS POR EQUIDADE. ART. 20 , § 4º DO CPC . FIXAÇÃO NOS LIMITES DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CUSTAS PROCESSUAIS A FINAL. INEXISTÊNCIA EM RELAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MERO INCIDENTE PROCESSUAL. ACÓ...
Encontrado em: CONDENAÇÃO DO EXCEPTO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROCEDÊNCIA... DO CPC . FIXAÇÃO NOS LIMITES DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CUSTAS PROCESSUAIS A FINAL. INEXISTÊNCIA EM RELAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MERO
Data de Publicação: 10/08/2011
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FORMULADO PELO RÉU. INCABIMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO DO EXCEPTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. A sentença proferida em Ação Revisional de Contrato não se constitui título executivo em favor do réu, motivo pelo qual é incabível o pedido de cumprimento de sentença po...
Encontrado em: . EXTINÇÃO DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO DO EXCEPTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVIMENTO DO AGRAVO
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