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JusBrasil - Jurisprudência
31 de outubro de 2014

TRF-5 - AC Apelação Civel AC 200483000257326 (TRF-5)

Data de publicação: 27/06/2013

Ementa: Administrativo e Processual Civil. Apelação da União contra sentença que, ao acolher embargos do devedor, fixou a condenação recíproca dos honorários advocatícios. 1. A fixação da referida verba na sentença ao acolher embargos do devedor, é acessório da condenação ao vencido, de natureza desconstitutiva, e não condenatória, impondo-se seu arbitramento com base nas regras do art. 20 , parágrafo 4º , do Código de Processo Civil . 2. Fixados com base no dispositivo supra, os honorários não ficam limitados ao percentual mínimo de 10% ou máximo de 20%, descrito no art. 20 , parágrafo 3º , Código de Processo Civil , bastando que, segundo a apreciação do juízo, representem montante condizente com o grau de complexidade da ação, aliado a necessidade de remunerar condignamente o causídico. 3. Provimento, em parte, da apelação, para fixar os honorários advocatícios em dois mil reais, montante compatível com o trabalho desenvolvido e de acordo com a regra prevista no dispositivo supra.

TJ-SC - Apelação Cível AC 486916 SC 2006.048691-6 (TJ-SC)

Data de publicação: 16/11/2007

Ementa: AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES EMITIDOS PARA GARANTIA DE MÚTUO. JUROS ACIMA DA TAXA LEGAL ADMITIDO PELO CREDOR. PRÁTICA DE AGIOTAGEM. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONDENAÇÃO RECÍPROCA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUSPENSA AO BENEFICIÁRIO. ART. 12 DA LEI 1.060 /50. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. [.]II AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES EMITIDOS PARA GARANTIA DE MÚTUO. JUROS ACIMA DA TAXA LEGAL ADMITIDO PELO CREDOR. PRÁTICA DE AGIOTAGEM. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONDENAÇÃO RECÍPROCA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUSPENSA AO BENEFICIÁRIO. ART. 12 DA LEI 1.060 /50. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. [.]II AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES EMITIDOS PARA GARANTIA DE MÚTUO. JUROS ACIMA DA TAXA LEGAL ADMITIDO PELO CREDOR. PRÁTICA DE AGIOTAGEM. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONDENAÇÃO RECÍPROCA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUSPENSA AO BENEFICIÁRIO. ART. 12 DA LEI 1.060 /50. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. [.]II AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES EMITIDOS PARA GARANTIA DE MÚTUO. JUROS ACIMA DA TAXA LEGAL ADMITIDO PELO CREDOR. PRÁTICA DE AGIOTAGEM. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONDENAÇÃO RECÍPROCA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUSPENSA AO BENEFICIÁRIO. ART. 12 DA LEI 1.060 /50. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. [...]II - Sendo assim, tendo o devedor alegado e o próprio credor admitido que a dívida tem origem em empréstimo de dinheiro e sobre o qual há prova irrefutável de que incidiram juros em taxa superior a legal, configurada está a prática de usura. III - A usura ou agiotagem, por ser uma prática abjeta e por isto mesmo danosa à comunidade em geral e ao indivíduo em particular, encontra reprovação desde Aristóteles - perpassando, inclusive, pelos textos bíblicos - até os nossos dias, como algo que precisa ser reprimido com vigor, avultando, assim, nessa tarefa, o papel reservado à atuação do Judiciário (ap. cível n. , de São Joaquim, Primeira Câmara de Direito Comercial, rel. Des. Eládio Torret Rocha, j. em 04.12.2003). A obrigação de arcar com os ônus sucumbenciais fica suspensa, para os beneficiários da assistência judiciária gratuita, enquanto durar a situação de pobreza alegada, pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, prescrevendo a obrigação após este prazo, conforme o disposto no art. 12 da lei 1.060 /50....

TJ-PR - Apelação Cível AC 4274944 PR 0427494-4 (TJ-PR)

Data de publicação: 02/10/2007

Ementa: AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. LEGITIMIDADE DE PARTES. EXCLUSÃO, DE OFÍCIO, DO POLO ATIVO DE UM DOS CÔNJUGES E ACOLHIMENTO DE PRELIMINAR PARA EXCLUIR DO POLO PASSIVO UM DOS CÔNJUGES, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO EM RELAÇÃO A AMBOS. CONDENAÇÃO RECÍPROCA DE HONORÁRIOS. AGRAVO RETIDO. PROVIMENTO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA APENAS DA PARTE AUTORA, NO CASO CONCRETO. PROMESSA DE PAGAMENTO FEITA À TÍTULO DE CAUÇÃO, PORTANTO, AUTÔNOMA DA RELAÇÃO JURÍDICA PRIMÁRIA DE COMPRA E VENDA DE PONTO COMERCIAL. RECONHECIMENTO. PAGAMENTO NÃO COMPROVADO. CREDOR QUE DETÉM A POSSE O TÍTULO DE CRÉDITO PRESCRITO. PRESUNÇÃO DE NÃO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. AGRAVO RETIDO PROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO. Tendo em vista que a decisão saneadora excluiu do pólo passivo um dos cônjuges, acolhendo preliminar deduzida nos embargos monitórios, e, de ofício, reconheceu a ilegitimidade ativa da mulher, quem deve ser responsabilizada pelo pagamento de honorários é somente a parte autora-embargada. O título que se encontra na posse do credor faz prova suficiente para embasar a pretensão monitória e, coadjuvado com os demais elementos de prova alinhavado nos autos, em especial depoimento do emitente, firma a presunção de que a dívida nele retratada não está quitada. Inteligência dos arts. 324 CC/2002 e 945 CC/1916 . Agravo retido provido. Apelação não provida.

TJ-PA - ACAO RESCISORIA AR 200230044711 PA 2002300-44711 (TJ-PA)

Data de publicação: 22/05/2006

Ementa: Ação recisória - embargos de declaração - primeiro embargante - omissão - condenação do embargado aos ônus sucumbebciais - quanto a forma e condição de habilitação do embargado nos autos - condenação recíproca em honorários art. 21 CPC - segundo embargante - preliminar de intempestividade - ilegitimidade da parte - impugnação ao valor da causa - parcialmente procedente. 1 - Tem razão o embargante banco do brasil que insurge-se contra o v. acórdão que ao julgar procedente ação rescisória...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 162751 SP 1998/0006394-3 (STJ)

Data de publicação: 29/06/1998

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA. ADMINISTRADORES E TRABALHADORES AUTONOMOS. COMPENSAÇÃO COM OUTRAS CONTRIBUIÇÕES. CABIMENTO. HONORARIOS RECIPROCOS. DESCABIMENTO. RECONHECIDO O DIREITO DE COMPENSAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS RECOLHIDAS INDEVIDAMENTE COM OUTRAS DA MESMA ESPECIE, DESCABE A CONDENAÇÃO RECIPROCA EM HONORARIOS, NOS TERMOS DO ART. 21 DO CPC . RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNANIME.

Encontrado em: , STF, VALOR, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA. DESCABIMENTO, CONDENAÇÃO, SUCUMBENCIA RECIPROCA, HONORARIOS

TJ-SC - Apelacao Civel AC 104394 SC 1998.010439-4 (TJ-SC)

Data de publicação: 04/11/2002

Ementa: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - DESVIO DE FINALIDADE INEXISTENTE - INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA IMPREVISÃO ÀS INTEMPÉRIES AGROPECUÁRIAS - POSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - AUSÊNCIA DE ORÇAMENTO SEM QUALQUER INFLUÊNCIA SOBRE O DESLINDE DA QUAESTIO - INOCORRÊNCIA DE CONDENAÇÃO RECÍPROCA DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - DECAIMENTO DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. Emissão de cédula de crédito, cuja finalidade tenha sido desviada, é passível de anulação, desde que cabalmente comprovada. Aspecto que deve ser rechaçado é o da teoria da imprevisão nos casos de prejuízos financeiros causados por intempéries nas atividades agropecuárias. Ora, é sabido que a atividade envolve riscos inerentes, os quais nem sempre podem ser prenunciados por decorrerem de fenômenos naturais que fogem ao controle humano. Sendo, portanto, uma condição de conhecimento prévio de qualquer produtor do ramo, não há que se falar em eventos extraordinários ou imprevisíveis. Caso fossem assim considerados, haveria insuportável falta de segurança jurídica, o que acarretaria prejuízos incalculáveis e inúmeros conflitos. A inexistência de orçamento que contenha plano detalhado da destinação dos recursos em nada influi no deslinde da quaestio, ao passo que não faz parte do rol apresentado pelo art. 14 do Decreto-lei n. 413 /69, que enumera os requisitos da cédula de crédito industrial. "As disposições do Decreto n. 22.626 de 1933 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições publicas ou privadas, que integram o Sistema Financeiro Nacional" (Súmula 596 do STF). Adequada é a definição da verba advocatícia aos parâmetros do § 4º c/c as letras a a c do § 3º , do art. 20 , do Código de Processo Civil , resultando na espécie em percentual inferior ao estabelecido no ato decisório compositivo da lide.

TRF-5 - Apelação Civel AC 379973 PE 2006.05.00.004805-0 (TRF-5)

Data de publicação: 05/05/2006

Ementa: FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE JANEIRO/89 DE 42,72%(IPC). JUROS PROGRESSIVOS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À PROGRESSIVIDADE INSTITUÍDA PELA LEI Nº 5.107 /66 c/c LEI 5.958 /73. LEI Nº 5.705 /71. JUROS DE MORA. PRECEDENTES. - Por ser de trato sucessivo a obrigação de corrigir as contas do FGTS, a prescrição é tão-somente das parcelas anteriores a 30 anos da propositura da ação. - "Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5 ,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7 - RS)." (Súmula 252 do STJ)- Quanto aos índices de janeiro/89, deve ser aplicado, o percentual de 42,72%(IPC), consoante decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. - Aos empregados admitidos antes da entrada em vigor da Lei 5.705 /71, que unificou a taxa de juros em 3% a.a., desde que tenha havido opção retroativa a data anterior à publicação da aludida lei (21.09.71) se assegura o direito à aplicação do critério de capitalização de acordo com o disposto na Lei 5 .107/66 c/c Lei 5.958/73, o que não se verifica na lide. - "Esta Corte pacificou o entendimento quanto à incidência do art. 29-c da Lei 8 .036/90, introduzido pela MP 2 .164-40/2001, que isenta a CEF do pagamento de honorários advocatícios nas ações relativas à correção monetária dos depósitos do FGTS. Ressalva do ponto de vista do relator - A referida norma só poderá ser aplicada às ações ajuizadas após a sua edição - 27/07/2001 -, devendo o mesmo procedimento ser observado na fase de execução, por se tratar de ação autônoma. Recurso conhecido e parcialmente provido."(RECURSO ESPECIAL Nº 753.002/SE (2005/0084893-0), RELATOR: MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, T2 - Segunda Turma, Julgado 09/08/2005, DJ 03.10.2005, p. 226). - Condenação recíproca em honorários advocatícios e demais despesas, considerando que as partes foram vencidas reciprocamente nos termos do art. 21 do CPC . - Os juros de mora deverão ser fixados consoante o art. 406 do novo Código Civil c/c o art. 161 , PARÁGRAFO 1º , do CTN , incidência dos juros moratórios à base de 1% (um por cento) ao mês, independentemente se houve ou não levantamento da quantia depositada nas contas fundiárias, afastando-se ainda a aplicação da Taxa Selic, em harmonia com o entendimento do Enunciado 20, aprovado na Jornada de Direito Civil promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. - Custas processuais devidas pela CEF, conforme decidido na sentença, uma vez que a isenção estabelecida pelo art. 24-A da MP1984-23, não desobriga a mesma a ressarcir as custas pagas pelo autor, ora apelado. - Preliminares acolhida em parte e apelação da CEF parcialmente procedente. - Apelação do autor parcialmente provida....

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1190417 RJ 2010/0074649-8 (STJ)

Data de publicação: 01/07/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA - ART. 535 , I , DO CPC - VIOLAÇÃO OCORRIDA - ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO 1. É contraditório o julgado que reconhece a sucumbência recíproca das partes e condena a autora em honorários de 10% do valor da execução, vício suscitado oportunamente pela parte nos embargos declaratórios. 2. Recurso especial provido para anular o acórdão recorrido.

STF - AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA AR 1950 SP (STF)

Data de publicação: 18/06/2014

Ementa: EMENTA Agravo regimental em ação rescisória. Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP). Delegatária de serviço portuário. IPTU. Imunidade recíproca. Possibilidade. Não configuração de violação literal à dispositivo ou de erro de fato. Jurisprudência pacífica da Suprema Corte. Condenação em honorários advocatícios reduzida para 10% do valor atualizado da causa. Agravo regimental parcialmente provido. 1. A configuração de ocorrência de erro de fato deve surgir de elementos já constantes dos autos primordiais, cuja falsa percepção pelo magistrado leva à confirmação de realidade inexistente ou à negação de realidade efetivamente ocorrida, o que não ocorre no presente caso. A discussão a respeito de ser a CODESP concessionária ou delegatária de serviço portuário foi devidamente apreciada no acórdão impugnado, fato que descaracteriza o cabimento da rescisória por esse fundamento, nos termos do art. 485 , § 2º , do CPC (”[é] indispensável, num como noutro caso, que não tenha havido controvérsia, nem pronunciamento judicial sobre o fato”). Precedentes. 2. Quanto à alegada violação literal de lei (art. 485 , V , CPC ), constata-se que o entendimento firmado no acórdão rescindendo foi reafirmado pelo Plenário desta Suprema Corte no julgamento do RE nº 253.472/SP, ocasião em que se manteve o entendimento a respeito da imunidade do imóvel pertencente à União afetado à CODESP. Precedentes. 3. Inicialmente fixado em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, a quantificação da condenação em honorários advocatícios merece reconsideração, ante a importância da causa, sendo fixado no mínimo legal, ou seja, 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme determina o art. 20 , § 3º , do Código de Processo Civil . 4. Agravo regimental parcialmente provido.

TJ-AM - Apelacao APL 20090067337 AM 2009.006733-7 (TJ-AM)

Data de publicação: 13/09/2012

Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO EFEITOS DO CONTRATO NULO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CERTAME - CONSTITUCIONALIDADE DO ART 19-A DA LEI 8.036 /90 DECLARADA EM REPERCUSSÃO GERAL NO RE 596.478/RR PELO STF - EXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS (SÚMULA 306/STF). - A previsão constante do art. 19-A da Lei do FGTS (Lei 8.036 /90) foi declarada constitucional no julgamento do RE 596.478/RR, em repercussão geral, pelo Pleno do Egrégio Supremo Tribunal Federal, sendo devida a parcela referente ao FGTS ao servidor contratado sem prévia aprovação em concurso público. - Havendo condenação recíproca em honorários advocatícios, é devida a compensação prevista no art. 21 do CPC e Súmula 306 do STJ. - Recurso conhecido e parcialmente provido.

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