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JusBrasil - Jurisprudência
02 de setembro de 2014

TJ-RS - Conflito de Competência CC 70060129111 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/06/2014

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. SUCESSÃO. Competente, no caso, o Juízo da 7ª. Vara de Família e Sucessões, para o qual foi distribuída a ação anulatória, porquanto inexiste litispendência entre esta e a ação de inventário referida. JULGADO PROCEDENTE O CONFLITO. (Conflito de Competência Nº 70060129111, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 04/06/2014)

Encontrado em: Sétima Câmara Cível Diário da Justiça do dia 05/06/2014 - 5/6/2014 Conflito de Competência CC 70060129111 RS (TJ-RS) Liselena Schifino Robles Ribeiro

TJ-RS - Conflito de Competência CC 70059903369 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/05/2014

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA É SUSCITADO POR OFÍCIO DO JUÍZO, INADMISSÍVEL SUA INTERPOSIÇÃO PELA PARTE. NÃO CONHECIDO. (Conflito de Competência Nº 70059903369, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 20/05/2014)

Encontrado em: Sétima Câmara Cível Diário da Justiça do dia 22/05/2014 - 22/5/2014 Conflito de Competência CC 70059903369 RS (TJ-RS) Liselena Schifino Robles Ribeiro

TJ-MG - Conflito de Competência CC 10000130410723000 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 15/10/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. RENÚNCIA DO CONSUMIDOR AO FORO PRIVILEGIADO. ADMISSIBILIDADE. - A competência do foro de domicílio do consumidor é absoluta e dela o juiz deve conhecer de ofício. - O consumidor pode renunciar ao foro de seu domicílio, que lhe é mais benéfico, caso em que deverá ajuizar a ação no foro do domicílio do réu.

Encontrado em: CONHECERAM DO CONFLITO E DECLARARAM A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA... CÍVEL 15/10/2013 - 15/10/2013 Conflito de Competência CC 10000130410723000 MG (TJ-MG) José Flávio de Almeida

TJ-MG - Conflito de Competência CC 10000120845102000 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 04/02/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO INSTAURADO APÓS DECISÃO PROFERIDA EM INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - DESCABIMENTO - CONFLITO NÃO CONHECIDO. É vedado ao Juízo que recebeu os autos por força de decisão proferida em exceção de incompetência suscitar conflito de competência.

Encontrado em: /2/2013 Conflito de Competência CC 10000120845102000 MG (TJ-MG) José Flávio de Almeida...NÃO CONHECERAM DO CONFLITO Câmaras Cíveis Isoladas / 12ª CÂMARA CÍVEL 04/02/2013 - 4

TJ-MG - Conflito de Competência CC 10000130306194000 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 19/07/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. RENÚNCIA DO CONSUMIDOR AO FORO PRIVILEGIADO. ADMISSIBILIDADE. - A competência do foro de domicílio do consumidor é absoluta e dela o juiz deve conhecer de ofício. - O consumidor pode renunciar ao foro de seu domicílio, que lhe é mais benéfico, caso em que deverá ajuizar a ação no foro do domicílio do réu.

Encontrado em: CONHECERAM DO CONFLITO E DECLARARAM A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA... CÍVEL 19/07/2013 - 19/7/2013 Conflito de Competência CC 10000130306194000 MG (TJ-MG) José Flávio de Almeida

TJ-MG - Conflito de Competência CC 10000130887995000 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 04/04/2014

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. RENÚNCIA DO CONSUMIDOR AO FORO PRIVILEGIADO. ADMISSIBILIDADE. - A competência do foro de domicílio do consumidor é absoluta e dela o juiz deve conhecer de ofício. - O consumidor pode renunciar ao foro de seu domicílio, que lhe é mais benéfico, caso em que deverá ajuizar a ação no foro do domicílio do réu.

Encontrado em: CONHECERAM DO CONFLITO E DECLARARAM A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA... CÍVEL 04/04/2014 - 4/4/2014 Conflito de Competência CC 10000130887995000 MG (TJ-MG) Edison Feital Leite

TJ-MG - Conflito de Competência CC 10000130173552000 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. RENÚNCIA DO CONSUMIDOR AO FORO PRIVILEGIADO. ADMISSIBILIDADE. - A competência do foro de domicílio do consumidor é absoluta e dela o juiz deve conhecer de ofício. - O consumidor pode renunciar ao foro de seu domicílio, que lhe é mais benéfico, caso em que deverá ajuizar a ação no foro do domicílio do réu.

Encontrado em: CONHECERAM DO CONFLITO E DECLARARAM A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA... CÍVEL 21/06/2013 - 21/6/2013 Conflito de Competência CC 10000130173552000 MG (TJ-MG) José Flávio de Almeida

TJ-MG - Conflito de Competência CC 10000130564206000 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 02/10/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA QUE TRATA DE DIREITO INDIVIDUAL DE MENOR. DIREITO À EDUCAÇÃO. ART 148 DO ECA . Celebrando a jurisprudência deste Tribunal e do STJ, também em consonância com a lei processual em vigor, a competência para julgar e processar Medida Cautelar Inominada em que se pleiteia a inscrição em processo seletivo para ingresso de menor, devidamente representado por seu pai, no primeiro ano do ensino fundamental, é da Vara da Infância e da Juventude, pois trata-se de direito individual à educação, especialmente protegido pelo ECA .

Encontrado em: /10/2013 Conflito de Competência CC 10000130564206000 MG (TJ-MG) Armando Freire DERAM PELA COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE Câmaras Cíveis / 1ª CÂMARA CÍVEL 02/10/2013 - 2

TJ-MG - Conflito de Competência CC 10000121279715000 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 22/03/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÕES DE GUARDA E CAUTELAR INOMINADA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. CONEXÃO. INOCORRÊNCIA. CONFLITO PROCEDENTE. I - A conexão é o vínculo existente entre duas ou mais ações, por força de equivalência entre um de seus elementos (causa de pedir), tendo o instituto, como maior razão de ser, evitar decisões conflitantes, inconciliáveis. II - De acordo com a melhor exegese, inexiste conexão entre ação de guarda e medida cautelar inominada, uma vez que esta última requer tão somente o cumprimento de ordem judicial de afastamento, decorrente de ação criminal, nada dispondo com relação à guarda dos filhos em comum.

Encontrado em: JULGARAM PROCEDENTE O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Câmaras Cíveis / 7ª CÂMARA CÍVEL 22.../03/2013 - 22/3/2013 Conflito de Competência CC 10000121279715000 MG (TJ-MG) Washington Ferreira

TJ-MG - Conflito de Competência CC 10000130959216000 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 15/04/2014

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO AJUIZADA NO FORO QUE RÉU TEM FILIAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. SÚMULA 33/STJ. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO E DECLARADA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. - "Nos casos em que o consumidor, autor da ação, elege, dentro das limitações impostas pela lei, a comarca que melhor atende seus interesses, a competência é relativa, somente podendo ser alterada caso o réu apresente exceção de incompetência ( CPC , art. 112 ), não sendo possível sua declinação de ofício nos moldes da Súmula 33/STJ" (AgRg no CC 124.351/DF).

Encontrado em: CONHECERAM DO CONFLITO E DECLARARAM A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA... CÍVEL 15/04/2014 - 15/4/2014 Conflito de Competência CC 10000130959216000 MG (TJ-MG) José Flávio de Almeida

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