Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
04 de maio de 2016

Página 1 de 1.192 resultados

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 638 PR 2007.70.04.000638-1 (TRF-4)

Data de publicação: 28/01/2009

Ementa: EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONSTRUÇÃO COM ESTRUTURA PRÉ-MOLDADA. ENQUADRAMENTO. EDIFÍCIO COMERCIAL MISTO. SENTENÇA ULTRA PETITA. 1. No caso, a documentação acostada aos autos demonstra que a construção utiliza estrutura pré-moldada. Assim, como a obra em questão consiste em um salão comercial com estrutura pré-moldada e paredes em alvenaria, aplicável ao caso o item 35.5 da OS INSS/DAF n.º 161/97, devendo a construção ser enquadrada como mista (código 12). 2. Não há falar em sentença ultra petita, pois postulada na exordial a redução de 70% do valor da contribuição, sob fundamento de tratar-se de construção em pré-moldado.

TJ-SC - Apelação Cível em Mandado de Segurança MS 388417 SC 2007.038841-7 (TJ-SC)

Data de publicação: 07/07/2011

Ementa: TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA E REEXAME NECESSÁRIO. ISS. BASE DE CÁLCULO. CONSTRUÇÃO CIVIL. MERCADORIA FORNECIDA PELO PRESTADOR DE SERVIÇO E POR ELE PRODUZIDA FORA DO LOCAL EM QUE A OBRA ESTÁ SENDO EXECUTADA (FORNECIMENTO DE ESTRUTURAS PRÉ-MOLDADAS). INEXIGIBILIDADE. EXPRESSA EXCLUSÃO PELA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI COMPLR N. 116 /03. INCIDÊNCIA, CONTUDO, SOBRE O VALOR RESULTANTE DA OPERAÇÃO COM GUINDASTES EMPREGADOS NA OBRA. FERRAMENTA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE ENQUANTO LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL. RECURSO E REEXAME PARCIALMENTE PROVIDOS. "É legal a cobrança de ISS se a atividade denominada de locação de bem móvel na verdade objetiva a prestação de serviço diferenciado e especializado, como ocorre com os serviços de guindaste. (AI n. , rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, j. 27.10.03)" (ACMS n. rel. Des. Cesar Abreu, j. 20.4.2004).

Encontrado em: : Município de Garuva. Apelado: Perville Construções e Empreendimentos S/A. Interessado: Secretário

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 13634963 PR 1363496-3 (Decisão Monocrática) (TJ-PR)

Data de publicação: 03/11/2015

Decisão: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA PRÉ-MOLDADA..., que: (a) as rachaduras existentes na estrutura da obra impedem a sua continuação e conclusão, bem como que o atraso...), de determinados materiais de construção (fl. 26-TJ e mov. 1.15/1.16) e, ainda, apresenta "laudo técnico...

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 12219966 PR 1221996-6 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 18/05/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os Julgadores integrantes da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso e DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos dos fundamentos do Voto do Relator. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTRUTURA PRÉ-MOLDADA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ARTIGO 273, §7º DO CPC. PEDIDO DE NATUREZA CAUTELAR.PODER GERAL DE CAUTELA. ARTIGO 798 DO CPC.ARRESTO. REQUISITOS PRESENTES. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL INEQUÍVOCO. PROVA LITERAL DA DÍVIDA.CAUÇÃO IDÔNEA OFERECIDA PELO AGRAVANTE.ARTIGO 816, INC. II DO CPC. DECISÃO REFORMADA.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 7ª C.Cível - AI - 1221996-6 - Santo Antônio do Sudoeste - Rel.: Victor Martim Batschke - Unânime - - J. 05.05.2015)

Encontrado em: contrato para a construção de estrutura pré-moldada metálica com a parte Agravada, cujo prazo de conclusão... dos serviços de construção de estrutura pré-moldada, consoante o recibo de fls. 39. Com efeito... MARTIM BATSCHKE AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTRUTURA PRÉ-MOLDADA. PEDIDO...

TJ-PR - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 12219966 PR 1221996-6 (Acórdão)

Data de publicação: 18/05/2015

Decisão: em suas razões recursais que firmou contrato para a construção de estrutura pré-moldada metálica... de estrutura pré-moldada, consoante o recibo de fls. 39. Com efeito, a cautelar de arresto é cabível... MARTIM BATSCHKE AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTRUTURA PRÉ-MOLDADA. PEDIDO...

TJ-PR - Apelação Cível e Reexame Necessário APCVREEX 3299178 PR 0329917-8 (TJ-PR)

Data de publicação: 25/07/2006

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. CONTRATOS DE EMPREITADA. UTILIZAÇÃO DE ESTRUTURAS PRÉ-MOLDADAS NA CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPRESA QUE TAMBÉM COMÉRCIALIZA INDIVIDUALMENTE ESSES MATERIAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ICMS. INCIDÊNCIA. 1. Inexiste cerceamento de defesa no julgamento antecipado do processo quando a matéria é unicamente de direito e ainda mais quando a perícia pretendida não se relaciona com o mérito da ação. 2. Incide ICMS no fornecimento de estruturas pré-moldadas em contratos de empreitada quando a empresa, além de utilizá-las na construção civil, comercializa individualmente esses materiais, como no caso. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSÁRIO.

TJ-PR - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 13634963 PR 1363496-3 (Decisão Monocrática)

Data de publicação: 03/11/2015

Decisão: DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA PRÉ-MOLDADA. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS.... 12/14-TJ). Sustenta o agravante, em síntese, que: (a) as rachaduras existentes na estrutura....000,00 (quarenta mil reais), de determinados materiais de construção (fl. 26-TJ e mov. 1

TJ-SP - Apelação APL 10017056020148260152 SP 1001705-60.2014.8.26.0152 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/03/2016

Ementa: APELAÇÃO DA AUTORA - Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária c/c com pedido de antecipação dos efeitos da tutela – Alegação de que a apelante, fabrica, monta e instala estruturas pré-moldadas em concreto em regime de empreitada e requereu a declaração de não obrigação de recolhimento de ICMS quando houver movimentação de peças pré-moldadas destinadas à integração em obras de construção civil por ela executadas – Tutela antecipada por v. Acórdão provido em agravo de instrumento desta Egrégia 11ª Câmara de Direito Público - Admissibilidade - Na construção civil, em se tratando de obra sob o regime de empreitada ou subempreitada global, a utilização de peças pré-moldadas fabricadas pela empresa construtora, para serem montadas em edificação específica, sem comercialização individual, não pressupõe a incidência do ICMS, porquanto inexiste base de cálculo para o tributo - Os pré-moldados somente podem ser incorporados às obras específicas, uma vez que são feitos sob medida - Sentença que julgou extinto o feito, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267 , inciso VI, do Código de Processo Civil , reformada - Recurso da empresa autora, provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1248464 SC 2011/0080560-6 (STJ)

Data de publicação: 01/09/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INSS. CONTRIBUIÇÃO. OBRA.CLASSIFICAÇÃO. DOCUMENTOS NOVOS. IRRELEVÂNCIA PARA A DEMANDA. ERRODE FATO. NÃO-OCORRÊNCIA. 1. Hipótese em que se discutiu, no processo originário, ascaracterísticas da obra realizada pela recorrida, para fins deincidência da contribuição ao INSS. 2. O debate não se reduz a simples distinção entre "edifício" ou"galpão", como sugere a contribuinte. 3. Não se discute que o imóvel é um galpão. Isso é fato certo eirrelevante para a classificação. Tampouco é controversa autilização da pré-moldados e pré-fabricados na construção. 4. A sentença rescindenda apenas reconheceu que, para fins dalegislação previdenciária, o enquadramento pleiteado pelacontribuinte exigiria que toda a obra, e não apenas etapas dela,fosse feita com pré-moldado ou pré-fabricado. 5. Para que a pretensão rescisória da contribuinte tivesse chance desucesso, seria preciso infirmar pelo menos um dos fundamentos dasentença rescindenda, a saber: a) somente partes da construção foramrealizadas com pré-moldados ou pré-fabricados, conforme aferido peloperito oficial (= fundamento fático); e b) a legislaçãoprevidenciária determina que "nos casos em que o pré-moldado oupré-fabricado se resumir a determinada etapa da obra (cobertura,estrutura, etc.), esta deverá ser enquadrada na denominação mista",e não na classificação pretendida pela contribuinte (fundamentojurídico). 6. A rescisória não impugna a legislação que subsidiou a sentençarescindenda (e afasta o enquadramento pretendido no caso), nem ofato aferido pela perícia (de que apenas parte da construção foifeita com pré-fabricado ou pré-moldado). A autora restringe-se aafirmar que os documentos novos, conseguidos na Prefeitura,comprovam tratar-se de galpão pré-moldado (art. 485 , VII , do CPC ) eque houve erro de fato no processo originário, porque se está areferir a um galpão, e não edifício (art. 485 , IX , do CPC ). 7. O Tribunal de origem acolheu a pretensão, afirmando que o imóvelé mesmo "galpão...

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL AC 638 PR 2007.70.04.000638-1 (TRF4)

Data de publicação: 28/01/2009

Decisão: . CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONSTRUÇÃO COM ESTRUTURA PRÉ-MOLDADA. ENQUADRAMENTO. EDIFÍCIO COMERCIAL MISTO... utiliza estrutura pré-moldada. Assim, como a obra em questão consiste em um salão comercial... comercial com estrutura pré-moldada. Não se trata de construção pré-moldada ou pré-fabricada, somente...

1 2 3 4 5 119 120 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

×

ou