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JusBrasil - Jurisprudência
13 de fevereiro de 2016

Página 1 de 910 resultados

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 638 PR 2007.70.04.000638-1 (TRF-4)

Data de publicação: 28/01/2009

Ementa: EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONSTRUÇÃO COM ESTRUTURA PRÉ-MOLDADA. ENQUADRAMENTO. EDIFÍCIO COMERCIAL MISTO. SENTENÇA ULTRA PETITA. 1. No caso, a documentação acostada aos autos demonstra que a construção utiliza estrutura pré-moldada. Assim, como a obra em questão consiste em um salão comercial com estrutura pré-moldada e paredes em alvenaria, aplicável ao caso o item 35.5 da OS INSS/DAF n.º 161/97, devendo a construção ser enquadrada como mista (código 12). 2. Não há falar em sentença ultra petita, pois postulada na exordial a redução de 70% do valor da contribuição, sob fundamento de tratar-se de construção em pré-moldado.

TJ-SC - Apelação Cível em Mandado de Segurança MS 388417 SC 2007.038841-7 (TJ-SC)

Data de publicação: 07/07/2011

Ementa: TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA E REEXAME NECESSÁRIO. ISS. BASE DE CÁLCULO. CONSTRUÇÃO CIVIL. MERCADORIA FORNECIDA PELO PRESTADOR DE SERVIÇO E POR ELE PRODUZIDA FORA DO LOCAL EM QUE A OBRA ESTÁ SENDO EXECUTADA (FORNECIMENTO DE ESTRUTURAS PRÉ-MOLDADAS). INEXIGIBILIDADE. EXPRESSA EXCLUSÃO PELA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI COMPLR N. 116 /03. INCIDÊNCIA, CONTUDO, SOBRE O VALOR RESULTANTE DA OPERAÇÃO COM GUINDASTES EMPREGADOS NA OBRA. FERRAMENTA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE ENQUANTO LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL. RECURSO E REEXAME PARCIALMENTE PROVIDOS. "É legal a cobrança de ISS se a atividade denominada de locação de bem móvel na verdade objetiva a prestação de serviço diferenciado e especializado, como ocorre com os serviços de guindaste. (AI n. , rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, j. 27.10.03)" (ACMS n. rel. Des. Cesar Abreu, j. 20.4.2004).

Encontrado em: : Município de Garuva. Apelado: Perville Construções e Empreendimentos S/A. Interessado: Secretário

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 13634963 PR 1363496-3 (Decisão Monocrática) (TJ-PR)

Data de publicação: 03/11/2015

Decisão: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA PRÉ-MOLDADA..., que: (a) as rachaduras existentes na estrutura da obra impedem a sua continuação e conclusão, bem como que o atraso...), de determinados materiais de construção (fl. 26-TJ e mov. 1.15/1.16) e, ainda, apresenta "laudo técnico...

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 12219966 PR 1221996-6 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 18/05/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os Julgadores integrantes da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso e DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos dos fundamentos do Voto do Relator. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTRUTURA PRÉ-MOLDADA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ARTIGO 273, §7º DO CPC. PEDIDO DE NATUREZA CAUTELAR.PODER GERAL DE CAUTELA. ARTIGO 798 DO CPC.ARRESTO. REQUISITOS PRESENTES. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL INEQUÍVOCO. PROVA LITERAL DA DÍVIDA.CAUÇÃO IDÔNEA OFERECIDA PELO AGRAVANTE.ARTIGO 816, INC. II DO CPC. DECISÃO REFORMADA.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 7ª C.Cível - AI - 1221996-6 - Santo Antônio do Sudoeste - Rel.: Victor Martim Batschke - Unânime - - J. 05.05.2015)

Encontrado em: contrato para a construção de estrutura pré-moldada metálica com a parte Agravada, cujo prazo de conclusão... dos serviços de construção de estrutura pré-moldada, consoante o recibo de fls. 39. Com efeito... MARTIM BATSCHKE AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTRUTURA PRÉ-MOLDADA. PEDIDO...

TJ-PR - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 12219966 PR 1221996-6 (Acórdão)

Data de publicação: 18/05/2015

Decisão: em suas razões recursais que firmou contrato para a construção de estrutura pré-moldada metálica... de estrutura pré-moldada, consoante o recibo de fls. 39. Com efeito, a cautelar de arresto é cabível... MARTIM BATSCHKE AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTRUTURA PRÉ-MOLDADA. PEDIDO...

TJ-PR - Apelação Cível e Reexame Necessário APCVREEX 3299178 PR 0329917-8 (TJ-PR)

Data de publicação: 25/07/2006

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. CONTRATOS DE EMPREITADA. UTILIZAÇÃO DE ESTRUTURAS PRÉ-MOLDADAS NA CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPRESA QUE TAMBÉM COMÉRCIALIZA INDIVIDUALMENTE ESSES MATERIAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ICMS. INCIDÊNCIA. 1. Inexiste cerceamento de defesa no julgamento antecipado do processo quando a matéria é unicamente de direito e ainda mais quando a perícia pretendida não se relaciona com o mérito da ação. 2. Incide ICMS no fornecimento de estruturas pré-moldadas em contratos de empreitada quando a empresa, além de utilizá-las na construção civil, comercializa individualmente esses materiais, como no caso. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSÁRIO.

TJ-PR - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 13634963 PR 1363496-3 (Decisão Monocrática)

Data de publicação: 03/11/2015

Decisão: DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA PRÉ-MOLDADA. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS.... 12/14-TJ). Sustenta o agravante, em síntese, que: (a) as rachaduras existentes na estrutura....000,00 (quarenta mil reais), de determinados materiais de construção (fl. 26-TJ e mov. 1

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 63070 RJ 94.02.10140-3 (TRF-2)

Data de publicação: 20/10/2005

Ementa: PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. REGISTRO. LEI Nº 9.279 /96. - A Autora visa o registro da marca mista “AÇOFER”, destinada a assinalar produtos das Classes 6.10/20/30 e 19.10/20/40 que, segundo a Classificação Nacional de Produtos e Serviços, instituída pelo Ato Normativo INPI nº 51/81, vigente à data do depósito do pedido de registro, compreendem: minérios em geral, metais em bruto, semi-elaborados e suas ligas; produtos metalúrgicos planos e não planos; materiais para construção e pavimentação em geral; edificações, estruturas e módulos pré-fabricados ou pré-moldados; e artigos utilizados em instalações hidráulicas. Compatíveis, dessa forma, com as atividades exercidas pela Autora, conforme seu Contrato Social e as notas fiscais acostadas. - Segundo o art. 128, § 1º da LPI, a empresa pode registrar uma marca para distinguir produtos de gêneros relacionados à atividade que exerça efetivamente e licitamente, ainda que não constantes de seu contrato ou estatuto social. - Recurso provido. Sentença reformada.

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL AC 638 PR 2007.70.04.000638-1 (TRF4)

Data de publicação: 28/01/2009

Decisão: . CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONSTRUÇÃO COM ESTRUTURA PRÉ-MOLDADA. ENQUADRAMENTO. EDIFÍCIO COMERCIAL MISTO... utiliza estrutura pré-moldada. Assim, como a obra em questão consiste em um salão comercial... comercial com estrutura pré-moldada. Não se trata de construção pré-moldada ou pré-fabricada, somente...

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL AC 638 PR 2007.70.04.000638-1 (TRF4)

Data de publicação: 28/01/2009

Decisão: . CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONSTRUÇÃO COM ESTRUTURA PRÉ-MOLDADA. ENQUADRAMENTO. EDIFÍCIO COMERCIAL MISTO... utiliza estrutura pré-moldada. Assim, como a obra em questão consiste em um salão comercial... comercial com estrutura pré-moldada. Não se trata de construção pré-moldada ou pré-fabricada, somente...

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