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JusBrasil - Jurisprudência
01 de agosto de 2014

Página 1 de 21 resultados

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 21256 SC 92.04.21256-0 (TRF-4)

Data de publicação: 17/05/1995

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO DAS CONTAS BANCARIAS DO INSS. 1. FIRMOU-SE A JURISPRUDENCIA NO SENTIDO DE QUE NÃO E PERMITIDO AO JUDICIARIO ORDENAR O BLOQUEIO DAS CONTAS BANCARIAS DA AUTARQUIA PREVIDENCIARIA, PARA COMPELI-LA A ATENDER O MONTANTE DA CONDENAÇÃO. 2. AGRAVO PROVIDO.

Encontrado em: BANCARIA, (INSS), OBJETIVO, ATENDIMENTO, DEBITO JUDICIAL, AUTARQUIA.EJB/RGC. AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 21256 SC 92.04.21256-0 (TRF-4) LUIZA DIAS CASSALES...UNANIME. QUINTA TURMA DJ 17/05/1995 PÁGINA: 29938 - 17/5/1995 DESCABIMENTO, BLOQUEIO, CONTA

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 21256 SC 92.04.21256-0 (TRF-4)

Data de publicação: 17/05/1995

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO DAS CONTAS BANCARIAS DO INSS. 1. FIRMOU-SE A JURISPRUDENCIA NO SENTIDO DE QUE NÃO E PERMITIDO AO JUDICIARIO ORDENAR O BLOQUEIO DAS CONTAS BANCARIAS DA AUTARQUIA PREVIDENCIARIA, PARA COMPELI-LA A ATENDER O MONTANTE DA CONDENAÇÃO. 2. AGRAVO PROVIDO.

Encontrado em: BANCÁRIA, (INSS), OBJETIVO, ATENDIMENTO, DEBITO JUDICIAL, AUTARQUIA.EJB/RGC. AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 21256 SC 92.04.21256-0 (TRF-4) LUIZA DIAS CASSALES...UNANIME. QUINTA TURMA DJ 17/05/1995 PÁGINA: 29938 - 17/5/1995 DESCABIMENTO, BLOQUEIO, CONTA

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 12535 RS 95.04.12535-2 (TRF-4)

Data de publicação: 28/06/1995

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO DAS CONTAS BANCARIAS DO INSS. 1. FIRMOU-SE A JURISPRUDENCIA NO SENTIDO DE QUE NÃO E PERMITIDO AO JUDICIARIO ORDENAR O BLOQUEIO OU SEQUESTRO DAS CONTAS BANCARIAS DA AUTARQUIA PREVIDENCIARIA, PARA COMPELI-LA A ATENDER O MONTANTE DA CONDENAÇÃO. 2. AGRAVO PROVIDO.

Encontrado em: , OBJETIVO, GARANTIA, PAGAMENTO, DEBITO JUDICIAL.DESCABIMENTO. MOTIVO, PAGAMENTO, SUJEIÇÃO, PRECATORIO...UNANIME. QUINTA TURMA DJ 28/06/1995 PÁGINA: 41260 - 28/6/1995 SEQUESTRO, DEPOSITO BANCARIO, INSS

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 12535 RS 95.04.12535-2 (TRF-4)

Data de publicação: 28/06/1995

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO DAS CONTAS BANCARIAS DO INSS. 1. FIRMOU-SE A JURISPRUDENCIA NO SENTIDO DE QUE NÃO E PERMITIDO AO JUDICIARIO ORDENAR O BLOQUEIO OU SEQUESTRO DAS CONTAS BANCARIAS DA AUTARQUIA PREVIDENCIARIA, PARA COMPELI-LA A ATENDER O MONTANTE DA CONDENAÇÃO. 2. AGRAVO PROVIDO.

Encontrado em: , OBJETIVO, GARANTIA, PAGAMENTO, DEBITO JUDICIAL.DESCABIMENTO. MOTIVO, PAGAMENTO, SUJEIÇÃO, PRECATORIO...UNANIME. QUINTA TURMA DJ 28/06/1995 PÁGINA: 41260 - 28/6/1995 SEQUESTRO, DEPOSITO BANCARIO, INSS

TJ-SE - Inteiro Teor. APELAÇAO CÍVEL AC 2009204293 SE (TJSE)

Data de publicação: 03/08/2009

Decisão: Materiais. Valores debitados indevidamente da folha de aposentadoria da consumidora. Repeti ção recursal. Tenciona a requerente, ora apelada, a um só tempo, ordem judicial para declarar a inexist...ício de aposentadoria que recebe a recorrida junto ao INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social. Nesse desiderato...

TRF-4 - MANDADO DE SEGURANÇA MS 24826 RS 92.04.24826-2 (TRF-4)

Data de publicação: 05/08/1993

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ORDEM JUDICIAL. BLOQUEIO DE CONTAS DO INSS PARA GARANTIA DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS. ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" DO BANCO DEPOSITARIO. 1. CARECE O BANCO DO BRASIL, MERO AGENTE ARRECADADOR, DE INTERESSE E LEGITIMIDADE PARA PROPOR A AÇÃO. 2. SEGURANÇA DENEGADA.

Encontrado em: DE SEGURANÇA, DISCORDANCIA, ATO JUDICIAL, DETERMINAÇÃO, BLOQUEIO, CONTA BANCARIA, (INSS), OBJETIVO... DO BRASIL.LEGITIMIDADE ATIVA, EXCLUSIVIDADE, (INSS), QUALIDADE, TITULAR, CONTA BANCARIA....MHM/CEW.BLOQUEIO DE CONTA BANCARIA, CASSAÇÃO DE LIMINAR MANDADO DE SEGURANÇA MS 24826 RS 92.04.24826-2 (TRF-4) ELLEN GRACIE NORTHFLEET...

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 37866 RS 94.04.37866-6 (TRF-4)

Data de publicação: 17/05/1995

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO DAS CONTAS DO INSS. 1. NÃO PODE O JUDICIARIO ORDENAR O BLOQUEIO DAS CONTAS BANCARIAS DA AUTARQUIA-PREVIDENCIARIA, PARA COMPELI-LA A DEPOSITAR O VALOR DA CONDENAÇÃO. O PRECATORIO E O MEIO CONSTITUCIONALMENTE PREVISTO PARA O PAGAMENTO DOS VALORES RESULTANTES DE CONDENAÇÕES JUDICIAIS E DEVE SER UTILIZADO, TAMBEM, PARA O PAGAMENTO DE DEBITOS JUDICIAIS PREVIDENCIARIOS. 2. AGRAVO PROVIDO.

Encontrado em: PREVIDENCIARIA. JUIZ SINGULAR, DETERMINAÇÃO, SEQUESTRO, CONTA BANCARIA, (INSS).ILEGALIDADE. MOTIVO..., PAGAMENTO, DEBITO PREVIDENCIARIO, SUJEIÇÃO, PRECATORIO.MHM/RGC. AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 37866 RS 94.04.37866-6 (TRF-4) LUIZA DIAS CASSALES

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 1141 RS 96.04.01141-3 (TRF-4)

Data de publicação: 22/05/1996

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO DAS CONTAS BANCÁRIAS DO INSS. 1. Firmou-se a jurisprudência no sentido de que não é permitido ao Judiciário ordenar o bloqueio das contas bancárias da autarquira previdenciária, para compeli-la a atender o montante da condenação. 2. Agravo provido.

Encontrado em: UNÂNIME. QUINTA TURMA DJ 22/05/1996 PÁGINA: 33501 - 22/5/1996 BLOQUEIO, CONTA BANCARIA, INSS..., OBJETIVO, GARANTIA, PAGAMENTO, DEBITO JUDICIAL.IMPOSSIBILIDADE, JUDICIARIO, BLOQUEIO, SEQUESTRO, DEPOSITO

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 14223 RS 96.04.14223-2 (TRF-4)

Data de publicação: 07/08/1996

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO OU SEQÜESTRO DAS CONTAS BANCÁRIAS DO INSS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Firmou-se a jurisprudência no sentido de que não é permitido ao Judiciário ordenar o bloqueio ou seqüestro das contas bancárias da autarquia previdenciária, para compeli-la a atender o montante da condenação. 2. Agravo provido.

Encontrado em: UNANIME QUINTA TURMA DJ 07/08/1996 PÁGINA: 55392 - 7/8/1996 BLOQUEIO, CONTA BANCARIA, INSS..., OBJETIVO, PAGAMENTO, DEBITO JUDICIAL.DESCABIMENTO, SEQUESTRO, BLOQUEIO. MOTIVO, PAGAMENTO, VALOR

TRF-4 - MANDADO DE SEGURANÇA MS 7160 RS 94.04.07160-9 (TRF-4)

Data de publicação: 29/03/1995

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - ATO JUDICIAL - BLOQUEIO DAS CONTAS BANCARIAS DO INSS.ADMITE-SE MANDADO DE SEGURANÇA PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO QUE NORMALMENTE NÃO O TEM, DESDE QUE PRESENTES O FUMUS BONI JURIS E O RISCO DE DANO IRREPARAVEL OU AINDA, EM CASOS EXCEPCIONAIS, QUANDO EVIDENTE A ILEGALIDADE OU O ABUSO DE PODER.ULTRAPASSADO O LIMITE PREVISTO NO ART -128 DA LEI-8213/91, IMPÕE-SE A EXPEDIÇÃO DE PRECATORIO.INSUSTENTAVEL A DECISÃO QUE DETERMINA O BLOQUEIO DAS CONTAS BANCARIAS DO INSS, EM CASO SUJEITO AO REGIME CONSTITUCIONAL DE PRECATORIO.

Encontrado em: , (INSS), OBJETIVO, PAGAMENTO, DEBITO JUDICIAL.CABIMENTO, SEGURANÇA, IMPUGNAÇÃO, ATO JUDICIAL, HIPOTESE..., PRETENSÃO, EFEITO SUSPENSIVO, AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO, DETERMINAÇÃO, BLOQUEIO, CONTA BANCÁRIA

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