Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
22 de dezembro de 2014

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20458898920138260000 SP 2045889-89.2013.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 19/12/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO JUDICIAL QUE DETERMINA CONTINUIDADE EM PLANO DE SAÚDE COLETIVO APÓS APOSENTADORIA. APLICAÇÃO DE NOVO SEGURO SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE, SOB PENA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. DECISÃO MANTIDA. Deve ser mantida decisão que nega aplicação de novo seguro saúde firmado pela seguradora de saúde com ex-empregadora do beneficiário, prestigiando-se acórdão

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20299264120138260000 SP 2029926-41.2013.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 19/12/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO JUDICIAL QUE DETERMINA CONTINUIDADE EM PLANO DE SAÚDE COLETIVO APÓS APOSENTADORIA E EXPURGO DE REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. FASE DE LIQUIDAÇÃO NECESSÁRIA PARA APURAÇÃO DO VALOR EXATO DA MENSALIDADE. DECISÃO REFORMADA. O título judicial, por ora, não é líquido, o que evidencia a imprescindibilidade de passagem pela fase de liquidação, conforme

TJ-SP - Apelação APL 04021213920098260577 SP 0402121-39.2009.8.26.0577 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/12/2014

Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO JUDICIAL QUE DETERMINA CONTINUIDADE EM PLANO DE SAÚDE COLETIVO APÓS APOSENTADORIA. APLICAÇÃO DE NOVO SEGURO SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE, SOB PENA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ARTIGO 252, RITJSP). 1. Deve ser mantida decisão que, ao extinguir a execução, nega aplicação de novo seguro saúde firmado pela seguradora de saúde com ex-empregadora do beneficiário, prestigiando-se acórdão exequendo, já transitado em julgado, que estabelece com minúcias qual o parâmetro matemático a adotar na composição do valor de mensalidade desse seguro saúde. 2. Recurso de apelação desprovido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20191573720148260000 SP 2019157-37.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 26/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO JUDICIAL QUE DETERMINA CONTINUIDADE EM PLANO DE SAÚDE COLETIVO APÓS APOSENTADORIA. APLICAÇÃO DE NOVO SEGURO SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE, SOB PENA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. DECISÃO MANTIDA. 1. Deve ser mantida decisão que nega aplicação de novo seguro saúde firmado pela seguradora de saúde com ex-empregadora do beneficiário, prestigiando-se acórdão exequendo, já transitado em julgado, que estabeleceu com minúcias qual o parâmetro matemático a adotar na composição do valor de mensalidade desse seguro saúde. 2. Diante da ausência de comprovação da média dos gastos suportados pela empresa com relação aos seus funcionários ativos nos últimos doze meses antes do desligamento do empregado, da forma determinada pelo acórdão exequendo, deve ser adotado o valor provisório até então vigente por força da antecipação de tutela, unilateralmente calculado pela parte executada e pacificamente aceito pelo exequente. 3. Recurso desprovido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70038368700 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/09/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO REVISIONAL. PLANO DE SAÚDE. GEAP. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO MULTIPATROCINADA. REAJUSTES NAS MENSALIDADES. RESOLUÇÃO Nº 418/2008. ALTERAÇÃO DA FORMA DE CUSTEIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE E/OU ABUSIVIDADE. MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. CONTINUIDADE DO PLANO DE SAÚDE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. Trata-se de recursos de apelação interpostos contra a sentença que julgou parcialmente procedente a ação revisional de plano de saúde. A GEAP - Fundação de Seguridade Social é uma entidade fechada de previdência complementar, multipatrocinada e sem fins lucrativos, constituindo-se uma fundação de autogestão, ou seja, a contribuição dos participantes, assistidos e patrocinadores é que a mantém. In casu, a mensalidade foi reajustada em face da aprovação da Resolução nº 418/2008 pelo Conselho Deliberativo da entidade, baseada em estudo atuarial, objetivando, principalmente, a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro e a continuidade do benefício, tendo em vista o caráter solidário e mutualista do plano oferecido, não havendo se falar em imposição de reajuste aos participantes. Sendo assim, não se vislumbra qualquer ilegalidade e/ou abusividade no reajuste das mensalidades, tendo em vista o objetivo buscado, qual seja, o equilíbrio na gestão da assistência à saúde e a manutenção do plano de saúde oferecido. Apelação da parte ré provida. Ação julgada improcedente. Apelação da parte autora prejudicada. APELAÇÃO DA PARTE RÉ PROVIDA. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PREJUDICADA. (Apelação Cível Nº 70038368700, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sylvio José Costa da Silva Tavares, Julgado em 25/09/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050337922 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/10/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO REVISIONAL. PLANO DE SAÚDE. GEAP. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO MULTIPATROCINADA. REAJUSTES NAS MENSALIDADES. RESOLUÇÃO Nº 418 /2008. ALTERAÇÃO DA FORMA DE CUSTEIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE E/OU ABUSIVIDADE. MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. CONTINUIDADE DO PLANO DE SAÚDE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. Trata-se de recursos de apelação interpostos contra a sentença que julgou parcialmente procedente a ação revisional de plano de saúde. A GEAP - Fundação de Seguridade Social é uma entidade fechada de previdência complementar, multipatrocinada e sem fins lucrativos, constituindo-se uma fundação de autogestão, ou seja, a contribuição dos participantes, assistidos e patrocinadores é que a mantém. In casu, a mensalidade foi reajustada em face da aprovação da Resolução nº 418 /2008 pelo Conselho Deliberativo da entidade, baseada em estudo atuarial, objetivando, principalmente, a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro e a continuidade do benefício, tendo em vista o caráter solidário e mutualista do plano oferecido, não havendo se falar em imposição de reajuste aos participantes. Sendo assim, não se vislumbra qualquer ilegalidade e/ou abusividade no reajuste das mensalidades, tendo em vista o objetivo buscado, qual seja, o equilíbrio na gestão da assistência à saúde e a manutenção do plano de saúde oferecido. Apelação da parte ré provida. Ação julgada improcedente. Apelação da parte autora prejudicada. APELAÇÃO DA PARTE RÉ PROVIDA. APELAÇÃO... DA PARTE AUTORA PREJUDICADA. (Apelação Cível Nº 70050337922, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sylvio José Costa da Silva Tavares, Julgado em 25/09/2014).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70037060373 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/12/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. GEAP. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO MULTIPATROCINADA. REAJUSTES NAS MENSALIDADES. RESOLUÇÃO Nº 418/2008. ALTERAÇÃO DA FORMA DE CUSTEIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE E/OU ABUSIVIDADE. MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. CONTINUIDADE DO PLANO DE SAÚDE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. Trata-se de recursos de apelação interpostos contra a sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos veiculados na ação revisional de plano de saúde cumulada com pedido de indenização por dano moral. A GEAP - Fundação de Seguridade Social é uma entidade fechada de previdência complementar, multipatrocinada e sem fins lucrativos, constituindo-se uma fundação de autogestão, ou seja, a contribuição dos participantes, assistidos e patrocinadores é que a mantém. In casu, a mensalidade foi reajustada em face da aprovação da Resolução nº 418/2008 pelo Conselho Deliberativo da entidade, baseada em estudo atuarial, objetivando, principalmente, a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro e a continuidade do benefício, tendo em vista o caráter solidário e mutualista do plano oferecido, não havendo se falar em imposição de reajuste aos participantes. Sendo assim, não se vislumbra qualquer ilegalidade e/ou abusividade no reajuste das mensalidades, tendo em vista o objetivo buscado, qual seja, o equilíbrio na gestão da assistência à saúde e a manutenção do plano de saúde oferecido. Apelação... da parte ré provida. Ação julgada improcedente. Apelação da parte autora prejudicada. APELAÇÃO DA PARTE RÉ PROVIDA. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PREJUDICADA. (Apelação Cível Nº 70037060373, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sylvio José Costa da Silva Tavares, Julgado em 10/12/2014).

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 968401620045040028 96840-16.2004.5.04.0028 (TST)

Data de publicação: 04/09/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. MATÉRIA FÁTICA (SÚMULA 126/TST). SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR MOTIVO ALHEIO À VONTADE OBREIRA (AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO POR MOTIVO DE DOENÇA). CONTINUIDADE DO PLANO DE SAÚDE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O Direito do Trabalho considera que, nas hipóteses de suspensão do contrato de trabalho por motivo alheio à vontade do trabalhador, o fator suspensivo é de tal natureza que seus efeitos contrários ao trabalhador devem ser minorados, distribuindo-se os ônus da suspensão também para o sujeito empresarial da relação empregatícia. Portanto, havendo plano médico normalmente suportado pela empresa, deve ele ser mantido exatamente nos momentos em que é mais necessário, ou seja, nos períodos de afastamento previdenciário por razões de saúde do trabalhador. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 882 882/2003-002-17-40.9 (TST)

Data de publicação: 23/10/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR MOTIVO ALHEIO À VONTADE OBREIRA (AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ). CONTINUIDADE DO PLANO DE SAÚDE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O Direito do Trabalho considera que, nas hipóteses de suspensão do contrato de trabalho por motivo alheio à vontade do trabalhador, envolvendo doença, o fator suspensivo é de tal natureza que seus efeitos contrários ao trabalhador devem ser minorados, distribuindo-se os ônus da suspensão também para o sujeito empresarial da relação empregatícia. Portanto, havendo plano médico normalmente suportado pela empresa, deve ele ser mantido exatamente nos momentos em que é mais necessário, ou seja, nos períodos de afastamento previdenciário por razões de saúde do trabalhador. Agravo de instrumento desprovido.

TRT-1 - Mandado de Segurança MS 87107420115010000 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 29/03/2012

Ementa: S E DI II ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO JUÍZO CÍVEL CONCEDENDO AO AUTOR AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO - COMPROVAÇÃO EM COGNIÇÃO SUMÁRIA DA ETIOLOGIA ENTRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO E A DOENÇA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO À MANUTENÇÃO DO VÍNCULO PARA EFEITO DE CONTINUIDADE NO PLANO DE SAÚDE. Verifica-se que a reclamante comprovou a existência da referida decisão proferida pelo juízo cível determinando o pagamento à autora do benefício do auxílio doença acidentário (cópia de fls 222 deste mandamus). Ainda que tal decisão do juízo cível tenha se pautado em um juízo de probabilidade e cognição sumária, típica da antecipação dos efeitos da tutela, serve a mesma para presumir a plausibilidade da percepção, pela impetrante, do auxílio doença acidentário, um dos pressupostos para o reconhecimento da estabilidade prevista no art. 118 da Lei 8213 /91 nos moldes do inciso II da Súmula 378, C. TST. Entendo que o conjunto factual trazido aos autos pela impetrante demonstrou o vínculo de causalidade entre a mesopatia ou doença do trabalho (LER) relatada pela impetrante e as condições ambientais específicas ou a forma com que o trabalho foi prestado. Destarte, não há motivos para que a autoridade coatora mantenha o entendimento anterior e simplesmente não defira a antecipação da tutela, ainda que para determinar a manutenção do plano de saúde tendo em vista que o arcabouço probatório na ação originária milita em favor da impetrante.

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca