Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
31 de outubro de 2014

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1052020115080203 105-20.2011.5.08.0203 (TST)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. PEDREIRO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT . Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TJ-RS - Recurso Cível 71004847810 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/07/2014

Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO E PINTURA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMITIDA, EM PARTE, PELO DEMANDADO. ALEGAÇÃO DE SERVIÇO INEFICIENTE AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004847810, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto José Ludwig, Julgado em 11/07/2014)

TJ-SC - Apelação Cível AC 298599 SC 2008.029859-9 (TJ-SC)

Data de publicação: 31/08/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SENTENÇA PUBLICADA APÓS EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45 DE 2003 - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL - REMESSA DO PROCESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO. "Compete ao Juízo do Trabalho decidir se o contrato de empreitada envolve, ou não, empreiteiro"operário ou artífice", a justificar a competência da Justiça Especializada" (Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, Segunda Seção, in CC n. 89171/MG, j. 24/10/2007).

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL NO JUIZADO ESPECIAL ACJ 112047220058070009 DF 0011204-72.2005.807.0009 (TJ-DF)

Data de publicação: 22/03/2006

Ementa: CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO. PREÇO QUITADO. SERVIÇOS EXECUTADOS COM IMPERFEIÇÃO. VÍCIOS APURADOS. REPARAÇÃO NECESSÁRIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. PROVA ORAL NÃO DEGRAVADA. 1. APERFEIÇOADO O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E QUITADO O PREÇO AJUSTADO, À CONTRATANTE, DE FORMA A SER RESGUARDADA A COMUTATIVIDADE DA AVENÇA, ASSISTE O DIREITO DE SER CONTEMPLADA COM OS SERVIÇOS NA FORMA AJUSTADA E COM A PERFEIÇÃO ESPERADA, E, EM SE DEPARANDO COM VÍCIOS AFETANDO-OS, DEVE SER CONTEMPLADA COM O EQUIVALENTE AO NECESSÁRIO AO SEU REFAZIMENTO DE FORMA A ALCANÇAR A PERFEIÇÃO ESPERADA, MORMENTE EM SE TRATANDO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO DOS QUAIS DEPENDE A PRÓPRIA SEGURANÇA E HIGIDEZ DA OBRA QUE INTEGRARA O SEU OBJETO. 2. EM SE TRATANDO DE AÇÃO QUE ENVOLVE MATÉRIA DE FATO E CUJA ELUCIDAÇÃO DEPENDE EXCLUSIVAMENTE DE PROVA, O REEXAME DA PROVA ORAL COLHIDA DURANTE A INSTRUÇÃO PELO ÓRGÃO RECURSAL DEPENDE DA SUA TRANSCRIÇÃO E ESSE ÔNUS ESTÁ DEBITADO EXCLUSIVAMENTE AO APELANTE. 3. NÃO PROMOVIDA A REPRODUÇÃO E MATERIALIZAÇÃO DA PROVA ORAL COLHIDA, AS ASSERTIVAS LANÇADAS NA SENTENÇA EM CONFORMAÇÃO COM O AFERIDO DURANTE A INSTRUÇÃO DEVEM SER ACOLHIDAS COMO EXPRESSÃO DA VERDADE E RETRATO DO AFERIDO, DEIXANDO CARENTE DE ESTOFO MATERIAL A IRRESIGNAÇÃO AVIADA EM SEU DESAFIO ANTE A AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO PASSÍVEL DE APARELHÁ-LA E REVESTIR DE SUPORTE OS ARGUMENTOS NELA ALINHAVADOS. 4. VENCIDO O APELANTE, SUJEITA-SE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA PARTE CONTRÁRIA, ARBITRADOS ESTES, COM OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS TRAÇADOS PELO ARTIGO 55 DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS , NO EQUIVALENTE A 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, REGULARMENTE ATUALIZADO, FICANDO A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS SUSPENSA, EM SENDO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NA FORMA E PRAZO FIXADOS PELO ARTIGO 12 DA LEI Nº 1.060 /50. 5. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, LEGITIMANDO A LAVRATURA DO ACORDO NOS MOLDES DO ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099 /95. UNÂNIME....

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL NO JUIZADO ESPECIAL ACJ 20050710153623 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 22/03/2006

Ementa: CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO. PREÇO QUITADO. SERVIÇOS EXECUTADOS COM IMPERFEIÇÃO. VÍCIOS APURADOS. REPARAÇÃO NECESSÁRIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. PROVA ORAL NÃO DEGRAVADA. 1. APERFEIÇOADO O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E QUITADO O PREÇO AJUSTADO, À CONTRATANTE, DE FORMA A SER RESGUARDADA A COMUTATIVIDADE DA AVENÇA, ASSISTE O DIREITO DE SER CONTEMPLADA COM OS SERVIÇOS NA FORMA AJUSTADA E COM A PERFEIÇÃO ESPERADA, E, EM SE DEPARANDO COM VÍCIOS AFETANDO-OS, DEVE SER CONTEMPLADA COM O EQUIVALENTE AO NECESSÁRIO AO SEU REFAZIMENTO DE FORMA A ALCANÇAR A PERFEIÇÃO ESPERADA, MORMENTE EM SE TRATANDO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO DOS QUAIS DEPENDE A PRÓPRIA SEGURANÇA E HIGIDEZ DA OBRA QUE INTEGRARA O SEU OBJETO. 2. EM SE TRATANDO DE AÇÃO QUE ENVOLVE MATÉRIA DE FATO E CUJA ELUCIDAÇÃO DEPENDE EXCLUSIVAMENTE DE PROVA, O REEXAME DA PROVA ORAL COLHIDA DURANTE A INSTRUÇÃO PELO ÓRGÃO RECURSAL DEPENDE DA SUA TRANSCRIÇÃO E ESSE ÔNUS ESTÁ DEBITADO EXCLUSIVAMENTE AO APELANTE. 3. NÃO PROMOVIDA A REPRODUÇÃO E MATERIALIZAÇÃO DA PROVA ORAL COLHIDA, AS ASSERTIVAS LANÇADAS NA SENTENÇA EM CONFORMAÇÃO COM O AFERIDO DURANTE A INSTRUÇÃO DEVEM SER ACOLHIDAS COMO EXPRESSÃO DA VERDADE E RETRATO DO AFERIDO, DEIXANDO CARENTE DE ESTOFO MATERIAL A IRRESIGNAÇÃO AVIADA EM SEU DESAFIO ANTE A AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO PASSÍVEL DE APARELHÁ-LA E REVESTIR DE SUPORTE OS ARGUMENTOS NELA ALINHAVADOS. 4. VENCIDO O APELANTE, SUJEITA-SE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA PARTE CONTRÁRIA, ARBITRADOS ESTES, COM OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS TRAÇADOS PELO ARTIGO 55 DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS , NO EQUIVALENTE A 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, REGULARMENTE ATUALIZADO, FICANDO A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS SUSPENSA, EM SENDO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NA FORMA E PRAZO FIXADOS PELO ARTIGO 12 DA LEI Nº 1.060 /50. 5. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, LEGITIMANDO A LAVRATURA DO ACORDO NOS MOLDES DO ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099 /95. UNÂNIME....

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL NO JUIZADO ESPECIAL ACJ 153627920058070007 DF 0015362-79.2005.807.0007 (TJ-DF)

Data de publicação: 22/03/2006

Ementa: CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO. PREÇO QUITADO. SERVIÇOS EXECUTADOS COM IMPERFEIÇÃO. VÍCIOS APURADOS. REPARAÇÃO NECESSÁRIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. PROVA ORAL NÃO DEGRAVADA. 1. APERFEIÇOADO O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E QUITADO O PREÇO AJUSTADO, À CONTRATANTE, DE FORMA A SER RESGUARDADA A COMUTATIVIDADE DA AVENÇA, ASSISTE O DIREITO DE SER CONTEMPLADA COM OS SERVIÇOS NA FORMA AJUSTADA E COM A PERFEIÇÃO ESPERADA, E, EM SE DEPARANDO COM VÍCIOS AFETANDO-OS, DEVE SER CONTEMPLADA COM O EQUIVALENTE AO NECESSÁRIO AO SEU REFAZIMENTO DE FORMA A ALCANÇAR A PERFEIÇÃO ESPERADA, MORMENTE EM SE TRATANDO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO DOS QUAIS DEPENDE A PRÓPRIA SEGURANÇA E HIGIDEZ DA OBRA QUE INTEGRARA O SEU OBJETO. 2. EM SE TRATANDO DE AÇÃO QUE ENVOLVE MATÉRIA DE FATO E CUJA ELUCIDAÇÃO DEPENDE EXCLUSIVAMENTE DE PROVA, O REEXAME DA PROVA ORAL COLHIDA DURANTE A INSTRUÇÃO PELO ÓRGÃO RECURSAL DEPENDE DA SUA TRANSCRIÇÃO E ESSE ÔNUS ESTÁ DEBITADO EXCLUSIVAMENTE AO APELANTE. 3. NÃO PROMOVIDA A REPRODUÇÃO E MATERIALIZAÇÃO DA PROVA ORAL COLHIDA, AS ASSERTIVAS LANÇADAS NA SENTENÇA EM CONFORMAÇÃO COM O AFERIDO DURANTE A INSTRUÇÃO DEVEM SER ACOLHIDAS COMO EXPRESSÃO DA VERDADE E RETRATO DO AFERIDO, DEIXANDO CARENTE DE ESTOFO MATERIAL A IRRESIGNAÇÃO AVIADA EM SEU DESAFIO ANTE A AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO PASSÍVEL DE APARELHÁ-LA E REVESTIR DE SUPORTE OS ARGUMENTOS NELA ALINHAVADOS. 4. VENCIDO O APELANTE, SUJEITA-SE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA PARTE CONTRÁRIA, ARBITRADOS ESTES, COM OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS TRAÇADOS PELO ARTIGO 55 DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS , NO EQUIVALENTE A 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, REGULARMENTE ATUALIZADO, FICANDO A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS SUSPENSA, EM SENDO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NA FORMA E PRAZO FIXADOS PELO ARTIGO 12 DA LEI Nº 1.060 /50. 5. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, LEGITIMANDO A LAVRATURA DO ACORDO NOS MOLDES DO ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099 /95. UNÂNIME....

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL NO JUIZADO ESPECIAL ACJ 20050910112042 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 22/03/2006

Ementa: CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO. PREÇO QUITADO. SERVIÇOS EXECUTADOS COM IMPERFEIÇÃO. VÍCIOS APURADOS. REPARAÇÃO NECESSÁRIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. PROVA ORAL NÃO DEGRAVADA. 1. APERFEIÇOADO O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E QUITADO O PREÇO AJUSTADO, À CONTRATANTE, DE FORMA A SER RESGUARDADA A COMUTATIVIDADE DA AVENÇA, ASSISTE O DIREITO DE SER CONTEMPLADA COM OS SERVIÇOS NA FORMA AJUSTADA E COM A PERFEIÇÃO ESPERADA, E, EM SE DEPARANDO COM VÍCIOS AFETANDO-OS, DEVE SER CONTEMPLADA COM O EQUIVALENTE AO NECESSÁRIO AO SEU REFAZIMENTO DE FORMA A ALCANÇAR A PERFEIÇÃO ESPERADA, MORMENTE EM SE TRATANDO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO DOS QUAIS DEPENDE A PRÓPRIA SEGURANÇA E HIGIDEZ DA OBRA QUE INTEGRARA O SEU OBJETO. 2. EM SE TRATANDO DE AÇÃO QUE ENVOLVE MATÉRIA DE FATO E CUJA ELUCIDAÇÃO DEPENDE EXCLUSIVAMENTE DE PROVA, O REEXAME DA PROVA ORAL COLHIDA DURANTE A INSTRUÇÃO PELO ÓRGÃO RECURSAL DEPENDE DA SUA TRANSCRIÇÃO E ESSE ÔNUS ESTÁ DEBITADO EXCLUSIVAMENTE AO APELANTE. 3. NÃO PROMOVIDA A REPRODUÇÃO E MATERIALIZAÇÃO DA PROVA ORAL COLHIDA, AS ASSERTIVAS LANÇADAS NA SENTENÇA EM CONFORMAÇÃO COM O AFERIDO DURANTE A INSTRUÇÃO DEVEM SER ACOLHIDAS COMO EXPRESSÃO DA VERDADE E RETRATO DO AFERIDO, DEIXANDO CARENTE DE ESTOFO MATERIAL A IRRESIGNAÇÃO AVIADA EM SEU DESAFIO ANTE A AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO PASSÍVEL DE APARELHÁ-LA E REVESTIR DE SUPORTE OS ARGUMENTOS NELA ALINHAVADOS. 4. VENCIDO O APELANTE, SUJEITA-SE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA PARTE CONTRÁRIA, ARBITRADOS ESTES, COM OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS TRAÇADOS PELO ARTIGO 55 DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS , NO EQUIVALENTE A 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, REGULARMENTE ATUALIZADO, FICANDO A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS SUSPENSA, EM SENDO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NA FORMA E PRAZO FIXADOS PELO ARTIGO 12 DA LEI Nº 1.060 /50. 5. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, LEGITIMANDO A LAVRATURA DO ACORDO NOS MOLDES DO ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099 /95. UNÂNIME....

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL NO JUIZADO ESPECIAL ACJ 20040610053464 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 11/04/2005

Ementa: CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO. PREÇO QUITADO. SERVIÇOS EXECUTADOS COM IMPERFEIÇÃO. VÍCIOS APURADOS. REPARAÇÃO NECESSÁRIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. PROVA ORAL NÃO DEGRAVADA. 1. APERFEIÇOADO O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E QUITADO O PREÇO AJUSTADO, À CONTRATANTE, DE FORMA A SER RESGUARDADA A COMUTATIVIDADE DA AVENÇA, ASSISTE O DIREITO DE SER CONTEMPLADA COM OS SERVIÇOS NA FORMA AJUSTADA E COM A PERFEIÇÃO ESPERADA, E, EM SE DEPARANDO COM VÍCIOS AFETANDO-OS E TENDO CUSTEADO SEU REPARO, DEVE-LHE SER ASSEGURADO O REEMBOLSO DO QUE VERTERA COM A REPARAÇÃO DOS DEFEITOS QUE APRESENTARAM. 2. EM SE TRATANDO DE AÇÃO QUE ENVOLVE MATÉRIA DE FATO E CUJA ELUCIDAÇÃO DEPENDE EXCLUSIVAMENTE DE PROVA, O REEXAME DA PROVA ORAL COLHIDA DURANTE A INSTRUÇÃO PELO ÓRGÃO RECURSAL DEPENDE DA SUA TRANSCRIÇÃO E ESSE ÔNUS ESTÁ DEBITADO EXCLUSIVAMENTE AO APELANTE. 2. NÃO PROMOVIDA A REPRODUÇÃO E MATERIALIZAÇÃO DA PROVA ORAL COLHIDA, AS ASSERTIVAS LANÇADAS NA SENTENÇA EM CONFORMAÇÃO COM O AFERIDO DURANTE A INSTRUÇÃO DEVEM SER ACOLHIDAS COMO EXPRESSÃO DA VERDADE E RETRATO DO AFERIDO, DEIXANDO CARENTE DE ESTOFO MATERIAL A IRRESIGNAÇÃO AVIADA EM SEU DESAFIO ANTE A AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO PASSÍVEL DE APARELHÁ-LA E REVESTIR DE SUPORTE OS ARGUMENTOS NELA ALINHAVADOS. 4. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.

TJ-SP - Apelação APL 302533720078260224 SP 0030253-37.2007.8.26.0224 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/10/2012

Ementa: APELAÇÃO Indenização Contrato de prestação de serviços de pedreiro Serviços executados de forma parcial Sentença de parcial procedência mantida Aplicação do art. 252 do Regimento Interno do TJSP. Recursos Improvidos.

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL NO JUIZADO ESPECIAL ACJ 53460620048070006 DF 0005346-06.2004.807.0006 (TJ-DF)

Data de publicação: 11/04/2005

Ementa: CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO. PREÇO QUITADO. SERVIÇOS EXECUTADOS COM IMPERFEIÇÃO. VÍCIOS APURADOS. REPARAÇÃO NECESSÁRIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. PROVA ORAL NÃO DEGRAVADA. 1. APERFEIÇOADO O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E QUITADO O PREÇO AJUSTADO, À CONTRATANTE, DE FORMA A SER RESGUARDADA A COMUTATIVIDADE DA AVENÇA, ASSISTE O DIREITO DE SER CONTEMPLADA COM OS SERVIÇOS NA FORMA AJUSTADA E COM A PERFEIÇÃO ESPERADA, E, EM SE DEPARANDO COM VÍCIOS AFETANDO-OS E TENDO CUSTEADO SEU REPARO, DEVE-LHE SER ASSEGURADO O REEMBOLSO DO QUE VERTERA COM A REPARAÇÃO DOS DEFEITOS QUE APRESENTARAM. 2. EM SE TRATANDO DE AÇÃO QUE ENVOLVE MATÉRIA DE FATO E CUJA ELUCIDAÇÃO DEPENDE EXCLUSIVAMENTE DE PROVA, O REEXAME DA PROVA ORAL COLHIDA DURANTE A INSTRUÇÃO PELO ÓRGÃO RECURSAL DEPENDE DA SUA TRANSCRIÇÃO E ESSE ÔNUS ESTÁ DEBITADO EXCLUSIVAMENTE AO APELANTE. 2. NÃO PROMOVIDA A REPRODUÇÃO E MATERIALIZAÇÃO DA PROVA ORAL COLHIDA, AS ASSERTIVAS LANÇADAS NA SENTENÇA EM CONFORMAÇÃO COM O AFERIDO DURANTE A INSTRUÇÃO DEVEM SER ACOLHIDAS COMO EXPRESSÃO DA VERDADE E RETRATO DO AFERIDO, DEIXANDO CARENTE DE ESTOFO MATERIAL A IRRESIGNAÇÃO AVIADA EM SEU DESAFIO ANTE A AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO PASSÍVEL DE APARELHÁ-LA E REVESTIR DE SUPORTE OS ARGUMENTOS NELA ALINHAVADOS. 4. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.

1 2 3 4 5 760 761 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca