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JusBrasil - Jurisprudência
20 de abril de 2014

TJ-RS - Recurso Cível 71004310025 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/08/2013

Ementa: RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PINTURA DE VEÍCULO. RÉU QUE, EM SEDE RECURSAL, COMPROVA TER CUMPRIDO ADEQUADAMENTE O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. ART. 462 DO CPC . SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. UNÂNIME. (Recurso Cível Nº 71004310025, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 22/08/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70040408239 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/03/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. COMPETÊNCIA INTERNA. Matéria que diz respeito ao "Direito Privado Não-Especificado". Hipótese em que o pedido indenizatório decorre do inadimplemento do contrato de prestação de serviço de pintura. Matéria inserida na subclasse Direito Privado Não-Especificado. Competência das Câmaras integrantes dos 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10º Grupos Cíveis, nos termos do artigo 11, § 2º, da Resolução n.º 01/98 e Portaria nº 03/2008. Precedentes desta Corte. DECLINARAM DA COMPETÊNCIA....

TJ-RS - Recurso Cível 71003151974 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/07/2011

Ementa: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PINTURA E REFORMA EXTERNA DO CONDOMÍNIO. PREVISÃO DE CONCLUSÃO DA OBRA EM 45 DIAS, EXCLUÍDOS OS DIAS DE CHUVA. ATRASO NA CONCLUSÃO DA OBRA QUE SUPERA OS DIAS DE PRECIPITAÇÃO. MULTA CONTRATUAL ADEQUADAMENTE APLICADA. IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. O atraso na entrega da obra é incontroverso. Ocorre que, ao contrário do que entende o autor, é admissível a aplicação da multa contratual pelo atraso no término da prestação do serviço, tendo em conta a comprovação de que o atraso é superior aos dias em que...

TJ-MS - Apelacao Civel AC 36672 MS 2007.036672-7 (TJ-MS)

Data de publicação: 19/11/2008

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE PROVA PERICIAL INDEFERIDA - AUSÊNCIA DO MANEJO DE RECURSO CONTRA TAL DECISÃO - PRECLUSÃO TEMPORAL - REJEITADA - MÉRITO - TRABALHO COMPROVADO PELAS PROVAS COLIMADAS AOS AUTOS - RESSARCIMENTO - POSSIBILIDADE - MULTA CONTRATUAL - EXECUÇÃO PARCIAL DOS SERVIÇOS - FIXAÇÃO EQÜITATIVA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 4206196 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 30/09/2004

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA - AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À METRAGEM EFETIVAMENTE PINTADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO. 1. INCOGITÁVEL SE REVELA ACOLHIMENTO DE PRETENSÃO DEITADA EM SEDE DE AÇÃO DE COBRANÇA, FUNDADA EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA, SE O AUTOR NÃO PRODUZIU PROVA INEQUÍVOCA DA METRAGEM PINTADA. ADEMAIS, TENDO A RÉ TRAZIDO MAPAS DE APROPRIAÇÃO, COM METRAGEM ESPECÍFICA NELES CONSIGNADA E MAPAS DE APROPRIAÇÃO SEM A METRAGEM REGISTRADA, MAS COM RASCUNHO ESPECÍFICO DA METRAGEM CONSIDERADA, PARA FINS DE APURAÇÃO DOS VALORES A PAGAR AO AUTOR, ERA ÔNUS DESTE DEMONSTRAR, TAMBÉM DE MODO ESPECÍFICO E ROBUSTO, QUE AS METRAGENS LANÇADAS NESSE CONJUNTO DE MAPAS NÃO CORRESPONDIAM AOS SERVIÇOS EXECUTADOS POR ELE E SUA EQUIPE DE PINTORES. 2. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME

TJ-PR - 9111555 PR 911155-5 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 12/06/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL ­ AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO ­ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ­ CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA ­ SITUAÇÃO ABARCADA PELA ESPECIALIZAÇÃO DAS CÂMARAS DESTA CORTE ­ COMPETÊNCIA DA 11ª E 12ª CÂMARAS CÍVEIS ­ REMESSA À REDISTRIBUIÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 420614619968070000 DF 0042061-46.1996.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 30/09/2004

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA - AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À METRAGEM EFETIVAMENTE PINTADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO. 1. INCOGITÁVEL SE REVELA ACOLHIMENTO DE PRETENSÃO DEITADA EM SEDE DE AÇÃO DE COBRANÇA, FUNDADA EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA, SE O AUTOR NÃO PRODUZIU PROVA INEQUÍVOCA DA METRAGEM PINTADA. ADEMAIS, TENDO A RÉ TRAZIDO MAPAS DE APROPRIAÇÃO, COM METRAGEM ESPECÍFICA NELES CONSIGNADA E MAPAS DE APROPRIAÇÃO SEM A METRAGEM REGISTRADA, MAS COM RASCUNHO ESPECÍFICO DA METRAGEM CONSIDERADA, PARA FINS DE APURAÇÃO DOS VALORES A PAGAR AO AUTOR, ERA ÔNUS DESTE DEMONSTRAR, TAMBÉM DE MODO ESPECÍFICO E ROBUSTO, QUE AS METRAGENS LANÇADAS NESSE CONJUNTO DE MAPAS NÃO CORRESPONDIAM AOS SERVIÇOS EXECUTADOS POR ELE E SUA EQUIPE DE PINTORES. 2. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

TJ-RS - Recurso Cível 71004006854 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/11/2012

Ementa: RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE PRESTAÇAÕ DE SERVIÇOS. IMPERMEABILIZAÇÃO. MÁ QUALIDADE. NECESSIDADE DE REFAZIMENTO. RESPONSABILIDADE. DEVOLUÇÃO DO VALOR DESEMBOLSADO. REPARAÇAÕ DE DANOS NA PINTURA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004006854, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto José Ludwig, Julgado em 21/11/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70047843925 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. COISAS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA. CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA. CONTRAPRESTAÇÃO INADIMPLIDA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE PARCIALMENTE PROCEDENTE. NÃO COMPROVAÇÃO, POR PARTE DA CONSTRUTORA LITISDENUNCIADA, DE QUE TENHA PROCEDIDO AO PAGAMENTO RELACIONADO AO SERVIÇO DE PINTURA PREVISTO NO MEMORIAL DESCRITIVO. APELOS NÃO PROVIDOS. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70047843925, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 02/05/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70047843925 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/08/2012

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. RESPONSABILIDADE. PAGAMENTO. Evidenciado que, a partir da instauração da lide secundária, o feito exige a apreciação de contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel firmado entre o réu e a denunciante, ante a discussão acerca da responsabilidade pelo pagamento dos serviços de pintura do apartamento, objeto da lide principal, imperativa se mostra a declinação da competência para uma das...

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