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JusBrasil - Jurisprudência
31 de julho de 2014

TJ-PR - Habeas Corpus Crime HC 4947671 PR 0494767-1 (TJ-PR)

Data de publicação: 24/07/2008

Ementa: HABEAS CORPUS - ROUBO QUADRIQUALIFICADO - FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO ARMADO - PRISÃO PREVENTIVA - MODUS OPERANDI - PERICULOSIDADE - RESIDÊNCIA EM LOCAL DIVERSO DO FORO DA AÇÃO PENAL - NECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR DEMONSTRADA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE - DECISÃO FUNDAMENTADA - ORDEM DENEGADA. A residência em local diverso do foro da ação penal, a gravidade dos crimes e a periculosidade dos agentes, assim considerada pela forma como os delitos foram cometidos, ou seja, de forma violenta, com emprego de arma de fogo, em concurso de agentes e com restrição à liberdade de diversas vítimas, é fundamento hábil a justificar a decretação da prisão preventiva em prol da ordem pública. Condições pessoais, ainda que realmente favoráveis, em princípio não têm o condão de, por si só, garantirem a revogação da preventiva, se há nos autos elementos suficientes a demonstrar a necessidade da sua manutenção.

STF - HABEAS CORPUS HC 84341 MT (STF)

Data de publicação: 04/03/2005

Ementa: Habeas Corpus. 2. Prisão preventiva. Periculosidade. Residência em local diverso do foro da ação penal. 3. Decreto judicial fundamentado em dados concretos a justificar a prisão cautelar do paciente. 4. Primariedade, bons antecedentes, residência fixa e profissão lícita. Circunstâncias que, por si sós, não afastam a possibilidade da preventiva. Precedentes. 5. Habeas Corpus indeferido.

Encontrado em: DEL- 002848 ANO-1940 ART- 00312 CÓDIGO PENAL - INEXISTÊNCIA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, DECRETAÇÃO... CAUTELAR, EXISTÊNCIA, PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA, EXERCÍCIO, ATIVIDADE LÍCITA

STF - HABEAS CORPUS HC 84341 MT (STF)

Data de publicação: 04/03/2005

Ementa: Habeas Corpus. 2. Prisão preventiva. Periculosidade. Residência em local diverso do foro da ação penal. 3. Decreto judicial fundamentado em dados concretos a justificar a prisão cautelar do paciente. 4. Primariedade, bons antecedentes, residência fixa e profissão lícita. Circunstâncias que, por si sós, não afastam a possibilidade da preventiva. Precedentes. 5. Habeas Corpus indeferido.

Encontrado em: ANO-1940 ART- 00312 CP -1940 CÓDIGO PENAL - INEXISTÊNCIA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, DECRETAÇÃO, PRISÃO... CAUTELAR, EXISTÊNCIA, PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA, EXERCÍCIO, ATIVIDADE LÍCITA

STJ - HABEAS CORPUS HC 174824 (STJ)

Data de publicação: 03/08/2010

Decisão: . Prisão preventiva. Periculosidade. Residência em local diverso do foro da ação penal. 3. Decreto... concessão da ordem, permitindo que o réu responda a ação penal em liberdade, comprometendo-se a comparecer... responda a ação penal em liberdade, comprometendo-se a comparecer sempre que solicitado. Tudo visto...

TJ-PR - Inteiro Teor. Habeas Corpus Crime HC 4947671 PR 0494767-1 (TJPR)

Data de publicação: 24/07/2008

Decisão: . Ademais, a residência em local diverso do foro da ação penal, a gravidade dos crimes e a periculosidade.... Periculosidade. Residência em local diverso do foro da ação penal. 3. Decreto judicial fundamentado em dados... ARMADO - PRISÃO PREVENTIVA - MODUS OPERANDI - PERICULOSIDADE - RESIDÊNCIA EM LOCAL DIVERSO DO FORO...

TJ-SE - Inteiro Teor. HABEAS CORPUS HC 2005305408 SE (TJSE)

Data de publicação: 10/01/2006

Decisão: : Habeas Corpus. 2. Prisão Preventiva. Periculosidade. Residência em local diverso do foro da ação penal... de Prazo. Inexistência. Complexidade da Ação Penal em decorrência da existência de vários acusados.../60. Com efeito, verifica-se do exame do remédio heróico que a ação penal é complexa diante...

TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito RSE 70050026632 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/09/2013

Ementa: os fatos descritos na peça acusatória, apresenta-se - além da existência de conexão intersubjetiva, na modalidades de concurso (duas ou mais infrações praticadas ao mesmo tempo ou em tempo e lugar diverso, em concurso - com concerto prévio), e da conexão objetiva ou teleológica [infração ou infrações praticadas para: facilitar as outras ou ocultar as outras; conseguir impunidade em rela ção a qualquer delas; ou conseguir vantagem em relação a qualquer delas, no que tange ao 4º, 5º e 6º fatos ] - a conexão instrumental ou probatória, também chamada ocasional (artigo 76 , III , do CPP ),ou seja, a prova de uma infração serve, de algum modo, para a prova de outra. É que as tentativas de homicídio em que constam como vítimas os policiais (4º, 5º e 6º fatos) ocorreram, segundo informa uma vertente da prova produzida, quando foi interceptado o veículo roubado pertencente a Rafael (vítima do 1º fato). - A vítima João (2º fato), ouvido na fase inquisitorial, afirmou, em síntese, que ao retornar a sua propriedade notou que "as luzes estavam acesas", sendo que ao se aproximar da casa gritou "...para os indivíduos o que estavam fazendo dentro de sua residência, foi então que um dos indivíduos gritou o nome do declarante e disse que já estavam saindo do local, momento este que um dos indivíduos apontou uma arma de fogo na direção do declarante e efetuou cerca de cinco tiros..." (sublinhamos) Esclareceu, ainda, que, posteriormente, após a chegada da Brigada Militar, ficou sabendo que "veículo que os mesmos usaram na fuga era de seu vizinho Rafael Pascoal.", bem como que "... dentro de sua casa estava seu vizinho Rafeal Pascoal, ferido, dentro da casa do declarante, dizendo que tinha sido vítima de roubo, inclusive os delinquente tinham levado sua camionete Saveiro...". - Rafael, vizinho da vítima (também vítima do 1º fato), afirmou que dois dos envolvidos no assalto eram pessoas que conhecia, ou seja, Jesus Neri e o irmão deste, o recorrente LAUDECIR, alcunha "Sardinha...

TJ-PR - Apelação Crime ACR 3912449 PR 0391244-9 (TJ-PR)

Data de publicação: 03/05/2007

Ementa: de Bocaiúva do Sul, ofereceu denúncia contra Oslan Izidoro Cordeiro e Anderson Isidoro Cerino, por lesão corporal seguida de morte (art. 129 , § 3º do Código Penal ), estando a imputação descrita na denúncia nos seguintes termos: "Que no dia 25 de Dezembro de 2.004, por volta das 21:00 horas, os denunciados, dolosamente, agindo com vontade de lesionar, em conluio perfeito, um aderindo à conduta do outro, enquanto faziam um churrasco na residência do segundo denunciado, localizada na Colônia Marques de Abrantes, zona rural do município de Tunas do Paraná, nesta comarca e foro regional de Bocaiúva do Sul, passaram a discutir com a vítima conhecida por Goiano, em razão de um pedaço de carne, quando então passaram a agredir a vítima com chutes e socos, tendo ocasionado nesta os ferimentos descritos no laudo de exame de necropsia de fls. 24/25, que por sua natureza e sede vieram a ocasionar a morte da vítima momentos depois". Recebida a denúncia em 15/06/2005 (f. 33), os acusados foram citados (f. 36/verso) e interrogados (fls. 43/44). Apresentaram-se, em 06/10/2005, as defesas prévias (fls. 46/47 e 49/50), por intermédio do Dr. Kelsons Amato (fls. 48 e 51). Na instrução criminal, ouviram-se três (03) testemunhas arroladas pelo Ministério Público (fls. 55 e 59/60). A defesa não arrolou testemunha. Concluída a instrução criminal, foram apresentadas alegações finais pelo Ministério Público (fls. 62/66) e pela defesa (fls. 68/76). O Magistrado, pela sentença de fls. 78/82, condenou os réus Oslan Izidoro Cordeiro e Anderson Isidoro Cordeiro como incursos nas sanções do art. 129 , § 3º c/c art. 29 , ambos do Código Penal , às penas de quatro (04) anos de reclusão, em regime aberto, nos termos do artigo 33 , § 2º , alínea c c/c o artigo 46 , ambos do Código Penal , mediante a prestação de serviços à comunidade, nos primeiros quatorze (14) meses de reprimenda, consistente na entrega mensal de uma (01) cesta básica, no valor unitário de R$45,00 (quarenta e cinco reais), para cada...

STJ - Inteiro Teor. HABEAS CORPUS HC 95853 RJ 2007/0287153-9 (STJ)

Data de publicação: 04/10/2012

Decisão: da competência do foro da Comarca de São João do Meriti/RJ, para processar e julgar a ação penal originária... da verdade real, tem-se que a ação penal deve desenvolver-se no local que facilite a melhor instrução... EXECUTÓRIOS. CONSUMAÇAO DO DELITO EM LOCAL DIVERSO. BUSCA DA VERDADE REAL. FACILITAÇAO DA INSTRUÇAO...

STF - MEDIDA CAUTELAR NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS RHC 116200 DF (STF)

Data de publicação: 17/12/2012

Decisão: próximo a sua residência em São João do Meriti/RJ A referida ação penal é originária do registro... de Jacarepaguá/RJ para recebimento da denúncia, processamento e julgamento da ação penal... em localidade diversa. Requer, liminarmente, o “sobrestamento dos autos da ação penal de n. 2007...

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