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JusBrasil - Jurisprudência
04 de maio de 2016

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 3492220098070000 DF 0000349-22.2009.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 04/05/2009

Ementa: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDO DE ALIMENTOS - HOMOLOGAÇÃO - ARQUIVAMENTO - PLEITO DE REVISÃO DE ALIMENTOS NOS PRÓPRIOS AUTOS - POSSIBILIDADE. 1. A SENTENÇA QUE CONDENA À PRESTAÇÃO OU SIMPLESMENTE HOMOLOGA ACORDO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS, COMO É SABIDO, NÃO SE REVESTE DA COISA JULGADA MATERIAL, OU SEJA, NÃO TEM O CONDÃO DE REVESTIR DE IMUTABILIDADE, A SENTENÇA DE MÉRITO, A QUAL JÁ NÃO MAIS ESTA SUJEITA A QUALQUER IMPUGNAÇÃO RECURSAL, PODENDO, ASSIM, SER REVISTA A QUALQUER TEMPO. 2. O PEDIDO DE REVISÃO DE ALIMENTOS PODE SER EFETUADO POR SIMPLES PETIÇÃO, NOS PRÓPRIOS AUTOS EM QUE FORAM FIXADOS ANTERIORMENTE, OS QUAIS FORAM OBJETO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, NÃO SENDO NECESSÁRIO O A JUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO PARA O MESMO FIM, EM HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS. 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.

Encontrado em: , INDEFERIMENTO, HOMOLOGAÇÃO, ACORDO, AÇÃO DE ALIMENTOS, POSSIBILIDADE, PEDIDO, REVISÃO, ALIMENTOS

TJ-DF - Agravo de Instrumento AG 3492220098070000 DF 0000349-22.2009.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 04/05/2009

Ementa: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDO DE ALIMENTOS - HOMOLOGAÇÃO - ARQUIVAMENTO - PLEITO DE REVISÃO DE ALIMENTOS NOS PRÓPRIOS AUTOS - POSSIBILIDADE. 1. A SENTENÇA QUE CONDENA À PRESTAÇÃO OU SIMPLESMENTE HOMOLOGA ACORDO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS, COMO É SABIDO, NÃO SE REVESTE DA COISA JULGADA MATERIAL, OU SEJA, NÃO TEM O CONDÃO DE REVESTIR DE IMUTABILIDADE, A SENTENÇA DE MÉRITO, A QUAL JÁ NÃO MAIS ESTA SUJEITA A QUALQUER IMPUGNAÇÃO RECURSAL, PODENDO, ASSIM, SER REVISTA A QUALQUER TEMPO. 2. O PEDIDO DE REVISÃO DE ALIMENTOS PODE SER EFETUADO POR SIMPLES PETIÇÃO, NOS PRÓPRIOS AUTOS EM QUE FORAM FIXADOS ANTERIORMENTE, OS QUAIS FORAM OBJETO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, NÃO SENDO NECESSÁRIO O A JUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO PARA O MESMO FIM, EM HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS. 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.

Encontrado em: , INDEFERIMENTO, HOMOLOGAÇÃO, ACORDO, AÇÃO DE ALIMENTOS, POSSIBILIDADE, PEDIDO, REVISÃO, ALIMENTOS

TJ-DF - Agravo de Instrumento AG 114771020078070000 DF 0011477-10.2007.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 27/11/2007

Ementa: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDO DE ALIMENTOS - HOMOLOGAÇÃO - AR-QUIVAMENTO - PLEITO DE REVISÃO DE ALIMENTOS NOS PRÓPRIOS AUTOS - POSSIBILIDADE. 1. A SENTENÇA QUE CONDENA À PRESTAÇÃO DE A-LIMENTOS NÃO ESTÁ ENVOLVIDA PELO MANTO DA COISA JULGADA MATERIAL, VALE DIZER, NÃO POSSUI A QUALIDADE DE IMUTABILIDADE QUE SE AGREGA AO COMANDO DA SENTENÇA DE MÉRITO JÁ NÃO MAIS SUJEITA A QUALQUER IMPUGNAÇÃO RECURSAL, VEZ QUE PODE SER REVISTA A QUALQUER TEMPO. 2. O PEDIDO DE REVISÃO DE ALIMENTOS PODE SER EFETUADO NOS PRÓPRIOS AUTOS EM QUE FORAM FI-XADOS, OBJETO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, MOSTRANDO-SE DESNECESSÁRIO O AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA COM ESTE DESIDERATO. PRECE-DENTES. 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.

Encontrado em: /11/2007 PROCEDÊNCIA, APRECIAÇÃO, PEDIDO, REVISÃO, ALIMENTOS, AUTOS, ACORDO, PENSÃO ALIMENTÍCIA

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 114771020078070000 DF 0011477-10.2007.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 27/11/2007

Ementa: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDO DE ALIMENTOS - HOMOLOGAÇÃO - AR-QUIVAMENTO - PLEITO DE REVISÃO DE ALIMENTOS NOS PRÓPRIOS AUTOS - POSSIBILIDADE. 1. A SENTENÇA QUE CONDENA À PRESTAÇÃO DE A-LIMENTOS NÃO ESTÁ ENVOLVIDA PELO MANTO DA COISA JULGADA MATERIAL, VALE DIZER, NÃO POSSUI A QUALIDADE DE IMUTABILIDADE QUE SE AGREGA AO COMANDO DA SENTENÇA DE MÉRITO JÁ NÃO MAIS SUJEITA A QUALQUER IMPUGNAÇÃO RECURSAL, VEZ QUE PODE SER REVISTA A QUALQUER TEMPO. 2. O PEDIDO DE REVISÃO DE ALIMENTOS PODE SER EFETUADO NOS PRÓPRIOS AUTOS EM QUE FORAM FI-XADOS, OBJETO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, MOSTRANDO-SE DESNECESSÁRIO O A JUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA COM ESTE DESIDERATO. PRECE-DENTES. 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.

Encontrado em: /11/2007 PROCEDÊNCIA, APRECIAÇÃO, PEDIDO, REVISÃO, ALIMENTOS, AUTOS, ACORDO, PENSÃO ALIMENTÍCIA

TJ-DF - AGRAVO INOMINADO AGI 20070020114772 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 27/11/2007

Ementa: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDO DE ALIMENTOS - HOMOLOGAÇÃO - AR-QUIVAMENTO - PLEITO DE REVISÃO DE ALIMENTOS NOS PRÓPRIOS AUTOS - POSSIBILIDADE. 1. A SENTENÇA QUE CONDENA À PRESTAÇÃO DE A-LIMENTOS NÃO ESTÁ ENVOLVIDA PELO MANTO DA COISA JULGADA MATERIAL, VALE DIZER, NÃO POSSUI A QUALIDADE DE IMUTABILIDADE QUE SE AGREGA AO COMANDO DA SENTENÇA DE MÉRITO JÁ NÃO MAIS SUJEITA A QUALQUER IMPUGNAÇÃO RECURSAL, VEZ QUE PODE SER REVISTA A QUALQUER TEMPO. 2. O PEDIDO DE REVISÃO DE ALIMENTOS PODE SER EFETUADO NOS PRÓPRIOS AUTOS EM QUE FORAM FI-XADOS, OBJETO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, MOSTRANDO-SE DESNECESSÁRIO O AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA COM ESTE DESIDERATO. PRECE-DENTES. 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO

TJ-DF - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AGI 20130020094068 DF 0010231-66.2013.8.07.0000

Data de publicação: 26/06/2013

Decisão: – ARQUIVAMENTO – PLEITO DE REVISÃO DE ALIMENTOS NOS PRÓPRIOS AUTOS – POSSIBILIDADE 1. A sentença... DE ALIMENTOS - HOMOLOGAÇÃO - ARQUIVAMENTO - PLEITO DE REVISÃO DE ALIMENTOS NOS PRÓPRIOS AUTOS... de revisão de alimentos pode ser efetuado nos próprios autos em que foram fixados, objeto de homologação...

TJ-DF - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AGI 20130020094068 DF 20130020094068AGI

Data de publicação: 26/06/2013

Decisão: – ARQUIVAMENTO – PLEITO DE REVISÃO DE ALIMENTOS NOS PRÓPRIOS AUTOS – POSSIBILIDADE 1. A sentença... DE ALIMENTOS - HOMOLOGAÇÃO - ARQUIVAMENTO - PLEITO DE REVISÃO DE ALIMENTOS NOS PRÓPRIOS AUTOS... de revisão de alimentos pode ser efetuado nos próprios autos em que foram fixados, objeto de homologação...

TJ-DF - Inteiro Teor. Apelacao Civel: APC 20110310304183 DF 0030017-58.2011.8.07.0003

Data de publicação: 25/04/2014

Decisão: - ACORDO DE ALIMENTOS - HOMOLOGAÇÃO - ARQUIVAMENTO - PLEITO DE REVISÃO DE ALIMENTOS NOS PRÓPRIOS... DE ALIMENTOS NOS PRÓPRIOS AUTOS - POSSIBILIDADE. 1. A sentença que condena à prestação de alimentos não... - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDO DE ALIMENTOS - HOMOLOGAÇÃO - AR-QUIVAMENTO - PLEITO DE REVISÃO...

TJ-DF - Agravo de Instrumento : AI 3492220098070000

Data de publicação: 04/05/2009

Decisão: – HOMOLOGAÇÃO – ARQUIVAMENTO – PLEITO DE REVISÃO DE ALIMENTOS NOS PRÓPRIOS AUTOS – POSSIBILIDADE. 1... – PLEITO DE REVISÃO DE ALIMENTOS NOS PRÓPRIOS AUTOS – POSSIBILIDADE. 1. A sentença que condena à... consubstancia-se na possibilidade de se revisar, nos próprios autos da ação de alimentos já sentenciada...

TJ-DF - Agravo de Instrumento : AG 3492220098070000

Data de publicação: 04/05/2009

Decisão: – HOMOLOGAÇÃO – ARQUIVAMENTO – PLEITO DE REVISÃO DE ALIMENTOS NOS PRÓPRIOS AUTOS – POSSIBILIDADE. 1... – PLEITO DE REVISÃO DE ALIMENTOS NOS PRÓPRIOS AUTOS – POSSIBILIDADE. 1. A sentença que condena à... consubstancia-se na possibilidade de se revisar, nos próprios autos da ação de alimentos já sentenciada...

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