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JusBrasil - Jurisprudência
17 de abril de 2014

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Legislação direta

Artigo 1025 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Art. 1.025. A partilha constará:
I - de um auto de orçamento, que mencionará:
a) os nomes do autor da herança, do inventariante, do cônjuge supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos;
b) o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações;
c) o valor de cada quinhão;
II - de uma folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento, a relação dos bens que Ihe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam.
Parágrafo único. O auto e cada uma das folhas serão assinados pelo juiz e pelo escrivão.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl no AgRg no AREsp 36828 PE 2011/0196204-9 (STJ)

Data de publicação: 08/03/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO,CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. (PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535DO CPC . SÚMULA 284 /STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. CDA.NULIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO.NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO CABIMENTO. TAXA SELIC.ENCARGO DE 20% PREVISTO NO DECRETO-LEI 1.025 /69. LEGALIDADE. TEMA JÁJULGADO PELO REGIME DO ART. 543-C DO CPC E DA RESOLUÇÃO STJ 08/ 08 ). 1. Não havendo no acórdão omissão, contradição ou obscuridade capazde ensejar o acolhimento da medida integrativa, tal não é servilpara forçar a correção do julgado. 2. Na realidade, pretende o embargante o rejulgamento da causa, pornão se conformar com a conclusão contida no acórdão, no sentido deque: "A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscalrelativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandemdilação probatória" (Súmula 393 /STJ). Assim como não se conforma como entendimento de que a verificação acerca da existência dosrequisitos essenciais que devem constar da certidão de dívida ativa,a fim de que fique demonstrada a legalidade do título, demanda orevolvimento do suporte fático-probatório carreado aos autos, o queé inviável em sede de recurso especial, tendo em vista o óbicecontido na Súmula 7 /STJ. Todavia, os embargos de declaração não seprestam a tal fim. 3. Embargos de declaração rejeitados.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1141562 SP 2009/0098099-5 (STJ)

Data de publicação: 04/03/2011

Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. SÚMULA N. 284 /STF. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM. ART. 174 , DO CTN . ENCARGO DE 20% PREVISTO NO DECRETO-LEI 1.025 /69. LEGALIDADE E COMPATIBILIDADE COM O CPC . 1. A falta de habilidade da recorrente em invocar dispositivos legais inaplicáveis à tese que defende chama a incidência do enunciado n. 284 , da Súmula do STF: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia". 2. Rege o art. 174 , do CTN , que a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva. Em havendo impugnação administrativa ao lançamento, entre a data daquela e a data da intimação da decisão final do processo administrativo fiscal ocorre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, prevista no art. 151 , III , do CTN , o que impede o curso do prazo prescricional quinquenal. 3. Está assentado na jurisprudência deste STJ, inclusive em sede de recursos representativos da controvérsia, a legalidade e a compatibilidade do encargo legal previsto no art. 1º , do Decreto-Lei n. 1.025 /69 com o Código de Processo Civil . Precedentes representativos da controvérsia: REsp. n. 1.143.320 - RS, Primeira Seção, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 12.5.2010; REsp. n. 1.110.924 - SP, Primeira Seção, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 10.6.2009. 4. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1388558 MG 2011/0019373-7 (STJ)

Data de publicação: 27/10/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MASSA FALIDA. JUSTIÇA GRATUITA.INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. IMPRESCINDIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DASITUAÇÃO ECONÔMICA. PRECEDENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.DECRETO-LEI N. 1.025 /69. MATÉRIA JULGADA SOB O REGIME DO ART. 543-CDO CPC (RESP 1.110.924/SP). SÚMULA 400 /STJ. 1. "Não há como presumir miserabilidade na falência, porquanto, adespeito da preferência legal de determinados créditos, subsistem,apenas, interesses de credores na preservação do montantepatrimonial a ser rateado. Frise-se que a massa falida, quandodemandante ou demanda, se sujeita aos ônus sucumbenciais:Precedentes : REsp 1.075.767/MG , Rel. Ministro Castro Meira, SegundaTurma, DJe 18/12/2008; REsp 833.353/MG, Rel. p/ Acórdão MinistroLuiz Fux, Primeira Turma, DJ 2/06/2007)". (EREsp 855.020/PR, Rel.Min. Benedito Gonçalves, Primeira Seção, julgado em 28.10.2009, DJe6.11.2009.) 2. A Primeira Seção, no julgamento do REsp 1.110.924/SP , submetidoao regime dos recursos repetitivos, firmou entendimento no sentidode que é possível exigir da massa falida, nas execuções fiscaiscontra ela propostas, o pagamento do encargo previsto no art. 1º doDecreto-Lei n. 1.205/69.Agravo regimental improvido.

Encontrado em: 000400 SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA LEG:FED DEC: 001205 ANO:1969 ART : 00001 LF-45 LEG:FED... DEL: 007661 ANO:1945 ART : 00208 PAR: 00002 LEI DE FALÊNCIA SUM(STJ) LEG:FED SUM:****** SUM: 000400... SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA LEG:FED DEC: 001205 ANO:1969 ART : 00001 LF-45 LEG:FED DEL:...

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no REsp 1143320 RS 2009/0106334-9 (STJ)

Data de publicação: 24/04/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DECONTROVÉRSIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROMOVIDA PELA FAZENDANACIONAL. DESISTÊNCIA, PELO CONTRIBUINTE, DA AÇÃO JUDICIAL PARA FINSDE ADESÃO A PROGRAMA DE PARCELAMENTO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART. 26 DO CPC ). DESCABIMENTO. VERBA HONORÁRIA COMPREENDIDA NOENCARGO DE 20% PREVISTO NO DECRETO-LEI 1.025 /69. AUSÊNCIA DE OMISSÃOOU OBSCURIDADE. INADMISSIBILIDADE DE ANÁLISE DE SITUAÇÕES NÃODISCUTIDAS NOS PRESENTES AUTOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FAZENDANACIONAL REJEITADOS. 1. É da tradição mais respeitável dos estudos de processo que orecurso de embargos de declaração, desafiado contra decisão judicialmonocrática ou colegiada, se subordina, invencivelmente, à presençade pelo menos um destes requisitos: (a) obscuridade, (b) contradiçãoou (c) omissão, querendo isso dizer que, se a decisão embargada nãocontiver uma dessas falhas, o recurso não deve ser conhecido e, seconhecido, deve ser desprovido. Não se pode negligenciar oudesconsiderar a necessidade da observância rigorosa desses chamadospressupostos processuais. 2. A controvérsia submetida à apreciação do Colegiado referia-se àpossibilidade de, nos autos de embargos à execução fiscal, oembargante ser condenado ao pagamento de honorários advocatíciosmesmo após pedido de desistência dos referidos embargos em face deadesão ao Paes em que há incidência do encargo de 20% a título dehonorários (DL 1.025 /69). 3. Não cuidando os autos, portanto, de controvérsia relativa aexecuções ajuizadas pelo INSS antes da Lei 11.457 /07, não há porqueestender o objeto do Recurso Especial para discutir referidaquestão, para aproveitamento dessa tese em outros processos ou açõesajuizadas pela Fazenda Nacional. 4. Embargos da Fazenda Nacional rejeitados.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 676189 PR 2004/0124589-9 (STJ)

Data de publicação: 15/10/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCARGO DE 20% DO DECRETO-LEI 1.025 /69. EXIGIBILIDADE. POSSIBILIDADE. MATÉRIA SUBMETIDA AO REGIME IMPLEMENTADO PELO ART. 543-C DO CPC (RECURSOS REPETITIVOS). 1. A Primeira Seção desta Corte, utilizando-se da sistemática prevista no art. 543-C do CPC , introduzido no ordenamento jurídico pátrio por meio da Lei dos Recursos Repetitivos, ao julgar o REsp 1.110.924/SP, Rel. Min. Benedito Gonçalves, , reiterou o entendimento no sentido da possibilidade de cobrança do encargo (DJe 19/06/2009) de 20% previsto no art. 1º do Decreto-lei n. 1.025 /69 nas execuções fiscais propostas contra a massa falida. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1238132 SC 2011/0036115-0 (STJ)

Data de publicação: 31/03/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ADESÃO AO PARCELAMENTO DA LEI N. 11.941 /09. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXCLUSÃO LIMITADA ÀS AÇÕES NAS QUAIS SE BUSQUE O REESTABELECIMENTO DA OPÇÃO OU REINCLUSÃO EM OUTROS PARCELAMENTOS. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. INCIDÊNCIA DO ENCARGO DO DL N. 1.025 /69 NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL. DESCABIMENTO DE CONDENAÇÃO NOS EMBARGOS. SÚMULA N. 168 DO EX-TFR E RESP N. 1.143.320/RS , JULGADO NA SISTEMÁTICA DO ART. 543-C , DO CPC . 1. A Corte Especial, ao julgar o AgRg nos EDcl nos EDcl no RE nos EDcl no AgRg no REsp 1.009.559/SP ( Rel. Min. Ari Pargendler, DJe de 8.3.2010), decidiu que a Lei 11.941 /2009, no § 1º de seu art. 6º , só dispensou dos honorários advocatícios o sujeito passivo que desistir de ação judicial em que requeira "o restabelecimento de sua opção ou a sua reinclusão em outros parcelamentos". Nas demais hipóteses, à míngua de disposição legal em sentido contrário, aplica-se o art. 26 , caput, do CPC , que determina o pagamento dos honorários advocatícios pela parte que desistiu do feito. 2. O acórdão recorrido deve ser reformado para afastar a incidência do art. 6º , § 1º , da Lei n. 11.941 /09 no caso dos autos. Ainda que permitida, em tese, a condenação em honorários advocatícios na hipótese, a sentença deixou de condenar a embargante ao pagamento da verba em questão porque já houve a incidência do encargo de 20% previsto no Decreto-Lei n. 1.025 /69 na cobrança realizada nos autos da execução fiscal. Assim, é o caso de manter-se a sentença, eis que, nos termos da Súmula n. 168 do extinto TFR, in verbis: "o encargo de 20%, do Decreto-Lei 1.025 , de 1969, e sempre devido nas execuções fiscais da união e substitui, nos embargos, a condenação do devedor em honorários advocatícios". Ressalte-se que referido entendimento foi confirmado em sede de recurso repetitivo, na sistemática do art. 543-C , do CPC , nos autos do REsp n. 1.143.320/RS , Primeira Seção, DJe 21.5.2010. 3. Recurso especial parcialmente provido....

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1217190 DF 2010/0185711-8 (STJ)

Data de publicação: 18/02/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INOVAÇÃO RECURSAL EM SEDE DE AGRAVO INTERNO. IMPOSSIBILIDADE. ADESÃO A PROGRAMA DE PARCELAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. SUCUMBÊNCIA INCLUSA NO ENCARGO DE 20% PREVISTO NO DECRETO-LEI N. 1.025 /69. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC ). RESP PARADIGMA 1.143.320/RS. 1. A apresentação, pela agravante, de novos fundamentos para viabilizar o provimento do recurso especial representa inovação recursal, vedada no âmbito do agravo regimental. 2. A Primeira Seção, no julgamento do REsp 1.143.320/RS , submetido ao regime dos recursos repetitivos (art. 543-C do CPC ), reiterou o entendimento há muito consolidado nesta Corte Superior de que "em se tratando de desistência de embargos à execução fiscal de créditos da Fazenda Nacional, mercê da adesão do contribuinte a programa de parcelamento fiscal, descabe a condenação em honorários advocatícios, uma vez já incluído, no débito consolidado, o encargo de 20% (vinte por cento) previsto no Decreto-Lei 1.025 /69, no qual se encontra compreendida a verba honorária" (REsp 1.143.320/RS, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, julgado em 12.5.2010, DJe 21.5.2010). 3. Aplica-se ao caso a multa do art. 557 , § 2º , do CPC no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, por questionamento de matéria já decidida em recurso repetitivo. Agravo regimental improvido.

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 93399120004013500 GO 0009339-91.2000.4.01.3500 (TRF-1)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REPETITIVO. ART. 543-C, § 7º, II DO CPC . ENCARGO DE 20%. DL 1.025 /1969. MASSA FALIDA. EXIGÊNCIA. POSSIBILIDADE. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos, consolidou entendimento no sentido de que o encargo de 20%, imposto pelo artigo 1º do Decreto-Lei 1.025 /69 pode ser exigido da massa falida. 2. Acórdão retratado, para dar provimento à apelação.

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 9339 GO 0009339-91.2000.4.01.3500 (TRF-1)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REPETITIVO. ART. 543-C, § 7º, II DO CPC . ENCARGO DE 20%. DL 1.025 /1969. MASSA FALIDA. EXIGÊNCIA. POSSIBILIDADE. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos, consolidou entendimento no sentido de que o encargo de 20%, imposto pelo artigo 1º do Decreto-Lei 1.025 /69 pode ser exigido da massa falida. 2. Acórdão retratado, para dar provimento à apelação.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70057575698 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/03/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. PARTILHA. ART. 1.025 DO CPC . OBSERVÂNCIA. ÚNICO BEM INVENTARIADO. PLANO QUE RESPEITA AS COTAS PARTES DA VIÚVA E HERDEIROS. DESNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO QUANTO À ATUALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO DO BEM PELA FAZENDA PÚBLICA. EDIFICAÇÃO SOBRE O TERRRENO INCLUPIDA NO PLANO. Não há falar em desconstituição da sentença que homologou o plano de partilha, com o qual expressamente concordou o recorrente, pois, além de observado o teor do art. 1.025 do CPC e de o esboço incluir a edificação sobre o terreno, a divisão realizada mediante percentual não prejudica o herdeiro, que terá assegurado o valor real de sua cota parte. Da primeira avaliação dos bens, quedou-se o apelante inerte, não advindo prejuízo da ausência de intimação da segunda avaliação, pois os herdeiros estão isentos do pagamento do ITCD. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70057575698, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 27/02/2014)

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