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JusBrasil - Jurisprudência
02 de setembro de 2015

TJ-RS - Recurso Crime RC 71004984944 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/04/2015

Ementa: APELAÇÃO CRIME. AMEAÇA. ARTIGO 147 CÓDIGO PENAL . SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA. Embora verossímeis, nenhuma das versões apresentadas, pelo réu e pela vítima, nitidamente contraditórias, veio a ser confirmada por qualquer outro elemento de prova. Isso estabelece a dúvida insuperável, que deve ser solvida em favor do acusado, o que torna impositiva a manutenção do juízo absolutório. RECURSO PROVIDO. (Recurso Crime Nº 71004984944, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Luiz Antônio Alves Capra, Julgado em 13/04/2015).

Encontrado em: Turma Recursal Criminal Diário da Justiça do dia 15/04/2015 - 15/4/2015 Recurso Crime RC 71004984944 RS (TJ-RS) Luiz Antônio Alves Capra

TJ-RS - Recurso Crime RC 71004742953 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 31/01/2014

Ementa: APELAÇÃO CRIME. AMEAÇA. ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL . PRESCRIÇÃO. 1. Transcorrido prazo superior a dois anos entre a data do recebimento da denúncia e a da publicação da sentença penal condenatória, considerada a pena aplicada com a qual se resignou a acusação, prescrita está a pretensão punitiva do Estado, de acordo com o disposto no art. 109 , VI , e 110, § 1º, ambos do Código Penal , na redação anterior à Lei n. 12.234 , de 5/5/2010. 2. Em consequência, cumpre declarar-se extinta a punibilidade do réu, de acordo com o art. 107 , IV , do Código Penal . 3. Como resultado, resta prejudicado o exame do mérito, a teor do disposto na súmula n. 241 do extinto TFR. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RÉU, PELA PRESCRIÇÃO. (Recurso Crime Nº 71004742953, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: José Antônio Coitinho, Julgado em 27/01/2014)

Encontrado em: Turma Recursal Criminal Diário da Justiça do dia 31/01/2014 - 31/1/2014 Recurso Crime RC 71004742953 RS (TJ-RS) José Antônio Coitinho

TJ-RS - Recurso Crime RC 71004727004 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/05/2014

Ementa: AMEAÇA. ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL . SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. Autoria sobejamente comprovada em relação à ameaça idônea, causadora de real temor na vítima, a ensejar a manutenção da sentença condenatória. Readequação, de ofício, da pena aplicada, por se apresentarem favoráveis ou neutras as operadoras do art. 59 do Código Penal . RECURSO IMPROVIDO. PENA READEQUADA DE OFÍCIO. (Recurso Crime Nº 71004727004, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Luiz Antônio Alves Capra, Julgado em 12/05/2014)

Encontrado em: Turma Recursal Criminal Diário da Justiça do dia 16/05/2014 - 16/5/2014 Recurso Crime RC 71004727004 RS (TJ-RS) Luiz Antônio Alves Capra

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70060802733 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/05/2015

Ementa: APELAÇÃO. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL . INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA REFORMADA. A palavra da vítima tem especial relevância em crimes cometidos com violência doméstica. Para tanto, contudo, a narrativa deve ser firme e coerente, corroborada por elementos que a tornem verossímil. Caso em que a suposta ameaça de morte teria ocorrido quando a vítima não se encontrava no local, sendo presenciado por funcionários que sequer foram arrolados pela acusação. Absolvição decretada. RECURSO PROVIDO. (Apelação Crime Nº 70060802733, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Miguel Achutti Blattes, Julgado em 21/05/2015).

Encontrado em: Terceira Câmara Criminal Diário da Justiça do dia 28/05/2015 - 28/5/2015 Apelação Crime ACR 70060802733 RS (TJ-RS) Sérgio Miguel Achutti Blattes

TJ-RS - Recurso Crime RC 71004831202 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/08/2014

Ementa: AMEAÇA. ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL . SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. Autoria sobejamente comprovada em relação à ameaça idônea, causadora de real temor nas vítimas, a ensejar a manutenção da sentença condenatória. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Crime Nº 71004831202, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Luiz Antônio Alves Capra, Julgado em 11/08/2014)

Encontrado em: Turma Recursal Criminal Diário da Justiça do dia 14/08/2014 - 14/8/2014 Recurso Crime RC 71004831202 RS (TJ-RS) Luiz Antônio Alves Capra

TJ-RS - Recurso Crime RC 71004862033 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/08/2014

Ementa: AMEAÇA. ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. Por mais grave que seja a ameaça, o delito somente resta caracterizado se a vítima se sente intimidada. Delito que, no caso dos autos, não resta caracterizado por não ter a vítima se sentido intimidada. Hipótese em que, ademais, sequer restou demonstrado que os fatos teriam se verificado na forma descrita na peça acusatória. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Crime Nº 71004862033, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Luiz Antônio Alves Capra, Julgado em 25/08/2014)

Encontrado em: Turma Recursal Criminal Diário da Justiça do dia 28/08/2014 - 28/8/2014 Recurso Crime RC 71004862033 RS (TJ-RS) Luiz Antônio Alves Capra

TJ-RS - Embargos Infringentes e de Nulidade EI 70060459674 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/09/2014

Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES. APELAÇÃO CRIME. AMEAÇA. ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL . A configuração do delito de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal , requer que o agente prenuncie à vítima mal injusto e grave, causando-lhe temor. Precedente. Hipótese dos autos em que o réu limitou-se a dizer "você vai ver o que eu vou fazer", caso a vítima não saísse do imóvel em que viviam, não sendo possível concluir que tais palavras significassem a promessa de eventual agressão, como narrou a denúncia. Ausente comprovação de elemento do tipo penal, a absolvição, nos termos do voto minoritário, é de rigor. EMBARGOS INFRINGENTES ACOLHIDOS. POR MAIORIA. (Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 70060459674, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jayme Weingartner Neto, Julgado em 05/09/2014)

TJ-RS - Recurso Crime RC 71005486873 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 12/08/2015

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. ARTIGO 147 CÓDIGO PENAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Prova que não se revela suficiente para amparar eventual decreto condenatório. A existência de desavenças anteriores entre o acusado e as vítimas, bem como as contradições advindas da prova produzida, não permitem concluir pela suficiência probatória. Assim, estabelecida dúvida insuperável, deve esta ser solvida em favor do acusado, impondo-se a manutenção do juízo absolutório. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Crime Nº 71005486873, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Luiz Antônio Alves Capra, Julgado em 10/08/2015).

Encontrado em: Turma Recursal Criminal Diário da Justiça do dia 12/08/2015 - 12/8/2015 Recurso Crime RC 71005486873 RS (TJ-RS) Luiz Antônio Alves Capra

TJ-RS - Recurso Crime RC 71005160221 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/03/2015

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. READEQUAÇÃO, DE OFÍCIO, DA PENA APLICADA Autoria suficientemente comprovada em relação à ameaça idônea, causadora de real temor na vítima, a ensejar a manutenção da sentença condenatória. Hipótese em que a pena aplicada, diante da inexistência de operadoras desfavoráveis ao réu (art. 59 do CP), deve ser estabelecida, de ofício, em seu mínimo. Nos termos do art. 84 da Lei 9.099/95, efetuado o pagamento da multa, não deve constar o registro no rol de culpados. Explicitação da sentença no ponto. RECURSO IMPROVIDO. PENA READEQUADA. SENTENÇA EXPLICITADA. (Recurso Crime Nº 71005160221, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Luiz Antônio Alves Capra, Julgado em 23/03/2015).

Encontrado em: Turma Recursal Criminal Diário da Justiça do dia 26/03/2015 - 26/3/2015 Recurso Crime RC 71005160221 RS (TJ-RS) Luiz Antônio Alves Capra

TJ-RS - Recurso Crime RC 71004744561 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/05/2014

Ementa: AMEAÇA. ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL . SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA. Prova judicializada que não se revela suficiente para amparar a manutenção do decreto condenatório. Hipótese em que a intenção do acusado não era de intimidar o ofendido, tanto que anunciou e praticou a ação, somente não alcançando o resultado porque foi impedido, tudo indicando, assim, que tentou praticar delito mais grave. Promessa de mal atual que descaracteriza o delito de ameaça. RECURSO PROVIDO. (Recurso Crime Nº 71004744561, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Luiz Antônio Alves Capra, Julgado em 26/05/2014)

Encontrado em: Turma Recursal Criminal Diário da Justiça do dia 30/05/2014 - 30/5/2014 Recurso Crime RC 71004744561 RS (TJ-RS) Luiz Antônio Alves Capra

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