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Jusbrasil - Jurisprudência
29 de junho de 2016

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10443070345196001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 07/02/2013

Ementa: ESTELIONATO - FRAUDE NO PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUE - FRUSTRAÇÃO DO PAGAMENTO - ABOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - REDUÇÃO DA PENA - ANÁLISE DEFICIENTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - DECOTE OU ABRANDAMENTO DO CONCURSO FORMAL ENTRE OS CRIMES - CRITÉRIO PARA EXASPERAÇÃO DA PENA IMPOSTA - NÚMERO DE INFRAÇÕES COMETIDAS - RECURSO PROVIDO EM PARTE. - Impossível a absolvição, quando sobejamente comprovado nos autos a autoria e a materialidade do delito. - O exame deficiente das circunstâncias judiciais deve redundar na correção pela 2ª instância, impondo-se, se for o caso, a redução da reprimenda. - O quantum de elevação da pena em razão do concurso formal deve levar em consideração tão somente o número de infrações cometidas, sendo certo que, no caso, em se tratando de condenação por quatro crimes em continuação, o aumento não deve exceder o patamar de 1/4.

STF - HABEAS CORPUS HC 93071 RS (STF)

Data de publicação: 30/04/2008

Ementa: EMENTA Habeas corpus. Penal. Aplicação da pena. Circunstância atenuante. Impossibilidade de fixação da pena abaixo do mínimo legal. Aplicação analógica do critério de exasperação da pena previsto no roubo circunstanciado pelo concurso de agentes para o furto qualificado. Impossibilidade. Precedentes. 1. Como assentado em precedentes da Suprema Corte, a presença de atenuantes não pode levar a pena a ficar abaixo do mínimo, e a de agravantes também não pode levar a pena a ficar acima do máximo previsto no tipo penal básico ou qualificado. 2. Não é possível a aplicação, por analogia, do critério de exasperação da pena previsto no roubo circunstanciado pelo concurso de agentes (1/3 sobre a pena do roubo simples) para o furto qualificado em razão da norma expressa no § 4º do art. 155 do Código Penal . A analogia pressupõe, para o seu uso, uma lacuna involuntária (art. 4º da LICC ), ausente no caso. 3. Habeas corpus denegado.

STF - HABEAS CORPUS HC 93071 RS (STF)

Data de publicação: 30/04/2008

Ementa: EMENTA Habeas corpus. Penal. Aplicação da pena. Circunstância atenuante. Impossibilidade de fixação da pena abaixo do mínimo legal. Aplicação analógica do critério de exasperação da pena previsto no roubo circunstanciado pelo concurso de agentes para o furto qualificado. Impossibilidade. Precedentes. 1. Como assentado em precedentes da Suprema Corte, a presença de atenuantes não pode levar a pena a ficar abaixo do mínimo, e a de agravantes também não pode levar a pena a ficar acima do máximo previsto no tipo penal básico ou qualificado. 2. Não é possível a aplicação, por analogia, do critério de exasperação da pena previsto no roubo circunstanciado pelo concurso de agentes (1/3 sobre a pena do roubo simples) para o furto qualificado em razão da norma expressa no § 4º do art. 155 do Código Penal . A analogia pressupõe, para o seu uso, uma lacuna involuntária (art. 4º da LICC ), ausente no caso. 3. Habeas corpus denegado.

TJ-DF - Apelacao Criminal APR 20130210066020 DF 0006501-41.2013.8.07.0002 (TJ-DF)

Data de publicação: 24/02/2015

Ementa: PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CORRUPÇÃO DE MENORES. AUTORIA. DOSIMETRIA DA PENA. Conjunto probatório que confirma a materialidade e a autoria dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e de corrupção de menores. O crime de corrupção de menores é formal, de perigo presumido, prescindindo, para sua caracterização, de prova da efetiva corrupção do menor envolvido no delito. Incide, no caso, a Súmula 500 do STJ, a qual enuncia que "a configuração do crime do art. 244-B do ECA independe da prova da efetiva corrupção do menor, por se tratar de delito formal". Idade do adolescente comprovada por documento idôneo. Circunstâncias do caso que confirmam a ciência do acusado quanto à idade do menor. Afastada a análise negativa dos antecedentes e da conduta social com fundamento em ações penais sem trânsito em julgado (Súmula 444 do STJ), reduz-se a pena-base para o mínimo legal. "A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal" (Súmula 231 do STJ). O critério de exasperação de pena, pelo concurso formal previsto no caput do artigo 70 do Código Penal , variável de um sexto até metade da pena, é o número de infrações cometidas. O critério aceito na doutrina e na jurisprudência é o seguinte: 1º) dois crimes: acréscimo de um sexto; 2º) três delitos: um quinto; 3º) quatro crimes: um quarto; 4º) cinco delitos: um terço; 5º) seis crimes: metade; 6º) sete delitos ou mais: dois terços. Assim, majora-se, no caso, a reprimenda do crime do art. 16 , parágrafo único , inciso IV , da Lei 10.826 /03, crime mais grave, em 1/6, ressalvado entendimento pessoal de caber, na hipótese, o concurso formal impróprio. Não cabe aplicação de pena pecuniária pelo crime de corrupção de menores, porque ausente cominação no respectivo tipo penal. Regime prisional aberto para o cumprimento da pena, com base no art. 33 , § 2º , c, do Código Penal . Preenchidos os requisitos do art. 44 , do Código Penal , substitui-se a pena privativa de liberdade...

TJ-DF - APR APR 1945020088070001 DF 0000194-50.2008.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 21/01/2011

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS DESCLASSIFICADOS PARA LESÕES CORPORAIS DOLOSAS. RECURSO DA DEFESA. TERMO RECURSAL COM INDICAÇÃO APENAS À ALÍNEA D DO INCISO III DO ARTIGO 593 DO CÓDIGO PENAL . PRELIMINAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. CARÁTER RESTRITO DA APELAÇÃO. DECISÃO DOS JURADOS CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. SEM FUNDAMENTO. ILICITUDE DAS PROVAS NÃO COMPROVADA. DOLO EVENTUAL DEMONSTRADO. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. CRITÉRIO DE EXASPERAÇÃO DA PENA. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A TEOR DO ENUNCIADO 713 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA DECISÃO EMANADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI TEM CARÁTER RESTRITO AOS FUNDAMENTOS DE SUA INTERPOSIÇÃO, NÃO DEVOLVENDO À INSTÂNCIA RECURSAL O CONHECIMENTO PLENO DA MATÉRIA. 2. SE O TERMO DE APELAÇÃO SE REFERIR APENAS À CONTRARIEDADE DA DECISÃO DOS JURADOS E AS RAZÕES RECURSAIS VERSAREM TAMBÉM SOBRE EVENTUAL NULIDADE E AFASTAMENTO DO DOLO EVENTUAL QUE TERIAM INFLUENCIADO NAS RESPECTIVAS DECISÕES, OS TEMAS DEVEM SER APRECIADOS PELO TRIBUNAL. 3. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ILICITUDE DE PROVAS QUANDO O RÉU É INFORMADO DA NÃO OBRIGATORIEDADE DE PRODUZIR PROVA CONTRA SI MESMO, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE À COLETA DE SANGUE, PARA COMPROVAR EMBRIAGUEZ, AUTORIZADA POR VONTADE LIVRE E ESPONTÂNEA, SEM QUALQUER TIPO DE COAÇÃO OU VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. 4. CONSOANTE DICÇÃO DA MÁXIMA PAS NULLITÉ SANS GRIEF, ADOTADA PELO ART. 563 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , SEM A DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO AO RECORRENTE NÃO HÁ QUE SE ARGUIR NULIDADE E, MENOS AINDA, SE COGITAR A CASSAÇÃO DE DECRETO CONDENATÓRIO. 5. A DECISÃO ENTENDIDA COMO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS É AQUELA EM QUE O CONSELHO DE SENTENÇA DESPREZA POR COMPLETO O SUPORTE FÁTICO APRESENTADO, CONDUZINDO A UM RESULTADO DISSOCIADO DA REALIDADE DOS AUTOS. 6. ATESTADO QUE OS JURADOS ACOLHERAM A VERSÃO APRESENTADA PELA...

TJ-DF - APR APR 85447420068070008 DF 0008544-74.2006.807.0008 (TJ-DF)

Data de publicação: 29/04/2010

Ementa: PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PRELIMINAR. FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. AUTORIA. PROVAS. PENA. CONTINUIDADE DELITIVA. NÚMERO DE CRIMES. FRAÇÃO DE AUMENTO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUE NÃO ENCONTRA O MÍNIMO AMPARO, QUANDO, PELA SIMPLES LEITURA DA SENTENÇA, VERIFICA-SE QUE A DECISÃO CONDENATÓRIA FOI EXARADA COM BASE EM PERCUCIENTE ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, TENDO SIDO REGISTRADAS E VALORADAS AS PROVAS DEMONSTRATIVAS DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DO CRIME. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A MATERIALIDADE E A AUTORIA DO CRIME IMPUTADO. BEM DOSADA A PENA BASE NA SENTENÇA, FIXADA NO MÍNIMO LEGAL, SEIS ANOS DE RECLUSÃO. EMBORA O JUIZ TENHA ENQUADRADO A CONDUTA DO ACUSADO NO TIPO DO ART. 217-A, CUJA PENA VAI DE 8 A 15 ANOS, CUIDOU DE UTILIZAR OS LIMITES DE 6 A 10 ANOS PREVISTOS NO REVOGADO ART. 214 DO CP , EVITANDO A APLICAÇÃO DA PENA DA LEI N. 12.015 /2009 À HIPÓTESE, PORQUE MAIS GRAVOSA A SUA RETROAÇÃO. O CRITÉRIO DE EXASPERAÇÃO DE PENA, PELA CONTINUIDADE DELITIVA PREVISTA NO CAPUT DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL , VARIÁVEL DE UM SEXTO A DOIS TERÇOS, É O NÚMERO DE INFRAÇÕES COMETIDAS. PODE-SE ADOTAR O SEGUINTE CRITÉRIO, ACEITO NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA: 1º) DOIS CRIMES: ACRÉSCIMO DE UM SEXTO; 2º) TRÊS DELITOS: UM QUINTO; 3º) QUATRO CRIMES: UM QU ARTO; 4º) CINCO DELITOS: UM TERÇO; 5º) SEIS CRIMES: METADE; 6º) SETE DELITOS OU MAIS: DOIS TERÇOS. CERTO QUE, NA ESPÉCIE, O ACUSADO PRATICOU POR TRÊS VEZES O TIPO CORRESPONDENTE AO ARTIGO 214 DO CÓDIGO PENAL , ADEQUADA A MAJORAÇÃO EM 1/5, EM VEZ DOS 2/3 APLICADOS NA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR A PENA.

TJ-DF - APR APR 265820078070009 DF 0000026-58.2007.807.0009 (TJ-DF)

Data de publicação: 12/05/2009

Ementa: PENAL. ROUBO QUALIFICADO (ART. 157 , § 2º , INCISOS I E II , POR QUATRO VEZES, C/C ART. 70 , AMBOS DO CP ). AUTORIA. PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA. CONCURSO FORMAL. QUATRO VÍTIMAS. REDUÇÃO DO ACRÉSCIMO PARA UM QU ARTO. NÃO PROSPERA A NEGATIVA DE AUTORIA, SE AS PROVAS COLHIDAS APONTAM O AGENTE COMO AUTOR DO DELITO. A PALAVRA DA VÍTIMA É DE RELEVO NA PROVA DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, GANHANDO MAIOR FORÇA AINDA QUANDO CONSOANTE COM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, FINDANDO ISOLADA A NEGATIVA DE AUTORIA DO RÉU. O CRITÉRIO DE EXASPERAÇÃO DE PENA, PELO CONCURSO FORMAL PREVISTO NO CAPUT DO ARTIGO 70 DO CÓDIGO PENAL , VARIÁVEL DE UM SEXTO ATÉ METADE DA PENA, É O NÚMERO DE INFRAÇÕES COMETIDAS. PODE-SE ADOTAR O SEGUINTE CRITÉRIO, ACEITO NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA: 1º) DOIS CRIMES: ACRÉSCIMO DE UM SEXTO; 2º) TRÊS DELITOS: UM QUINTO; 3º) QUATRO CRIMES: UM QU ARTO; 4º) CINCO DELITOS: UM TERÇO; 5º) SEIS CRIMES: METADE; 6º) SETE DELITOS OU MAIS: DOIS TERÇOS. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.

Encontrado em: , PENA, APLICAÇÃO, PERCENTUAL, CONCURSO FORMAL, PLURALIDADE, CRIME, OBSERVÂNCIA, DOUTRINA. VOTO VENCIDO...: IMPROCEDÊNCIA, REDUÇÃO DA PENA, IMPOSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, PERCENTUAL, CONCURSO FORMAL, PLURALIDADE..., CRIME, OCORRÊNCIA, INJUSTIÇA, FIXAÇÃO, PENA. APR APR 265820078070009 DF 0000026

TJ-DF - EIR 143885420058070003 DF 0014388-54.2005.807.0003 (TJ-DF)

Data de publicação: 06/11/2007

Ementa: PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. ROUBO. CONTINUIDADE DELITIVA COMUM. NÚMERO DE INFRAÇÕES. CRITÉRIO DE EXASPERAÇÃO. O CRITÉRIO DE EXASPERAÇÃO DE PENA, PELA CONTINUIDADE DELITIVA PREVISTA NO CAPUT DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL , VARIÁVEL DE UM SEXTO A DOIS TERÇOS, É O NÚMERO DE INFRAÇÕES COMETIDAS. PODE-SE ADOTAR O SEGUINTE CRITÉRIO, ACEITO NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA: 1º) DOIS CRIMES: ACRÉSCIMO DE UM SEXTO; 2º) TRÊS DELITOS: UM QUINTO; 3º) QUATRO CRIMES: UM QU ARTO; 4º) CINCO DELITOS: UM TERÇO; 5º) SEIS CRIMES: METADE; 6º) SETE DELITOS OU MAIS: DOIS TERÇOS. CERTO QUE, NA ESPÉCIE, O ACUSADO PRATICOU POR TRÊS VEZES O TIPO PREVISTO NO ARTIGO 157 , § 2º , II , DO CÓDIGO PENAL , ADEQUADA MAJORAÇÃO, PELO CAPUT DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL , DE 1/5 (UM QUINTO). EMBARGOS INFRINGENTES PROVIDOS PARA ALTERAR A PENA.

Encontrado em: , REDUÇÃO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, ROUBO, NECESSIDADE, OBSERVÂNCIA, CRITÉRIO, AUMENTO, PENA

STF - HABEAS CORPUS HC 83632 RJ (STF)

Data de publicação: 23/04/2004

Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. CONTINUIDADE DELITIVA. CRITÉRIO PARA EXASPERAÇÃO DA PENA IMPOSTA. ORDEM CONCEDIDA. 1. Uma vez reconhecida a existência de continuidade delitiva entre os crimes praticados pelo paciente, o critério de exasperação da pena é o número de infrações cometidas. 2. Em se tratando de condenação por três delitos, o aumento da pena deve, por questão de proporcionalidade, aproximar-se do mínimo legal. 3. Ordem concedida, para reduzir o aumento da pena de um terço para um quinto.

STF - HABEAS CORPUS HC 83632 RJ (STF)

Data de publicação: 23/04/2004

Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. CONTINUIDADE DELITIVA. CRITÉRIO PARA EXASPERAÇÃO DA PENA IMPOSTA. ORDEM CONCEDIDA. 1. Uma vez reconhecida a existência de continuidade delitiva entre os crimes praticados pelo paciente, o critério de exasperação da pena é o número de infrações cometidas. 2. Em se tratando de condenação por três delitos, o aumento da pena deve, por questão de proporcionalidade, aproximar-se do mínimo legal. 3. Ordem concedida, para reduzir o aumento da pena de um terço para um quinto.

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