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JusBrasil - Jurisprudência
23 de outubro de 2014

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ED-AIRR 12659820105030027 1265-98.2010.5.03.0027 (TST)

Data de publicação: 06/09/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PETROBRAS. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE CARGOS (PCAC). INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO E ANTIGUIDADE DE FORMA ALTERNADA. VIABILIDADE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES CONFIGURADA . VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso. Embargos de declaração não providos.

TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 6875600582002502 6875600-58.2002.5.02.0900 (TST)

Data de publicação: 07/11/2008

Ementa: EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496 /2007. PETROBRÁS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. HOMOLOGAÇÃO. CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO E ANTIGÜIDADE DE FORMA ALTERNADA. Nos termos da atual redação do art. 894 da CLT , conferida pela Lei nº 11.496 /2007, o recurso de embargos só se viabiliza por conflito pretoriano entre Turmas desta Corte, ou entre Turmas e a SBDI. Tendo sido publicada a decisão recorrida já na vigência da referida Lei nº 11.496 /2007, os embargos são por ela regidos, sendo, pois, imprópria, a invocação de dispositivos da Constituição Federal a justificar o conhecimento dos embargos. Por outro lado, no caso, os arestos trazidos pela parte mostram-se inespecíficos, atraindo a incidência da Súmula nº 296, item I, do TST. Recurso de embargos não conhecido .

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA E-ED-RR 145006020035150087 14500-60.2003.5.15.0087 (TST)

Data de publicação: 21/11/2008

Ementa: EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496 /2007. PETROBRÁS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. HOMOLOGAÇÃO. CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO E ANTIGÜIDADE DE FORMA ALTERNADA. Nos termos da atual redação do art. 894 da CLT , conferida pela Lei nº 11.496 /2007, o recurso de embargos só se viabiliza por conflito pretoriano entre Turmas desta Corte, ou entre Turmas e a SBDI. Tendo sido publicada a decisão recorrida já na vigência da referida Lei nº 11.496 /2007, os embargos são por ela regidos, sendo, pois, imprópria a invocação de dispositivos da Constituição Federal a justificar o conhecimento dos embargos. Por outro lado, no caso, os arestos trazidos pela parte mostram-se inespecíficos, atraindo a incidência da Súmula nº 296, item I, do TST. Recurso de embargos não conhecido .

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA E-ED-RR 65003720015150121 6500-37.2001.5.15.0121 (TST)

Data de publicação: 17/04/2009

Ementa: EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496 /2007. PETROBRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO E ANTIGUIDADE DE FORMA ALTERNADA. Nos termos da atual redação do art. 894 da CLT , conferida pela Lei nº 11.496 /2007, o recurso de embargos só se viabiliza por conflito pretoriano entre Turmas desta Corte, ou entre Turmas e a SBDI. Tendo sido publicada a decisão recorrida já na vigência da referida Lei nº 11.496 /2007, os embargos são por ela regidos, sendo, pois, imprópria, a invocação de dispositivos da Constituição Federal a justificar o conhecimento dos embargos. Por outro lado, o único aresto servível, indicado pela parte, não se mostra específico ao fim colimado, a teor da Súmula nº 296 do TST. Quanto à Súmula nº 6, item I, do TST, a matéria não foi prequestionada pela Turma diante do seus texto, incidindo, à hipótese, nesse aspecto, o teor da Súmula nº 297 do TST. Embargos não conhecidos .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 543001220045050161 54300-12.2004.5.05.0161 (TST)

Data de publicação: 10/12/2010

Ementa: RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE CRITÉRIO DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO DE FORMA ALTERNADA. ARTIGO 461 , PARÁGRAFO 2.º , DA CLT . A jurisprudência desta Corte vem consolidando o entendimento no sentido de que o quadro de carreira da Petrobras, por não conter previsão de promoção por antiguidade, não pode ser considerado fato obstativo à equiparação salarial pretendida pelo Reclamante. Precedentes. Recurso de Revista não conhecido.

TST - Inteiro Teor. EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 68756 68756/2002-900-02-00.9 (TST)

Data de publicação: 07/11/2008

Decisão: . CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO E ANTIGÜIDADE DE FORMA ALTERNADA. Nos termos da atual redação do art... DE CARREIRA. HOMOLOGAÇÃO. CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO E ANTIGÜIDADE DE FORMA ALTERNADA... de promoção por merecimento e antigüidade, de forma alternada. Portanto, a divergência acostada pela parte...

TST - Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA E-ED-RR 145 145/2003-087-15-00.2 (TST)

Data de publicação: 21/11/2008

Decisão: . CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO E ANTIGÜIDADE DE FORMA ALTERNADA. Nos termos da atual redação... a fixação de critérios de promoção por merecimento e antigüidade, de forma alternada... - ainda que não tenha sido observado o critério de promoção por antigüidade e merecimento previsto no...

TST - Decisão Monocrática. RECURSO EXTRAORDINARIO EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: RE-ED-E-ED-RR 145006020035150087 14500-60.2003.5.15.0087

Data de publicação: 19/10/2009

Decisão: ---- homologação ---- critérios de promoção por merecimento e antiguidade de forma alternada". Entendeu... promoção alternada pelo critério de antiguidade. Os arestos colacionados pela Reclamada, concluiu... de forma específica pela legislação processual ordinária trabalhista. À luz do art. 102 , § 3...

TST - Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA E-ED-RR 65 65/2001-121-15-00.1 (TST)

Data de publicação: 17/04/2009

Decisão: POR MERECIMENTO E ANTIGUIDADE DE FORMA ALTERNADA. Nos termos da atual redação do art. 894 da CLT... não obedeceu à alternância entre os critérios de merecimento e antiguidade para a promoção... POR MERECIMENTO E ANTIGÜIDADE DE FORMA ALTERNADA A Turma não conheceu do recurso de revista do reclamante...

TST - Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-E-ED-RR 145 145/2003-087-15-00.2 (TST)

Data de publicação: 06/02/2009

Decisão: de carreira - homologação - critério de promoção por merecimento e antigüidade de forma alternada... de promoção por merecimento e antigüidade, de forma alternada. Portanto, a divergência acostada pela... do reclamante, uma vez que não prevê promoção alternada pelo critério de antigüidade. Os arestos...

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