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JusBrasil - Jurisprudência
23 de agosto de 2014

Página 1 de 254 resultados

TJ-ES - Apelação Civel AC 24920056256 ES 024920056256 (TJ-ES)

Data de publicação: 28/12/1993

Ementa: INDENIZACAO - ACIDENTE DE VEICULOS AUTOMOTORES- VEICULO PARADO, AGUARDANDO PARA MANOBRA QUE ABALROADO PELA TRASEIRA, E ARREMESSADO CONTRA TERCEIRO VEICULO RE GULARMENTE ESTACIONADO. CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA DO VEICULO ABALROADOR. RECURSO PROVIDO.

TJ-PR - Apelação Cível AC 4462422 PR 0446242-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 12/03/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO MOVIDA POR SEGURADORA - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA POR PRECATÓRIA - CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA - INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA DA CAPITAL DO ESTADO DO JUÍZO DEPRECADO - INCIDÊNCIA DO ART. 236 , CAPUT, DO CPC - IRREGULARIDADE DA COMUNICAÇÃO NÃO EVIDENCIADA - DESNECESSÁRIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE - CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO TRASEIRA - CULPA INDICIÁRIA DO MOTORISTA ABALROADOR - PRESUNÇÃO RELATIVA NÃO ELIDIDA - CULPA CONCORRENTE OU EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO SEGURADO NÃO EVIDENCIADAS - ÔNUS DA PROVA - INCUMBÊNCIA DO RÉU. DANO MATERIAL - QUANTIFICAÇÃO - APRESENTAÇÃO DE TRÊS ORÇAMENTOS - DESNECESSIDADE - AVALIAÇÃO NÃO IMPUGNADA ESPECIFICAMENTE -IMPOSSIBILIDADE DE CONTRAPROVA NÃO CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE DÚVIDA MANIFESTA - VALOR AMPARADO EM NOTA FISCAL IDÔNEA - FRANQUIA QUE NÃO CONSTITUIU OBJETO DA COBRANÇA - ABATIMENTO DO PREÇO REJEITADO - CONDENAÇÃO MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Na forma do art. 236 , caput, do CPC , é regular a intimação dos advogados sobre a audiência designada para inquirição de testemunha, realizada por meio de publicação no Diário da Justiça do juízo deprecado. 2. Nos casos versando sobre colisão traseira, incumbe ao condutor abalroador elidir a presunção de culpa que milita em seu desfavor, demonstrando a culpa exclusiva do outro motorista, ou mesmo a hipótese de concorrência dos envolvidos no evento. 3. Desnecessária a apresentação de 03 (três) orçamentos para a quantificação dos prejuízos sofridos pelo veículo, se a avaliação apresentada, amparada em nota fiscal idônea, não foi especificamente impugnada.

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 4668597 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 20/05/1998

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABALROAMENTO NA PARTE POSTERIOR DO VEÍCULO QUE ACIONOU O SISTEMA DE FREIOS. CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA DO VEÍCULO ABALROADOR. JUROS DEVIDOS - TERMO A QUO. AQUELE QUE NÃO GUARDA A NECESSÁRIA DISTÂNCIA, VINDO A ABALROAR O VEÍCULO QUE TRAFEGA À SUA FRENTE NO MOMENTO EM QUE O SISTEMA DE FREIOS FOI ACIONADO, NÃO PRODUZINDO PROVA ROBUSTA QUE AFASTE A PRESUNÇÃO DE CULPA, HÁ DE SER RESPONSABILIZADO PELAS CONSEQÜÊNCIAS DO INFAUSTO. A SEGURADORA, PAGANDO O PREÇO CORRESPONDENTE AOS DANOS EXPERIMENTADOS PELO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO SEGURADO E ABALROADO, SUB-ROGA-SE, SENDO DEVIDO O ACRÉSCIMO DE JUROS A PARTIR DA DATA DO EFETIVO DESEMBOLSO DESSE VALOR.

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 251546919918070000 DF 0025154-69.1991.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 25/03/1992

Ementa: COLISÃO DE VEÍCULOS - DANO CAUSADO A OUTRO VEÍCULO - CULPA DO MOTORISTA ABALROADOR - INDENIZAÇÃO INDEVIDA: - RESSALTANDO DO CONJUNTO DE PROVAS A CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA DO VEÍCULO ABALROADOR, RESPONDE ESTE INTEGRALMENTE PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS, DEVENDO A INDENIZAÇÃO COBRIR O PREÇO DE AVALIAÇÃO DO VEÍCULO, COMPROVADO NOS AUTOS, ABATIDO O VALOR OBTIDO COM A VENDA DO CARRO COMO SUCATA.

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 2515491 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 25/03/1992

Ementa: COLISÃO DE VEÍCULOS - DANO CAUSADO A OUTRO VEÍCULO - CULPA DO MOTORISTA ABALROADOR - INDENIZAÇÃO INDEVIDA: - RESSALTANDO DO CONJUNTO DE PROVAS A CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA DO VEÍCULO ABALROADOR, RESPONDE ESTE INTEGRALMENTE PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS, DEVENDO A INDENIZAÇÃO COBRIR O PREÇO DE AVALIAÇÃO DO VEÍCULO, COM PROVADO NOS AUTOS, ABATIDO O VALOR OBTIDO COM A VENDA DO CARRO COMO SUCATA.

TJ-RS - Recurso Cível 71000845313 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/01/2006

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO ABALROADO NA TRASEIRA. CULPA PRESUMIDA DO CONDUTOR ABALROADOR NÃO AFASTADA POR PROVA EM CONTRÁRIO. CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA QUE, POR NÃO GUARDAR DISTÂNCIA NEM TRAFEGAR COM ATENÇÃO, COLIDE NA TRASEIRA DE OUTRO VEÍCULO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71000845313, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 14/12/2005)

TJ-RS - Recurso Cível 71000869602 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/02/2006

Ementa: INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO ABALROADO NA TRASEIRA. CULPA PRESUMIDA DO CONDUTOR ABALROADOR NÃO AFASTADA POR PROVA EM CONTRÁRIO. CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA QUE, POR NÃO GUARDAR DISTÂNCIA NEM TRAFEGAR COM ATENÇÃO, COLIDE NA TRASEIRA DE OUTRO VEÍCULO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (Recurso Cível Nº 71000869602, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luiz Antônio Alves Capra, Julgado em 15/02/2006)

TJ-RS - Recurso Cível 71000951723 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/05/2006

Ementa: INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABALROAMENTO DE VEÍCULO POR AUTOMÓVEL CUJO CONDUTOR ENCETOU MANOBRA DE MARCHA-À-RÉ SEM OS DEVIDOS CUIDADOS. CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA ABALROADOR, O QUAL DESLOCOU SEU VEÍCULO EMPREENDENDO MANOBRA DE EXCEÇÃO, SEM SE CERTIFICAR DE QUE NÃO OFERECIA RISCOS DE ACIDENTE. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71000951723, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 03/05/2006)

TJ-RS - Recurso Cível 71000868760 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/02/2006

Ementa: INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO ABALROADO NA TRASEIRA. CULPA PRESUMIDA DO CONDUTOR ABALROADOR NÃO AFASTADA POR PROVA EM CONTRÁRIO. PROVA ORAL CONFIRMATÓRIA DA CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA QUE, POR NÃO GUARDAR DISTÂNCIA DE SEGURANÇA NEM TRAFEGAR COM ATENÇÃO, COLIDIU NA TRASEIRA DO AUTOMÓVEL QUE LHE SEGUIA À FRENTE. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71000868760, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luiz Antônio Alves Capra, Julgado em 15/02/2006)

TJ-RS - Recurso Cível 71000763573 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/12/2005

Ementa: INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO COLIDIDO NA TRASEIRA. CULPA PRESUMIDA DA CONDUTORA ABALROADORA NÃO AFASTADA POR PROVA EM CONTRÁRIO. CULPA EXCLUSIVA DA MOTORISTA QUE, POR NÃO GUARDAR DISTÂNCIA DE SEGURANÇA NEM TRAFEGAR COM ATENÇÃO, ATINGIU A TRASEIRA DO VEÍCULO À SUA FRENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71000763573, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 07/12/2005)

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