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JusBrasil - Jurisprudência
22 de julho de 2014

TRT-1 - Agravo de Instrumento em Agravo de Petição AG 2008720135010037 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 04/09/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.CABIMENTO DE AGRAVO DE PETIÇÃO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Cabível o agravo de petição de decisão interlocutória, por força do art. 897 , a, da CLT , em especial, de decisões que causem sério obstáculo ao regular andamento da execução e não são objeto imediato de embargos à execução ou impugnação.

Encontrado em: Quarta Turma 04-09-2013 - 4/9/2013 Agravo de Instrumento em Agravo de Petição AG 2008720135010037 RJ (TRT-1) Patricia Pellegrini Baptista Da Silva

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2097900222003509 2097900-22.2003.5.09.0016 (TST)

Data de publicação: 08/11/2013

Ementa: EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. CABIMENTO. Não demonstrada a alegada violação direta e literal a dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir pela inadmissibilidade do agravo de instrumento. A discussão acerca do cabimento de agravo de petição contra decisão interlocutória reveste-se de contornos nitidamente infraconstitucionais, não autorizando concluir pela violação de nenhum dispositivo constitucional. Agravo de instrumento não provido .

Encontrado em: 1ª Turma DEJT 08/11/2013 - 8/11/2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1594000519985020078 159400-05.1998.5.02.0078 (TST)

Data de publicação: 06/09/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. CABIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. 1. O Tribunal Regional não conheceu do agravo de petição interposto pela reclamante por ausência de cabimento, uma vez que contra decisão interlocutória, que não desafia recurso de imediato. 2. Não merecem exame as alegações da reclamante que não impugnam o acórdão regional, mas são repetições do agravo de petição não conhecido. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Encontrado em: 1ª Turma DEJT 06/09/2013 - 6/9/2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 4185620115090654 418-56.2011.5.09.0654 (TST)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CABIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. DESPROVIMENTO. Não demonstrada violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal , nos termos do § 2º do art. 896 da CLT , não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido .

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 07/06/2013 - 7/6/2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR

TRT-2 - AGRAVO DE PETICAO AP 01380007220065020071 SP 01380007220065020071 A20 (TRT-2)

Data de publicação: 15/04/2014

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. Nos termos do artigo 897 , a, da CLT , cabe agravo de petição "das decisões do juiz ou Presidente, nas execuções", assim consideradas as decisões terminativas ou definitivas proferidas na fase executiva, excluídas, pois, as decisões meramente interlocutórias.

Encontrado em: e Transportes Especiais. AGRAVADO(S): Elisangela Penteado Cordeiro AGRAVO DE PETICAO AP

TRT-1 - Agravo de Peticao AGVPET 1170006320065010226 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 29/10/2013

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO DE CARÁTER INTERLOCUTÓRIO. NÃO CABIMENTO. Incabível a interposição de agravo de petição contra decisão de caráter interlocutório, proferidas no curso do processo de execução (artigo 893 , parágrafo 1º , da CLT c/c artigo 897 da CLT ).

Encontrado em: Quarta Turma 29-10-2013 - 29/10/2013 Agravo de Peticao AGVPET 1170006320065010226 RJ (TRT-1) Paulo Marcelo de Miranda Serrano

TRT-2 - AGRAVO DE PETICAO AGVPET 9555020125020 SP 20120096413 (TRT-2)

Data de publicação: 19/03/2013

Ementa: CABIMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Despacho que afastou o reconhecimento da prescrição intercorrente, por seu inegável feitio interlocutório, não permite a interposição imediata de agravo de petição, nos termos do artigo 893 , parágrafo 1º , da CLT , e Súmula nº 214, do C. TST.

Encontrado em: REGINA DO NASCIMENTO AGRAVO DE PETICAO AGVPET 9555020125020 SP 20120096413 (TRT-2) LUIZ CARLOS GOMES GODOI

TRT-2 - AGRAVO DE PETICAO AP 00142003420055020041 SP 00142003420055020041 A20 (TRT-2)

Data de publicação: 04/02/2014

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - NÃO CABIMENTO. A decisão que não põe fim à fase de execução, mas apenas indefere pedido de direcionamento da execução formulado pelo exequente, traduz mero despacho interlocutório, e não desafia a interposição de Agravo de Petição. Inteligência do artigo 893 , parágrafo 1º , da CLT , c/c Súmula nº 214, do TST. Agravo de petição não conhecido.

Encontrado em: FRETAMENTO E TRANSP LTDA.(M FAL). AGRAVADO(S): HENRIQUE DE SOUZA SANTOS AGRAVO DE PETICAO AP

TRT-2 - AGRAVO DE PETICAO AGVPET 142003420055020 SP 00142003420055020041 A20 (TRT-2)

Data de publicação: 04/02/2014

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - NÃO CABIMENTO. A decisão que não põe fim à fase de execução, mas apenas indefere pedido de direcionamento da execução formulado pelo exequente, traduz mero despacho interlocutório, e não desafia a interposição de Agravo de Petição. Inteligência do artigo 893 , parágrafo 1º , da CLT , c/c Súmula nº 214, do TST. Agravo de petição não conhecido.

Encontrado em: FRETAMENTO E TRANSP LTDA.(M FAL) HENRIQUE DE SOUZA SANTOS AGRAVO DE PETICAO AGVPET 142003420055020 SP 00142003420055020041 A20 (TRT-2) ROVIRSO BOLDO

TRT-2 - AGRAVO DE PETICAO AGVPET 2757007520015020 SP 02757007520015020068 A20 (TRT-2)

Data de publicação: 18/11/2013

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. O Agravo de Petição encontra previsão legal no artigo 897 , a, da CLT , sendo cabível contra as decisões do juiz nas execuções. Entretanto, o artigo 893, parágrafo 1º, do mesmo diploma legal, consagra o princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, no âmbito do processo trabalhista. A decisão de fls. 415 tem natureza interlocutória, porquanto se limita, tão-somente, a indeferir o pedido de decretação de fraude à execução. Não possui, portanto, o condão de terminar o feito, vez que não impediu a exequente de dar continuidade à execução por qualqueroutro meio. Agravo de petição não conhecido.

Encontrado em: LABORTORIO DE INVESTIGAÇÕES DIAG EM CECILIA SCHEINBERG MORTON AARON SCHEINBERG AGRAVO DE PETICAO AGVPET

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