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JusBrasil - Jurisprudência
22 de dezembro de 2014

TRT-1 - Agravo de Instrumento em Agravo de Petição AG 2008720135010037 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 04/09/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.CABIMENTO DE AGRAVO DE PETIÇÃO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Cabível o agravo de petição de decisão interlocutória, por força do art. 897 , a, da CLT , em especial, de decisões que causem sério obstáculo ao regular andamento da execução e não são objeto imediato de embargos à execução ou impugnação.

Encontrado em: Quarta Turma 04-09-2013 - 4/9/2013 Agravo de Instrumento em Agravo de Petição AG 2008720135010037 RJ (TRT-1) Patricia Pellegrini Baptista Da Silva

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2097900222003509 2097900-22.2003.5.09.0016 (TST)

Data de publicação: 08/11/2013

Ementa: EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. CABIMENTO. Não demonstrada a alegada violação direta e literal a dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir pela inadmissibilidade do agravo de instrumento. A discussão acerca do cabimento de agravo de petição contra decisão interlocutória reveste-se de contornos nitidamente infraconstitucionais, não autorizando concluir pela violação de nenhum dispositivo constitucional. Agravo de instrumento não provido .

Encontrado em: 1ª Turma DEJT 08/11/2013 - 8/11/2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 997003620035010342 (TST)

Data de publicação: 26/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CABIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. DESPROVIMENTO. Não demonstrada violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal , nos termos do § 2º do art. 896 da CLT , não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido .

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 26/09/2014 - 26/9/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 997003620035010342 (TST) Aloysio Corrêa da Veiga

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1594000519985020078 159400-05.1998.5.02.0078 (TST)

Data de publicação: 06/09/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. CABIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. 1. O Tribunal Regional não conheceu do agravo de petição interposto pela reclamante por ausência de cabimento, uma vez que contra decisão interlocutória, que não desafia recurso de imediato. 2. Não merecem exame as alegações da reclamante que não impugnam o acórdão regional, mas são repetições do agravo de petição não conhecido. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Encontrado em: 1ª Turma DEJT 06/09/2013 - 6/9/2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 4185620115090654 418-56.2011.5.09.0654 (TST)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CABIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. DESPROVIMENTO. Não demonstrada violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal , nos termos do § 2º do art. 896 da CLT , não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido .

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 07/06/2013 - 7/6/2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR

TRT-1 - Agravo de Instrumento em Agravo de Petição AI 00000072120145010075 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 08/08/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CABIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM CARÁTER TERMINATIVO. É cabível a interposição de agravo de petição em face das decisões terminativas proferidas em execução. Agravo de petição que se dá provimento.

Encontrado em: Décima Turma 08/08/2014 - 8/8/2014 Agravo de Instrumento em Agravo de Petição AI 00000072120145010075 RJ (TRT-1) Marcelo Antero de Carvalho

TRT-2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETICAO AI 00261000520095020031 SP 00261000520095020031 A20 (TRT-2)

Data de publicação: 25/11/2014

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM EFEITO TERMINATIVO. CABIMENTO. Apesar de a decisão agravada ser interlocutória, é uma decisão terminativa do feito e comporta reexame em sede recursal, sendo por isso cabível o Agravo de Petição, nos termos da alínea "a" do art. 897 da CLT.

Encontrado em: ELETRODOMÉSTICOS LTDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETICAO AI 00261000520095020031 SP 00261000520095020031 A20 (TRT-2) JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS

TRT-2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETICAO AI 02429005719915020031 SP 02429005719915020031 A20 (TRT-2)

Data de publicação: 28/10/2014

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TERMINATIVA DO FEITO. CABIMENTO. Decisão de natureza interlocutória terminativa do feito em relação à continuidade da execução é recorrível por meio de Agravo de Petição.

Encontrado em: .M.VIGILÂNCIA LTDA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETICAO AI 02429005719915020031 SP 02429005719915020031 A20 (TRT-2) JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS

TRT-2 - AGRAVO DE PETICAO AP 01380007220065020071 SP 01380007220065020071 A20 (TRT-2)

Data de publicação: 15/04/2014

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. Nos termos do artigo 897 , a, da CLT , cabe agravo de petição "das decisões do juiz ou Presidente, nas execuções", assim consideradas as decisões terminativas ou definitivas proferidas na fase executiva, excluídas, pois, as decisões meramente interlocutórias.

Encontrado em: e Transportes Especiais. AGRAVADO(S): Elisangela Penteado Cordeiro AGRAVO DE PETICAO AP

TRT-2 - AGRAVO DE PETICAO AP 02427008320085020086 SP 02427008320085020086 A20 (TRT-2)

Data de publicação: 07/10/2014

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. O presente agravo de petição foi interposto contra despacho interlocutório que não implica decisão terminativa, porquanto discute a multa por obrigação de fazer, mas consta dele também a ordem de pagar, no tocante às integrações, denotando o andamento do processo executório.

Encontrado em: Empresa Saneamento Ambiental LTDA. AGRAVADO(S): CPTM CIA PAULISTA TRENS METROPOLITANOS AGRAVO... DE PETICAO AP 02427008320085020086 SP 02427008320085020086 A20 (TRT-2) SERGIO ROBERTO RODRIGUES

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