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Jusbrasil - Jurisprudência
24 de agosto de 2016

STF - EXTENSÃO NA MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS HC 97416 SP (STF)

Data de publicação: 21/02/2014

Ementa: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO. LIMINAR DEFERIDA COM BASE EM CRITÉRIOS NÃO EXTENSÍVEIS AOS DEMAIS CO-INVESTIGADOS. INAPLICABILIDADE DO ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . JULGAMENTE DEFINITIVO DO PRESENTE HABEAS CORPUS COM A CASSAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA: PREJUÍZO DO PRESENTE PEDIDO DE EXTENSÃO. PEDIDO DE EXTENSÃO EXTINTO. LIMINAR CASSADA.

Encontrado em: A Turma, por votação unânime, julgou extinto o pedido de extensão, cassando a liminar deferida

STF - SEGUNDA EXTENSÃO NA MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS HC 97416 SP (STF)

Data de publicação: 21/02/2014

Ementa: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO. LIMINAR DEFERIDA COM BASE EM CRITÉRIOS NÃO EXTENSÍVEIS AOS CO-INVESTIGADOS. INAPLICABILIDADE DO ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . DENEGAÇÃO DO HABEAS CORPUS COM A CASSAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA: PREJUÍZO DO PRESENTE PEDIDO DE EXTENSÃO. PEDIDO DE EXTENSÃO EXTINTO. LIMINAR CASSADA.

Encontrado em: A Turma, por votação unânime, julgou extinto o pedido de extensão, cassando a liminar deferida

STF - EXTENSÃO NA MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS HC 97371 SP (STF)

Data de publicação: 21/02/2014

Ementa: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO. LIMINAR DEFERIDA COM BASE EM CRITÉRIOS NÃO EXTENSÍVEIS AOS DEMAIS CO-INVESTIGADOS. INAPLICABILIDADE DO ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . JULGAMENTE DEFINITIVO DO PRESENTE HABEAS CORPUS COM A CASSAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA: PREJUÍZO DO PRESENTE PEDIDO DE EXTENSÃO. PEDIDO DE EXTENSÃO EXTINTO E LIMINAR CASSADA.

Encontrado em: A Turma, por votação unânime, julgou extinto o pedido de extensão, cassando a liminar deferida

STF - SEGUNDA EXTENSÃO NA MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS HC 97371 SP (STF)

Data de publicação: 21/02/2014

Ementa: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO. LIMINAR DEFERIDA COM BASE EM CRITÉRIOS NÃO EXTENSÍVEIS AOS DEMAIS CO-INVESTIGADOS. INAPLICABILIDADE DO ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . JULGAMENTE DEFINITIVO DO PRESENTE HABEAS CORPUS COM A CASSAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA: PREJUÍZO DO PRESENTE PEDIDO DE EXTENSÃO. PEDIDO DE EXTENSÃO EXTINTO.

STF - TERCEIRA EXTENSÃO NA MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS HC 97416 SP (STF)

Data de publicação: 21/02/2014

Ementa: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO. LIMINAR DEFERIDA COM BASE EM CRITÉRIOS NÃO EXTENSÍVEIS AOS CO-INVESTIGADOS. INAPLICABILIDADE DO ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . JULGAMENTO DEFINITIVO DENEGATÓRIO DO HABEAS CORPUS COM CASSAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA: PREJUÍZO DO PRESENTE PEDIDO DE EXTENSÃO. PEDIDO DE EXTENSÃO EXTINTO. LIMINAR CASSADA.

Encontrado em: A Turma, por votação unânime, julgou extinto o pedido de extensão, cassando a liminar deferida

STF - QUARTA EXTENSÃO NA MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS HC 97416 SP (STF)

Data de publicação: 21/02/2014

Ementa: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO. LIMINAR DEFERIDA COM BASE EM CRITÉRIOS NÃO EXTENSÍVEIS AOS CO-INVESTIGADOS. INAPLICABILIDADE DO ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE O PEDIDO DA EXTENSÃO COM A PRESENTE AÇÃO. JULGAMENTO DEFINITIVO DO HABEAS CORPUS COM A CASSAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA: PREJUÍZO DO PEDIDO DE EXTENSÃO. PEDIDO DE EXTENSÃO EXTINTO.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1129255 SP 2009/0051314-7 (STJ)

Data de publicação: 01/07/2010

Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO. CASSAÇÃO DA LIMINAR. I. "Nas ações de busca e apreensão, a apelação interposta contra sentença que julga improcedente o pedido, ou extingue o processo sem resolução do mérito, é recebida apenas no efeito devolutivo, o que ocasiona a cassação da liminar anteriormente concedida. Inteligência do art. 3º , § 5º , do DL 911 /69, com a redação dada pela Lei 10.931 /2004." (REsp 1.046.050/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 1º.12.2009). II. Recurso Especial improvido.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10625110017658001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 15/12/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - CASSAÇÃO DE LIMINAR - ART. 806 DO CPC . Antes do cumprimento efetivo da medida liminar deferida, não se pode cassá-la ao argumento de inobservância do prazo de trinta dias previsto no artigo 806 , do Código de Processo Civil .

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10433140037592001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 18/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE- REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - CASSAÇÃO DA LIMINAR. Não demonstrados os requisitos legais exigidos pelo artigo 927 , do CPC , necessária a cassação da medida liminar deferida na ação de reintegração de posse. Recurso provido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 150072 RS 2009/0197440-5 (STJ)

Data de publicação: 04/04/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. EXECUÇÃO DA PENA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. EXCEPCIONALIDADE. EVIDENCIADO O PROPÓSITO PROTELATÓRIO DA VIA RECURSAL. ORDEM DENEGADA COM A CASSAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA. 1. A privação da liberdade de qualquer pessoa antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória somente é possível em hipóteses excepcionais. 2. No caso, a defesa, mediante a interposição de vários recursos, já teve inúmeras oportunidades de discutir a decisão condenatória, estando patente a intenção de retardar o trânsito em julgado da condenação e, consequentemente, a execução da pena imposta. 3. Nesse contexto, embora não tenha havido o trânsito em julgado da condenação, impõe-se, em caráter excepcional, a revogação da liminar deferida, a fim de se dar imediato início à execução. 4. Ordem denegada, cassada a liminar.

Encontrado em: , cassada a liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs

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