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JusBrasil - Jurisprudência
23 de abril de 2014

STF - EXTENSÃO NA MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS HC 97416 SP (STF)

Data de publicação: 21/02/2014

Ementa: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO. LIMINAR DEFERIDA COM BASE EM CRITÉRIOS NÃO EXTENSÍVEIS AOS DEMAIS CO-INVESTIGADOS. INAPLICABILIDADE DO ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . JULGAMENTE DEFINITIVO DO PRESENTE HABEAS CORPUS COM A CASSAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA: PREJUÍZO DO PRESENTE PEDIDO DE EXTENSÃO. PEDIDO DE EXTENSÃO EXTINTO. LIMINAR CASSADA.

Encontrado em: A Turma, por votação unânime, julgou extinto o pedido de extensão, cassando a liminar deferida,

STF - SEGUNDA EXTENSÃO NA MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS HC 97416 SP (STF)

Data de publicação: 21/02/2014

Ementa: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO. LIMINAR DEFERIDA COM BASE EM CRITÉRIOS NÃO EXTENSÍVEIS AOS CO-INVESTIGADOS. INAPLICABILIDADE DO ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DENEGAÇÃO DO HABEAS CORPUS COM A CASSAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA: PREJUÍZO DO PRESENTE PEDIDO DE EXTENSÃO. PEDIDO DE EXTENSÃO EXTINTO. LIMINAR CASSADA.

Encontrado em: A Turma, por votação unânime, julgou extinto o pedido de extensão, cassando a liminar deferida,

STF - EXTENSÃO NA MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS HC 97371 SP (STF)

Data de publicação: 21/02/2014

Ementa: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO. LIMINAR DEFERIDA COM BASE EM CRITÉRIOS NÃO EXTENSÍVEIS AOS DEMAIS CO-INVESTIGADOS. INAPLICABILIDADE DO ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . JULGAMENTE DEFINITIVO DO PRESENTE HABEAS CORPUS COM A CASSAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA: PREJUÍZO DO PRESENTE PEDIDO DE EXTENSÃO. PEDIDO DE EXTENSÃO EXTINTO E LIMINAR CASSADA.

Encontrado em: A Turma, por votação unânime, julgou extinto o pedido de extensão, cassando a liminar deferida,

STF - SEGUNDA EXTENSÃO NA MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS HC 97371 SP (STF)

Data de publicação: 21/02/2014

Ementa: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO. LIMINAR DEFERIDA COM BASE EM CRITÉRIOS NÃO EXTENSÍVEIS AOS DEMAIS CO-INVESTIGADOS. INAPLICABILIDADE DO ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . JULGAMENTE DEFINITIVO DO PRESENTE HABEAS CORPUS COM A CASSAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA: PREJUÍZO DO PRESENTE PEDIDO DE EXTENSÃO. PEDIDO DE EXTENSÃO EXTINTO.

TSE - Agravo Regimental em Mandado de Segurança AgR-MS 18748 AP (TSE)

Data de publicação: 27/06/2013

Ementa: Mandado de segurança. Decisão. Juiz relator. Cassação. Liminar. Cabimento. 1. O mandado de segurança impetrado nesta Corte não se presta, em regra, à análise dos pressupostos para a concessão de medida cautelar ajuizada perante a Corte Regional Eleitoral, pois o exame de tal matéria compete àquela instância. Tal entendimento pode ser excepcionado em situações peculiares, em que se evidencia, diante das circunstâncias do caso concreto, manifesta ilegalidade ou teratologia da decisão atacada. 2. Não há teratologia na decisão do juiz relator de ação cautelar proposta na Corte de origem que revogou liminar anteriormente concedida, consignando que, após analisar minuciosamente os autos, entendeu ausente requisito autorizador de concessão da liminar referente à verossimilhança das alegações do autor. 3. A jurisprudência deste Tribunal é pacífica no sentido de que a executoriedade das decisões que versam a prática de captação ilícita de sufrágio deve ser prontamente cumprida, entendimento excepcionado apenas no caso de recurso contra expedição de diploma (AgR-AC nº 4285-81/MG, rel. Min. Marcelo Ribeiro, DJE de 14.3.2011; MS nº 1740-04/PB, relª. Minª. Cármen Lúcia, DJE de 24.2.2012; MS nº 36-30/BA, rel. Min. José Delgado, DJ de 10.3.2008).Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1252694 MG 2011/0093155-0 (STJ)

Data de publicação: 31/08/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CPMF. CASSAÇÃO DE LIMINAR EM AÇÃOCIVIL PÚBLICA. EFEITOS RETROATIVOS. JUROS E MULTA DE MORA.INCIDÊNCIA. 1. O STJ pacificou a orientação de que a suspensão de medida liminarpossui efeitos retroativos, com o retorno da situação dos autos aostatus quo ante. Assim, "denegado o mandado de segurança pelasentença, ou no julgamento do agravo dela interposto, fica semefeito a liminar concedida, retroagindo os efeitos da decisãocontrária" (Súmula 405 /STF). 2. Hipótese em que os contribuintes deixaram de recolher a CPMFdurante a vigência de liminar concedida em Ação Civil Pública. Comsua cassação, é devido o pagamento do tributo acrescido de multa ejuros moratórios. Precedentes do STJ. 3. Recurso Especial provido.

STF - TERCEIRA EXTENSÃO NA MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS HC 97416 SP (STF)

Data de publicação: 21/02/2014

Ementa: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO. LIMINAR DEFERIDA COM BASE EM CRITÉRIOS NÃO EXTENSÍVEIS AOS CO-INVESTIGADOS. INAPLICABILIDADE DO ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . JULGAMENTO DEFINITIVO DENEGATÓRIO DO HABEAS CORPUS COM CASSAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA: PREJUÍZO DO PRESENTE PEDIDO DE EXTENSÃO. PEDIDO DE EXTENSÃO EXTINTO. LIMINAR CASSADA.

Encontrado em: A Turma, por votação unânime, julgou extinto o pedido de extensão, cassando a liminar deferida,

STF - QUARTA EXTENSÃO NA MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS HC 97416 SP (STF)

Data de publicação: 21/02/2014

Ementa: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO. LIMINAR DEFERIDA COM BASE EM CRITÉRIOS NÃO EXTENSÍVEIS AOS CO-INVESTIGADOS. INAPLICABILIDADE DO ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE O PEDIDO DA EXTENSÃO COM A PRESENTE AÇÃO. JULGAMENTO DEFINITIVO DO HABEAS CORPUS COM A CASSAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA: PREJUÍZO DO PEDIDO DE EXTENSÃO. PEDIDO DE EXTENSÃO EXTINTO.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1129255 SP 2009/0051314-7 (STJ)

Data de publicação: 01/07/2010

Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO. CASSAÇÃO DA LIMINAR. I. "Nas ações de busca e apreensão, a apelação interposta contra sentença que julga improcedente o pedido, ou extingue o processo sem resolução do mérito, é recebida apenas no efeito devolutivo, o que ocasiona a cassação da liminar anteriormente concedida. Inteligência do art. 3º , § 5º , do DL 911 /69, com a redação dada pela Lei 10.931 /2004." (REsp 1.046.050/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 1º.12.2009). II. Recurso Especial improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO AgRg na Rcl 3554 DF 2009/0112897-8 (STJ)

Data de publicação: 21/06/2010

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECLAMAÇÃO. CASSAÇÃO DE LIMINAR QUE ATRIBUI EFEITOSUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. 1. É manifestamente incabível o manuseio da reclamação prevista noart. 105 , I , f , da Carta Magna com o objetivo de se obter a cassaçãode decisão do Superior Tribunal de Justiça que agrega efeitosuspensivo a recurso especial. 2. Agravo regimental desprovido.

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