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JusBrasil - Jurisprudência
22 de setembro de 2014

STF - EXTENSÃO NA MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS HC 97371 SP (STF)

Data de publicação: 21/02/2014

Ementa: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO. LIMINAR DEFERIDA COM BASE EM CRITÉRIOS NÃO EXTENSÍVEIS AOS DEMAIS CO-INVESTIGADOS. INAPLICABILIDADE DO ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . JULGAMENTE DEFINITIVO DO PRESENTE HABEAS CORPUS COM A CASSAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA: PREJUÍZO DO PRESENTE PEDIDO DE EXTENSÃO. PEDIDO DE EXTENSÃO EXTINTO E LIMINAR CASSADA.

Encontrado em: A Turma, por votação unânime, julgou extinto o pedido de extensão, cassando a liminar deferida

STF - SEGUNDA EXTENSÃO NA MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS HC 97416 SP (STF)

Data de publicação: 21/02/2014

Ementa: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO. LIMINAR DEFERIDA COM BASE EM CRITÉRIOS NÃO EXTENSÍVEIS AOS CO-INVESTIGADOS. INAPLICABILIDADE DO ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . DENEGAÇÃO DO HABEAS CORPUS COM A CASSAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA: PREJUÍZO DO PRESENTE PEDIDO DE EXTENSÃO. PEDIDO DE EXTENSÃO EXTINTO. LIMINAR CASSADA.

Encontrado em: A Turma, por votação unânime, julgou extinto o pedido de extensão, cassando a liminar deferida

STF - EXTENSÃO NA MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS HC 97416 SP (STF)

Data de publicação: 21/02/2014

Ementa: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO. LIMINAR DEFERIDA COM BASE EM CRITÉRIOS NÃO EXTENSÍVEIS AOS DEMAIS CO-INVESTIGADOS. INAPLICABILIDADE DO ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . JULGAMENTE DEFINITIVO DO PRESENTE HABEAS CORPUS COM A CASSAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA: PREJUÍZO DO PRESENTE PEDIDO DE EXTENSÃO. PEDIDO DE EXTENSÃO EXTINTO. LIMINAR CASSADA.

Encontrado em: A Turma, por votação unânime, julgou extinto o pedido de extensão, cassando a liminar deferida

STF - SEGUNDA EXTENSÃO NA MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS HC 97371 SP (STF)

Data de publicação: 21/02/2014

Ementa: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO. LIMINAR DEFERIDA COM BASE EM CRITÉRIOS NÃO EXTENSÍVEIS AOS DEMAIS CO-INVESTIGADOS. INAPLICABILIDADE DO ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . JULGAMENTE DEFINITIVO DO PRESENTE HABEAS CORPUS COM A CASSAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA: PREJUÍZO DO PRESENTE PEDIDO DE EXTENSÃO. PEDIDO DE EXTENSÃO EXTINTO.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1252694 MG 2011/0093155-0 (STJ)

Data de publicação: 31/08/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CPMF. CASSAÇÃO DE LIMINAR EM AÇÃOCIVIL PÚBLICA. EFEITOS RETROATIVOS. JUROS E MULTA DE MORA.INCIDÊNCIA. 1. O STJ pacificou a orientação de que a suspensão de medida liminarpossui efeitos retroativos, com o retorno da situação dos autos aostatus quo ante. Assim, "denegado o mandado de segurança pelasentença, ou no julgamento do agravo dela interposto, fica semefeito a liminar concedida, retroagindo os efeitos da decisãocontrária" (Súmula 405 /STF). 2. Hipótese em que os contribuintes deixaram de recolher a CPMFdurante a vigência de liminar concedida em Ação Civil Pública. Comsua cassação, é devido o pagamento do tributo acrescido de multa ejuros moratórios. Precedentes do STJ. 3. Recurso Especial provido.

STF - TERCEIRA EXTENSÃO NA MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS HC 97416 SP (STF)

Data de publicação: 21/02/2014

Ementa: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO. LIMINAR DEFERIDA COM BASE EM CRITÉRIOS NÃO EXTENSÍVEIS AOS CO-INVESTIGADOS. INAPLICABILIDADE DO ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . JULGAMENTO DEFINITIVO DENEGATÓRIO DO HABEAS CORPUS COM CASSAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA: PREJUÍZO DO PRESENTE PEDIDO DE EXTENSÃO. PEDIDO DE EXTENSÃO EXTINTO. LIMINAR CASSADA.

Encontrado em: A Turma, por votação unânime, julgou extinto o pedido de extensão, cassando a liminar deferida

STF - QUARTA EXTENSÃO NA MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS HC 97416 SP (STF)

Data de publicação: 21/02/2014

Ementa: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO. LIMINAR DEFERIDA COM BASE EM CRITÉRIOS NÃO EXTENSÍVEIS AOS CO-INVESTIGADOS. INAPLICABILIDADE DO ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE O PEDIDO DA EXTENSÃO COM A PRESENTE AÇÃO. JULGAMENTO DEFINITIVO DO HABEAS CORPUS COM A CASSAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA: PREJUÍZO DO PEDIDO DE EXTENSÃO. PEDIDO DE EXTENSÃO EXTINTO.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1129255 SP 2009/0051314-7 (STJ)

Data de publicação: 01/07/2010

Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO. CASSAÇÃO DA LIMINAR. I. "Nas ações de busca e apreensão, a apelação interposta contra sentença que julga improcedente o pedido, ou extingue o processo sem resolução do mérito, é recebida apenas no efeito devolutivo, o que ocasiona a cassação da liminar anteriormente concedida. Inteligência do art. 3º , § 5º , do DL 911 /69, com a redação dada pela Lei 10.931 /2004." (REsp 1.046.050/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 1º.12.2009). II. Recurso Especial improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO AgRg na Rcl 3554 DF 2009/0112897-8 (STJ)

Data de publicação: 21/06/2010

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECLAMAÇÃO. CASSAÇÃO DE LIMINAR QUE ATRIBUI EFEITOSUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. 1. É manifestamente incabível o manuseio da reclamação prevista noart. 105 , I , f , da Carta Magna com o objetivo de se obter a cassaçãode decisão do Superior Tribunal de Justiça que agrega efeitosuspensivo a recurso especial. 2. Agravo regimental desprovido.

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10433140037592001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 18/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE- REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - CASSAÇÃO DA LIMINAR. Não demonstrados os requisitos legais exigidos pelo artigo 927 , do CPC , necessária a cassação da medida liminar deferida na ação de reintegração de posse. Recurso provido.

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