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JusBrasil - Jurisprudência
01 de setembro de 2014

Página 1 de 312 resultados

TJ-MG - Apelação Cível AC 10701110308775001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 04/04/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA EXTRA PETITA - VÍCIO INOCORRENTE - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - MORAL E MATERIAL - PACIENTE VÍTIMA DE QUEDA DURANTE O BANHO - RESULTADO MORTE - CAUSA MORTIS: TRAUMATISMO CRÂNIO-ENCEFÁLICO - LAUDO DE EXAME DE NECROPSIA - INTERNAÇÃO POR CAUSA DISTINTA DA MORTE - FALHA GRAVE NO TRATO COM O PACIENTE - NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM. - Não incorre em vício extra petita a sentença que reconhece o direito da parte autora pelos danos materiais segundo pedido expresso contido na petição inicial e os documentos respectivos anexos aos autos para comprovar o alegado dano. - Aplica-se ao Hospital a teoria da responsabilidade objetiva, uma vez que os estabelecimentos hospitalares são fornecedores de serviços e, como tais, respondem objetivamente pelos danos causados aos seus pacientes. - Havendo comprovação idônea acerca do dano material, cuja prova documental não foi objeto de qualquer impugnação da parte contrária, procede à pretensão autoral a esse respeito. - É certo que a perda do marido causa à sua esposa sofrimento que foge à normalidade, interferindo psicologicamente e causando aflições e angústia a ponto de romper o seu equilíbrio, sendo devida indenização por danos morais. - Na fixação da reparação por dano moral, incumbe ao julgador, ponderando as condições do ofensor, do ofendido, do bem jurídico lesado e aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, arbitrar o valor da indenização que se preste à suficiente recomposição dos prejuízos, sem importar enriquecimento sem causa da parte.

TJ-RS - Recurso Cível 71003587276 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/02/2012

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT . MORTE DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. COBERTURA NO MONTANTE LEGAL DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. Caracterizado o sinistro e estabelecido o nexo causal, com a apresentação da certidão de óbito, onde consta como causa mortis "traumatismo crânio encefálico. Ação contundente. Colisão de veículos" é devida a indenização securitária. A indenização por morte equivale a 40 salários mínimos, não prevalecendo as disposições do CNSP que estipulem teto inferior ao previsto na Lei nº 6.194 /74. A...

TJ-SP - Apelação APL 992060314019 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 27/01/2010

Ementa: SEGURO DE PESSOA. Morte acidental. Cobertura indevida. Circunstância de agravamento de risco. Causa mortis, traumatismo crânio-encefálico. Segurado, conduzindo motocicleta, sem o uso de capacete, equipamento de segurança, obrigatório. Inteligência do artigo 54 , I , do Código de Trânsito Brasileiro e art. 1.454 , do Código Civil de 1916 . Recurso da autora. Desprovimento.

TJ-SC - Apelação Cível AC 624825 SC 2007.062482-5 (TJ-SC)

Data de publicação: 30/11/2009

Ementa: DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - CONTRATO DE SEGURO - ACIDENTE PESSOAL - MORTE DE SEGURADO - INDEMONSTRAÇÃO DA CAUSA MORTIS - IMPROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - INCONFORMISMO - MORTE POR TRAUMATISMO CRÂNIO-ENCEFÁLICO - FALECIMENTO ACIDENTAL - LAUDO DO IML - PROVA SUFICIENTE - ACIDENTE PESSOAL CONFIGURADO - DEVER SECURITÁRIO PATENTEADO - PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA PREVISTA PARA MORTE ACIDENTAL - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA RETIFICADA. Caracteriza-se como acidente pessoal passível de cobertura securitária qualquer ocorrência violenta, externa e inesperada que ocasione ao segurado uma das hipóteses inseridas no contrato securitário. Tendo laudo do IML atestado a morte do segurado em decorrência de traumatismo crânio-encefálico, configurado resta o dever contratual de seguradora para o pagamento de garantia por morte acidental.

STJ - Relatório e Voto. HABEAS CORPUS: HC 273512 SP 2013/0220657-6

Data de publicação: 30/05/2014

Decisão: , com declinação da causa mortis traumatismo crânio encefálico, hemorragia interna, agente pérfuro... e ilegal a aplicação de medida de internação, ante a ausência de justa causa para sua imposição. Requer

TJ-RS - Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 70054773809 RS

Data de publicação: 26/09/2013

Decisão: descritas no auto de necropsia das fl. 86, que registra como causa mortis traumatismo crânio-encefálico... como causa mortis traumatismo crânio-encefálico,que a levaram à morte em 1º.6.12. “Segundo apurado...-se a pronúncia do réu, a fim de que a causa seja submetida ao conhecimento dos jurados, juízes naturais...

STJ - Relatório e Voto. CONFLITO DE COMPETENCIA CC 114404 RS 2010/0184123-6 (STJ)

Data de publicação: 25/04/2011

Decisão: Militar das Agulhas Negras, DANIEL BISOGNO PAZ, tendo como causa mortis : traumatismo crânio-encefálico... a morte por traumatismo cranio-encefálico do CADETE DANIEL BISOGNO PAZ, o qual foi arremessado do banco... por traumatismo cranioencefálico (...) Nessa oportunidade, o denunciado CELSO LUIZ, acompanhado, na carona...

STJ - Inteiro Teor. CONFLITO DE COMPETENCIA CC 114404 RS 2010/0184123-6 (STJ)

Data de publicação: 25/04/2011

Decisão: : traumatismo crânio-encefálico, conforme consta do Auto de Necropsia, fls. 51/52, e Certidão de Óbito, fl... por várias vezes, acarretando a morte por traumatismo cranio-encefálico do CADETE DANIEL BISOGNO PAZ..., do efetivo da Academia Militar das Agulhas Negras, DANIEL BISOGNO PAZ, tendo como causa mortis...

STJ - Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 273512 SP 2013/0220657-6

Data de publicação: 30/05/2014

Decisão: além, confessou a autoria; 2) há atestado de óbito nos autos, com declinação da causa mortis... traumatismo crânio encefálico, hemorragia interna, agente pérfuro-contundente, cf . fl. 86; e 3) o art. 182... de internação, ante a ausência de justa causa para sua imposição. Requer a cassação da sentença...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70048940159 RS

Data de publicação: 29/04/2013

Decisão: Delanogari, causando-lhe as lesões descritas no auto de necropsia que registra como causa mortistraumatismo... crânio encefálico, politraumatizado, vítima de acidente de trânsito.” Na ocasião, o denunciado

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