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JusBrasil - Jurisprudência
11 de fevereiro de 2016

Página 1 de 678 resultados

TJ-MG - Apelação Cível AC 10701110308775001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 04/04/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA EXTRA PETITA - VÍCIO INOCORRENTE - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - MORAL E MATERIAL - PACIENTE VÍTIMA DE QUEDA DURANTE O BANHO - RESULTADO MORTE - CAUSA MORTIS: TRAUMATISMO CRÂNIO-ENCEFÁLICO - LAUDO DE EXAME DE NECROPSIA - INTERNAÇÃO POR CAUSA DISTINTA DA MORTE - FALHA GRAVE NO TRATO COM O PACIENTE - NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM. - Não incorre em vício extra petita a sentença que reconhece o direito da parte autora pelos danos materiais segundo pedido expresso contido na petição inicial e os documentos respectivos anexos aos autos para comprovar o alegado dano. - Aplica-se ao Hospital a teoria da responsabilidade objetiva, uma vez que os estabelecimentos hospitalares são fornecedores de serviços e, como tais, respondem objetivamente pelos danos causados aos seus pacientes. - Havendo comprovação idônea acerca do dano material, cuja prova documental não foi objeto de qualquer impugnação da parte contrária, procede à pretensão autoral a esse respeito. - É certo que a perda do marido causa à sua esposa sofrimento que foge à normalidade, interferindo psicologicamente e causando aflições e angústia a ponto de romper o seu equilíbrio, sendo devida indenização por danos morais. - Na fixação da reparação por dano moral, incumbe ao julgador, ponderando as condições do ofensor, do ofendido, do bem jurídico lesado e aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, arbitrar o valor da indenização que se preste à suficiente recomposição dos prejuízos, sem importar enriquecimento sem causa da parte.

TJ-SC - Apelação Criminal (Réu Preso) APR 20140198793 SC 2014.019879-3 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 10/11/2014

Ementa: APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, II, III E IV, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ANULAÇÃO DO VEREDICTO. ALEGADA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS QUANTO AO RECONHECIMENTO DA ASFIXIA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A CAUSA MORTIS TRAUMATISMO CRANIO-ENCEFÁLICO. AFASTAMENTO. MEIO DE EXECUÇÃO DO CRIME. CONFISSÃO TANTO NA FASE POLICIAL COMO EM JUÍZO ACERCA DA AUTORIA COM DETALHES DA ESGANADURA. SOLUÇÃO DOS JURADOS QUE ENCONTRA RESPALDO EM TODO O ELENCO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE DISSONÂNCIA ENTRE A PROVA COLACIONADA AO PROCESSO E O VEREDICTO. AFASTAMENTO DA ALEGAÇÃO. Em casos de homicídio por asfixia, nem sempre o laudo pericial (auto de exame cadavérico) pode afirmar que a causa mortis foi provocada pela obstrução mecânica criminosa das vias aéreas ou se houve a intervenção, vontade e ação do acusado. Isto porque inúmeros são os meios que detêm o agente para consumar o crime de homicídio por asfixia. Meios primitivos e sofisticados. Justamente em razão do meio empregado é que, muitas vezes, a perícia técnica não pode precisar o instrumento utilizado para a consumação do delito. Daí por que a análise ampla do conjunto probatório se faz mais rigorosa e elástica nestes tipos de crime, porquanto somente através dela é que o juiz poderá concluir a respeito da materialidade e autoria do ilícito penal. O juiz não pode ficar restrito ao auto de exame cadavérico, à prova pericial. Tem que fazer um estudo completo da prova, um paralelo entre materialidade e autoria, para, então, formar um juízo seguro de convicção (Des. Ernani Palma Ribeiro). DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO MINISTERIAL PELO AUMENTO DA PENA-BASE PELA CULPABILIDADE. NÃO CABIMENTO. CULPABILIDADE NORMAL À ESPÉCIE. ARGUMENTO QUE SE CONFUNDE COM A QUALIFICADORA DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA JÁ APLICADA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME INERENTES AO TIPO PENAL. QUALIFICADORA DO INCISO III DO § 2º DO ART. 121 DO CP UTILIZAD [...]...

TJ-RS - Recurso Cível 71003587276 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/02/2012

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT . MORTE DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. COBERTURA NO MONTANTE LEGAL DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. Caracterizado o sinistro e estabelecido o nexo causal, com a apresentação da certidão de óbito, onde consta como causa mortis "traumatismo crânio encefálico. Ação contundente. Colisão de veículos" é devida a indenização securitária. A indenização por morte equivale a 40 salários mínimos, não prevalecendo as disposições do CNSP que estipulem teto inferior ao previsto na Lei nº 6.194 /74. A...

TJ-SP - Apelação APL 992060314019 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 27/01/2010

Ementa: SEGURO DE PESSOA. Morte acidental. Cobertura indevida. Circunstância de agravamento de risco. Causa mortis, traumatismo crânio-encefálico. Segurado, conduzindo motocicleta, sem o uso de capacete, equipamento de segurança, obrigatório. Inteligência do artigo 54 , I , do Código de Trânsito Brasileiro e art. 1.454 , do Código Civil de 1916 . Recurso da autora. Desprovimento.

TJ-CE - Apelação APL 09782013920008060001 CE 0978201-39.2000.8.06.0001 (TJ-CE)

Data de publicação: 16/09/2015

Ementa: de uma faca, que se encontrava na posse da vítima e passou para a do acusado, logo após a vítima cair ao chão, azo em que ele apoderou-se do instrumento e a atingiu com seis lesões em regiões vitais do peito, pescoço e cabeça, sendo a causa mortis, traumatismo crânio encefálico, decorrente de lesões pérfuro-cortantes. Observa-se que a decisão dos jurados encontra respaldo na prova coletada, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso interposto com o fim de se lhe decretar a nulidade para submissão do recorrente a novo julgamento pelo Tribunal Popular do Júri. A simples presença de duas vertentes nos autos – uma a dar guarida à tese ministerial e outra apresentada pelo recorrente – não autoriza a cassação da decisão colegiada, não podendo o Órgão ad quem substituir-se ao Conselho de Sentença para julgar qual delas deve ser acolhida, sob pena de suprimir-se do Tribunal do Júri a competência originária que lhe é conferida constitucionalmente, cujas decisões se encontram sob o manto inafastável da soberania dos veredictos, motivo pelo qual deve ser mantida por seus fundamentos, inclusive quanto à qualificadora vergastada. 3. O Magistrado de piso considerou a condenação exarada por fato posterior ao em apuração, como desfavorável ao réu, o que deve ser excluído ao fundamento de que não se constitui antecedente criminal. Precedentes do STJ. Igualmente valorou negativamente o fato de a vítima vir a óbito, circunstância essa inerente ao próprio tipo penal. Cabível, portanto, a redução da reprimenda básica, diante da inexistência de circunstâncias judiciais desfavoráveis, nos termos do art. 59 do CPB. Recurso conhecido e parcialmente provido. ACÓRDÃO VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de nº 0978201-39.2000.8.06.0001, em que foi interposto recurso de apelação por Josué Ribeiro Gomes contra sentença proferida na 2ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, pela qual restou condenado por crime previsto no art. 121 , § 2º , II e IV , do Código Penal Brasileiro. ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer do apelo, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, e dar-lhe parcial provimento, em consonância com o voto da eminente Relatora. Fortaleza, 15 de setembro de 2015. PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Relatora PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA...

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1460087 DF 2014/0143233-7

Data de publicação: 21/11/2014

Decisão: os peritos que atestaram, na certidão de óbito, a causa mortis : traumatismo crânio encefálico ação... da paciente) e nexo de causalidade (morte decorrente de traumatismo crânio encefálico causado pela queda... do serviço - óbito de paciente internada em hospital da rede pública, em decorrência de traumatismo craniano...

TJ-SC - Apelação Cível AC 624825 SC 2007.062482-5 (TJ-SC)

Data de publicação: 30/11/2009

Ementa: DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - CONTRATO DE SEGURO - ACIDENTE PESSOAL - MORTE DE SEGURADO - INDEMONSTRAÇÃO DA CAUSA MORTIS - IMPROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - INCONFORMISMO - MORTE POR TRAUMATISMO CRÂNIO-ENCEFÁLICO - FALECIMENTO ACIDENTAL - LAUDO DO IML - PROVA SUFICIENTE - ACIDENTE PESSOAL CONFIGURADO - DEVER SECURITÁRIO PATENTEADO - PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA PREVISTA PARA MORTE ACIDENTAL - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA RETIFICADA. Caracteriza-se como acidente pessoal passível de cobertura securitária qualquer ocorrência violenta, externa e inesperada que ocasione ao segurado uma das hipóteses inseridas no contrato securitário. Tendo laudo do IML atestado a morte do segurado em decorrência de traumatismo crânio-encefálico, configurado resta o dever contratual de seguradora para o pagamento de garantia por morte acidental.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1460087 DF 2014/0143233-7 (STJ)

Data de publicação: 21/11/2014

Decisão: a que chegaram os peritos que atestaram, na certidão de óbito, a causa mortis: traumatismo crânio... específica, dano (morte da paciente) e nexo de causalidade (morte decorrente de traumatismo crânio encefálico... de traumatismo craniano causado por queda da cama hospitalar -, motivo pelo qual imposta indenização...

TJ-SP - Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 52279720098260052 SP 0005227-97.2009.8.26.0052

Data de publicação: 11/06/2015

Decisão: traumatismo crânio-encefálico, provocado por agente contundente. A luta corporal havida entre os dois...”. A materialidade restou provada pelo laudo de exame necroscópico de fls. 30, que apontou como causa mortis..., quando demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão de crime. O caso sob exame não se ajusta...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 5237120118260472 SP 0000523-71.2011.8.26.0472

Data de publicação: 04/03/2015

Decisão: necroscópico de fls. 09/10 indica como causa mortis traumatismo crânio encefálico. E o laudo complementar... o reconhecimento de causa superveniente relativamente independente e a consequente desclassificação... automático, acendendo no momento da ignição. Não há dúvidas, portanto, de que o apelante deu causa...

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