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JusBrasil - Jurisprudência
31 de julho de 2015

TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00359201313603001 0000359-67.2013.5.03.0136 (TRT-3)

Data de publicação: 23/05/2014

Ementa: CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL IMPRESCINDÍVEL AO JULGAMENTO DA LIDE. Alegando a reclamante ter laborado em condições insalubres, realizando injeções em pacientes da reclamada, conclui-se que a realização de perícia é imprescindível para apuração da condição insalubre (art. 195 da CLT ). Verificando-se, no caso concreto, que a instrução processual encerrou-se sem a realização da perícia, e sem que houvesse provas conclusivas sobre as condições do labor da autora, o que importou em ofensa ao direito de ampla defesa da parte, impõe-se a declaração da nulidade da v. sentença de 1º grau, determinando-se a reabertura da instrução, com realização da perícia para apuração da alegada insalubridade, devendo ser proferida nova sentença, como se entender de direito

TJ-RS - Apelação Cível AC 70054255054 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/06/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. DPVAT . INVALIDEZ. INDISPENSÁVEL A DILAÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. IMPRESCINDÍVEL A GRADUAÇÃO DA INVALIDEZ. Aplicação da Súmula 474 do STJ. Independente da data do sinistro deverá ser quantificada a invalidez permanente. Indispensável a produção de perícia técnica para atestar a graduação da alegada invalidez permanente, situação que justificaria a complementação da indenização. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. (Apelação Cível Nº 70054255054, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sergio Luiz Grassi Beck, Julgado em 29/05/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70053483996 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/04/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. DPVAT . INVALIDEZ. INDISPENSÁVEL A DILAÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. IMPRESCINDÍVEL A GRADUAÇÃO DA INVALIDEZ. Aplicação da Súmula 474 do STJ. Independente da data do sinistro deverá ser quantificada a invalidez permanente. Indispensável a produção de perícia técnica para atestar a graduação da alegada invalidez permanente, situação que justificaria a complementação da indenização. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. (Apelação Cível Nº 70053483996, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sergio Luiz Grassi Beck, Julgado em 27/03/2013)

TJ-SP - Apelação APL 9068436142007826 SP 9068436-14.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 19/08/2011

Ementa: SEGURO HABITACIONAL - Indenização - Danos físicos no imóvel Extinção da inicial - Ocorrência de cerceamento de defesa - Prova pericial imprescindível para o deslinde da controvérsia - Sentença anulada - Recurso provido.

TJ-RJ - APELACAO APL 01470657420128190001 RJ 0147065-74.2012.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 17/03/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RITO SUMÁRIO. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT . ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. GRAU DE INVALIDEZ NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. DISPENSA. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL IMPRESCINDÍVEL AO DESLINDE DA QUESTÃO. GARANTIA À AMPLA DEFESA (ARTIGO 5º , INCISO LV , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ) ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 557 , § 1º-A. DO CPC .

TJ-SP - Apelação APL 9117922702004826 SP 9117922-70.2004.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 20/05/2011

Ementa: SEGURO HABITACIONAL - Indenização - Danos físicos no imóvel - Improcedência da demanda - Julgamento antecipado da lide - Inadmissibilidade - Ocorrência de cerceamento de defesa - Prova pericial imprescindível para o deslinde da controvérsia - Sentença anulada - Recurso provido.

TJ-PR - 7762390 PR 776239-0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 09/02/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL ­ PLANO DE SAÚDE ­ NEGATIVA DE COBERTURA PARA SCREENING E MOBILIZAÇÃO DE CÉLULAS TRONCO HEMATOPOIÉTICAS SOB A JUSTIFICATIVA DE SEREM PROCEDIMENTOS EXPERIMENTAIS PARA O TRATAMENTO DE ESCLEROSE MÚLTIPLA ­ ELEMENTOS COLACIONADOS INSUFICIENTES PARA FORMAR O CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO ­ CERCEAMENTO DE DEFESA ­ PROVA PERICIAL IMPRESCINDÍVEL PARA SE VERIFICAR A EXPERIMENTALIDADE DOS PROCEDIMENTOS ­ INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 130 , DO CPC ­ SENTENÇA ANULADA ­ NECESSÁRIA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL ­ APELO DA RÉ PROVIDO ­ RECURSO ADESIVO PREJUDICADO.

TJ-SP - Apelação APL 1228838700 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 19/12/2008

Ementa: AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO EMPRÉSTIMO PESSOAL - Sentença de improcedência Julgamento antecipado da lide - Apelo do autor- Aplicação do CDC - Cerceamento de defesa Prova pericial imprescindível - Apuração da capitalização de juros - Sentença anulada Recurso provido. .

TJ-MS - Apelacao Civel AC 2534 MS 2005.002534-4 (TJ-MS)

Data de publicação: 20/05/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - EXAME LABORATORIAIS - CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA AFERIR PRESENÇA DE ÁGUA EM LEITE PASTEURIZADO - DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL ACERCA DA MATÉRIA - QUESTIONAMENTO DO RESULTADO AUFERIDO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL IMPRESCINDÍVEL - ALTA COMPLEXIDADE DA MATÉRIA EM DEBATE - PRELIMINAR ACOLHIDA - MÉRITO - ATO ILÍCITO - CRITÉRIO LABORATORIAL - ANÁLISE DE AMOSTRA DE LEITE - MERO DESCONTENTAMENTO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA - EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO - DEVER DE INDENIZAR - INEXISTÊNCIA - RECURSO PROVIDO NA PRELIMINAR E NÃO PROVIDO NO MÉRITO.

TJ-PI - Apelação Cível AC 201100010030798 PI (TJ-PI)

Data de publicação: 12/12/2012

Ementa: APELAÇAO. PROCESSUAL CIVIL. PRESTAÇAO DE CONTAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO PREMATURO. IMPRESCINDÍVEL PRODUÇAO DE PROVA PERICIAL. 1. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Perícia técnica. Necessidade. Há cerceamento de defesa quando imprescindível a realização de prova pericial para dirimir os pontos controvertidos da lide. O deferimento de prova pericial e a nomeação de perito pelo magistrado à época da medida initio litis já demonstra a imaturidade da Causa para o julgamento. Recurso Conhecido e Provido.

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