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JusBrasil - Jurisprudência
16 de abril de 2014

TJ-RS - Apelação Cível AC 70053483996 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/04/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. DPVAT . INVALIDEZ. INDISPENSÁVEL A DILAÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. IMPRESCINDÍVEL A GRADUAÇÃO DA INVALIDEZ. Aplicação da Súmula 474 do STJ. Independente da data do sinistro deverá ser quantificada a invalidez permanente. Indispensável a produção de perícia técnica para atestar a graduação da alegada invalidez permanente, situação que justificaria a complementação da indenização. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. (Apelação Cível Nº 70053483996, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sergio Luiz Grassi Beck, Julgado em 27/03/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70054255054 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/06/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. DPVAT . INVALIDEZ. INDISPENSÁVEL A DILAÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. IMPRESCINDÍVEL A GRADUAÇÃO DA INVALIDEZ. Aplicação da Súmula 474 do STJ. Independente da data do sinistro deverá ser quantificada a invalidez permanente. Indispensável a produção de perícia técnica para atestar a graduação da alegada invalidez permanente, situação que justificaria a complementação da indenização. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. (Apelação Cível Nº 70054255054, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sergio Luiz Grassi Beck, Julgado em 29/05/2013)

TJ-PR - 9505471 PR 950547-1 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 12/09/2012

Ementa: Ação monitória. Abertura de crédito em conta-corrente. Apelações e agravo retido. Prescrição. Prazo decenal. Ocorrência em parte. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Perícia técnica. Necessidade. 1. Tratando-se de ação monitória cobrando dívida consubstanciada em contrato de abertura de crédito em conta corrente, o prazo prescricional aplicável é o ordinário decenal (art. 205 , CC/02 ), em observância a norma do art. 2028 , do Código Civil de 2002. 2. Há cerceamento de defesa quando a prova pericial é imprescindível para demonstrar os fatos alegados pelo réu nos embargos monitórios. Agravo retido provido em parte. Apelações prejudicadas.

Encontrado em: reconhecendo o cerceamento de defesa, anular a sentença para oportunizar a realização da prova... pericial requerida pelo agravante, restando prejudicadas as apelações, nos termos do voto do Relator.

TJ-PR - Apelação Cível AC 1429449 PR Apelação Cível 0142944-9 (TJ-PR)

Data de publicação: 26/11/1999

Ementa: O - EMBARGOS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL IMPRESCINDÍVEL A SEGURA APRECIAÇÃO DA LIDE - SENTENÇA ANULADA. 1.- O cerceamento de defesa caracteriza-se pelo indeferimento da produção de provas úteis e necessárias à solução da lide. 2.- Em se tratando de aferição de demonstrativo de débito, onde a impugnação prende-se à cobrança de verbas indevidas e não pactuadas, com utilização da complexa matemática financeira, a realização de prova pericial contábil é imprescindível ao seguro deslinde da lide.

Encontrado em: PARTICULAR, CONFISSAO DE DIVIDA, JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, CERCEAMENTO DE DEFESA, OCORRENCIA, PROVA... PERICIAL, NECESSIDADE, SENTENCA, ANULACAO, DECRETACAO, RECURSO, PROCEDENCIA. Apelação Cível AC 1429449 PR Apelação Cível 0142944-9 (TJ-PR) Wilde de Lima Pugliese

TJ-SP - Apelação APL 1228838700 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 19/12/2008

Ementa: AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO EMPRÉSTIMO PESSOAL - Sentença de improcedência Julgamento antecipado da lide - Apelo do autor- Aplicação do CDC - Cerceamento de defesa Prova pericial imprescindível - Apuração da capitalização de juros - Sentença anulada Recurso provido. .

TJ-PI - Apelação Cível AC 201100010030798 PI (TJ-PI)

Data de publicação: 12/12/2012

Ementa: APELAÇAO. PROCESSUAL CIVIL. PRESTAÇAO DE CONTAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO PREMATURO. IMPRESCINDÍVEL PRODUÇAO DE PROVA PERICIAL. 1. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Perícia técnica. Necessidade. Há cerceamento de defesa quando imprescindível a realização de prova pericial para dirimir os pontos controvertidos da lide. O deferimento de prova pericial e a nomeação de perito pelo magistrado à época da medida initio litis já demonstra a imaturidade da Causa para o julgamento. Recurso Conhecido e Provido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70044670214 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/05/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL CONTÁBIL QUE SE MOSTRA IMPRESCINDÍVEL À ELUCIDAÇÃO DOS DIREITOS E DEVERES ORIUNDOS NA RELAÇÃO CONTRATUAL. Induvidosa a pertinência da produção de prova pericial contábil postulada, na medida em que com ela se pretende analisar os pilares do pleito indenizatório. O julgamento da lide, sem qualquer manifestação expressa acerca da prova pericial requerida, aliada a sua pertinência para elucidação dos direitos e deveres resultantes do contrato de prestação de serviços firmado pelas partes, caracteriza negativa ao devido processo legal, mais precisamente os seus consectários do contraditório e da ampla defesa. Preliminar acolhida. Sentença desconstituída. Decisão unânime. (Apelação Cível Nº 70044670214, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 25/04/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70044669844 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/05/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL CONTÁBIL QUE SE MOSTRA IMPRESCINDÍVEL À ELUCIDAÇÃO DOS DIREITOS E DEVERES ORIUNDOS NA RELAÇÃO CONTRATUAL. Induvidosa a pertinência da produção de prova pericial contábil postulada, na medida em que com ela se pretende analisar os pilares do pleito indenizatório. O julgamento da lide, sem qualquer manifestação expressa acerca da perícia requerida, aliada à sua pertinência para elucidar os direitos e deveres resultantes do contrato de prestação de serviços firmado pelas partes, caracteriza negativa ao devido processo legal, mais precisamente aos seus consectários do contraditório e da ampla defesa. Preliminar acolhida. Sentença desconstituída. Decisão unânime. (Apelação Cível Nº 70044669844, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 25/04/2013)

TJ-MG - Apelação Cível AC 10525120040635001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 25/06/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - CDC - APLICABILIDADE -DESTINATÁRIO DA PROVA - JULGADOR - FALTA DE PROVA IMPRESCINDÍVEL À VERIFICAÇÃO DAS ABUSIVIDADES ALEGADAS - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE DA SENTENÇA - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. - O julgador é o destinatário da prova, devendo ele determinar a produção de provas indispensáveis à formação do seu convencimento. - A presente demanda exige uma instrução probatória mais acurada, especialmente para se verificar se há a incidência dos juros remuneratórios capitalizados, já que o autor alega que estão sendo cobrados e não há previsão contratual de sua incidência. - Assim, sob pena do cerceamento de defesa, a sentença merece ser anulada para a realização da prova pericial contábil.

Encontrado em: ACOLHERAM A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, SUSCITADA DE OFICÍO, E CASSARAM A SENTENÇA Câmaras

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 770225320098070001 DF 0077022-53.2009.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 10/04/2012

Ementa: APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO PREMATURO. IMPRESCINDÍVEL PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. 1. CONFORME O ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , O MAGISTRADO TEM LIVRE CONVENCIMENTO NO JULGAMENTO DA LIDE, CABENDO-LHE DETERMINAR AS PROVAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS E DISPENSAR AQUELAS QUE APENAS PROTELARIAM A DEMANDA. 2. EM UMA ANÁLISE PERFUNCTÓRIA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A CAUSA NÃO SE ENCONTRA MADURA PARA APRECIAÇÃO, SENDO IMPRESCINDÍVEL, PARA O DESLINDE DA DEMANDA, A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. 3. DEU-SE PROVIMENTO AO APELO E ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA.

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