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Jusbrasil - Jurisprudência
26 de maio de 2016

TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00359201313603001 0000359-67.2013.5.03.0136 (TRT-3)

Data de publicação: 23/05/2014

Ementa: CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL IMPRESCINDÍVEL AO JULGAMENTO DA LIDE. Alegando a reclamante ter laborado em condições insalubres, realizando injeções em pacientes da reclamada, conclui-se que a realização de perícia é imprescindível para apuração da condição insalubre (art. 195 da CLT ). Verificando-se, no caso concreto, que a instrução processual encerrou-se sem a realização da perícia, e sem que houvesse provas conclusivas sobre as condições do labor da autora, o que importou em ofensa ao direito de ampla defesa da parte, impõe-se a declaração da nulidade da v. sentença de 1º grau, determinando-se a reabertura da instrução, com realização da perícia para apuração da alegada insalubridade, devendo ser proferida nova sentença, como se entender de direito

TJ-RS - Apelação Cível AC 70054255054 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/06/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. DPVAT . INVALIDEZ. INDISPENSÁVEL A DILAÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. IMPRESCINDÍVEL A GRADUAÇÃO DA INVALIDEZ. Aplicação da Súmula 474 do STJ. Independente da data do sinistro deverá ser quantificada a invalidez permanente. Indispensável a produção de perícia técnica para atestar a graduação da alegada invalidez permanente, situação que justificaria a complementação da indenização. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. (Apelação Cível Nº 70054255054, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sergio Luiz Grassi Beck, Julgado em 29/05/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70053483996 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/04/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. DPVAT . INVALIDEZ. INDISPENSÁVEL A DILAÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. IMPRESCINDÍVEL A GRADUAÇÃO DA INVALIDEZ. Aplicação da Súmula 474 do STJ. Independente da data do sinistro deverá ser quantificada a invalidez permanente. Indispensável a produção de perícia técnica para atestar a graduação da alegada invalidez permanente, situação que justificaria a complementação da indenização. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. (Apelação Cível Nº 70053483996, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sergio Luiz Grassi Beck, Julgado em 27/03/2013)

TJ-PR - Apelação Cível AC 1429449 PR Apelação Cível 0142944-9 (TJ-PR)

Data de publicação: 26/11/1999

Ementa: O - EMBARGOS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL IMPRESCINDÍVEL A SEGURA APRECIAÇÃO DA LIDE - SENTENÇA ANULADA. 1.- O cerceamento de defesa caracteriza-se pelo indeferimento da produção de provas úteis e necessárias à solução da lide. 2.- Em se tratando de aferição de demonstrativo de débito, onde a impugnação prende-se à cobrança de verbas indevidas e não pactuadas, com utilização da complexa matemática financeira, a realização de prova pericial contábil é imprescindível ao seguro deslinde da lide.

Encontrado em: , CONFISSAO DE DIVIDA, JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, CERCEAMENTO DE DEFESA, OCORRENCIA, PROVA... PERICIAL, NECESSIDADE, SENTENCA, ANULACAO, DECRETACAO, RECURSO, PROCEDENCIA. Apelação Cível AC 1429449 PR

TJ-SP - Apelação APL 9068436142007826 SP 9068436-14.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 19/08/2011

Ementa: SEGURO HABITACIONAL - Indenização - Danos físicos no imóvel Extinção da inicial - Ocorrência de cerceamento de defesa - Prova pericial imprescindível para o deslinde da controvérsia - Sentença anulada - Recurso provido.

TJ-RJ - APELACAO APL 01470657420128190001 RJ 0147065-74.2012.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 17/03/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RITO SUMÁRIO. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT . ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. GRAU DE INVALIDEZ NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. DISPENSA. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL IMPRESCINDÍVEL AO DESLINDE DA QUESTÃO. GARANTIA À AMPLA DEFESA (ARTIGO 5º , INCISO LV , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ) ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 557 , § 1º-A. DO CPC .

TJ-SP - Apelação APL 9117922702004826 SP 9117922-70.2004.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 20/05/2011

Ementa: SEGURO HABITACIONAL - Indenização - Danos físicos no imóvel - Improcedência da demanda - Julgamento antecipado da lide - Inadmissibilidade - Ocorrência de cerceamento de defesa - Prova pericial imprescindível para o deslinde da controvérsia - Sentença anulada - Recurso provido.

TJ-PR - 7762390 PR 776239-0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 09/02/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL ­ PLANO DE SAÚDE ­ NEGATIVA DE COBERTURA PARA SCREENING E MOBILIZAÇÃO DE CÉLULAS TRONCO HEMATOPOIÉTICAS SOB A JUSTIFICATIVA DE SEREM PROCEDIMENTOS EXPERIMENTAIS PARA O TRATAMENTO DE ESCLEROSE MÚLTIPLA ­ ELEMENTOS COLACIONADOS INSUFICIENTES PARA FORMAR O CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO ­ CERCEAMENTO DE DEFESA ­ PROVA PERICIAL IMPRESCINDÍVEL PARA SE VERIFICAR A EXPERIMENTALIDADE DOS PROCEDIMENTOS ­ INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 130 , DO CPC ­ SENTENÇA ANULADA ­ NECESSÁRIA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL ­ APELO DA RÉ PROVIDO ­ RECURSO ADESIVO PREJUDICADO.

TJ-SP - Apelação APL 990102036138 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 22/09/2010

Ementa: APELAÇÃO - MONITORIA - Cédula de crédito bancário - Alegação de excesso de cobrança, considerado do desrespeito à taxa de juros pactuada e à forma de cálculo, baseada em dias úteis - Indícios de irregularidade - Julgamento antecipado da lide - Cerceamento de defesa - Prova pericial imprescindível - Sentença anulada - Recurso provido, com determinação.

TJ-PR - Apelação APL 13365543 PR 1336554-3 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 23/10/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da 14ª Câmara Cível, por unanimidade de votos, em conhecer em parte e, na parte conhecida dar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do Relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - ART. 267 , II CPC - INÉPCIA DA INICIAL - ART. 295 , I CPC - INSURGÊNCIA ACOLHIDA - PEDIDO E CAUSA DE PEDIR DELINEADO NA PETIÇÃO INICIAL - SENTENÇA REFORMADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL IMPRESCINDÍVEL - TÓPICO NÃO CONHECIDO - PEDIDO QUE DEVE SER APRECIADO PELO JUÍZO A QUO.RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - AC - 1336554-3 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá - Rel.: Octavio Campos Fischer - Unânime - - J. 30.09.2015)

Encontrado em: REFORMADA ­ CERCEAMENTO DE DEFESA ­ PROVA PERICIAL IMPRESCINDÍVEL ­ TÓPICO NÃO CONHECIDO ­ PEDIDO.... APROVEITAMENTO. NOTA FISCAL. INIDONEIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PROVAS. REEXAME... que tais práticas abusivas somente serão comprovadas em fase de produção de prova pericial; b...

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