Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
03 de julho de 2015

Página 1 de 5.593 resultados

TJ-DF - Apelação Cível APC 20140610072162 (TJ-DF)

Data de publicação: 23/04/2015

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS. INDÍCIOS DE OCULTAÇÃO. EXTINÇÃO PREMATURA DO PROCESSO. I. Em observância aos princípios da economia processual e efetiva prestação jurisdicional, a ausência de citação, em face da não localização dos demandados, não pode ser entendida como ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, sobretudo quando há indícios de que os réus estão se ocultando. II. Deu-se provimento ao recurso.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10024081512212001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 19/08/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIÇOS HOSPITALARES - NULIDADE DE CITAÇÃO - OCULTAÇÃO DO RÉU EM CITAÇÃO POR HORA CERTA - REJEITAR PRELIMINAR - RELAÇÃO DE CONSUMO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO EVIDENCIADA - CURADOR ESPECIAL - DESONERAÇÃO DO AUTOR EM PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO - NÃO CABIMENTO. - Restando evidenciado que o réu se ocultou de receber a citação e a carta de confirmação da citação, prevista pelo art. 229 , CPC , é válida a continuidade do andamento do processo e, consequentemente, a nomeação de curador especial (art. 9º , II , CPC ). - É hipossuficiente o consumidor que não tem, em razão da sua hipossuficiência, e de natureza da prova, condições técnicas de suportar o seuônus. - A existência de curador especial e de defesa por negativa geral não retira do autor o dever de provar do fato constitutivo de seu direito.

STJ - HABEAS CORPUS HC 104094 DF 2008/0077585-4 (STJ)

Data de publicação: 20/10/2008

Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PROVISÓRIA. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. PRESSUPOSTOS. MOTIVAÇÃO. OCULTAÇÃO DO RÉU. VÁRIAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO FRUSTRADAS. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP . CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. 01. Presentes, de forma efetiva, a materialidade do delito e indícios de autoria, bem como as circunstâncias concretas ensejadoras da custódia cautelar, não há falar em constrangimento ilegal, sanável via habeas corpus. 02. Decreto prisional satisfatoriamente motivado, calcado em elementos concretos, de modo a demonstrar a necessidade da medida. 03. A ocultação do réu diante de inúmeras tentativas do juízo em proceder sua citação, por si só, justifica o decreto de prisão provisória. 04. Ordem denegada.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20395329320138260000 SP 2039532-93.2013.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/11/2013

Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA PROCEDENTE ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR HORA CERTA SUSPEITA DE OCULTAÇÃO CERTIFICADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA DILIGÊNCIAS EFETUADAS EM DIAS E HORÁRIOS DIVERSOS NA RESIDÊNCIA DO RÉU INTELIGÊNCIA DO ART. 227 , DO CPC ATO CITATÓRIO REGULAR DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. Verificada a fundada suspeita de ocultação do corréu para se

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 2840404820118260000 SP 0284040-48.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 07/12/2011

Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO COM HORA CERTA. SUSPEITA DE OCULTAÇÃO CERTIFICADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. DILIGÊNCIAS EFETIVADAS EM DIAS DIVERSOS E NA PESSOA DO ZELADOR DO IMÓVEL ONDE RESIDE O RÉU. ADMISSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. Sendo plenamente fundada a suspeita de ocultação do réu para se furtar à citação, justificada está a realização do ato com hora certa, podendo a citação recair na pessoa do zelador do prédio. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO COM HORA CERTA, POR FALTA DE COMUNICAÇÃO PELO CARTÓRIO. DESACOLHIMENTO. AGRAVO IMPROVIDO. A comunicação ao réu citado com hora certa é formalidade que não integra o ato citatório e visa dar ciência da efetivação da citação.

TJ-SP - Apelação APL 00248384320108260006 SP 0024838-43.2010.8.26.0006 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/12/2013

Ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL LOCALIZADO EM SHOPPING. RÉS NÃO LOCALIZADAS. SUSPEITA DE OCULTAÇÃO. CITAÇÃO COM HORA CERTA EM LOCAL QUE NÃO É RESIDÊNCIA NEM DOMICÍLIO DA FIADORA. INADMISSIBILIDADE. ATO QUE DEVE SER EFETIVADO POR EDITAL. ART. 231 DO CPC . NULIDADE RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO. Não sendo a citanda localizada em nenhum dos endereços

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 347591020118260000 SP 0034759-10.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 22/03/2011

Ementa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CITAÇÃO DE TODOS OS RÉUS NÃO OCORRÊNCIA SUSPEITA DE OCULTAÇÃO NÃO SUSCITADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. Considerando-se que, no caso vertente, não ocorreram exaustivas diligências do oficial de justiça, bem como inexiste a afirmação de que um dos corréus citando estaria se ocultando para evitá-la, de rigor o cumprimento do último mandado de citação a ser novamente expedido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20575153720158260000 SP 2057515-37.2015.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/04/2015

Ementa: AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL). OCULTAÇÃO DO EXECUTADO À INTIMAÇÃO POR MANDADO PARA CUMPRIR A SENTENÇA, CERTIFICADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. PRETENSÃO DO EXEQUENTE DE NOMEAÇÃO DE CURADOR AO EXECUTADO PARA MANIFESTAR-SE INDEFERIDA, COM DETERMNAÇÃO DE NOVA TENTATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL POR MANDADO. HIPÓTESE DE NÃO APLICAÇÃO ANALÓGICA DA REGRA DA CITAÇÃO POR HORA CERTA. INTIMAÇÃO A SER FEITA POR CARTA ENDEREÇADA AO DOMICÍLIO DO RÉU. INTELIGÊNCIA DO ART. 238 DO CPC . RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Tratando-se de execução por título executivo judicial (cumprimento de sentença), na qual o executado, sem advogado constituído, ocultou-se para receber intimação de cumprimento do julgado (art. 475-J do CPC ), incabível, nesta hipótese, a nomeação imediata de curador para "manifestar-se nos autos", por não se cuidar de processo de execução por título extrajudicial. Dessa maneira, indeferido esse pleito do exequente, a execução deve retomar sua marcha com a expedição de carta de intimação ao executado para o cumprimento do julgado, a ser entregue em seu domicílio, conforme autorização do art. 238 do CPC . Se, depois, o executado não honrar a obrigação, o credor estará autorizado a dar prosseguimento ao processo, nos termos da parte final do art. 475-J do CPC .

TJ-PR - Habilitação 9267921 PR 926792-1 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 26/07/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO (ART. 155 , § 4º , INCISO II , DO CP ). PACIENTE NÃO LOCALIZADO NO ENDEREÇO FORNECIDO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO RÉU EM JUÍZO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NOS INDÍCIOS DE OCULTAÇÃO DO ACUSADO PARA EXIMIR-SE DA CULPA. ENDEREÇO FIXO NÃO COMPROVADO NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES ELENCADAS PELO ART. 319 , DO CPP . 1 Em substituição ao Des. Kanayama CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. O fato de o agente permanecer foragido é motivação suficiente a embasar a manutenção da custódia cautelar, ordenada para a conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal. (STJ - HC 207.623/SP, Rel. Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 15/09/2011, DJe 05/10/2011) 1.

TJ-PR - 9267921 PR 926792-1 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 12/07/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO (ART. 155 , § 4º , INCISO II , DO CP ). PACIENTE NÃO LOCALIZADO NO ENDEREÇO FORNECIDO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO RÉU EM JUÍZO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NOS INDÍCIOS DE OCULTAÇÃO DO ACUSADO PARA EXIMIR-SE DA CULPA. ENDEREÇO FIXO NÃO COMPROVADO NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES ELENCADAS PELO ART. 319 , DO CPP . 1 Em substituição ao Des. Kanayama CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. O fato de o agente permanecer foragido é motivação suficiente a embasar a manutenção da custódia cautelar, ordenada para a conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal. (STJ - HC 207.623/SP, Rel. Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 15/09/2011, DJe 05/10/2011) 1.

1 2 3 4 5 559 560 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca