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JusBrasil - Jurisprudência
30 de outubro de 2014

TJ-RS - Recurso Cível 71004722526 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/06/2014

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEFEITO MECÂNICO EM CAMINHÃO. COLISÃO EM VEÍCULO PARADO. CULPA DO PROPRIETÁRIO DO CAMINHÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O CARRO ESTAVA MAL ESTACIONADO IRRELEVANTE AO DESLINDE DO FEITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. A falha mecânica do caminhão, que causou seu deslocamento para trás, é incontroversa, razão pela qual não há como afastar a responsabilidade do réu. Por outro lado, o fato ocorreu em rua sem pavimentação ou meio-fio, onde os carros comumente estacionam junto aos muros das propriedades, conforme se verifica nas fotografias juntadas aos autos. Logo, o fato de o veículo do recorrido estar mais ou menos afastado do muro não significa que estivesse "abandonado" no meio da rua, conforme referido no recurso, sendo que em qualquer das posições seria atingido pelo caminhão descontrolado. Quanto aos danos, comprovado pelo recorrido mediante a juntada dos orçamentos. Ademais, sua natureza não impedia que o carro saísse rodando do local. Portanto, correta a sentença que condenou o recorrente no dever de indenizar. (Recurso Cível Nº 71004722526, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 28/05/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70053578928 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/04/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÃNSITO. COLISÃO TRASEIRA. VEÍCULO PARADO NA PISTA DE ROLAMENTO. PNEU ESTOURADO. PRESUNÇÃO DE CULPA AFASTADA. RECONVENÇÃO. DANOS MATERIAIS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. Acidente e culpa. Acidente ocorrido na Rodovia BR 386, km 345,3, Município de Lajeado. Condutor do veículo Volkswagen Gol, de propriedade da autora, parado na pista de rolamento, com pneu estourado, que veio a ser abalroado na traseira pela camioneta dos réus. Presunção de culpa daquele que colide na traseira desfeita pelo conjunto probatório, em razão da parada indevida do veículo na rodovia, sem sinalização e à noite, surpreendendo o motorista da camioneta. Inobservância da regra de trânsito que estabelece, nas vias providas de acostamento, os veículos parados, estacionados ou em operação de carga ou descarga devem estar situados fora da pista de rolamento. Manifesta negligência do condutor do veículo Gol, sendo a causa determinante do sinistro a obstrução da pista de rolamento. Situação em que o motorista, inclusive, apresentava visíveis sinais de embriaguez, tendo se recusado a realizar o teste do etilômetro. Culpa exclusiva do condutor do Gol. Sentença de improcedência da ação indenizatória e procedência parcial da reconvenção mantida. Reconvenção. Lucros Cessantes. Além dos danos materiais emergentes, a autora deve indenizar os réus dos lucros cessantes, em razão da camioneta ter ficado parada para conserto em oficina por 5 (cinco) meses, abatidas as despesas diretas e indiretas do veículo, utilizado para transporte de passageiros. Danos morais. A par dos transtornos gerados pelo acidente, não há falar em indenização por dano moral em favor dos réus, que nenhuma lesão corporal sofreram e tiveram reconhecidos os danos materiais (emergentes e lucros cessantes). Assistência judiciária gratuita. Revogação do benefício da gratuidade concedido aos réus. Ausência de prova da condição de miserabilidade. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO E APELAÇÕES PROVIDAS EM PARTE. (Apelação Cível Nº 70053578928, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Aquino Flôres de Camargo, Julgado em 11/04/2013)...

TJ-SP - Apelação APL 992080105970 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 13/05/2010

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE VEÍCULO - COLISÃO LATERAL - VEÍCULO PARADO - , PLACA "PARE" "- ULTRAPASSAGEM REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE VEÍCULO - COLISÃO LATERAL - VEÍCULO PARADO - , PLACA"PARE""- ULTRAPASSAGEM REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE VEÍCULO - COLISÃO LATERAL - VEÍCULO PARADO - , PLACA "PARE" "- ULTRAPASSAGEM REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE VEÍCULO - COLISÃO LATERAL -. VEÍCULO PARADO - , PLACA" PARE "" - ULTRAPASSAGEM - RECURSO NÃO PROVIDO Em princípio, culpado pelo evento é o motorista'que colide com outro veículo que, , parado, aguardava momento oportuno para realizar manobra, invertendo-se, em razão disso, o "ônus probandf, cabendo a ele a prova de desoneração de sua culpa.

TJ-RS - Recurso Cível 71003560521 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/07/2012

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. VEÍCULO PARADO SOBRE A PISTA, SEM SINALIZAÇÃO, APÓS COLIDIR COM TERCEIRO. CULPA CONCORRENTE. ATRIBUIÇÃO DE PARCELA IGUALITÁRIA DE RESPONSABILIDADE PELO SINISTRO. Colisão do automóvel dos réus na traseira do veículo do autor, ocasionada por sua parada na pista, sem sinalização, em razão de choque prévio com outro veículo que seguia à frente do segundo. Culpa concorrente evidenciada, na medida em que o réu não observou a distância regulamentar do veículo do recorrido, permitindo o acionamento do freio, em tempo...

TJ-MG - Apelação Cível AC 10460090367661002 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 09/05/2014

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VEÍCULO - CONVERSÃO E COLISÃO DE VEÍCULO PARADO NA VIA - CULPA DO MOTORISTA DO CAMINHÃO - COMPROVAÇÃO - SERVIÇO DE TRANSPORTE TERCEIRIZADO - RESPONSABILIDADE CIVIL DA TOMADORA DE SERVIÇOS - CONFIGURAÇÃO - PRECEDENTES DO STJ - DANOS MATERIAIS - RESSARCIMENTO NECESSÁRIO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. - O condutor do caminhão que, ao convergir, atinge veículo parado na via, deve ser responsabilizado pelos prejuízos decorrentes do acidente. - A empresa tomadora de serviços tem responsabilidade civil pelos danos causados pelo contratado, na execução dos serviços terceirizados, conforme precedentes do STJ. - Uma vez comprovados os danos materiais advindos do acidente, a parte que não deu causa ao acidente tem direito de indenização material pelo valor correspondente a perda patrimonial. - Recurso conhecido e não provido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70054105481 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÃNSITO. COLISÃO TRASEIRA. VEÍCULO PARADO NO SEMÁFORO. CONDUTA DOLOSA DO RÉU. AUTOMÓVEL QUE FOI ARRASTADO ATÉ O CRUZAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS. DANOS MATERIAL E MORAL. Circunstâncias do abalroamento. Tem o dever de indenizar condutor de veículo que, em face de incidente anterior na via de trânsito, de forma deliberada, impulsiona o veículo sobre a traseira do outro. Danos materiais. Dever de ressarcir os danos verificados no veículo, conforme menor orçamento juntado aos autos, no valor de R$ 2.562,98, devidamente corrigido, como estabelecido na sentença. Lucros Cessantes. Indeferimento. Ausência de prova do que efetivamente a autora deixou de lucrar em virtude do acidente. Desvalorização do bem e perda da garantia de fábrica. Indeferimento. Ausência de prova de que o veículo tenha perdido valor de mercado ou que tenha perdido a garantia de fábrica em razão da batida. Danos morais. Circunstâncias do caso em que a autora se encontrava em adiantado estado de gestação e necessitou ser encaminhada ao hospital, submetida a repouso em função do impacto sofrido. Somada a esta circunstância, que não teve outros desdobramentos, há de se relevar a atitude agressiva e deliberada do réu, que, de forma intencional, lançou o seu veículo sobre o dos autores, denotando agressividade. Circunstâncias que recomendam, tendo presente o caráter punitivo-pedagógico, a manutenção da indenização por dano moral, fixada esta em R$ 6.000,00 (seis mil reais). APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. (Apelação Cível Nº 70054105481, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Aquino Flôres de Camargo, Julgado em 25/04/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71004194114 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/07/2013

Ementa: COLISÃO EM VEÍCULO PARADO EM CONDOMÍNIO. CULPA ASSUMIDA PELA PARTE RÉ. TROCA DE E-MAILS OBJETIVANDO COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL. DESENTENDIMENTO QUE INVIABILIZOU O ACORDO QUE NÃO GERA DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO CONFIGURADA. DESAVENÇA NORMAL E QUE DEVE SER SUPORTADA NA VIDA EM SOCIEDADE. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004194114, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Carlos Eduardo Richinitti, Julgado em 12/07/2013)

TJ-SP - Apelação APL 00338534820108260002 SP 0033853-48.2010.8.26.0002 (TJ-SP)

Data de publicação: 11/06/2014

Ementa: APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COLISÃO EM VEÍCULO PARADO NO ACOSTAMENTO POR PROBLEMAS MECÂNICOS. VERSÃO DA RÉ AFASTADA SOB A ALEGAÇÃO DE QUE O VEÍCULO DA AUTORA, EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NÃO PROVIDENCIOU A SINALIZAÇÃO DE ADVERTÊNCIA. DECLARAÇÃO OPOSTA DA AUTORA QUE SUSTENTA TER UTILIZADO CORRETAMENTE O PISCA-ALERTA. DEPOIMENTO VEROSSÍMIL QUE CORRESPONDE À APROXIMAÇÃO DA VERDADE PELOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS REUNIDOS. RECURSO IMPROVIDO. O veículo da autora estava parado no acostamento da via, cujo local do acidente era apropriado para que, em situação de pane mecânica, tal fosse utilizado. A declaração prestada em Juízo pelo motorista da autora assegura ter mantido o pisca-alerta aceso. Tal depoimento não pode ser contrariado, embora o motorista da requerida tenha afirmado que o outro veículo não estava sinalizado. Entende-se que o motorista da ré não viu se o veículo da autora estava sinalizado, porque não teve tempo para tanto. Caso se admitisse que o preposto da ré tivesse de fato observado que não havia sinalização, seria de rigor admitir sua intenção de atingir o veículo parado no acostamento, já que ao vê-lo, e ter tempo de perceber que ele estava sem sinalização, deveria ter evitado a colisão.

TJ-MG - 100240752246180011 MG 1.0024.07.522461-8/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 13/11/2009

Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - COLISÃO EM VEÍCULO PARADO - DEVER INDENIZAR - 'QUANTUM' - MANTIDO. O dever de indenizar está previsto no artigo 186 do C.C./2002, que impõe a obrigação de reparar o dano a todo aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar prejuízo a outrem. Em se tratando de bem móvel, é de se observar que nos termos do art. 1.267, do C.C.B., a propriedade se transfere pelo contrato, aliado à tradição, independentemente de qualquer registro junto aos órgãos administrativos, o qual tem efeito meramente declaratório. O valor da condenação pelos danos materiais causados ao veículo deve ser aquele apresentado pelo menor orçamento. Recursos não providos.

TJ-RS - Recurso Cível 71004017166 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM VEÍCULO PARADO NA SINALEIRA. FATO NEGADO PELA RÉ, QUE ALEGA QUE SEU VEÍCULO PASSA O DIA ESTACIONADO NA IPIRANGA, ONDE A DEMANDADA POSSUI UM CARRINHO DE LANCHES. TESTEMUNHAS QUE NÃO RECONHECERAM NEM A RÉ E NEM SEU MOTORISTA. CASO EM QUE O ÚNICO LIAME QUE VINCULA A RÉ AO FATO É A ANOTAÇÃO DA PLACA PELA AUTORA. ELEMENTO ISOLADO E INSUFICIENTE PARA COMPROVAR A RESPONSABILIDADE DA RÉ PELO ACIDENTE. DESATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 333 , I , DO CPC . SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004017166, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luís Francisco Franco, Julgado em 14/03/2013)

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