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JusBrasil - Jurisprudência
05 de agosto de 2015

TJ-RS - Recurso Cível 71004722526 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/06/2014

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEFEITO MECÂNICO EM CAMINHÃO. COLISÃO EM VEÍCULO PARADO. CULPA DO PROPRIETÁRIO DO CAMINHÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O CARRO ESTAVA MAL ESTACIONADO IRRELEVANTE AO DESLINDE DO FEITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. A falha mecânica do caminhão, que causou seu deslocamento para trás, é incontroversa, razão pela qual não há como afastar a responsabilidade do réu. Por outro lado, o fato ocorreu em rua sem pavimentação ou meio-fio, onde os carros comumente estacionam junto aos muros das propriedades, conforme se verifica nas fotografias juntadas aos autos. Logo, o fato de o veículo do recorrido estar mais ou menos afastado do muro não significa que estivesse "abandonado" no meio da rua, conforme referido no recurso, sendo que em qualquer das posições seria atingido pelo caminhão descontrolado. Quanto aos danos, comprovado pelo recorrido mediante a juntada dos orçamentos. Ademais, sua natureza não impedia que o carro saísse rodando do local. Portanto, correta a sentença que condenou o recorrente no dever de indenizar. (Recurso Cível Nº 71004722526, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 28/05/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70053578928 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/04/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÃNSITO. COLISÃO TRASEIRA. VEÍCULO PARADO NA PISTA DE ROLAMENTO. PNEU ESTOURADO. PRESUNÇÃO DE CULPA AFASTADA. RECONVENÇÃO. DANOS MATERIAIS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. Acidente e culpa. Acidente ocorrido na Rodovia BR 386, km 345,3, Município de Lajeado. Condutor do veículo Volkswagen Gol, de propriedade da autora, parado na pista de rolamento, com pneu estourado, que veio a ser abalroado na traseira pela camioneta dos réus. Presunção de culpa daquele que colide na traseira desfeita pelo conjunto probatório, em razão da parada indevida do veículo na rodovia, sem sinalização e à noite, surpreendendo o motorista da camioneta. Inobservância da regra de trânsito que estabelece, nas vias providas de acostamento, os veículos parados, estacionados ou em operação de carga ou descarga devem estar situados fora da pista de rolamento. Manifesta negligência do condutor do veículo Gol, sendo a causa determinante do sinistro a obstrução da pista de rolamento. Situação em que o motorista, inclusive, apresentava visíveis sinais de embriaguez, tendo se recusado a realizar o teste do etilômetro. Culpa exclusiva do condutor do Gol. Sentença de improcedência da ação indenizatória e procedência parcial da reconvenção mantida. Reconvenção. Lucros Cessantes. Além dos danos materiais emergentes, a autora deve indenizar os réus dos lucros cessantes, em razão da camioneta ter ficado parada para conserto em oficina por 5 (cinco) meses, abatidas as despesas diretas e indiretas do veículo, utilizado para transporte de passageiros. Danos morais. A par dos transtornos gerados pelo acidente, não há falar em indenização por dano moral em favor dos réus, que nenhuma lesão corporal sofreram e tiveram reconhecidos os danos materiais (emergentes e lucros cessantes). Assistência judiciária gratuita. Revogação do benefício da gratuidade concedido aos réus. Ausência de prova da condição de miserabilidade. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO E APELAÇÕES PROVIDAS EM PARTE. (Apelação Cível Nº 70053578928, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Aquino Flôres de Camargo, Julgado em 11/04/2013)...

TJ-SP - Apelação APL 992080105970 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 13/05/2010

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE VEÍCULO - COLISÃO LATERAL - VEÍCULO PARADO - , PLACA "PARE" "- ULTRAPASSAGEM REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE VEÍCULO - COLISÃO LATERAL - VEÍCULO PARADO - , PLACA"PARE""- ULTRAPASSAGEM REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE VEÍCULO - COLISÃO LATERAL - VEÍCULO PARADO - , PLACA "PARE" "- ULTRAPASSAGEM REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE VEÍCULO - COLISÃO LATERAL -. VEÍCULO PARADO - , PLACA" PARE "" - ULTRAPASSAGEM - RECURSO NÃO PROVIDO Em princípio, culpado pelo evento é o motorista'que colide com outro veículo que, , parado, aguardava momento oportuno para realizar manobra, invertendo-se, em razão disso, o "ônus probandf, cabendo a ele a prova de desoneração de sua culpa.

TJ-RS - Recurso Cível 71003560521 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/07/2012

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. VEÍCULO PARADO SOBRE A PISTA, SEM SINALIZAÇÃO, APÓS COLIDIR COM TERCEIRO. CULPA CONCORRENTE. ATRIBUIÇÃO DE PARCELA IGUALITÁRIA DE RESPONSABILIDADE PELO SINISTRO. Colisão do automóvel dos réus na traseira do veículo do autor, ocasionada por sua parada na pista, sem sinalização, em razão de choque prévio com outro veículo que seguia à frente do segundo. Culpa concorrente evidenciada, na medida em que o réu não observou a distância regulamentar do veículo do recorrido, permitindo o acionamento do freio, em tempo...

TJ-MG - Apelação Cível AC 10460090367661002 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 09/05/2014

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VEÍCULO - CONVERSÃO E COLISÃO DE VEÍCULO PARADO NA VIA - CULPA DO MOTORISTA DO CAMINHÃO - COMPROVAÇÃO - SERVIÇO DE TRANSPORTE TERCEIRIZADO - RESPONSABILIDADE CIVIL DA TOMADORA DE SERVIÇOS - CONFIGURAÇÃO - PRECEDENTES DO STJ - DANOS MATERIAIS - RESSARCIMENTO NECESSÁRIO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. - O condutor do caminhão que, ao convergir, atinge veículo parado na via, deve ser responsabilizado pelos prejuízos decorrentes do acidente. - A empresa tomadora de serviços tem responsabilidade civil pelos danos causados pelo contratado, na execução dos serviços terceirizados, conforme precedentes do STJ. - Uma vez comprovados os danos materiais advindos do acidente, a parte que não deu causa ao acidente tem direito de indenização material pelo valor correspondente a perda patrimonial. - Recurso conhecido e não provido.

TJ-RS - Recurso Cível 71005094784 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/03/2015

Ementa: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LEGITIMIDADE ATIVA DO CONDUTOR COM REPRESENTAÇÃO OUTORGADA PELO PROPRIETÁRIO. COLISÃO TRASEIRA. VEÍCULO PARADO EM SEMÁFORO. PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO ELIDIDA PELO ÔNIBUS DA RÉ QUE COLIDIU NA TRASEIRA DOS VEÍCULOS ATRÁS DO AUTOR, FACE O FLUXO LENTO NO SEMÁFORO E AO SAIR DE PARADA. "ENGAVETAMENTO". 1. Incontroverso que o ônibus da ré colidiu na traseira dos veículos táxis que seguiam à frente e entre o veículo do autor e o ônibus,mesmo que em ultrapassagem. Dinâmica dos fatos e ponto de colisão com danos na parte traseira, que corroboram com versão autoral. 2. Sabido que há presunção da culpa daquele que colide na traseira de outrem, seja por não guardar a distância regulamentar, seja por não observar a velocidade permitida para o local. Essa presunção está ratificada pelos depoimentos pessoais de fls. 17 e 47. 3. Ainda que tenha havido inserção de outros veículos na via, não demonstra a ré que poderia evitar a colisão, caso estivesse observando a prudente distância em relação aos veículos a sua frente, e/ou se estivesse transitando em velocidade compatível para o local ao arrancar de parada e ingressar com veículo de grande porte em via de fluxo. Boletim de Ocorrência (fls.19/20) que não evidencia lógica capaz de elidir a culpa presumida. 4. Valor dos danos materiais comprovado nos orçamentos de fls. 21/24. Privação do uso do bem durante o conserto que justifica ressarcimento de despesas de... locomoção. Por estas razões, em atenção ao Princípio da Imediatidade do Julgador de Primeiro Grau, é de ser confirmada a decisão recorrida. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005094784, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Glaucia Dipp Dreher, Julgado em 27/02/2015).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70054105481 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÃNSITO. COLISÃO TRASEIRA. VEÍCULO PARADO NO SEMÁFORO. CONDUTA DOLOSA DO RÉU. AUTOMÓVEL QUE FOI ARRASTADO ATÉ O CRUZAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS. DANOS MATERIAL E MORAL. Circunstâncias do abalroamento. Tem o dever de indenizar condutor de veículo que, em face de incidente anterior na via de trânsito, de forma deliberada, impulsiona o veículo sobre a traseira do outro. Danos materiais. Dever de ressarcir os danos verificados no veículo, conforme menor orçamento juntado aos autos, no valor de R$ 2.562,98, devidamente corrigido, como estabelecido na sentença. Lucros Cessantes. Indeferimento. Ausência de prova do que efetivamente a autora deixou de lucrar em virtude do acidente. Desvalorização do bem e perda da garantia de fábrica. Indeferimento. Ausência de prova de que o veículo tenha perdido valor de mercado ou que tenha perdido a garantia de fábrica em razão da batida. Danos morais. Circunstâncias do caso em que a autora se encontrava em adiantado estado de gestação e necessitou ser encaminhada ao hospital, submetida a repouso em função do impacto sofrido. Somada a esta circunstância, que não teve outros desdobramentos, há de se relevar a atitude agressiva e deliberada do réu, que, de forma intencional, lançou o seu veículo sobre o dos autores, denotando agressividade. Circunstâncias que recomendam, tendo presente o caráter punitivo-pedagógico, a manutenção da indenização por dano moral, fixada esta em R$ 6.000,00 (seis mil reais). APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. (Apelação Cível Nº 70054105481, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Aquino Flôres de Camargo, Julgado em 25/04/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71004194114 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/07/2013

Ementa: COLISÃO EM VEÍCULO PARADO EM CONDOMÍNIO. CULPA ASSUMIDA PELA PARTE RÉ. TROCA DE E-MAILS OBJETIVANDO COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL. DESENTENDIMENTO QUE INVIABILIZOU O ACORDO QUE NÃO GERA DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO CONFIGURADA. DESAVENÇA NORMAL E QUE DEVE SER SUPORTADA NA VIDA EM SOCIEDADE. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004194114, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Carlos Eduardo Richinitti, Julgado em 12/07/2013)

TJ-SP - Apelação APL 00338534820108260002 SP 0033853-48.2010.8.26.0002 (TJ-SP)

Data de publicação: 11/06/2014

Ementa: APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COLISÃO EM VEÍCULO PARADO NO ACOSTAMENTO POR PROBLEMAS MECÂNICOS. VERSÃO DA RÉ AFASTADA SOB A ALEGAÇÃO DE QUE O VEÍCULO DA AUTORA, EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NÃO PROVIDENCIOU A SINALIZAÇÃO DE ADVERTÊNCIA. DECLARAÇÃO OPOSTA DA AUTORA QUE SUSTENTA TER UTILIZADO CORRETAMENTE O PISCA-ALERTA. DEPOIMENTO VEROSSÍMIL QUE CORRESPONDE À APROXIMAÇÃO DA VERDADE PELOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS REUNIDOS. RECURSO IMPROVIDO. O veículo da autora estava parado no acostamento da via, cujo local do acidente era apropriado para que, em situação de pane mecânica, tal fosse utilizado. A declaração prestada em Juízo pelo motorista da autora assegura ter mantido o pisca-alerta aceso. Tal depoimento não pode ser contrariado, embora o motorista da requerida tenha afirmado que o outro veículo não estava sinalizado. Entende-se que o motorista da ré não viu se o veículo da autora estava sinalizado, porque não teve tempo para tanto. Caso se admitisse que o preposto da ré tivesse de fato observado que não havia sinalização, seria de rigor admitir sua intenção de atingir o veículo parado no acostamento, já que ao vê-lo, e ter tempo de perceber que ele estava sem sinalização, deveria ter evitado a colisão.

TJ-MG - 100240752246180011 MG 1.0024.07.522461-8/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 13/11/2009

Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - COLISÃO EM VEÍCULO PARADO - DEVER INDENIZAR - 'QUANTUM' - MANTIDO. O dever de indenizar está previsto no artigo 186 do C.C./2002, que impõe a obrigação de reparar o dano a todo aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar prejuízo a outrem. Em se tratando de bem móvel, é de se observar que nos termos do art. 1.267, do C.C.B., a propriedade se transfere pelo contrato, aliado à tradição, independentemente de qualquer registro junto aos órgãos administrativos, o qual tem efeito meramente declaratório. O valor da condenação pelos danos materiais causados ao veículo deve ser aquele apresentado pelo menor orçamento. Recursos não providos.

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