Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
31 de outubro de 2014

Página 1 de 2.075 resultados

TJ-RS - Apelação Cível AC 70051020022 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/11/2012

Ementa: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. SUB-ROGAÇÃO. PROVA. 1. Sendo reconhecida a união estável, imperiosa a partilha igualitária de todos os bens adquiridos a título oneroso ao longo da vida conjugal. 2. A união estável é regida pelo regime legal, que é o da comunhão parcial de bens, presumindo-se que todos os bens adquiridos a título oneroso sejam produto do esforço comum do casal, motivo pelo qual a sub-rogação, para ser reconhecida, deve ficar cabalmente comprovada. 3. Tendo a autora comprovado que o imóvel sob litígio foi adquirido com...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050263995 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/12/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DOS BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. SUB-ROGAÇÃO PARCIAL. O efeito patrimonial do reconhecimento da união estável, sem pacto dispondo de forma diversa, é a partilha dos bens adquiridos onerosamente durante sua vigência, tal qual ocorre nos casamentos celebrados sob o regime da comunhão parcial de bens, independentemente da contribuição financeira de cada um. Entretanto, excluem-se da divisão os bens adquiridos durante o relacionamento com produto de patrimônio que os conviventes tinham antes da união, porquanto a sub-rogação é exceção à regra da comunhão patrimonial, mas há de ser comprovada. A parte do patrimônio adquirido com financiamento pago ao longo da relação extrapola a sub-rogação. Por outro lado, não integram a partilha as parcelas do financiamento imobiliário que forem pagas depois de finda a união estável. DERAM PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS. (Apelação Cível Nº 70050263995, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 28/11/2013)

TJ-MG - Apelação Cível AC 10433100196651001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 11/04/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - PARTILHA DE BENS - UNIÃO ESTÁVEL - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - SUB-ROGAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA - PRESUNÇÃO DE ESFORÇO MÚTUO - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1. Sendo reconhecida a união estável, devida a partilha igualitária de todos os bens adquiridos a título oneroso ao longo da vida conjugal. 2. Aplicam-se à união estável as disposições patrimoniais atinentes à comunhão parcial de bens, presumindo-se que todos os bens adquiridos a título oneroso sejam produto do esforço comum do casal, conforme dicção do art. 1.725 do Código Civil . 3. Recai o ônus probatório sobre a parte que alega a incomunicabilidade patrimonial, razão pela qual, a sub-rogação, para ser reconhecida, deve ficar sobejamente demonstrada. 4. Não tendo a ré logrado êxito em demonstrar que o imóvel sob litígio foi adquirido por intermédio de permuta realizada a partir de imóvel que lhe pertencia com exclusividade, antes da configuração da entidade familiar, correta a decisão que determinou a partilha igualitária do bem. 5. Recurso desprovido. 6. Sentença mantida.

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 20050310224793 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 20/03/2007

Ementa: DIREITO CIVIL - SUCESSÃO - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - SUB-ROGAÇÃO DE BEM IMÓVEL NÃO COMPROVADA - COMUNICAÇÃO AO CÔNJUGE SOBREVIVENTE. 1- TENDO O DE CUJUS CONTRAÍDO SEGUNDA NÚPCIAS PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, COMUNICAM-SE AO CÔNJUGE SOBREVIVENTE OS BENS QUE POSSUÍA NA ÉPOCA DO FALECIMENTO, SALVO AS EXCEÇÕES PREVISTAS NA LEI CIVIL. 2- NÃO COMPROVANDO OS HERDEIROS QUE O IMÓVEL FOI ADQUIRIDO EM SUBROGAÇÃO DE BEM QUE O DE CUJUS POSSUÍA ANTES DO CASAMENTO, IMPÕE-SE SEJA RESPEITADA A MEAÇÃO EM FAVOR DA VIÚVA, AINDA QUE NÃO TENHA CONTRIBUÍDO PARA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. UNÂNIME

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 224793620058070003 DF 0022479-36.2005.807.0003 (TJ-DF)

Data de publicação: 20/03/2007

Ementa: DIREITO CIVIL - SUCESSÃO - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - SUB-ROGAÇÃO DE BEM IMÓVEL NÃO COMPROVADA - COMUNICAÇÃO AO CÔNJUGE SOBREVIVENTE. 1- TENDO O DE CUJUS CONTRAÍDO SEGUNDA NÚPCIAS PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, COMUNICAM-SE AO CÔNJUGE SOBREVIVENTE OS BENS QUE POSSUÍA NA ÉPOCA DO FALECIMENTO, SALVO AS EXCEÇÕES PREVISTAS NA LEI CIVIL. 2- NÃO COMPROVANDO OS HERDEIROS QUE O IMÓVEL FOI ADQUIRIDO EM SUBROGAÇÃO DE BEM QUE O DE CUJUS POSSUÍA ANTES DO CASAMENTO, IMPÕE-SE SEJA RESPEITADA A MEAÇÃO EM FAVOR DA VIÚVA, AINDA QUE NÃO TENHA CONTRIBUÍDO PARA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. UNÂNIME.

Encontrado em: , SUB-ROGAÇÃO, CASAMENTO, POSTERIORIDADE, AQUISIÇÃO, BEM, REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS..., CONDENAÇÃO, MEAÇÃO, BEM, DESTINAÇÃO, CÔNJUGE SOBREVIVENTE, DECORRÊNCIA, NECESSIDADE, COMPROVAÇÃO

TJ-SP - Apelação APL 00078309220098260554 SP 0007830-92.2009.8.26.0554 (TJ-SP)

Data de publicação: 20/09/2013

Ementa: PARTILHA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS SUB -ROGAÇÃO DE BENS INCOMUNICÁVEIS Requerido comprovou a aquisição de dois veículos com valores originários de saldo existente em conta bancária em data anterior ao casamento Bens sub-rogados de valores obtidos com esforço próprio do Requerido SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para determinar a partilha de móveis (cama, colchão, e criado-mudo) RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO

TJ-SE - APELAÇAO CÍVEL AC 2008209807 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 18/08/2009

Ementa: Apelação Cível - Casamento - Comunhão Parcial de Bens - Sub-Rogação - Preliminar - Violação ao Princípio do Juiz Natural - Nulidade Afastada - Bens Particulares - Comprovação - Exclusão monte partilhável - Manutenção da decisão. - Não há falar em nulidade da sentença, por ofensa ao princípio tidade física do juiz .Apelo Improvido .

TJ-MG - Apelação Cível AC 10702120246948001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 24/07/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA DO PATRIMÔNIO COMUM - BEM ADQUIRIDO EM PARTE COM PRODUTO DA VENDA DE OUTROS BENS (SUB-ROGAÇÃO) BUSCA DA VERDADE REAL - PARTE DOS VALORES EXCLUSIVAMENTE PERTENCENTES A UM DOS CONSORTES - EXCLUSÃO DA COMUNHÃO. - Os bens adquiridos na constância do casamento, com valores pertencentes exclusivamente a um dos cônjuges, em sub-rogação de bens particulares, se excluem da comunhão. - A venda do bem exclusivo de um dos cônjuges acarreta a sub-rogação do preço, ficando esse valor amparado pela mesma exclusividade. - No caso concreto, restou demonstrado que parte do imóvel residencial adquirido pelo casal adveio de recursos obtidos coma a alienação de bens particulares da apelante, num total de R$23.000 (vinte e três mil reais), a título de entrada, mais R$18.000,00 (dezoito mil reais), empregado para amortização da dívida de financiamento, integralizando R$41.000,00 (quarenta e um mil reais) - Recurso provido em parte. v.v. APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - PARTILHA DE BENS - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - SUB-ROGAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO. - No regime da comunhão parcial, os bens que se comunicam são os previstos no art. 271 do Código Civil de 1916 , legislação aplicável ao presente caso, excluindo-se da comunhão aqueles bens elencados no art. 269 do mesmo diploma legal. - Não havendo provas de que o bem foi adquirido por sub-rogação, deve ser mantida sua partilha como determinado na sentença.

Encontrado em: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO EM PARTE O RELATOR Câmaras Cíveis / 4ª CÂMARA CÍVEL 24

TJ-RJ - APELACAO APL 00220087520108190208 RJ 0022008-75.2010.8.19.0208 (TJ-RJ)

Data de publicação: 28/03/2014

Ementa: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL E IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. APELAÇÃO DO RÉU PRETENDENDO A TOTAL IMPROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO. Autora ajuizou ação pretendendo a declaração da dissolução da união estável e a partilha dos bens, além de indenização por danos morais. Sentença julgou procedente o pedido de reconhecimento e dissolução da união estável no período indicado na inicial e julgou improcedente o pedido de danos morais, entendendo inexistentes nos autos provas das situações que ensejariam tal indenização. Julgou, ainda, procedente a partilha dos bens adquiridos na constância da união, um automóvel e o direito e ação sobre um imóvel, considerando, no entanto, que a partilha do automóvel deve ser de forma proporcional. Apelação do réu pretendendo a improcedência total dos pedidos. Alega que era apenas namorado da autora e que os bens foram adquiridos através de sub-rogação. Sentença que não merece reforma. União estável cuja presunção de veracidade advém da existência de escritura declaratória, sendo corroborada pela prova testemunhal e documental. Apelante que não se desincumbiu do ônus de afastar a existência da união, nos termos do art. 333 , II , do CPC . Inteligência do art. 1723 do Código Civil , que dispõe que é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. Quanto à partilha, o art. 1725 do Código Civil e o art. 5º da Lei 9.278 /96 são claros em estabelecer que os bens adquiridos na constância da união estável pertencem a ambos os conviventes, aplicando-se, na falta de estipulação escrita, o regime da comunhão parcial de bens. Sub-rogação prevista no § 1º do art. 5º da Lei 9278 /96 que não se verificou no conjunto probatório com relação ao bem imóvel, ficando comprovada, porém, a aquisição dos bens na constância da união. O fato de, antes de conhecer a autora, o apelante possuir um automóvel velho e metade de outro automóvel, recebido por herança, tendo utilizado o produto de ambos para a compra de um automóvel na constância da união, configurou sub-rogação em relação ao automóvel partilhado. No entanto, não restou comprovado o valor dessas vendas e que este tenha sido totalmente utilizado para a aquisição do veículo em tela, o que ensejou a partilha do automóvel de forma proporcional, tendo o juízo a quo entendido, de forma razoável, que o valor dos carros que o réu possuía antes da união era irrisório, em razão da depreciação daqueles bens. APELAÇÃO À QUAL SE NEGA PROVIMENTO....

TJ-MG - Apelação Cível AC 10027110025262001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 10/07/2013

Ementa: DIVÓRCIO - CASAMENTO - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL - BENS ADQUIRIDOS EM SUB-ROGAÇÃO DE BENS PARTICULARES - PARTILHA - IMPOSSIBILIDADE. - No regime de comunhão parcial, excluem-se os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges, em sub-rogação dos bens particulares, nos termos do artigo 1.659 , I , do Código Civil . - Recurso desprovido.

1 2 3 4 5 207 208 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca