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Jusbrasil - Jurisprudência
26 de agosto de 2016

TJ-PR - Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 161429901 PR 0161429-9/01 (TJPR)

Data de publicação: 11/06/2002

Decisão: , relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 161.429-9/01, de PONTA GROSSA - 2ª VARA... dos requisitos indicados no inc. VIII , do art. 6º , quais sejam, a verossimilhança da alegação... de Ponta Grossa, imputando-lhe omissão, consistente ao pagamento dos débitos garantidos pela hipoteca...

TJ-PR - Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 1614299 PR Embargos de Declaração Cível 0161429-9/01 (TJPR)

Data de publicação: 02/08/2002

Decisão: e discutidos estes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 161.429-9/01, de PONTA GROSSA - 2ª VARA CÍVEL... indicados no inc. VIII , do art. 6º , quais sejam, a verossimilhança da alegação... do Decreto-lei nº 167 /67, verbis: Art. 69 - Os bens objeto de penhor ou de hipoteca constituídos pela...

TCU - Inteiro Teor. : 2226020102

Data de publicação: 20/02/2013

Decisão: , II , DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL E ART. 5º , II E VIII , DA LEI Nº 8.443 /1992. TOMADA DE CONTAS... de encontro ao disposto no art. 38 da Lei 8.666 /1993. 8.8. Além disso, observa-se que o Termo de Homologação...,50 147,54 150,92 106% 108% campo operatório 45 x 50 c/50 148,32 158,01 161,62 106% 108% cateter duplo...

TCU - Inteiro Teor. CONSULTA: CONS 1376020012

Data de publicação: 09/07/2003

Decisão: com o inciso VII, do art.12 da Lei nº 8.666/93 e art.2º da Resolução nº 001/86 do CONAMA; c) não... tanto o art. 8º, inc. IV, da IN nº 02/93, bem como os princípios da administração pública... art. 11, inc. I, da Lei nº 8.429/92. Estima-se que os recursos desviados possam significar...

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