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JusBrasil - Jurisprudência
30 de julho de 2014

Página 1 de 49.804 resultados

TJ-SP - Apelação APL 00006370320118260248 SP 0000637-03.2011.8.26.0248 (TJ-SP)

Data de publicação: 14/03/2013

Ementa: APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO CONFISSÃO DE DÍVIDA ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO PARCIAL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. EXECUÇÃO Confissão de dívida Liquidez e certeza não desconstituídas - Ausência de prova de pagamento parcial Depósitos realizados por terceiros, em valores e datas diferentes do quanto pactuado - Prova de pagamento insuficiente. SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 00028406920108260539 SP 0002840-69.2010.8.26.0539 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/11/2013

Ementa: *Embargos de devedor execução fundada em instrumento de confissão de dívida alegação de pagamento de 5 das 10 parcelas do contrato pagamento parcial comprovado por extrato de débito emitido pela própria exequente excesso de execução caracterizado recálculo dos valores correspondentes as 5 últimas parcelas do contrato, acrescidos de correção monetária, juros de 12% a.a. e multa moratória

TJ-SP - Apelação APL 52361820088260659 SP 0005236-18.2008.8.26.0659 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/04/2011

Ementa: Embargos à execução - Instrumento de confissão de dívida Alegação de pagamento parcial por novação - Ausência de demonstração do novo ajuste - Ademais, trata a hipótese de situação em que a dívida foi apenas desdobrada para modificar a forma de pagamento, mas permaneceu a mesma Procedência em parte dos embargos - Apelação provida para julgá-los improcedentes.

TJ-SP - Apelação APL 7312271300 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 11/03/2009

Ementa: *MONITORIA - Confissão de dívida Alegação de pagamento - Dispensabilidade da prova testemunhai pois insuficiente para o fim colimado - Necessidade de prova documental para demonstração do pagamento - Inexistência de documentação para comprovar o pagamento, tal como devolução do título ou apresentação de recibo ou equivalente - Recurso improvido. * .

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 990100715682 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 16/04/2010

Ementa: Agravo. Recuperação Judicial. Impugnação formulada pela recuperanda objetivando a redução do valor estipulado pelo administrador judicial como devido à instituição financeira. Impugnação rejeitada. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa em face da não realização da perícia contábil repelida. Matéria suscetível de ser decidida por simples cálculo aritmético e com base na documentação apresentada. Crédito comprovado por confissão de dívida. Alegação de pagamento parcial não comprovada. Instituições financeiras não se submetem ao Decreto nº 22.626 /33. Súmula 596/STF. Jurisprudência do STJ que permite a capitalização mensal de juros. Precedente: REsp.890.460-RS. Agravo improvido

TJ-SP - Apelação APL 7190531600 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 19/08/2008

Ementa: *EMBARGOS A EXECUÇÃO - Confissão de divida - Alegação de pagamento - Hipótese em que os recibos apresentados f embora não identifiquem especificamente o con tra to em quês tão, permi tem deduzir que foram emi tidos para esse fim - Responsabilidade do credor que não formalizou os recibos da forma adequada - Aplicação do parágrafo único , do artigo 320 , do CC - Valores apresentados nos recibos que devem ser deduzidos da. importância da divida confessada - Sentença mantida. - Recurso Improvido. * .

TJ-MG - Apelação Cível AC 10672130013119001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 10/06/2014

Ementa: EMBARGOS DO DEVEDOR - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA - ÔNUS DA PROVA - EMBARGANTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO EMBARGADO - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - NÃO COMPROVAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. -O instrumento particular de confissão de dívida, apresentando a especificação da dívida, o seu valor, a forma de pagamento, o nome do devedor e do credor, com suas respectivas assinaturas e, por fim, a assinatura de duas testemunhas, preenche todos os requisitos necessários à caracterização de título executivo extrajudicial, nos termos do art. 585 , II do CPC . -Tendo os embargos do devedor natureza jurídica de defesa, subsiste a distribuição do ônus probatório prevista no art. 333 do CPC , razão pela qual cabe ao embargante a prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do embargado. -A mera alegação, desprovida de provas acerca da ocorrência da prática de agiotagem pelo credor, não é o bastante para descaracterizar o título exequendo. -Inexistindo nos autos prova segura apta a comprovar a prática de agiotagem, não há como acolher tal alegação. -Não há que se falar em litigância de má-fé, visto que a apelante, por meio de seus procuradores, valeu-se de seu direito constitucional de demandar em juízo acerca de uma pretensão que entendia ser certa e justa, sem que, para tal desiderato, fosse violado qualquer dever processual.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70058597329 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/04/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS Á EXECUÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. ALEGAÇÕES DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM E DE PAGAMENTOS EFETUADOS NÃO DEVIDAMENTE COMPROVADAS. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DAS EMBARGANTES INSUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO. LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO CONFIRMADOS EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70058597329, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 17/04/2014)

TJ-MG - Apelação Cível AC 10024110410354001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 09/12/2013

Ementa: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRARRAZÕES INTEMPESTIVAS. CONFISSÃO DE DÍVIDA. RECONHECIMENTO DOS EMBARGANTES DO EMPRÉSTIMO. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. PROVA DOS AUTOS INSUFICIENTE PARA A CARACTERIZAÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DECOTE DO PAGAMENTO PARCIAL. Não se conhece das contrarrazões interpostas intempestivamente. O regramento previsto no ordenamento jurídico impõe ao autor o ônus de demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, conforme dispõe o art. 333 , inc. I , do CPC . A prática de agiotagem revela-se pela cobrança de encargos ilegais e juros acima do permissivo legal. A ausência de prova acerca da cobrança abusiva de juros e da prática de agiotagem impede o reconhecimento de que os créditos contidos no título em execução sejam inexigíveis. Demonstrado o parcial pagamento da dívida exequenda, devem os valores quitados ser deduzidos do total da execução, sob pena de enriquecimento indevido do exequente.

TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrativa 9013603 PR 901360-3 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 26/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONFISSÃO DE DÍVIDA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO ATRAVÉS DO ESCAMBO ENTRE AS PARTES - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PLANO DAS IRREGULARIDADES NOS VALORES EXEQUENDOS - RECURSO DESPROVIDO. A exceção de pré-executividade não aceita dilação probatória, cabendo ao excipiente, no momento da sua propositura, alegar questões de ordem pública ou, de mérito, desde que faça prova de plano sobre a ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título exequendo. 2

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