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Jusbrasil - Jurisprudência
26 de setembro de 2016

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00002202120125040202 RS 0000220-21.2012.5.04.0202 (TRT-4)

Data de publicação: 26/03/2014

Ementa: CEF. GERENTE. JORNADA DE SEIS HORAS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. A carga horária de seis horas diárias, prevista no Plano de Cargos e Salários de 1989, vincula-se ao patrimônio jurídico da trabalhadora, configurando-se, as modificações posteriores, como a duração de oito horas da jornada para os detentores de função comissionada, em alteração contratual lesiva. Direito da autora à manutenção da carga horária de trabalho de seis horas, sendo devidas como extras as horas excedentes à referida jornada.  

Encontrado em: , equivalente a 100 Km por mês, valores fixados em convenção coletiva para a categoria dos vendedores

TST - Inteiro Teor. : ARR 16711420115090029

Data de publicação: 19/06/2015

Decisão: com a alteração contratual, que não se revelou lesiva. Os julgados paradigmas reproduzidos às fls. 1...ª semanal ao argumento que a alteração contratual promovida foi válida, pois com a concordância do autor... da alteração contratual, dos controles de ponto e do sistema de compensação a que era submetido...

TRT-4 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 201335520135040007 RS 0020133-55.2013.5.04.0007

Data de publicação: 13/10/2015

Decisão: de funções na hipótese de alteração contratual, ou seja, quando lhe são cometidas tarefas alheias àquelas... que a implantação de venda comissionada não foi estabelecida previamente entre as partes, sendo aplicada por meio... da parcela variável apontando os critérios definidores para a hipótese do vendedor PAP (ID 1237310, p...

TRT-4 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 8060220145040101 RS 0000806-02.2014.5.04.0101

Data de publicação: 15/09/2015

Decisão: da reclamante confirma que não houve alteração contratual em relação às tarefas realizadas, uma vez... pessoal da reclamante, que não houve alteração contratual em relação às tarefas realizadas, uma vez... organização dos respectivos setores. Ou seja, não houve alteração lesiva que ensejasse a rescisão...

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2459001320085020082 245900-13.2008.5.02.0082

Data de publicação: 16/08/2013

Decisão: da iniludível alteração contratual lesiva - rebaixamento funcional havido - prospera o pleito recursal... e a modificação contratual lesiva empreendida pelo empregador, com inegáveis reflexos prejudiciais ao estado... , ‘a’, ‘b’ e ‘e’ e 483 da CLT . Consta do v. Acórdão: ‘Da ruptura contratual: O MM. Juízo a quo...

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 19942420105090071

Data de publicação: 13/06/2014

Decisão: ao restabelecimento de jornada, em virtude de alteração unilateral lesiva, com o pagamento de horas... que se observar, ainda, que, caso se interprete como nula a alteração contratual que culminou... do empregador, em relação à alegada alteração contratual havida em 15 de setembro de 1998...

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1599001620085040741 159900-16.2008.5.04.0741

Data de publicação: 11/10/2013

Decisão: /rrs/ses RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. JORNADA ESPECIAL. BANCÁRIO. ALTERAÇÃO LESIVA. Constata.... Neste sentido, dispõe a parte final da Súmula nº 294, verbis : "PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL... contratual lesiva, consoante art. 468 da CLT . Horas extras devidas. Recurso ordinário desprovido...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 334059120138260577 SP 0033405-91.2013.8.26.0577

Data de publicação: 16/09/2015

Decisão: contratuais) o vendedor Comissão de corretagem e administração Comissão de corretagem e prêmios... a incidência em desfavor da vendedora, por reciprocidade. Percentual de acordo com a previsão contratual... e proporcional ao evento lesivo causado pelo inadimplemento contratual imputável à requerida (R$ 12...

TRT-4 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 207903620145040403 RS 0020790-36.2014.5.04.0403

Data de publicação: 16/10/2015

Decisão: de ID 31611b3, fl. 02 indica a alteração da forma de pagamento de mensalista para comissionado na data... que anteriormente à alteração da função da reclamante (em 01.07.2013), os vendedores externos... contratual lesiva, quando há entrega de tarefas alheias àquelas contratadas e que demandam...

TRT-5 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 2686720105050025 BA 0000268-67.2010.5.05.0025

Data de publicação: 13/04/2012

Decisão: . Segue afirmando que a cláusula 5ª das CCT’s acostadas as autos dispõe que “ o vendedor comissionado não... de diversas tarefas desde a admissão, dentro da mesma jornada de trabalho não caracteriza alteração contratual... de função. Examino. A reclamante, na inicial, alega que além da função de vendedora, executava...

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