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JusBrasil - Jurisprudência
01 de setembro de 2014

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 48908 RS 2014/0141054-0 (STJ)

Data de publicação: 25/08/2014

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. TEMOR DAS TESTEMUNHAS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada especialmente para a necessidade da garantia da ordem pública, em decorrência de reiteração delitiva, pois o acusado responde a outros processos (por associação e por tráfico de entorpecentes), bem como ostenta condenação por roubo, figurando ainda como "investigado pelos crimes de receptação e posse/porte ilegal de arma de fogo de uso restrito". 2. A segregação provisória também se justifica para a conveniência da instrução criminal, "uma vez que testemunhas estariam sendo ameaçadas, havendo a necessidade, inclusive de deixarem suas residências". 3. Recurso a que se nega provimento.

STF - HABEAS CORPUS HC 116303 SP (STF)

Data de publicação: 23/10/2013

Ementa: Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PERICULOSIDADE CONCRETA E MODO DE EXECUÇÃO DO DELITO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há qualquer ilegalidade no decreto prisional, calcado em condutas graves perpetradas contra criança com apenas seis anos de idade à época dos fatos, cujo modo destacado de execução do delito revela um quadro suficiente para justificar a prisão cautelar com fundamento na garantia da ordem pública. Precedentes. 2. Ordem denegada.

STF - HABEAS CORPUS HC 118710 SP (STF)

Data de publicação: 14/11/2013

Ementa: Ementa: habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Paciente preso. Cabimento. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Homicídio qualificado. Gravidade concreta da conduta. 1. Estando o paciente preso, admite-se o processamento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário constitucional. 2. Alinha-se à orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal o decreto de prisão baseado nas circunstâncias concretas do delito. A garantia da ordem pública autoriza a prisão cautelar do agente que, após perseguir a vítima de 16 anos, invade seu local de trabalho e realiza, ao menos, cinco disparos de arma de fogo. 3. A intimidação de testemunha é razão idônea para a decretação da prisão preventiva. 4. Ordem denegada.

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 44982 MG 2014/0023406-8 (STJ)

Data de publicação: 03/06/2014

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUGA ANTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ACUSADO REVEL. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DEMONSTRADA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Recorrente denunciado como incurso no art. 121 , § 2.º , inciso I , do Código Penal , sob acusação de atentar contra a vida de sua ex-companheira e o atual namorado dela, motivado por ciúmes, em ação que resultou na morte de terceira pessoa, mãe do ofendido, que se encontrava no local dos fatos. 2. A prisão preventiva, decreta após o recebimento da denúncia, encontra fundamentação idônea, com a indicação de elementos concretos, na garantia da aplicação da lei penal e na conveniência da instrução do processual, tendo em vista que o Recorrente se evadiu do distrito da culpa, logo após os fatos, não sendo encontrado em nenhum dos endereços constantes nos autos. 3. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 278512 SP 2013/0330361-3 (STJ)

Data de publicação: 16/12/2013

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. FALTA DE CABIMENTO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL INEVIDENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Diz a atual jurisprudência que o habeas corpus não deve ser utilizado como substitutivo do recurso ordinário previsto nos arts. 105 , II , a , da Constituição Federal e 30 da Lei n. 8.038 /1990. 2. A ameaça a testemunhas e a gravidade concreta do delito justificam a imposição da medida extrema para a garantia da ordem pública e para assegurar a instrução processual (HC n. 260.290/MG, Ministro Og Fernandes, DJe 7/3/2013). 3. Habeas corpus não conhecido.

STF - HABEAS CORPUS HC 108049 SP (STF)

Data de publicação: 03/04/2013

Ementa: Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PERICULOSIDADE E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. 1. Não há ilegalidade no decreto prisional que, diante das circunstâncias do caso concreto, aponta a sofisticação e a larga abrangência das ações da organização criminosa, supostamente liderada pelo paciente, o que demonstra a sua periculosidade. 2. A jurisprudência desta Corte possui entendimento no sentido de que “a existência de organização criminosa impõe a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de seus integrantes como garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar idônea e suficiente para a prisão preventiva” (HC 95.024/SP, 1ª T., Min. Cármen Lúcia, DJe de 20.02.2009). Precedentes. 3. Ordem denegada.

STJ - HABEAS CORPUS HC 280881 SP 2013/0360748-6 (STJ)

Data de publicação: 01/07/2014

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA E RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU QUE TENTOU INFLUENCIAR NAS INVESTIGAÇÕES. FUNDAMENTO SUFICIENTE, POR SI SÓ, PARA DETERMINAR A CUSTÓDIA PROVISÓRIA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. 1. Não é cabível a utilização do habeas corpus como substitutivo do recurso adequado. Precedentes. 2. A indicação de elementos concretos, no tocante à conveniência da instrução criminal, em face da tentativa do acusado de interferir nas investigações policiais, constitui, na hipótese vertente, motivação satisfatória à manutenção da custódia cautelar, não havendo falar, assim, em coação ilegal. 3. Ordem não conhecida.

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 35479 MS 2013/0037357-8 (STJ)

Data de publicação: 13/12/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RECORRENTE QUE AMEAÇOU TESTEMUNHAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. Recurso em habeas corpus improvido.

STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS RHC 121223 DF (STF)

Data de publicação: 28/05/2014

Ementa: EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO CRIME. PERICULOSIDADE. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. 1. O Superior Tribunal de Justiça observou os precedentes da Primeira Turma desta Suprema Corte que não vem admitindo a utilização de habeas corpus em substituição a recurso constitucional. 2. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal permite a prisão preventiva quando as circunstâncias concretas da prática do crime revelam a periculosidade do agente e, pois, o risco à ordem pública. 3. Indispensabilidade de manutenção da constrição cautelar por conveniência da instrução criminal, quando, na espécie, os autos indicam que o acusado está a coagir testemunhas obstaculizando o andamento do feito. Precedentes. 4. Recurso ordinário em habeas corpus ao qual se nega provimento.

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 46898 MG 2014/0081892-5 (STJ)

Data de publicação: 02/06/2014

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EXTENSÃO DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS À CORRÉ NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. PARECER ACOLHIDO. 1. A prisão preventiva do recorrente está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, bem como na conveniência da instrução criminal, ante o risco de reiteração delitiva e a mudança de endereço sem comunicação ao Juízo processante. 2. A superveniente ameaça a testemunha e a seus familiares corrobora a cautela decretada na origem, porquanto confirma a periculosidade do agente. 3. Não se encontrando os réus na mesma situação fático-processual, é inviável deferir-se pedido de extensão de decisão benéfica obtida pela corré na origem. 4. Recurso em habeas corpus improvido.

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