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JusBrasil - Jurisprudência
20 de abril de 2014

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 687409820025090669 68740-98.2002.5.09.0669 (TST)

Data de publicação: 02/09/2005

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO EM ATRASO. VIOLAÇÃO À LEI DE IMPROBIDIDADE ADMINISTRATIVA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Não há como vislumbrar tenha o acórdão do Regional violado diretamente o artigo 11 , inciso II , da Lei nº 8.429 /92 ao determinar o pagamento de verba trabalhista de servidor que estava regularmente vinculado à Administração. Nem se pode dizer que o acórdão do Regional o teria violado porque deixou de aplicá-lo à hipótese, porquanto o agravante dele se utilizou, em sua defesa, tão-somente para sustentar a tese de que o autor, com base nesse dispositivo, deveria ajuizar ação de ressarcimento de danos contra o ex-prefeito que não efetuou o prévio empenho. Na hipótese, o principal óbice alegado pelo agravante para o não-pagamento é a ausência de um prévio empenho do valor correspondente, que ocasionaria ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal . Portanto, não se trata, efetivamente, de ofensa ligada à Lei de Improbidade Administrativa , especificamente ao artigo 11 que trata dos atos de agentes públicos que atentam contra os princípios da Administração Pública. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10123100024710001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO - COBRANÇA - SERVIDORA MUNICIPAL - VENCIMENTO EM ATRASO - ÔNUS DA PROVA - DÉCIMO TERCEIRO - QUITAÇÃO PARCIAL - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - CUMULAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VENCIDA A FAZENDA PÚBLICA - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Inexistindo prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, referente ao vencimento e ao décimo terceiro salário em atraso, deve o réu suportar o compromisso assumido, e cumprir sua obrigação, não podendo se furtar ao pagamento, sob pena de enriquecimento sem justa causa. O devedor inadimplente responde tanto pela correção monetária dos valores devidos quanto juros de mora pelo atraso no cumprimento da obrigação. Nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, a verba honorária de sucumbência deve ser fixada segundo apreciação equitativa do Julgador, suficiente para remunerar com dignidade o patrono do vencedor sem onerar excessivamente o Poder Público vencido, situação observada no caso concreto.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 638008220095170003 63800-82.2009.5.17.0003 (TST)

Data de publicação: 14/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. NULIDADES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DURAÇÃO DO TRABALHO - HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - DOMINGOS E FERIADOS - ADICIONAL NOTURNO - REFLEXOS. FGTS E MULTA DE 40%. VALE-TRANSPORTE. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - JUSTA CAUSA - REVERSÃO - ANOTAÇÃO NA CTPS - DESCONTOS - CÁLCULO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - VALOR INDENIZATÓRIO. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PAGAMENTO DOS SALÁRIOS EM ATRASO. MULTA CONVENCIONAL. IMPOSTO DE RENDA E INSS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS PROPORCIONAIS. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT . SEGURO-DESEMPREGO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 621419820005150103 62141-98.2000.5.15.0103 (TST)

Data de publicação: 19/06/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. DIFERENÇAS SALARIAIS - NORMAS COLETIVAS. MULTA NORMATIVA POR ATRASO NO PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO . No que se refere à incorporação de cláusulas coletivas ao contrato de trabalho, a decisão regional encontra-se em consonância com a Súmula 277/TST, no sentido de que -as condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa vigoram no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, os contratos-. Com relação à multa normativa, a alegação de violação de dispositivo constitucional impertinente ao tema e a transcrição de aresto formalmente inválido inviabilizam o trânsito da revista. Quanto à base cálculo do adicional de insalubridade, a decisão regional encontra-se em conformidade com o atual entendimento desta Corte, no sentido de que, enquanto perdurar o vácuo legislativo, ausente o estabelecimento, por norma coletiva, de base de cálculo diversa, o cálculo do adicional de insalubridade deve continuar sendo aferido a partir do salário mínimo. Precedentes da SDI-I. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.

TJ-PR - Apelação Cível AC 5673190 PR 0567319-0 (TJ-PR)

Data de publicação: 21/07/2009

Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. SALÁRIO ATRASADO. FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL. IMPOSTO DE RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA. CARÁTER INDENIZATÓRIO DAS VERBAS. DÉCIMO TERCEIRO. INCIDÊNCIA. Recurso provido parcialmente, para incidir sobre o décimo terceiro.

TJ-MG - 106860719278140011 MG 1.0686.07.192781-4/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 07/07/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - REEXAME NECESSÁRIO - NÃO CABIMENTO - APELAÇÃO - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - VENCIMENTOS EM ATRASO - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - DENUNCIAÇÃO À LIDE DO EX-PREFEITO - INADMISSIBILIDADE - CONEXÃO - IMPOSSIBILIDADE. - É sabido que o valor certo referido no § 2º do art. 475 do CPC deve ser aferido quando da prolação da sentença, conforme vem reiteradamente decidindo o STJ. Entretanto, como no caso dos autos a sentença de primeiro grau não encerra valor certo, deve o cabimento ou não do reexame necessário ser aferido pelo valor da causa devidamente atualizado. - Descabe a denunciação da lide a ex-prefeito em ação de cobrança movida por servidora pública municipal para recebimento de vencimentos não-pagos pelo Município, por envolver a pretensão a apuração da responsabilidade de ex-agente político, o que importaria a inclusão de fato novo, não integrante das razões de pedir da lide principal. - A conexão e a continência são eventos que influem apenas sobre processos pendentes no mesmo grau de jurisdição. - Constitui direito do servidor a percepção de remuneração pelo trabalho efetivamente desempenhado, cabendo ao Município a responsabilidade pelo pagamento dos salários atrasados. - Ausente a prova de pagamento das verbas salariais reivindicadas pela servidora pública, a dívida existe e deve ser solvida, pena de enriquecimento ilícito do Poder Público, e afronta aos princípios da legalidade e moralidade que devem nortear a Administração Pública.

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL 317245 AC 36819 SP 96.03.036819-9 (TRF-3)

Data de publicação: 20/04/2009

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA CITRA PETITA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 515 , § 1º DO C.P.C. VALOR DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DO MÊS DE DEZEMBRO DE 1991. INCLUSÃO DO DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 260 DO EXTINTO TFR. BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. VINCULAÇÃO DOS REAJUSTES AO SALÁRIO MÍNIMO. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES ATRASADOS. - Configurada hipótese de sentença citra petita quanto ao pedido concernente ao pagamento da correção monetária dos valores pagos em atraso, no primeiro pagamento do benefício, e quanto ao salário-de-contribuição computado em dezembro de 1991. - O parágrafo 1º do artigo 515 do CPC , editado em atenção aos princípios processuais da economia processual e instrumentalidade, permite ao Tribunal o conhecimento integral da matéria, a apreciação e o julgamento de questões suscitadas e discutidas nos autos, mas não decididas por inteiro na sentença, no que a doutrina denomina sentença "citra petita", não sendo necessária a anulação da sentença recorrida. - Salário de contribuição relativo ao mês de dezembro de 1991. Impossibilidade de inclusão do décimo-terceiro salário no valor da contribuição previdenciária do mês de dezembro. Precedente jurisprudencial. - Sendo o benefício concedido na vigência da Lei 8.212 /91, os salários-de-contribuição devem obedecer ao disposto nos artigos 28 e 29 do referido diploma legal. - A limitação ao salário-de-benefício, contida nos artigos 29 , § 2º , e 33 da Lei 8.213 /91, deve ser mantida aos segurados que obtiveram média superior ao limite estabelecido na lei de custeio - Após a vigência da Lei 8.213 /91 (artigo 41), passou a ser legítima a conduta da autarquia em fracionar o primeiro índice de reajuste do benefício após a sua concessão, vez que passou a ser previsto na referida lei. Inaplicabilidade da Súmula 260 do extinto TFR aos benefícios cuja concessão ocorreu após a promulgação da Constituição Federal de 1988. - Impossibilidade de manutenção do benefício em número de salários mínimos equivalentes ao valor da renda mensal inicial. Vinculação do reajustamento dos benefícios à variação do salário mínimo cabível do sétimo mês da promulgação da Constituição (abril de 1989) até a implantação do plano de custeio e benefícios da previdência social (09/12/1.991), somente àqueles que naquela data estavam sendo mantidos pela previdência social. Proibição expressa de referida vinculação (art. 7º , IV , da CF/88 ). - A correção monetária não constitui rendimento de capital nem penalidade, visando sua aplicação o restabelecimento do poder aquisitivo da moeda, corroída pelos efeitos maléficos da inflação, sendo irrelevante o motivo pelo qual não foi efetuado o seu pagamento. Iterativos precedentes jurisprudenciais. - Apelação a que se dá parcial provimento, para reconhecer a ocorrência de sentença citra petita e para determinar a incidência de correção monetária sobre os valores pagos em atraso, desde a data de início do benefício....

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL 343025 AC 81654 SP 96.03.081654-0 (TRF-3)

Data de publicação: 05/09/2007

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. RMI. ATIVIDADES CONCOMITANTES. ART. 32 DA LEI N. 8.213 /91. DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO. BENEFÍCIO PAGO EM ATRASO. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Para os segurados com atividades de múltiplas e de concomitantes vinculações obrigatórias ao Regime Geral de Previdência Social, dita o art. 32 da Lei n. 8.213 /91 a forma de composição do salário-de-benefício. 2. Não integra o salário-de-contribuição, para fins de cálculo do salário-de-benefício, o décimo-terceiro salário, tal como preconizam os arts. 28 , § 7º , da Lei n. 8.212 /91, e art. 29 , § 3º , da Lei n. 8.213 /91. 3. Atualização das prestações pagas em atraso, com ofensa ao disposto no art. 41 , § 6º , da Lei n. 8.213 /91. 4. Remessa necessária e apelação do INSS parcialmente providas.

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 82062 SP 96.03.082062-8 (TRF-3)

Data de publicação: 06/11/2007

Ementa: PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. PRESCRIÇÃO. ART. 144 DA LEI 8.213 /91. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS. SÚMULA 260 DO TFR. EQUIVALÊNCIA EM SALÁRIOS MÍNIMOS. EXPURGOS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE BENEFÍCIO PAGO EM ATRASO. ÔNUS DA PROVA. BENEFÍCIO INFERIOR AO MÍNIMO. DIFERENÇAS. SUCUMBÊNCIA. AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. Tem-se por interposta a remessa oficial, considerando a aplicação imediata dos dispositivos de natureza processual. 2. A prescrição atinge as prestações não pagas nem reclamadas no período anterior aos cinco anos que antecedem o ajuizamento da ação (art. 219 , § 1º , do CPC ). Assim, para o caso, encontram-se prescritas todas as diferenças devidas anteriores a 07 de fevereiro de 1990, considerando a data de ajuizamento da ação em 07/02/95 (fl. 02). 3. A autora é titular de aposentadoria por invalidez, com início em 01/01/1995, precedida de auxílio-doença previdenciário, auferido no período de 10/02/1989 a 31/12/1994, este último benefício, portanto, concedido em data posterior à Constituição Federal em vigor e anterior à Lei nº 8.213 /91, encontrando-se, assim, sujeito à aplicação do disposto no artigo 144 da Lei nº 8.213 /91. 4. Porém, inexistem direito às diferenças anteriores a junho de 1992, em razão do disposto no parágrafo único do artigo 144 , constitucional no entendimento do Colendo STF. 5. Em razão da data de início do benefício, posterior à promulgação da Constituição de 88, descabe falar de aplicação dos critérios da Súmula 260 do TFR. 6. Por força da proibição de indexação com o salário-mínimo (artigo 7º , IV , da CF ), a equivalência salarial - com o número de salários-mínimos na época da concessão - vigorou apenas na hipótese do artigo 58 do ADCT. E os benefícios concedidos após a entrada em vigor da Constituição de 1988 não obtêm a aplicação do referido dispositivo legal 7. Não prospera a incorporação no reajuste do benefício do valor de índices expurgados da economia oficial....

Encontrado em: DA TERCEIRA SEÇÃO VIDE EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL AC 82062 SP 96.03.082062-8 (TRF-3) JUIZ CONVOCADO ALEXANDRE SORMANI

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL 343085 AC 82062 SP 96.03.082062-8 (TRF-3)

Data de publicação: 21/11/2007

Ementa: PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. PRESCRIÇÃO. ART. 144 DA LEI 8.213 /91. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS. SÚMULA 260 DO TFR. EQUIVALÊNCIA EM SALÁRIOS MÍNIMOS. EXPURGOS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE BENEFÍCIO PAGO EM ATRASO. ÔNUS DA PROVA. BENEFÍCIO INFERIOR AO MÍNIMO. DIFERENÇAS. SUCUMBÊNCIA. AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. Tem-se por interposta a remessa oficial, considerando a aplicação imediata dos dispositivos de natureza processual. 2. A prescrição atinge as prestações não pagas nem reclamadas no período anterior aos cinco anos que antecedem o ajuizamento da ação (art. 219 , § 1º , do CPC ). Assim, para o caso, encontram-se prescritas todas as diferenças devidas anteriores a 07 de fevereiro de 1990, considerando a data de ajuizamento da ação em 07/02/95 (fl. 02). 3. A autora é titular de aposentadoria por invalidez, com início em 01/01/1995, precedida de auxílio-doença previdenciário, auferido no período de 10/02/1989 a 31/12/1994, este último benefício, portanto, concedido em data posterior à Constituição Federal em vigor e anterior à Lei nº 8.213 /91, encontrando-se, assim, sujeito à aplicação do disposto no artigo 144 da Lei nº 8.213 /91. 4. Porém, inexistem direito às diferenças anteriores a junho de 1992, em razão do disposto no parágrafo único do artigo 144 , constitucional no entendimento do Colendo STF. 5. Em razão da data de início do benefício, posterior à promulgação da Constituição de 88, descabe falar de aplicação dos critérios da Súmula 260 do TFR. 6. Por força da proibição de indexação com o salário-mínimo (artigo 7º , IV , da CF ), a equivalência salarial - com o número de salários-mínimos na época da concessão - vigorou apenas na hipótese do artigo 58 do ADCT. E os benefícios concedidos após a entrada em vigor da Constituição de 1988 não obtêm a aplicação do referido dispositivo legal 7. Não prospera a incorporação no reajuste do benefício do valor de índices expurgados da economia oficial....

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