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JusBrasil - Jurisprudência
01 de agosto de 2014

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 803407820045060007 80340-78.2004.5.06.0007 (TST)

Data de publicação: 08/09/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL EM RAZÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RECORD 776001920075050251 BA 0077600-19.2007.5.05.0251 (TRT-5)

Data de publicação: 10/02/2011

Ementa: REPARAÇÃO POR DANO MORAL - DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONFIGURADA - INDENIZAÇÃO QUE SE INDEFERE. Repele-se o pleito de reparação por danos morais em razão de doença ocupacional quando a perícia judicial conclui pela inexistência da enfermidade profissional.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA E-ED-RR 376008020085040861 37600-80.2008.5.04.0861 (TST)

Data de publicação: 10/02/2012

Ementa: RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI Nº 11.496 /2007. JULGAMENTO EXTRA PETITA - DANO MORAL E ESTÉTICO. Os arestos transcritos nas razões de recurso de embargos são inespecíficos, na medida em que se atêm a trazer tese no sentido da possibilidade de cumulação de indenizações relativas a danos morais e danos estéticos, por se tratarem de institutos distintos, e, portanto, nada dispõem a respeito da necessidade de formulação de pedidos autônomos e específicos em relação a cada uma das modalidades, tampouco acerca dos limites da lide em que se pleiteia -indenização por danos morais-, à luz dos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil , questão discutida nos autos. Incidência da Súmula/TST nº 296, I. Recurso de embargos não conhecido. DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO. O único aresto transcrito nas razões de recurso de embargos é inespecífico, já que trata da fixação do valor da indenização por danos morais em razão de doença ocupacional (LER/DORT), sendo que na situação dos autos não houve nenhuma emissão de tese jurídica pela Egrégia Turma a este respeito, mormente verificando-se que foi aplicada, como óbice ao conhecimento do apelo, a disposição da Súmula/TST nº 296 . Incidência, na espécie, do que leciona a Súmula nº 296 , item I, do TST. Recurso de embargos não conhecido. HONORÁRIOS DE ADVOGADO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM - PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS. O único aresto transcrito nas razões de recurso de embargos é inespecífico, já que trata genericamente da impossibilidade de deferimento de honorários de advogado na Justiça do Trabalho pela mera sucumbência, e, portanto, não aborda o aspecto fático que levou a Turma a entender pelo cabimento da referida verba na presente hipótese, qual seja, o ajuizamento da ação, originariamente, na Justiça Comum. Incidência da Súmula/TST nº 296, I. Recurso de embargos não conhecido....

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 489004320095020058 (TST)

Data de publicação: 01/07/2014

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. Os argumentos aduzidos nas razões do agravo de instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade. Agravo de instrumento de que não se conhece.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 8797120115080002 (TST)

Data de publicação: 13/06/2014

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. Os argumentos aduzidos nas razões do agravo de instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade. Agravo de instrumento de que não se conhece. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93 , IX , da Constituição da República, e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 01332008320075010009 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 11/11/2013

Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM RAZÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL. Não comprovado pela prova técnica realizada o nexo de causalidade entre a doença adquirida pelo trabalhador e suas atividades laborativas, não há amparo legal para a responsabilização civil do empregador.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1284000420085150036 (TST)

Data de publicação: 16/05/2014

Ementa: NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93 , IX , da Constituição da República, 458 , II , do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade. Agravo de instrumento a que se nega provimento. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que as doenças que acometeram o reclamante não possuem origem degenerativa, resultando comprovado o nexo de causalidade entre as atividades desenvolvidas pelo obreiro e as doenças que o acometeram, além da conduta empresarial culposa, uma vez que, a despeito do reclamante levantar peso abaixo do limite legal, o fazia de forma irregular, sem a devida fiscalização e orientação da reclamada. Incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento não provido. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANOS MATERIAIS. PENSIONAMENTO MENSAL. EXPECTATIVA DE VIDA MÉDIA. TABELA DO IBGE. 1. Diante da ausência de critérios objetivos norteando a fixação do quantum devido a título de indenização por danos morais, cabe ao julgador arbitrá-lo de forma equitativa, pautando-se nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como nas especificidades de cada caso concreto, tais como: a situação do ofendido, a extensão e gravidade do dano suportado e a capacidade econômica do ofensor. Tem-se, de outro lado, que o exame da prova...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 39002820075020466 3900-28.2007.5.02.0466 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO . Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Na hipótese dos autos, o Reclamante lastreia o apelo apenas em divergência jurisprudencial. Contudo, os arestos colacionados são inservíveis, porquanto ora são oriundos de órgãos não elencados no art. 896 /CLT , ou ora não indicam a fonte de publicação do julgado. Incidência da Súmula 337/TST. Dessa forma, por razões estritamente processuais , não há como acolher o recurso obreiro. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. DANO MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO . Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00015540820115040661 RS 0001554-08.2011.5.04.0661 (TRT-4)

Data de publicação: 04/07/2013

Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇAS OCUPACIONAIS (SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO NOS PUNHOS, TENDINOSE DE OMBROS E EPICONDILITE DE COTOVELOS). NEXO CAUSAL. CULPA DO EMPREGADOR. Havendo comprovação do nexo de causalidade entre a doença que acometeu o trabalhador e as atividades exercidas em seu trabalho, entende-se presente a hipótese de doença ocupacional decorrente de acidente do trabalho, estando caracterizada a culpa do empregador em razão da violação às normas de ergonomia (NR-17 da Portaria nº 3.214/78) ao permitir que o empregado exercesse suas atribuições em atividades propícias à ocorrência do acidente, não fiscalizando acerca das condições de trabalho e não implementando medidas suficientes para melhorar o ambiente laboral. Deve, assim, a empresa indenizar os prejuízos materiais e morais causados ao trabalhador.  

Encontrado em: devida a título de danos morais em razão das doenças ocupacionais reconhecidas na presente ação... razão de quinze minutos por dia em que prestado trabalho extraordinário (conforme horários lançados... extras diários em razão do tempo gasto com a uniformização. Custas de R$ 300,00, sobre o valor ora...

TST - RECURSO DE REVISTA RR 720007520085230026 72000-75.2008.5.23.0026 (TST)

Data de publicação: 04/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. MARCO INICIAL. Para prevenir possível violação do artigo 7º , XXIX , da Constituição Federal de 1988 resultante da adoção da data de afastamento da Autora como termo inicial do prazo prescricional, impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões contidas no recurso de revista denegado. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. MARCO INICIAL. Conforme salientado pelo excelentíssimo senhor Ministro Maurício Godinho Delgado, -a Reclamante é portadora de doença ocupacional, da qual teve ciência em 11.12.2001; a partir de 28.12.2001, licenciou-se, passando a receber benefício previdenciário em virtude de doença equiparada a acidente de trabalho; ainda em 2008, encontrava-se afastada; quando da propositura da ação, em 24.03.2008, o contrato estava suspenso, tendo o perito reconhecido a capacidade laboral da obreira posteriormente, à época da realização dos exames técnicos. Infere-se, ademais, dos elementos dos autos, que, em 2008, a obreira chegou inclusive a retornar ao trabalho. Ora, vigente o contrato de trabalho quando do ajuizamento da ação, não incide a prescrição bienal a impedir a análise, pela Justiça do Trabalho, de parcelas que se reputam devidas no curso do pacto laboral. Portanto, não se há falar em estar prescrito o direito de propositura da demanda. Resta analisar se a lesão questionada situa-se em período anterior ao quinquênio contado do ajuizamento da ação (24.03.2005), o que inviabilizaria o exame da matéria pela incidência da prescrição quinquenal. Sob esse prisma, também se considera equivocado o acórdão regional. A obreira, embora tenha iniciado o percebimento de benefício previdenciário em 28.12.2001, por ter desenvolvido doenças ocupacionais (sinovite e tenossinovite), permaneceu afastada até 2008, ano em que foi considerada apta para o exercício de suas atividades...

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