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Jusbrasil - Jurisprudência
23 de julho de 2016

TRT-5 - Recurso Ordinário RecOrd 00004993020145050195 BA 0000499-30.2014.5.05.0195 (TRT-5)

Data de publicação: 19/11/2014

Ementa: ATRASO DE SALÁRIOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O atraso de salários, em regra, não gera dano presumido, sendo imprescindível, na hipótese, a prova da existência de abalo moral passível de indenização.

TJ-MS - Apelacao Civel AC 5369 MS 2001.005369-4 (TJ-MS)

Data de publicação: 14/10/2003

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA E DANOS MORAIS - NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - DANOS MORAIS PELO ATRASO DE SALÁRIO - COMPROVADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00007098020115040012 RS 0000709-80.2011.5.04.0012 (TRT-4)

Data de publicação: 07/03/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. Restando demonstrado que o tomador se utiliza de empresa prestadora de serviços para contratar seus empregados, em visível afronta à legislação trabalhista, forma-se vínculo de emprego diretamente com aquele, por adoção do entendimento contido na Súmula 331, I, do E. TST.RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. ATRASO DE SALÁRIOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O atraso de salários, em regra, não gera dano in re ipsa, sendo imprescindível, na hipótese, a prova da existência de abalo moral passível de indenização.  

TJ-BA - Apelação APL 00023367620138050043 (TJ-BA)

Data de publicação: 20/07/2016

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. SALÁRIO DE DEZEMBRO E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO REFERENTES AO ANO DE 2012. CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS VERBAS SALARIAIS PLEITEADAS. DANOS MORAIS PELO ATRASO DOS SALÁRIOS. IMPROCEDÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA DEVIDAMENTE ESTABELECIDA. SENTENÇA MANTIDA. APELO E RECURSO ADESIVO DESPROVIDOS. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0002336-76.2013.8.05.0043, Relator(a): Gesivaldo Nascimento Britto, Segunda Câmara Cível, Publicado em: 20/07/2016 )

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1812720125040201 (TST)

Data de publicação: 22/05/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. DANO IN RE IPSA . O atraso reiterado no pagamento dos salários configura dano moral, porquanto gerador de estado permanente de apreensão do trabalhador, que, por óbvio, compromete toda a sua vida - pela potencialidade de descumprimento de todas as suas obrigações, sem falar no sustento próprio e da família. Precedentes da Corte. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Observados os termos do art. 193, § 2.º, da CLT, os adicionais de periculosidade e insalubridade não podem ser acumulados, devendo o empregado fazer a opção pelo que lhe for mais benéfico. Precedentes. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Para a adoção de parâmetros que possam servir como base de cálculo do adicional de insalubridade, deve prevalecer o entendimento da Súmula Vinculante n.º 4 , do STF, que declarou a impossibilidade de se utilizar o salário mínimo como indexador da base de cálculo do referido adicional, estabelecendo que lei federal deverá dispor sobre novo parâmetro. Entende-se, portanto, que a melhor leitura que se faz da questão é a de que a fixação da base de cálculo do adicional de insalubridade a partir do salário mínimo não somente é possível, como também é a única possibilidade a ser adotada, até que lei federal venha dispor sobre o assunto, conforme assentado no despacho proferido pelo Ministro Gilmar Mendes, na Medida Cautelar em Reclamação Constitucional n.º 6.266. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 9310620125040241 (TST)

Data de publicação: 19/02/2016

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. O Tribunal Regional decidiu que o simples atraso no pagamento dos salários não enseja o pagamento de indenização por danos morais. Decisão regional em harmonia com o entendimento desta Corte Superior. Precedentes. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 163720135040203 (TST)

Data de publicação: 13/11/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. I. Esta Corte Superior firmou jurisprudência no sentido de que o atraso reiterado no pagamento de salários, por si só, dá ensejo ao pagamento de indenização por danos morais. Precedentes. II. Recurso de revista de que não se conhece.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2771220135150036 (TST)

Data de publicação: 06/03/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. PAGAMENTO DE SALÁRIOS E VERBAS RESCISÓRIAS EM ATRASO. A jurisprudência desta Corte caminha no sentido de que o atraso eventual no pagamento de salários , ou a ausência de regular quitação das verbas rescisórias no prazo legal, por si só, não enseja a indenização por dano moral quando não demonstrada a efetiva repercussão na esfera íntima do empregado, hipótese dos autos. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 104946220145030053 (TST)

Data de publicação: 04/05/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIO E VERBAS RESCISÓRIAS. A jurisprudência desta Corte caminha no sentido de que o mero atraso no pagamento de salários ou a ausência de regular quitação das verbas rescisórias no prazo legal, por si só, não enseja a indenização por dano moral. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 701000820095040008 (TST)

Data de publicação: 11/03/2016

Ementa: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE (ROGÉRIO OLDAIR SEVERO). INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. I. O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que o atraso no pagamento de salário não enseja o pagamento de indenização por danos morais, porquanto tal situação, isoladamente considerada, não importa resultado lesivo à honra ou à imagem das pessoas. II. Recurso de revista de que não se conhece.

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