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JusBrasil - Jurisprudência
28 de agosto de 2015

TRT-5 - Recurso Ordinário RecOrd 00004993020145050195 BA 0000499-30.2014.5.05.0195 (TRT-5)

Data de publicação: 19/11/2014

Ementa: ATRASO DE SALÁRIOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O atraso de salários, em regra, não gera dano presumido, sendo imprescindível, na hipótese, a prova da existência de abalo moral passível de indenização.

TJ-MS - Apelacao Civel AC 5369 MS 2001.005369-4 (TJ-MS)

Data de publicação: 14/10/2003

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA E DANOS MORAIS - NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - DANOS MORAIS PELO ATRASO DE SALÁRIO - COMPROVADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00007098020115040012 RS 0000709-80.2011.5.04.0012 (TRT-4)

Data de publicação: 07/03/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. Restando demonstrado que o tomador se utiliza de empresa prestadora de serviços para contratar seus empregados, em visível afronta à legislação trabalhista, forma-se vínculo de emprego diretamente com aquele, por adoção do entendimento contido na Súmula 331, I, do E. TST.RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. ATRASO DE SALÁRIOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O atraso de salários, em regra, não gera dano in re ipsa, sendo imprescindível, na hipótese, a prova da existência de abalo moral passível de indenização.  

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1812720125040201 (TST)

Data de publicação: 22/05/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. DANO IN RE IPSA . O atraso reiterado no pagamento dos salários configura dano moral, porquanto gerador de estado permanente de apreensão do trabalhador, que, por óbvio, compromete toda a sua vida - pela potencialidade de descumprimento de todas as suas obrigações, sem falar no sustento próprio e da família. Precedentes da Corte. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Observados os termos do art. 193, § 2.º, da CLT, os adicionais de periculosidade e insalubridade não podem ser acumulados, devendo o empregado fazer a opção pelo que lhe for mais benéfico. Precedentes. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Para a adoção de parâmetros que possam servir como base de cálculo do adicional de insalubridade, deve prevalecer o entendimento da Súmula Vinculante n.º 4 , do STF, que declarou a impossibilidade de se utilizar o salário mínimo como indexador da base de cálculo do referido adicional, estabelecendo que lei federal deverá dispor sobre novo parâmetro. Entende-se, portanto, que a melhor leitura que se faz da questão é a de que a fixação da base de cálculo do adicional de insalubridade a partir do salário mínimo não somente é possível, como também é a única possibilidade a ser adotada, até que lei federal venha dispor sobre o assunto, conforme assentado no despacho proferido pelo Ministro Gilmar Mendes, na Medida Cautelar em Reclamação Constitucional n.º 6.266. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3215920135040352 (TST)

Data de publicação: 21/08/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. Consoante entendimento desta Corte Superior, a reiteração do atraso no pagamento dos salários acarreta dano moral, o qual prescinde de comprovação de sua existência, presumindo-se em razão do ato ilícito praticado, qual seja o não pagamento dos salários no tempo correto. Precedentes da SDI-1/TST. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2771220135150036 (TST)

Data de publicação: 06/03/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. PAGAMENTO DE SALÁRIOS E VERBAS RESCISÓRIAS EM ATRASO. A jurisprudência desta Corte caminha no sentido de que o atraso eventual no pagamento de salários , ou a ausência de regular quitação das verbas rescisórias no prazo legal, por si só, não enseja a indenização por dano moral quando não demonstrada a efetiva repercussão na esfera íntima do empregado, hipótese dos autos. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3766220135220108 (TST)

Data de publicação: 24/04/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DE FORMA REITERADA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. O atraso reiterado no adimplemento das verbas salariais acarreta dificuldades financeiras e sofrimento psíquico ao trabalhador, de forma a configurar o dano moral. Consignado no acórdão regional aspecto fático relativo ao atraso no pagamento de salários por três meses consecutivos (outubro a dezembro de 2008), assim como do décimo terceiro salário de 2008, bem como dos meses de novembro e dezembro, além de gratificação natalina, do ano de 2012, resulta claro o dano sofrido pela Reclamante. Precedentes da SBDI-1. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3714020135220108 (TST)

Data de publicação: 24/04/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DE FORMA REITERADA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. O atraso reiterado no adimplemento das verbas salariais acarreta dificuldades financeiras e sofrimento psíquico ao trabalhador, de forma a configurar o dano moral. Consignado no acórdão regional aspecto fático relativo ao atraso no pagamento de salários por três meses consecutivos (outubro a dezembro de 2008), assim como do décimo terceiro salário de 2008, bem como dos meses de novembro e dezembro, além de gratificação natalina, do ano de 2012, resulta claro o dano sofrido pela Reclamante . Precedentes da SBDI-1. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 9958920135040561 (TST)

Data de publicação: 31/03/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS . O atraso reiterado no pagamento dos salários configura dano moral, porquanto gerador de estado permanente de apreensão do trabalhador, que, por óbvio, compromete toda a sua vida - pela potencialidade de descumprimento de todas as suas obrigações, sem falar no sustento próprio e da família. Precedentes da Corte. Recurso de Revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 104946220145030053 (TST)

Data de publicação: 04/05/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIO E VERBAS RESCISÓRIAS. A jurisprudência desta Corte caminha no sentido de que o mero atraso no pagamento de salários ou a ausência de regular quitação das verbas rescisórias no prazo legal, por si só, não enseja a indenização por dano moral. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.

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