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JusBrasil - Jurisprudência
03 de maio de 2015

TRT-5 - Recurso Ordinário RecOrd 00004993020145050195 BA 0000499-30.2014.5.05.0195 (TRT-5)

Data de publicação: 19/11/2014

Ementa: ATRASO DE SALÁRIOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O atraso de salários, em regra, não gera dano presumido, sendo imprescindível, na hipótese, a prova da existência de abalo moral passível de indenização.

TJ-MS - Apelacao Civel AC 5369 MS 2001.005369-4 (TJ-MS)

Data de publicação: 14/10/2003

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA E DANOS MORAIS - NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - DANOS MORAIS PELO ATRASO DE SALÁRIO - COMPROVADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00007098020115040012 RS 0000709-80.2011.5.04.0012 (TRT-4)

Data de publicação: 07/03/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. Restando demonstrado que o tomador se utiliza de empresa prestadora de serviços para contratar seus empregados, em visível afronta à legislação trabalhista, forma-se vínculo de emprego diretamente com aquele, por adoção do entendimento contido na Súmula 331, I, do E. TST.RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. ATRASO DE SALÁRIOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O atraso de salários, em regra, não gera dano in re ipsa, sendo imprescindível, na hipótese, a prova da existência de abalo moral passível de indenização.  

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2771220135150036 (TST)

Data de publicação: 06/03/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. PAGAMENTO DE SALÁRIOS E VERBAS RESCISÓRIAS EM ATRASO. A jurisprudência desta Corte caminha no sentido de que o atraso eventual no pagamento de salários , ou a ausência de regular quitação das verbas rescisórias no prazo legal, por si só, não enseja a indenização por dano moral quando não demonstrada a efetiva repercussão na esfera íntima do empregado, hipótese dos autos. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3766220135220108 (TST)

Data de publicação: 24/04/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DE FORMA REITERADA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. O atraso reiterado no adimplemento das verbas salariais acarreta dificuldades financeiras e sofrimento psíquico ao trabalhador, de forma a configurar o dano moral. Consignado no acórdão regional aspecto fático relativo ao atraso no pagamento de salários por três meses consecutivos (outubro a dezembro de 2008), assim como do décimo terceiro salário de 2008, bem como dos meses de novembro e dezembro, além de gratificação natalina, do ano de 2012, resulta claro o dano sofrido pela Reclamante. Precedentes da SBDI-1. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3714020135220108 (TST)

Data de publicação: 24/04/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DE FORMA REITERADA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. O atraso reiterado no adimplemento das verbas salariais acarreta dificuldades financeiras e sofrimento psíquico ao trabalhador, de forma a configurar o dano moral. Consignado no acórdão regional aspecto fático relativo ao atraso no pagamento de salários por três meses consecutivos (outubro a dezembro de 2008), assim como do décimo terceiro salário de 2008, bem como dos meses de novembro e dezembro, além de gratificação natalina, do ano de 2012, resulta claro o dano sofrido pela Reclamante . Precedentes da SBDI-1. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 9958920135040561 (TST)

Data de publicação: 31/03/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS . O atraso reiterado no pagamento dos salários configura dano moral, porquanto gerador de estado permanente de apreensão do trabalhador, que, por óbvio, compromete toda a sua vida - pela potencialidade de descumprimento de todas as suas obrigações, sem falar no sustento próprio e da família. Precedentes da Corte. Recurso de Revista não conhecido.

TST - ARR 4009020135220108 (TST)

Data de publicação: 10/10/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. A c. Turma entende que o atraso no pagamento dos salários de forma reiterada enseja o pagamento de indenização a título de dano moral, ocorrendo um dano in re ipsa. No presente caso é devida a indenização por danos morais, conforme reconhecido na sentença, eis que delimitado o atraso reiterado do Município no pagamento de salários. Recurso de revista conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO DE CURRAIS. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. RELAÇÃO ADMINISTRATIVA NÃO COMPROVADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPOSSUFICIÊNCIA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1141320135040012 (TST)

Data de publicação: 12/12/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. No caso, é incontroverso o atraso reiterado do pagamento do salário da reclamante, ainda mais nos meses de dezembro de 2011 a março de 2012, conforme comprovado nos autos. Esta Turma entende que o atraso reiterado no pagamento dos salários enseja o pagamento de indenização a título de dano moral, pois, nesse caso, o dano moral verifica-se in re ipsa. Assim, o que se exige é a prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por danos. Precedentes. Recurso de revista de que não se conhece. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. O TRT, ao condenar os reclamados ao pagamento de honorários advocatícios sem que estivessem preenchidos os requisitos necessários, decidiu de modo contrário ao das Súmulas n. os 219 e 329 do TST. Recurso de revista a que se dá provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 22748620125020372 (TST)

Data de publicação: 13/03/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. Ante a razoabilidade da tese de afronta a dispositivo de lei federal, recomendável o processamento do recurso de revista para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. Demonstrada a violação do artigo 844 , da CLT , o provimento do recurso de revista é medida que se impõe. Recurso de revista conhecido e provido.

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