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JusBrasil - Jurisprudência
20 de abril de 2014

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 5998020125010028 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO DE SALÁRIOS. VALOR. Considerando que o atraso de pagamento de salários ocorreu em uns poucos meses e que a indenização por danos morais foi fixada em quantia superior a dois salários líquidos do obreiro, entendo que é razoável o valor fixado na sentença.

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 2502005820095040201 RS 0250200-58.2009.5.04.0201 (TRT-4)

Data de publicação: 30/08/2012

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NOS SALÁRIOS E EXIGÊNCIA DE TRABALHO SUPERIOR ÀS FORÇAS DO EMPREGADO. A indenização por dano moral só é devida quando cabalmente demonstrados humilhações, prejuízos ou sofrimentos morais decorrentes de atitude arbitrária do empregador, o que não ocorre no caso. Recurso da autora desprovido.  (...)

TJ-MS - Apelacao Civel AC 5369 MS 2001.005369-4 (TJ-MS)

Data de publicação: 14/10/2003

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA E DANOS MORAIS - NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - DANOS MORAIS PELO ATRASO DE SALÁRIO - COMPROVADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 546007220095040016 54600-72.2009.5.04.0016 (TST)

Data de publicação: 16/08/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA 1 - DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. Hipótese em que o Tribunal Regional reconheceu ter sido incontroversa a reiteração do atraso no pagamento dos salários, o que dá ensejo à indenização por danos morais, cujo objetivo é o de diminuir ou compensar o constrangimento pelo fato de a empregada ver-se privada, ainda que temporariamente, dos recursos necessários à sua subsistência. Recurso de revista não conhecido. 2 - DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. O recurso de revista encontra-se desfundamentado, haja vista a parte não ter cuidado de indicar nenhuma das hipóteses de cabimento do apelo, elencadas no art. 896 da CLT . Recurso de revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1216520125050641 121-65.2012.5.05.0641 (TST)

Data de publicação: 29/11/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. NÃO CONHECIMENTO. A jurisprudência desta colenda Corte Superior é no sentido de que o deferimento de indenização por danos morais calcada em mera presunção da ocorrência de fatos danosos no caso específico de atraso no pagamento de salários e/ ou verbas rescisórias não encontra respaldo jurídico. Necessário seria que fosse comprovado ao menos algum fato objetivo a partir do qual pudesse se dessumir o abalo moral, o que não ocorreu no caso dos autos. Não comprovado dano moral, impossível o deferimento de indenização. Precedentes. Incidência dos óbices do artigo 896 , § 4º , da CLT e da Súmula nº 333. Recurso de revista de que não se conhece.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 11168920105240004 1116-89.2010.5.24.0004 (TST)

Data de publicação: 04/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados e porque não demonstrada divergência jurisprudencial justificadora do recurso, a teor da Súmula 296 do c. TST e por incidência do art. 896 , § 4º , da CLT , não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 11168920105240004 1116-89.2010.5.24.0004 (TST)

Data de publicação: 25/09/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados e porque não demonstrada divergência jurisprudencial justificadora do recurso, a teor da Súmula 296 do c. TST e por incidência do art. 896 , § 4º , da CLT , não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - ARR 1032008420085010003 103200-84.2008.5.01.0003 (TST)

Data de publicação: 23/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS. ATRASO CONTUMAZ NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. 1. Hipótese em que a e. Corte regional reputou indevida a indenização por danos morais, ao fundamento de que - não restou demonstrado que o não percebimento de salários tenha maculado a esfera pessoal do Reclamante e provocado situações que atingiram a sua imagem ou boa conduta, ou que o tenham exposto a constrangimentos, humilhações ou vexames que caracterizassem dano a sua moral -. 2 . Possível violação do artigo 5º, X, da Lei Maior dá azo ao provimento deste agravo, nos moldes do art. 896 , c, da CLT . Agravo de instrumento conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA (VARIG LOGÍSTICA S.A.). DESERÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SÚMULA 86/TST. Não se estendem às empresas em recuperação judicial os benefícios concedidos às massas falidas quanto ao recolhimento de custas e efetuação de depósito recursal. Inviável a aplicação da Súmula 86/TST, por analogia. Agravo de instrumento conhecido e não provido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS. ATRASO CONTUMAZ NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. 1. Hipótese em que a e. Corte regional reputou indevida a indenização por danos morais, ao fundamento de que - não restou demonstrado que o não percebimento de salários tenha maculado a esfera pessoal do Reclamante e provocado situações que atingiram a sua imagem ou boa conduta, ou que o tenham exposto a constrangimentos, humilhações ou vexames que caracterizassem dano a sua moral -. 2 . Embora os atrasos no cumprimento das obrigações trabalhistas, em regra, acarretem apenas danos patrimoniais, sanados com a condenação ao pagamento das parcelas correspondentes, no caso , configura-se também o dano moral porquanto comprovado o reiterado atraso no pagamento dos salários do reclamante. Esse procedimento não se limita a meros dissabores, já que deixa o trabalhador em total insegurança quanto ao futuro, sem poder se programar quanto à adimplência de seus compromissos financeiros. 3 . Logo, comprovado o atraso contumaz no pagamento dos salários, o procedimento adotado pela reclamada importou em abalo moral suficiente a caracterizar violação aos direitos da personalidade do reclamante, justificando a condenação da empresa no dever de indenizar. Recurso de revista conhecido e provido....

TST - RECURSO DE REVISTA RR 9617620115230005 961-76.2011.5.23.0005 (TST)

Data de publicação: 22/11/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E DAS VERBAS RESCISÓRIAS. A decisão recorrida está em consonância com o entendimento perfilhado por esta Corte de que o atraso no pagamento dos salários, por si só, não enseja o pagamento de indenização por dano moral, salvo quando comprovada a existência de lesão aos valores assegurados no artigo 5º , X , da CF , o que não é o caso. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 15381120115090016 1538-11.2011.5.09.0016 (TST)

Data de publicação: 04/10/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA - DANOS MORAIS - SIMPLES ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS - NÃO CONFIGURAÇÃO. O simples atraso no pagamento dos salários não dá ensejo à condenação em danos morais. A indenização por danos morais justifica-se nos casos em que há patente violação de direitos personalíssimos do trabalhador, no curso da relação empregatícia ou dela decorrente. Ressalte-se que somente fica configurando dano à esfera extrapatrimonial do empregado quando a mora salarial é reiterada ou tenha ocasionado outros fatos objetivos mais graves e contundentes, o que não está evidente no caso. Recurso de revista não conhecido .

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