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JusBrasil - Jurisprudência
30 de julho de 2014

Página 1 de 10 resultados

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50171 RS 2004.04.01.050171-4 (TRF-4)

Data de publicação: 30/08/2006

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. AUTOR SÓCIO-ADMINISTRADOR DE PEQUENA VINÍCULA FAMILIAR DURANTE O PERÍODO DE CARÊNCIA. NÃO DESCARACTERIZADA A QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Restando comprovado nos autos, mediante início de prova material corroborado pela prova testemunhal, o requisito idade e o exercício da atividade laborativa rural, no período de carência, é de ser mantida a sentença que concedeu a aposentadoria por idade rural. 2. Em que pese o autor seja sócio-administrador de uma empresa, restou comprovado que se tratava de agronegócio familiar e de produção muito pequena, não descaracterizando a condição de segurado especial. 3. Nas ações previdenciárias, os honorários advocatícios devem ser fixados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas devidas até a data da sentença, consoante Súmula nº 76 desta Corte.

Encontrado em: , ATIVIDADE RURAL, PERÍODO DE CARÊNCIA.ACEITAÇÃO, PROVA, NOME, TERCEIRO, MEMBRO, FAMÍLIA.REGIME... DE ECONOMIA FAMILIAR. IRRELEVÂNCIA, EXTENSÃO, PROPRIEDADE, UTILIZAÇÃO, AUXÍLIO, TERCEIRO..., SEGURADO ESPECIAL.IRRELEVÂNCIA, ATIVIDADE URBANA, CÔNJUGE. INEXISTÊNCIA, PROVA, SALÁRIO, GARANTIA...

TNU - Inteiro Teor. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL 200772950036305 SC (TNU)

Data de publicação: 05/03/2010

Decisão: de se diluir para subsistência dos outros integrantes da família,o regime de economia familiar é... com rendimentosde natureza urbana percebidos por seu marido (fls. 20 a 26).O regime de economia familiar... de economia familiar.”Analisando-se a conclusão alcançada pelo acórdão, verifica-se que ofundamento...

TNU - Inteiro Teor. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL PEDILEF 200772950036305 SC (TNU)

Data de publicação: 05/03/2010

Decisão: subsistência dos outros integrantes da família,o regime de economia familiar é descaracterizado... natureza urbana percebidos por seu marido (fls. 20 a 26).O regime de economia familiar pressupõe... o “ decisum” impugnado é a não comprovaçãodo exercício do labor rural em regime de economia familiar...

TNU - Inteiro Teor. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL 200772950036305 SC (TNU)

Data de publicação: 05/03/2010

Decisão: de se diluir para subsistência dos outros integrantes da família,o regime de economia familiar é... com rendimentosde natureza urbana percebidos por seu marido (fls. 20 a 26).O regime de economia familiar... de economia familiar.”Analisando-se a conclusão alcançada pelo acórdão, verifica-se que ofundamento...

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20110420378 SC 2011.042037-8 (Acórdão)

Data de publicação: 27/02/2013

Decisão: ª. VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE, j. em 16.8.2011); e III) DIREITO DE FAMÍLIA - CASAMENTO - REGIME.... Incidência, por todas as razões, dos princípios da celeridade, economia processual DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NO MOMENTO DA SEPARAÇAO. IRRELEVÂNCIA. ARTIGO 36 , II, DA LEI...

TRF-3 - Decisão Monocrática. ACAO CAUTELAR AC 201103990102990 2011.03.99.010299-0 (TRF3)

Data de publicação: 20/07/2011

Decisão: tratamento diferenciado ao rurícola e ao produtor rural, em regime de economia familiar, dispensando..., nascida em 30.04.1945, que "Sempre viveu no meio rural com a sua família, trabalhando em regime... de economia familiar com seus pais e irmãos (...)." Na hipótese dos autos, em observância às alegações...

TJ-PR - Inteiro Teor. 4363044 PR 436304-4 (Acórdão) (TJPR)

Data de publicação: 29/02/2012

Decisão: em regime de economia familiar, tudo conforme notas fiscais de venda de produtos agrícolas em anexo.... REQUISITOS DO ART. 191 DA CF/88 ATENDIDOS. IRRELEVÂNCIA, IN CASU, DA CADEIA DOMINIAL ANTERIOR AO PRAZO... e feijão e dos animais (vacas, porcos e galinhas) que criam, seu sustento próprio e de sua família...

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 62358 SC 2008.006235-8 (TJSC)

Data de publicação: 13/08/2009

Decisão: ). DIREITO DE FAMÍLIA. REGIME DE SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS. AQUESTOS. ESFORÇO COMUM. COMUNICABILIDADE...-se julgado do STJ que corrobora a lição transcrita: Direito de Família. Regime da separação legal... DESONROSA DO MARIDO. PROVA NÃO REALIZADA. IRRELEVÂNCIA. INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM MANIFESTADA...

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 196 SC 2000.72.05.000196-1 (TRF-4)

Data de publicação: 07/01/2004

Ementa: PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA RURAL POR IDADE - BENEFÍCIO CONCEDIDO. 1 - No artigo, 11 , VII , § 1º , da Lei 8.213 /91, não há nenhuma menção à extensão da propriedade ou sua localização em zona rural como elementos caracterizadores do regime de economia familiar. Não há, tampouco, exigência de que a produção se destine, no todo ou em parte, à comercialização. 2 - Hipótese em que a segurada comprovou o exercício de atividade rural, nos termos do art. 143 da Lei 8213 /91.

Encontrado em: DEPENDÊNCIA, TRABALHO, SUBSISTÊNCIA, FAMÍLIA, OBJETIVO, CARACTERIZAÇÃO, REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR....EXISTÊNCIA, PROVA DOCUMENTAL, VENDA, EXCESSO, PRODUÇÃO.IRRELEVÂNCIA, SUPERVENIÊNCIA, REDUÇÃO..., PRODUTIVIDADE, EXCLUSIVIDADE, CONSUMO, POSTERIORIDADE, IMPLEMENTAÇÃO, LIMITE DE IDADE, APOSENTADORIA.IRRELEVÂNCIA...

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 196 SC 2000.72.05.000196-1 (TRF-4)

Data de publicação: 07/01/2004

Ementa: PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA RURAL POR IDADE - BENEFÍCIO CONCEDIDO. 1 - No artigo, 11 , VII , § 1º , da Lei 8.213 /91, não há nenhuma menção à extensão da propriedade ou sua localização em zona rural como elementos caracterizadores do regime de economia familiar. Não há, tampouco, exigência de que a produção se destine, no todo ou em parte, à comercialização. 2 - Hipótese em que a segurada comprovou o exercício de atividade rural, nos termos do art. 143 da Lei 8213 /91.

Encontrado em: , SUBSISTÊNCIA, FAMÍLIA, OBJETIVO, CARACTERIZAÇÃO, REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR.EXISTÊNCIA, PROVA DOCUMENTAL..., VENDA, EXCESSO, PRODUÇÃO.IRRELEVÂNCIA, SUPERVENIÊNCIA, REDUÇÃO, PRODUTIVIDADE, EXCLUSIVIDADE..., CONSUMO, POSTERIORIDADE, IMPLEMENTAÇÃO, LIMITE DE IDADE, APOSENTADORIA.IRRELEVÂNCIA, MARIDO, EXERCÍCIO...

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