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JusBrasil - Jurisprudência
26 de novembro de 2014

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TRF-5 - Remessa Ex Offício REOAC 473662 RN 0001970-95.2008.4.05.8401 (TRF-5)

Data de publicação: 08/09/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA.CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR EFETIVO. REPROVAÇÃO DO CANDIDATO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO. 1.Hipótese de mandado de segurança em que se busca assegurar a inscrição no concurso público para professor efetivo da UFERSA e participação nas etapas do referido certame, transferindo as exigências feitas para a inscrição para o momento da posse. 2.No presente caso, foi noticiada pela UFERSA a reprovação do candidato no certame. 3. A jurisprudência deste egrégio Tribunal Regional Federal vem se manifestando no sentido que a reprovação do candidato no certame, acarreta a perda do objeto, no mandado de segurança impetrado com o intuito de assegurar a inscrição e participação do candidato no concurso público, ensejando assim, a extinção do feito, com fundamento no art. 267 , VI, do CPC . 3.Precedente: Primeira Turma, AMS84645/CE, Relator: Des. Federal FRANCISCO WILDO, julg. 25/03/2004, publ. DJ: 19/05/2004, pág. 1111, decisão unânime. 4. Mandado de segurança extinto pela perda do objeto. Remessa Oficial julgada prejudicada.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70052666344 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/04/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCLUSÃO DA LICITAÇÃO. EXTINTO O FEITO PELA DECADÊNCIA. PERDA DO OBJETO. Se o ato coator não pode ser mais desfeito, em razão da conclusão da licitação, cuja inabilitação é contestada pelo impetrante, sendo impossível o retorno ao status quo ; deve ser extinto o mandamus , em razão da perda de objeto. Pregão presencial realizado em 01.06.2012 para aquisição de duas retro-escavadeiras. Processo extinto. (Apelação Cível Nº 70052666344, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Aurélio Heinz, Julgado em 13/03/2013)

TJ-RS - Mandado de Segurança MS 71004423364 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/07/2013

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO PREJUDICADA, POIS O RECURSO INTERPOSTO PELA IMPETRANTE, INICIALMENTE NÃO RECEBIDO, FOI ADMITIDO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, SENDO JULGADO NESTA DATA. PERDA DO OBJETO. MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. UNÂNIME. (Mandado de Segurança Nº 71004423364, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 09/07/2013)

Encontrado em: Primeira Turma Recursal Cível Diário da Justiça do dia 15/07/2013 - 15/7/2013 Mandado de Segurança MS 71004423364 RS (TJ-RS) Pedro Luiz Pozza

TJ-RS - Mandado de Segurança MS 71005035084 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/10/2014

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. PEDIDO DE REABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, POIS AINDA NÃO EFETIVADA A PENHORA QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. INDEFERIMENTO. LIMINAR INDEFERIDA, COM A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AUTORIDADE COATORA DANDO CONTA DE QUE A EXECUTADA SERÁ INTIMADA PARA A APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS, APÓS A EFETIVAÇÃO DA CONSTRIÇÃO. PERDA DE OBJETO DO PRESENTE MANDAMUS. MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO. (Mandado de Segurança Nº 71005035084, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Silvia Muradas Fiori, Julgado em 09/10/2014).

Encontrado em: Terceira Turma Recursal Cível Diário da Justiça do dia 10/10/2014 - 10/10/2014 Mandado de Segurança MS 71005035084 RS (TJ-RS) Silvia Muradas Fiori

TJ-RS - Mandado de Segurança MS 70034587683 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/12/2012

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. CONVERSÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. ACORDO REALIZADO NA AÇÃO COLETIVA INTERPOSTA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PERDA DO OBJETO DO PRESENTE MANDAMUS. MANDADO DE SEGURANÇA JULGADO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. (Mandado de Segurança Nº 70034587683, Terceiro Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 28/11/2012)

Encontrado em: Terceiro Grupo de Câmaras Cíveis Diário da Justiça do dia 13/12/2012 - 13/12/2012 Mandado de Segurança MS 70034587683 RS (TJ-RS) Artur Arnildo Ludwig

TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário REEX 70049404247 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/12/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. MANDADO DE SEGURANÇA. CASO EM QUE O IMPETRANTE PRETENDIA A APRECIAÇÃO DE PEDIDO ADMINISTRATIVO PELA AUTORIDADE COATORA, QUE RESTOU ATENDIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO POR PERDA DE OBJETO. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO PREJUDICADOS. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70049404247, Vigésima Primeira Câmara Cível - Serv. Apoio Juris, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 13/11/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70047243480 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO. EDITAL, OBJETO DO LITÍGIO, ANULADO PELA PRÓPRIA MUNICIPALIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 462 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO EM FACE DA PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. (Agravo de Instrumento Nº 70047243480, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Silveira Difini, Julgado em 25/04/2012)

TJ-SC - Apelação Cível em Mandado de Segurança MS 20140182910 SC 2014.018291-0 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 16/07/2014

Ementa: PRELIMINAR - PRETENSÃO DE SOBRESTAMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N. 234/1994 - IMPOSSIBILIDADE - PROCESSO DA ADI EXTINTO PELA PERDA DO OBJETO EM FACE DA REVOGAÇÃO DA LEI - PRELIMINAR AFASTADA. "A respeito do tema, esta Corte tem decidido que, nos casos de revogação superveniente da norma atacada, a ação direta de inconstitucionalidade fica prejudicada, independentemente de a referida norma ter, ou não, produzido efeitos concretos" (STF, ADI n. 1542/MS, rel. Min. Luiz Fux, j. em 15-3-2013)" (TJSC, Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2013.005449-8, de Biguaçu, rel. Des. Fernando Carioni, j. 03-07-2013) CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO - AGREGAÇÃO - INCORPORAÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE O VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO E O DO CARGO COMISSIONADO - POSSIBILIDADE DESDE QUE PREVISTA EM LEI - DIREITO ADQUIRIDO ANTES DA REVOGAÇÃO DA LEI PERMISSIVA. O estipêndio recebido em contraprestação ao exercício do cargo comissionado ou de função gratificada é de caráter transitório, sendo devido somente quando o servidor estiver atuando no cargo (ex facto officii). Mas quando a lei dispuser expressamente a respeito, o servidor público poderá incorporar, aos vencimentos do cargo efetivo, a diferença entre o valor dele e o do vencimento percebido no cargo em comissão ou outras verbas em razão da peculiaridade das atribuições acometidas ao servidor público, como a gratificação de função de confiança. Portanto, só a lei pode, dentro dos princípios da legalidade, da razoabilidade, da proporcionalidade e da moralidade, possibilitar tal 'agregação'. Prevendo a lei que o servidor terá direito de incorporar a diferença de vencimentos por ato de exercício de cargo em comissão, sendo, inclusive, declarado tal direito e determinado o adimplemento dos percentuais pertinentes por ato administrativo específico (Portaria), o pagamento dos valores não poderá ser negado pelo [...]...

Encontrado em: :  Anderson Nazário (15807/SC) e outros Apelação Cível em Mandado de Segurança MS 20140182910 SC 2014.018291-0 (Acórdão) (TJ-SC) Jaime Ramos

TJ-RS - Mandado de Segurança MS 70051943876 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. CONVERSÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AUTORIDADE COATORA NO SENTIDO DE QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO FOI RECEBIDO NA FORMA INSTRUMENTAL, COM A ANÁLISE DO MÉRITO. EXTINÇÃO DO WRIT. PERDA DO OBJETO. MANDADO DE SEGURANÇA JULGADO EXTINTO. (Mandado de Segurança Nº 70051943876, Terceiro Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 05/04/2013)

Encontrado em: Terceiro Grupo de Câmaras Cíveis Diário da Justiça do dia 30/04/2013 - 30/4/2013 Mandado de Segurança MS 70051943876 RS (TJ-RS) Artur Arnildo Ludwig

TJ-RS - Mandado de Segurança MS 70040815771 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/03/2011

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. SATISFAÇÃO DA PRETENSÃO EM SEDE ADMINISTRATIVA. MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PELA PERDA DO OBJETO. (Mandado de Segurança Nº 70040815771, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Agathe Elsa Schmidt da Silva, Julgado em 15/03/2011)

Encontrado em: Segundo Grupo de Câmaras Cíveis Diário da Justiça do dia 22/03/2011 - 22/3/2011 Mandado de Segurança MS 70040815771 RS (TJ-RS) Agathe Elsa Schmidt da Silva

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