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JusBrasil - Jurisprudência
16 de abril de 2014

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1123402120055050009 112340-21.2005.5.05.0009 (TST)

Data de publicação: 20/06/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214 DO TST . Esta Corte já firmou entendimento, consubstanciado na Súmula 214 do TST, na qual as decisões interlocutórias só são recorríveis de imediato, quando terminativas do feito. Assim, tem-se como incabível a interposição do Recurso de Revista na hipótese. Agravo de Instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1466405920055220001 146640-59.2005.5.22.0001 (TST)

Data de publicação: 30/03/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214/TST . Incabível Recurso de Revista de decisão interlocutória. Com efeito, o eg. Regional proferiu decisão interlocutória ao afastar a prescrição declarada pelo juízo de 1º grau, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para exame do mérito. Inteligência da Súmula 214 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 68407920025010009 6840-79.2002.5.01.0009 (TST)

Data de publicação: 04/05/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. IRRECORRIBILIDADE. Em que pese o inconformismo da Agravante, não há como prosperar o seu Apelo, uma vez que a Decisão Regional, ao reconhecer o vínculo empregatício entre as partes e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, revela seu caráter meramente interlocutório, sendo a mesma irrecorrível de imediato, a teor do que prediz a Súmula nº 214, do C. TST, baixada em consonância com o § 1º , do art. 893 , da CLT . Sabidamente, as Decisões de natureza interlocutória, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando contrárias à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do C. TST, quando suscetíveis de impugnação mediante Recurso para o mesmo Tribunal ou na hipótese de acolhimento de exceção de incompetência, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante disposto no art. 799 , § 2º , da CLT . Não sendo assim, como no presente caso, é imprescindível que a Reclamada aguarde a prolação da Decisão definitiva, a fim de se habilitar ao manejo do Recurso do qual se valeu prematuramente. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 5566840582005509 5566840-58.2005.5.09.0013 (TST)

Data de publicação: 11/05/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. IRRECORRIBILIDADE. Em que pese o inconformismo da Agravante, não há como prosperar o seu Apelo, uma vez que a Decisão Regional, ao reconhecer o vínculo empregatício entre as partes e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, revela seu caráter meramente interlocutório, sendo a mesma irrecorrível de imediato, a teor do que prediz a Súmula nº 214, do C. TST, baixada em consonância com o § 1º , do art. 893 , da CLT . Sabidamente, as Decisões de natureza interlocutória, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando contrárias à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do C. TST, quando suscetíveis de impugnação mediante Recurso para o mesmo Tribunal ou na hipótese de acolhimento de exceção de incompetência, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante disposto no art. 799 , § 2º , da CLT . Não sendo assim, como no presente caso, é imprescindível que a Reclamada aguarde a prolação da Decisão definitiva, a fim de se habilitar ao manejo do Recurso do qual se valeu prematuramente. Acrescente-se, ainda, que, a teor do § 6º , do art. 896 , da CLT , nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a Súmula de jurisprudência uniforme do C. TST e violação direta da Constituição da República. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1466200500122406 1466/2005-001-22-40.6 (TST)

Data de publicação: 30/03/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214/TST . Incabível Recurso de Revista de decisão interlocutória. Com efeito, o eg. Regional proferiu decisão interlocutória ao afastar a prescrição declarada pelo juízo de 1º grau, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para exame do mérito. Inteligência da Súmula 214 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2743407020025020036 274340-70.2002.5.02.0036 (TST)

Data de publicação: 17/11/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214 . Esta Corte já firmou entendimento, consubstanciado na Súmula 214, no qual as decisões interlocutórias só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito. Assim, tem-se como incabível a interposição do Recurso de Revista na hipótese. Agravo de Instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 906406520055030034 90640-65.2005.5.03.0034 (TST)

Data de publicação: 27/10/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214 . Esta Corte já firmou entendimento, consubstanciado na Súmula 214, segundo o qual as decisões interlocutórias só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito. Assim, incabível a interposição do Recurso de Revista na hipótese. Agravo de Instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1140402220025020041 114040-22.2002.5.02.0041 (TST)

Data de publicação: 09/02/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. IRRECORRIBILIDADE. Em que pese o inconformismo da Agravante, não há como prosperar seu Apelo, haja vista que a Decisão Regional, que reconhecendo o vínculo empregatício entre as partes, determina o retorno dos autos à vara de origem, para apreciação dos pleitos formulados na exordial, tem caráter meramente interlocutório, sendo a mesma irrecorrível de imediato, a teor do que prediz a Súmula nº 214, do C. TST, baixada em consonância com o § 1º , do art. 893 , da CLT . Sabidamente, as Decisões de natureza interlocutória, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando contrárias à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do C. TST, quando suscetíveis de impugnação mediante Recurso para o mesmo Tribunal ou na hipótese de acolhimento de exceção de incompetência, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante disposto no art. 799 , § 2º , da CLT . Não sendo assim, como no presente caso, é imprescindível que a Reclamada aguarde a prolação da Decisão definitiva, a fim de se habilitar ao manejo do Recurso do qual se valeu prematuramente. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 711410920035050132 71141-09.2003.5.05.0132 (TST)

Data de publicação: 02/02/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. IRRECORRIBILIDADE. Em que pese o inconformismo da Agravante, não há como prosperar o seu Apelo, uma vez que a Decisão Regional, ao afastar a prescrição do direito de ação e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que avance no julgamento do mérito, tem caráter meramente interlocutório, sendo a mesma irrecorrível de imediato, a teor do que prediz a Súmula nº 214, do C. TST, baixada em consonância com o § 1º , do art. 893 , da CLT . Sabidamente, as Decisões de natureza interlocutória, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando contrárias à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do C. TST, quando suscetíveis de impugnação mediante Recurso para o mesmo Tribunal ou na hipótese de acolhimento de exceção de incompetência, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante disposto no art. 799 , § 2º , da CLT . Não sendo assim, como no presente caso, é imprescindível que a Reclamada aguarde a prolação da Decisão definitiva, a fim de se habilitar ao manejo do Recurso do qual se valeu prematuramente. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2307401420025120038 230740-14.2002.5.12.0038 (TST)

Data de publicação: 09/02/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. IRRECORRIBILIDADE. Em que pese o inconformismo da Agravante, não há como prosperar seu Apelo, haja vista que a Decisão Regional, que declara que a adesão ao Plano de Demissão Incentivada não implica quitação plena do contrato de trabalho, determinando o retorno dos autos ao Juízo de Origem, a fim de que sejam apreciados os pleitos formulados na exordial, tem caráter meramente interlocutório, sendo a mesma irrecorrível de imediato, a teor do que prediz a Súmula nº 214, do C. TST, baixada em consonância com o § 1º , do art. 893 , da CLT . Sabidamente, as Decisões de natureza interlocutória, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando contrárias à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do C. TST, quando suscetíveis de impugnação mediante Recurso para o mesmo Tribunal ou na hipótese de acolhimento de exceção de incompetência, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante disposto no art. 799 , § 2º , da CLT . Não sendo assim, como no presente caso, é imprescindível que a Reclamada aguarde a prolação da Decisão definitiva, a fim de se habilitar ao manejo do Recurso do qual se valeu prematuramente. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

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