Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
23 de abril de 2014

TRE-SE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS EDPC 30193 SE (TRE-SE)

Data de publicação: 11/03/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PSDB. EXERCÍCIO FINANCEIRO. 2009. OMISSÃO. AUSÊNCIA. CONHECIMENTO. DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS. 1. Demonstra-se que o acórdão 1248/2012 não possui omissão relativa à análise da regularidade das contas prestadas atinentes ao exercício financeiro de 2009 do Partido da Social Democracia Brasileira. 2. Embargos de Declaração conhecidos e, no mérito, desprovidos.

Encontrado em: Obscuridade. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS EDPC 30193 SE (TRE-SE) JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO... 11/3/2013 el0271 : partido político prestação de contas leg.: federal lei ordinaria nº.: 4737 ano:... Referência, Exercício financeiro, (2009), (F), Arguição, Omissão, Acórdão, Prestação de contas,...

TRE-SE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS EDPC 30193 SE (TRE-SE)

Data de publicação: 11/01/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PSDB. EXERCÍCIO FINANCEIRO. 2009. OMISSÃO. AUSÊNCIA. CONHECIMENTO. DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS. 1. Demonstra-se que o acórdão 1248/2012 não possui omissão relativa à análise da regularidade das contas prestadas atinentes ao exercício financeiro de 2009 do Partido da Social Democracia Brasileira. 2. Embargos de Declaração conhecidos e, no mérito, desprovidos.

Encontrado em: Contradição, Obscuridade. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS EDPC 30193 SE (TRE-SE) JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO... 11/1/2013 el0271 : partido político - prestação de contas leg.: federal lei ordinaria nº.: 4737 ano:... Sergipe, Referência, Exercício financeiro, (2009), (F), Arguição, Omissão, Acórdão, Prestação de contas,...

TRE-SE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS EDPC 30193 SE (TRE-SE)

Data de publicação: 01/01/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PSDB. EXERCÍCIO FINANCEIRO. 2009. OMISSÃO. AUSÊNCIA. CONHECIMENTO. DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS. 1. Demonstra-se que o acórdão 1248/2012 não possui omissão relativa à análise da regularidade das contas prestadas atinentes ao exercício financeiro de 2009 do Partido da Social Democracia Brasileira. 2. Embargos de Declaração conhecidos e, no mérito, desprovidos.

Encontrado em: Obscuridade. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS EDPC 30193 SE (TRE-SE) JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO... 1/1/2013 el0271 : partido político prestação de contas leg.: federal lei ordinaria nº.: 4737 ano: 1965... Referência, Exercício financeiro, (2009), (F), Arguição, Omissão, Acórdão, Prestação de contas,...

TSE - Embargos de Declaração em Prestação de Contas ED-PC 383978 DF (TSE)

Data de publicação: 28/02/2014

Ementa: Embargos de declaração. Omissões e Contradições. Acórdão. Desaprovação. Contas de campanha. Eleições 2010. 1. Não há omissão em relação à desaprovação das contas, pois afirmadas no acórdão embargado a deficiência dos dados informados e a inércia do partido em atender às determinações deste Tribunal, motivos que justificaram a reprovação das contas. 2. Há omissão no julgado em relação à fixação da sanção de suspensão das quotas partidárias. 3. Verificado o valor total das irregularidades reconhecidas pelo acórdão embargado diante do valor mensal das quotas do fundo partidário atualmente recebidas pela agremiação, afigura-se razoável e proporcional reduzir o valor da sanção para suspensão de uma quota. Embargos de declaração em parte providos.

Encontrado em: de Declaração em Prestação de Contas ED-PC 383978 DF (TSE) Min. HENRIQUE NEVES DA SILVA...O Tribunal, por unanimidade, proveu os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. DJE -

TSE - ED-PC 1 SP (TSE)

Data de publicação: 08/11/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL. CAMPANHA ELEITORAL 2010. MANIFESTA OMISSÃO. OCORRÊNCIA. EFEITO MODIFICATIVO. NECESSIDADE. ACÓRDÃOS ANTERIORMENTE PROFERIDOS. SEM EFEITO. 1. Verificada a existência de evidente omissão no exame do presente recurso, mostra-se imperioso tornar sem efeito os acórdãos de fls. 92-98 e 118-124.2. Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos.

Encontrado em: O Tribunal, por unanimidade, acolheu parcialmente os embargos de declaração, nos termos do voto

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70052651015 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/04/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. FALECIMENTO DE UM DOS RÉUS. A legitimidade passiva para responder ao pedido de prestação de contas é personalíssima. Precedentes jurisprudenciais. O falecimento de um dos réus é causa de extinção do processo sem resolução de mérito em relação a ele. Pedido de gratuidade de justiça que vai acolhido tendo em conta a presunção legal em favor da postulante. ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXTINGUIRAM O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO À EMBARGANTE. (Embargos de Declaração Nº 70052651015, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 11/04/2013)

Encontrado em: Oitava Câmara Cível Diário da Justiça do dia 15/04/2013 - 15/4/2013 Embargos de Declaração ED 70052651015 RS (TJ-RS) Rui Portanova

TJ-PR - 866342101 PR 866342-1/01 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 10/10/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. 1. CONTRADIÇÃO VERIFICADA.LITISCONSÓRCIO ATIVO ENTRE A EMPRESA EXTINTA E A PESSOA FÍSICA. EXCLUSÃO DA EMPRESA AUTORA E MANUTENÇÃO DO SEGUNDO AUTOR COMO DEMANDANTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO QUANTO AOS CONTRATOS POR ELE FIRMADOS NA CONDIÇÃO DE PESSOA FÍSICA. 2. OFENSA À ESTABILIZAÇÃO PROCESSUAL. NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO RÉU. 3. DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO, COM EFEITOS INFRINGENTES.

TRE-PA - Embargos de Declaração em Prestação de Contas ED-PC 227574 PA (TRE-PA)

Data de publicação: 05/09/2011

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES 2010. NÃO CONHECIMENTO. INTEMPESTIVIDADE.01 - O prazo final para opor os presentes embargos seria no dia 10/07/2011, que, por ter ocorrido no domingo fora prorrogado até segunda-feira (11/07/2011). O recorrente opôs embargos no dia 12/07/2011.02 - Embargos não conhecido, tendo em vista o não preenchimento do requisito de admissibilidade referente à tempestividade.

Encontrado em: Desconhecimento, embargos de declaração, prestação de contas de campanha eleitoral, eleições, (2010);... decurso de prazo, extemporaneidade, impossibilidade, conhecimento. Embargos de Declaração em Prestação...À unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração ante sua intempestividade, nos termos

TRE-PA - Embargos de Declaração em Prestação de Contas ED-PC 236837 PA (TRE-PA)

Data de publicação: 12/03/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. OMISSÃO NA FUNDAMENTAÇÃO. DOCUMENTO NÃO LEVADO EM CONSIDERAÇÃO. ABERTURA TARDIA DA CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE DOS ACLARATÓRIOS. EFEITO MODIFICATIVO IMPOSSÍVEL. PARCIAL PROVIMENTO.

Encontrado em: de Declaração em Prestação de Contas ED-PC 236837 PA (TRE-PA) EVA DO AMARAL COELHO... embargado, falta, apreciação, extratos bancários, julgamento, processo, prestação de contas...Á unanimidade, conhecer e dar parcial acolhimento aos embargos de declaração, tão-somente para...

TRE-SE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS EDPC 10152 SE (TRE-SE)

Data de publicação: 28/08/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. PARTIDO POLÍTICO. OMISSÃO. VERIFICADA. IRREGULARIDADE SANADA EM PARTE. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. EFEITOS INFRINGENTES. APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS. 1. Considerando a ementa da Resolução TSE nº 22.239 /06 (Consulta nº 1235), na qual consta que havendo suspensão de cotas do Fundo Partidário, permite-se ao Diretório Nacional arcar com as despesas para "manutenção das sedes, serviços do partido e pagamento de pessoal, este último até o limite de 20%"(50% conforme redação dada pela Lei nº 12.034 , de 2009), a Corte Regional centrou sua análise nas formalidades previstas na norma que trata de prestação de contas, sobretudo o art. 4º , § 2º , da Resolução TSE nº 21.841 /042.2. Em resposta à Consulta nº 1235, disse o TSE que "É de se ponderar que as obrigações discriminadas pelo consulente, ainda que assumidas pelos diretórios regionais, cabem na esfera de responsabilidade do partido perante a comunidade e podem ser custeadas com recursos do Fundo Partidário, nos termos da Lei nº 9.096 /95, uma vez que se trata de matéria interna corporis, regidas pelas disposições do estatuto do partido, razão porque vislumbro, em caso de inadimplência, eventual prejuízo à imagem da agremiação."3. Necessário reconhecer, então, que, tratando-se de assunto interno do partido, bastava à demonstração da comprovação da despesa a declaração do Diretório Nacional do Partido Progressista no sentido de que, efetivamente, teria assumido para si as despesas necessárias à manutenção da sede do Diretório da agremiação em Sergipe, para pagamento com recursos do Fundo Partidário, como realmente fora feito.4. Ademais, o art. 4º , § 2º , da Resolução TSE nº 21.841 /04, estabelecendo que "As doações e as contribuições de recursos financeiros devem ser efetuadas por cheque nominativo cruzado ou por crédito bancário identificado, diretamente na conta do partido político", não se aplica ao caso concreto, uma vez que não se trata aqui de simples doação ou contribuição de recursos financeiros de diretório nacional a regional, mas sim de responsabilidade a ser assumida pela legenda, como um todo, de manter-se adimplente, evitando, com isso, prejuízo à sua imagem perante a comunidade.5. Devidamente demonstrada a origem dos recursos utilizados no pagamento de despesas correntes da agremiação interessada, no período indicado, impõe-se o julgamento das contas como aprovadas, não sem ressalvas, porque remanesce o vício de formalidade consistente na ausência de escrituração contábil das despesas pagas pela direção nacional do partido....

Encontrado em: Diretório nacional, Necessidade, Aprovação, Ressalva. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS EDPC 10152 SE (TRE-SE) JORGE LUÍS ALMEIDA FRAGA... a prestação de contas do Partido Progressista, Diretório Regional em Sergipe, exercício financeiro... 28/8/2013 el0271 : partido político prestação de contas leg.: federal lei ordinaria nº.: 4737 ano: 1965 (ce...

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca