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JusBrasil - Jurisprudência
18 de abril de 2014

TJ-SP - Apelação APL 992070411840 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 17/08/2010

Ementa: INDENIZAÇÃO - ALEGAÇÃO DE DEFEITO NO CINTO DE SEGURANÇA OBJETO DE RECALL - NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO - NÃO EVIDENCIADA A RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE - Não comprovado o nexo causai com as lesões decorrentes do acidente, pois segundo a prova a ruptura do rim não se deu pela compressão do cinto, que exerceu suas funções de não projetar o indivíduo contra o volante e o painel - Violência do acidente que inclusive resultou em morte do outro condutor - Apelo improvido.

TJ-SP - Embargos Infringentes EI 02814619820098260000 SP 0281461-98.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/06/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL Indenização Acidente de veículo com morte do filho menor da autora Alegação de defeito no cinto de segurança traseiro do automotor, que teria projetado o rapaz para fora quando da colisão, causando o óbito Falta absoluta de prova a respeito Embargos providos, para restabelecer o decreto de improcedência.

TJ-SC - Apelacao Civel AC 40369 SC 2004.004036-9 (TJ-SC)

Data de publicação: 01/10/2004

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - DEFEITO NO CINTO DE SEGURANÇA - RESPONSABILIDADE POR FATO DO PRODUTO - PRESCRIÇÃO QUINQÜENAL DO CDC - ORIGEM DA SUPOSTA CAUSA DOS DANOS - RELAÇÃO DE CONSUMO - PRAZO PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO - CINCO ANOS DO RECEBIMENTO DA CORRESPONDÊNCIA QUE INFORMOU O DEFEITO NO PRODUTO - PRETENSÃO PRESCRITA - RECURSO DESPROVIDO O prazo prescricional a ser observado em ações indenizatórias por danos decorrentes de fato do produto, em evidente relação de consumo, é regido pelas normas do Código de Defesa do Consumidor . A pretensão de ressarcimento dos danos resultantes do mau funcionamento de cintos de segurança no ato do acidente, por conseqüência, prescreve em cinco anos, contados da data do comunicado do defeito de fabricação.

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 998584009 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 07/10/2008

Ementa: Ação de reparação de danos movida contra montadora de veículos Inexistência de prova da efetiva ocorrência do defeito no cinto de segurança. "Recair - providência cuja adoção não autoriza inferir a ocorrência do defeito e a responsabilidade da fabricante por danos dele decorrentes. Dores causadas pelo impacto do cinto de segurança e não pela falta dele Sentença de improcedência confirmada. .

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo Regimental: AGR 70054487731 RS

Data de publicação: 17/06/2013

Decisão: por danos morais e materiais em decorrência de suposto defeito no cinto de segurança de veículo.... por ele interposto. Em suas razões, alega ausência dos requisitos previstos no art. 6º , inciso VIII... da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo...

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70053206702 RS

Data de publicação: 08/04/2013

Decisão: e materiais em decorrência de suposto defeito no cinto de segurança de veículo.            ... FIAT S.A., alega ausência dos requisitos previstos no art. 6º, inciso VIII, do CDC para deferimento... da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo...

TJ-SC - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AG 20120426249 SC 2012.042624-9 (Acórdão)

Data de publicação: 18/07/2013

Decisão: o automóvel à concessionária em razão de defeitos no cinto de segurança, parafusos do banco traseiro... os defeitos apontados no veículos são decorrentes de fabricação ou de desgaste natural pelo uso. Nesta... PELO AUTOR. VÍCIOS APONTADOS COM FULCRO NO ART. 18 DO CDC . VEÍCULO UTILIZADO DURANTE O PRAZO DE DOIS...

TJ-SC - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AG 20120426067 SC 2012.042606-7 (Acórdão)

Data de publicação: 18/07/2013

Decisão: o automóvel à concessionária em razão de defeitos no cinto de segurança, parafusos do banco traseiro... se efetivamente os defeitos encontrados no veículos são decorrentes de fabricação ou de desgaste natural... PELO AUTOR. VÍCIOS APONTADOS COM FULCRO NO ART. 18 DO CDC . AUTOMÓVEL UTILIZADO DURANTE O PRAZO DE DOIS...

TJ-RN - Inteiro Teor. Ação Rescisória AR 1305 RN 2011.000130-5 (TJRN)

Data de publicação: 05/10/2011

Decisão: do Brasil Ltda., julgou improcedente a pretensão autoral, entendendo inexistirem defeitos no cinto... a fim de averiguar a ocorrência ou não de defeito maculando o equipamento de segurança do veículo... patente o cerceamento de defesa, diante da não realização de perícia no equipamento de segurança,...

TJ-SP - Apelação APL 91764450220098260000 SP 9176445-02.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM DEFEITO NO SISTEMA DE CINTO DE SEGURANÇA FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE SUA UTILIZAÇÃO PELO AUTOR, EM ACIDENTE COM O AUTOMOTOR REPARAÇÃO POR DANOS CONTRA A CORRÉ, FABRICANTE FALHA NO CINTO DE SEGURANÇA QUE, AINDA QUE DEMONSTRADA, SOMENTE ENSEJARIA A INDENIZAÇÃO CASO COMPROVADO QUE O DEFEITO DO VEÍCULO CAUSOU OS SUPRACITADOS DANOS AUSÊNCIA DE PERÍCIA DIRETA NO VEÍCULO SINISTRADO LAUDO TÉCNICO QUE NÃO APONTA O USO DO EQUIPAMENTO PELO AUTOR INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DAS RÉS, FORNECEDORA E SEGURADORA, PELOS PREJUÍZOS EXPERIMENTADOS COLISÃO DO AUTOMÓVEL CONTRA A TRASEIRA DE CAMINHÃO ATO EXCLUSIVO DO REQUERENTE AÇÃO IMPROCEDENTE RECURSO IMPROVIDO.

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