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JusBrasil - Jurisprudência
02 de setembro de 2014

TJ-SP - Apelação APL 992070411840 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 17/08/2010

Ementa: INDENIZAÇÃO - ALEGAÇÃO DE DEFEITO NO CINTO DE SEGURANÇA OBJETO DE RECALL - NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO - NÃO EVIDENCIADA A RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE - Não comprovado o nexo causai com as lesões decorrentes do acidente, pois segundo a prova a ruptura do rim não se deu pela compressão do cinto, que exerceu suas funções de não projetar o indivíduo contra o volante e o painel - Violência do acidente que inclusive resultou em morte do outro condutor - Apelo improvido.

TJ-SP - Embargos Infringentes EI 02814619820098260000 SP 0281461-98.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/06/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL Indenização Acidente de veículo com morte do filho menor da autora Alegação de defeito no cinto de segurança traseiro do automotor, que teria projetado o rapaz para fora quando da colisão, causando o óbito Falta absoluta de prova a respeito Embargos providos, para restabelecer o decreto de improcedência.

TJ-SC - Apelacao Civel AC 40369 SC 2004.004036-9 (TJ-SC)

Data de publicação: 01/10/2004

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - DEFEITO NO CINTO DE SEGURANÇA - RESPONSABILIDADE POR FATO DO PRODUTO - PRESCRIÇÃO QUINQÜENAL DO CDC - ORIGEM DA SUPOSTA CAUSA DOS DANOS - RELAÇÃO DE CONSUMO - PRAZO PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO - CINCO ANOS DO RECEBIMENTO DA CORRESPONDÊNCIA QUE INFORMOU O DEFEITO NO PRODUTO - PRETENSÃO PRESCRITA - RECURSO DESPROVIDO O prazo prescricional a ser observado em ações indenizatórias por danos decorrentes de fato do produto, em evidente relação de consumo, é regido pelas normas do Código de Defesa do Consumidor . A pretensão de ressarcimento dos danos resultantes do mau funcionamento de cintos de segurança no ato do acidente, por conseqüência, prescreve em cinco anos, contados da data do comunicado do defeito de fabricação.

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 998584009 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 07/10/2008

Ementa: Ação de reparação de danos movida contra montadora de veículos Inexistência de prova da efetiva ocorrência do defeito no cinto de segurança. "Recair - providência cuja adoção não autoriza inferir a ocorrência do defeito e a responsabilidade da fabricante por danos dele decorrentes. Dores causadas pelo impacto do cinto de segurança e não pela falta dele Sentença de improcedência confirmada. .

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo Regimental: AGR 70054487731 RS

Data de publicação: 17/06/2013

Decisão: agravada busca indenização por danos morais e materiais em decorrência de suposto defeito no cinto... previstos no art. 6º , inciso VIII , do CDC para deferimento da inversão do ônus da prova. Menciona... de segurança de veículo. Dispõe o artigo 6º , inciso VIII , do CDC : Art. 6º São direitos básicos...

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70053206702 RS

Data de publicação: 08/04/2013

Decisão: por danos morais e materiais em decorrência de suposto defeito no cinto de segurança de veículo. Dispõe.... Nas razões recursais, a agravante, FIAT S.A., alega ausência dos requisitos previstos no art. 6... - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo...

TJ-PR - Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 11703852 PR 1170385-2 (Acórdão)

Data de publicação: 09/07/2014

Decisão: alega que comprou um automóvel zero quilômetro e que o mesmo apresentou defeito no cinto de segurança... revisão, foi constatado um defeito na regulagem do cinto de segurança e na programação do air bag....170.385-2 8. Ressaltou que o correto funcionamento do air bag e do cinto de segurança é um imperativo...

TJ-SC - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AG 20120426067 SC 2012.042606-7 (Acórdão)

Data de publicação: 18/07/2013

Decisão: o automóvel à concessionária em razão de defeitos no cinto de segurança, parafusos do banco traseiro... se efetivamente os defeitos encontrados no veículos são decorrentes de fabricação ou de desgaste natural... PELO AUTOR. VÍCIOS APONTADOS COM FULCRO NO ART. 18 DO CDC . AUTOMÓVEL UTILIZADO DURANTE O PRAZO DE DOIS...

TJ-SC - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AG 20120426249 SC 2012.042624-9 (Acórdão)

Data de publicação: 18/07/2013

Decisão: o automóvel à concessionária em razão de defeitos no cinto de segurança, parafusos do banco traseiro... os defeitos apontados no veículos são decorrentes de fabricação ou de desgaste natural pelo uso. Nesta... PELO AUTOR. VÍCIOS APONTADOS COM FULCRO NO ART. 18 DO CDC . VEÍCULO UTILIZADO DURANTE O PRAZO DE DOIS...

TJ-RN - Inteiro Teor. Ação Rescisória AR 1305 RN 2011.000130-5 (TJRN)

Data de publicação: 05/10/2011

Decisão: do Brasil Ltda., julgou improcedente a pretensão autoral, entendendo inexistirem defeitos no cinto..., a fim de averiguar a ocorrência ou não de defeito maculando o equipamento de segurança do veículo... patente o cerceamento de defesa, diante da não realização de perícia no equipamento de segurança...

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