Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
23 de abril de 2014

TJ-MS - Apelacao Civel AC 3848 MS 2004.003848-8 (TJ-MS)

Data de publicação: 08/03/2006

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - DEMORA NO CONSERTO DO VEÍCULO SEGURADO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA - ART. 14 DO CDC - INUTILIZAÇÃO DO AUTOMÓVEL POR LONGO TEMPO - DANO COMPROVADO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - APLICAÇÃO DO ART. 21 DO CPC - DESPESAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA RATEADAS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A seguradora responde solidariamente pelos vícios oriundos da execução dos serviços prestados pela oficina responsável pela reparação do veículo segurado, em virtude de sua atividade econômica, uma vez que o segurado não tem o poder de indicar a oficina mecânica de sua preferência, sendo-lhe imposta tal condição (art. 14 do Código de Defesa do Consumidor ). O dano material decorre da inutilização do automóvel segurado por cerca de três meses, restando evidente o prejuízo causado pelo defeito ocorrido na prestação do serviço por culpa e desídia por parte da seguradora. Se ambos os litigantes foram em parte vencedor e vencido, cada um deve arcar com os ônus sucumbenciais na proporção em que sucumbiu, assim como com os honorários da parte contrária.

Encontrado em: 4ª Turma Cível 08/03/2006 - 8/3/2006 Apelante: Brasil Veículos Cia de Seguros. Apelado: Hermes

TJ-RN - Agravo (art. 557 § único do CPC) em Agravo de Instrumento co AG 113177000100 RN 2009.011317-7/0001.00 (TJ-RN)

Data de publicação: 24/11/2009

Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SER IMPROCEDENTE. ART. 557 , CAPUT, DO CPC . AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA PELA AGRAVADA EM RAZÃO DA EXCESSIVA DEMORA NO CONSERTO DE VEÍCULO SEGURADO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA PARA DETERMINAR À SEGURADORA A ENTREGA DO VEÍCULO, NO ESTADO QUE SE ENCONTRAVA ANTES DO SINISTRO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. DECISÃO A QUO ACERTADA. IMPROVIMENTO DO PRESENTE AGRAVO INTERNO PARA CONFIRMAR O DECISUM ORA IMPUGNADO.

Encontrado em: 1ª Câmara Cível Agravante: Sul América Companhia Nacional de Seguros. Agravado: Frigoiás Comércio

TJ-RN - Agravo (art. 557 § único do CPC) em Agravo de Instrumento co AI 113177000100 RN 2009.011317-7/0001.00 (TJ-RN)

Data de publicação: 24/11/2009

Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SER IMPROCEDENTE. ART. 557 , CAPUT, DO CPC . AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA PELA AGRAVADA EM RAZÃO DA EXCESSIVA DEMORA NO CONSERTO DE VEÍCULO SEGURADO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA PARA DETERMINAR À SEGURADORA A ENTREGA DO VEÍCULO, NO ESTADO QUE SE ENCONTRAVA ANTES DO SINISTRO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. DECISÃO A QUO ACERTADA. IMPROVIMENTO DO PRESENTE AGRAVO INTERNO PARA CONFIRMAR O DECISUM ORA IMPUGNADO.

Encontrado em: 1ª Câmara Cível Agravante: Sul América Companhia Nacional de Seguros. Agravado: Frigoiás Comércio

TJ-RN - Agravo (art. 557 § único do CPC) em Agravo de Instrumento co AI 113177 RN 2009.011317-7/0001.00 (TJ-RN)

Data de publicação: 24/11/2009

Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SER IMPROCEDENTE. ART. 557 , CAPUT, DO CPC . AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA PELA AGRAVADA EM RAZÃO DA EXCESSIVA DEMORA NO CONSERTO DE VEÍCULO SEGURADO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA PARA DETERMINAR À SEGURADORA A ENTREGA DO VEÍCULO, NO ESTADO QUE SE ENCONTRAVA ANTES DO SINISTRO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. DECISÃO A QUO ACERTADA. IMPROVIMENTO DO PRESENTE AGRAVO INTERNO PARA CONFIRMAR O DECISUM ORA IMPUGNADO.

Encontrado em: 1ª Câmara Cível Agravante: Sul América Companhia Nacional de Seguros. Agravado: Frigoiás Comércio

TJ-RN - Agravo (art. 557 § único do CPC) em Agravo de Instrumento co AG 11317 RN 2009.011317-7/0001.00 (TJ-RN)

Data de publicação: 24/11/2009

Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SER IMPROCEDENTE. ART. 557 , CAPUT, DO CPC . AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA PELA AGRAVADA EM RAZÃO DA EXCESSIVA DEMORA NO CONSERTO DE VEÍCULO SEGURADO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA PARA DETERMINAR À SEGURADORA A ENTREGA DO VEÍCULO, NO ESTADO QUE SE ENCONTRAVA ANTES DO SINISTRO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. DECISÃO A QUO ACERTADA. IMPROVIMENTO DO PRESENTE AGRAVO INTERNO PARA CONFIRMAR O DECISUM ORA IMPUGNADO.

Encontrado em: 1ª Câmara Cível Agravante: Sul América Companhia Nacional de Seguros. Agravado: Frigoiás Comércio

TJ-RS - Apelação Cível AC 70057904161 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/03/2014

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. SEGURO. DEMORA NO CONSERTO DE VEÍCULO. DANOS MATERIAIS. PERDAS E DANOS DEMONSTRADOS. DANO MORAL CARACTERIZADO. 1. A parte autora logrou demonstrar a alegada demora na regulação do sinistro por parte da seguradora (art. 333 , I do CPC ). 2. Danos materiais relacionados ao conserto de pára-choque traseiro e perdas e danos relacionados ao uso de táxi evidenciados. 3. Danos morais. A negativa de cobertura e demora no conserto do automóvel, consideradas as peculiaridades do caso, extrapola o mero dissabor e justifica a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. 4. Valor majorado, considerado o grau de ofensa, as condições financeiras das partes e a culpa do ofensor. 5. Honorários. Embora se trate de demanda de pouca complexidade e de rápida tramitação, os honorários advocatícios devem ser fixados com base nos vetores insculpidos nos parágrafos 3º e 4º do art. 20 do CPC . Verba majorada. APELO DO AUTOR PROVIDO. APELO DA RÉ DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70057904161, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 25/03/2014)

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70055417927 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/08/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÕES CÍVEIS. SEGURO. DEMORA NO CONSERTO DE VEÍCULO SINISTRADO. DANOS MATERIAIS INDEVIDOS. DANO MORAL CARACTERIZDO. 1. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Art. 535 do CPC . 2. Pretensão do embargante de ver rediscutida matéria já apreciada por este Colegiado. Impossibilidade, segundo entendimento do STJ e desta Corte. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70055417927, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 31/07/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70057064487 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/12/2013

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. SEGURO. DEMORA NO CONSERTO DE VEÍCULO SINISTRADO. DANOS MATERIAIS INDEVIDOS. DANO MORAL CARACTERIZADO. 1. A parte autora não logrou demonstrar a alegada demora na regulação do sinistro por parte da seguradora (art. 333, I do CPC). 2. Em que pese demonstrada a má prestação de serviços pela oficina credenciada pela seguradora demandada, inexiste demonstração de prejuízo (locação de carro reserva) relativamente ao período do reconserto. 3. Danos materiais evidenciados exclusivamente no tocante às despesas com guincho. Recurso provido, no ponto. 4. Danos morais. O defeituoso conserto do automóvel, consideradas as peculiaridades do caso, extrapola o mero dissabor e justifica a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. 5. Valor arbitrado mantido, considerado o grau de ofensa, as condições financeiras das partes e a culpa do ofensor. 6. Honorários. Possibilidade de compensação, em razão da sucumbência recíproca. Aplicação da Súmula n° 306 do STJ. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70057064487, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 27/11/2013)

TJ-SP - Apelação APL 00037543220098260390 SP 0003754-32.2009.8.26.0390 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/07/2013

Ementa: Acidente de veículo. Seguro de veículo. Demora no conserto das avarias. Inatividade do bem. Meio de transporte de mercadorias. Lucros cessantes. Ação de cobrança. 1. Para fins de apurar os lucros cessantes decorrentes da demora no conserto do veículo, que resultou na inatividade desse bem móvel utilizado para auferir renda, impõe-se considerar, somente, os valores comprovadamente pagos ao autor pelo tomador de serviços. 2. Apurada renda bruta mensal, é de rigor dedução de 40% a título de despesas, para o fim de aferir a renda líquida. 3. O valor a ser ressarcido deve abranger todo o período de inatividade, com correção monetária a partir do ajuizamento da ação e juros legais desde a citação. 4. Deram parcial provimento ao recurso, para os fins constantes do acórdão.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70054613203 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/07/2013

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. SEGURO. DEMORA NO CONSERTO DE VEÍCULO SINISTRADO. DANOS MATERIAIS INDEVIDOS. DANO MORAL CARACTERIZDO. 1. Validade da cláusula contratual que prevê a condição de utilização de oficina credenciada para a liberação de carro reserva, pois fornecida lista extensa de estabelecimentos conveniados. 2. Em relação aos danos materiais pelo período posterior ao que teria direito com o carro reserva, porque a parte autora não demonstrou os alegados prejuízos sofridos, nos termos do art. 333 , I , do CPC , mostra-se indevido o pagamento de indenização. 3. O atraso injustificado por longo período no pagamento da indenização securitária extrapola o mero dissabor e justifica a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Indenização por danos morais devida. 4. Juros de mora devidos desde a citação. Art. 405 do CC . 5. Honorários advocatícios. Manutenção do patamar fixado na sentença. Observância do art. 20 , § 3º , do CPC . RECURSO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO; RECURSO DA PARTE RÉ DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70054613203, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 26/06/2013)

1 2 3 4 5 136 137 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca