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JusBrasil - Jurisprudência
24 de novembro de 2014

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STF - HABEAS CORPUS HC 66436 BA (STF)

Data de publicação: 04/11/1988

Ementa: JÚRI. NULIDADE DA AÇÃO PENAL. IRREGULARIDADES HAVIDAS ANTES, NO CURSO E APÓS O JULGAMENTO DO RÉU PELO TRIBUNAL POPULAR. ALEGAÇÕES INCOMPROVADAS OU INDEMONSTRADAS. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. INEXISTÊNCIA DE PREJUIZO. DENUNCIA, PRONUNCIA, LIBELO E QUESITOS. COMPATIBILIDADE. DEFESA CONVENIENTEMENTE EXERCITADA. DECISÃO SOBERANA DOS JUIZES DE FATO. REVISÃO INVIAVEL EM SEDE DE HABEAS CORPUS. PEDIDO INDEFERIDO.

Encontrado em: , INTERROGATORIO, RÉU, COMPATIBILIDADE, DENUNCIA, PRONUNCIA, LIBELO ACUSATORIO, QUESITO. DESCABIMENTO, HABEAS

STF - HABEAS CORPUS HC 66436 BA (STF)

Data de publicação: 04/11/1988

Ementa: JÚRI. NULIDADE DA AÇÃO PENAL. IRREGULARIDADES HAVIDAS ANTES, NO CURSO E APÓS O JULGAMENTO DO RÉU PELO TRIBUNAL POPULAR. ALEGAÇÕES INCOMPROVADAS OU INDEMONSTRADAS. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. INEXISTÊNCIA DE PREJUIZO. DENUNCIA, PRONUNCIA, LIBELO E QUESITOS. COMPATIBILIDADE. DEFESA CONVENIENTEMENTE EXERCITADA. DECISÃO SOBERANA DOS JUIZES DE FATO. REVISÃO INVIAVEL EM SEDE DE HABEAS CORPUS. PEDIDO INDEFERIDO.

Encontrado em: DE DEFESA, INTERROGATORIO, RÉU, COMPATIBILIDADE, DENUNCIA, PRONUNCIA, LIBELO ACUSATORIO, QUESITO

STJ - Relatório e Voto. HABEAS CORPUS HC 131196 SP 2009/0045953-0 (STJ)

Data de publicação: 01/09/2011

Decisão: , pronúncia, libelo e quesitos, a decisão da Corte de origem que determinou que fosse ele novamente... entre a pronúncia, o libelo-crime e os quesitos é aquela que não permite a elaboração do questionário referente..., os quesitos tinham como fontes o libelo-crime acusatório, baseado na decisão de pronúncia...

STJ - Inteiro Teor. HABEAS CORPUS HC 131196 SP 2009/0045953-0 (STJ)

Data de publicação: 01/09/2011

Decisão: e da correlação entre denúncia, pronúncia, libelo e quesitos, a decisão da Corte de origem que determinou..., o libelo-crime e os quesitos é aquela que não permite a elaboração do questionário referente ao dolo... e da correlação entre a pronúncia, o libelo-crime e os quesitos é aquela que não permite a elaboração...

STF - HABEAS CORPUS HC 68384 DF (STF)

Data de publicação: 15/03/1991

Ementa: - HABEAS CORPUS - ALEGADA AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO ESPECIFICA DA CONDUTA DELITUOSA - INOCORRENCIA - IMPROPRIA FORMULAÇÃO DO PRIMEIRO QUESITO - ACUSADO PRONUNCIADO POR CO-AUTORIA - HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA - ALEGAÇÃO DE OFENSA AO POSTULADO DA SOBERANIA DO JÚRI - ORDEM DENEGADA. O conteudo das pecas processuais questionadas - denuncia, sentença de pronuncia e libelo-crime acusatorio - evidencia a plena regularidade formal e material de que se revestem, e justifica o reconhecimento de que nelas se contem, de modo satisfatorio, a adequada e objetiva descrição da conduta delituosa imputada ao paciente, sem qualquer conotação de generalidade, tanto que a defesa tecnica do imputado foi exercida com a plenitude assegurada pela ordem constitucional, sem restrições ou obstaculos. - O primeiro quesito constante do questionario submetido a deliberação do Conselho de Sentença deve objetivar indagação concernente ao fato principal, tendo por fonte exclusiva o libelo-crime acusatorio. Esse quesito, que há de ser enunciado de modo concreto, deve conter os elementos individualizadores do fato principal, com objetiva referencia aos nomes do réu e da vítima, e especificação da data, horario e local em que ocorrido o evento delituoso. Fato principal, para efeito do art. 484 , I , do Código de Processo Penal , "e o fato delituoso ou fato tipico, de acordo com o libelo" (Adriano Marrey et alii, "Júri - Teoria e Pratica", p. 141, item n. 49, 2. ed., 1986, RT). - Embora reconhecida, em caráter generico, a existência de circunstancias atenuantes, a ausência de formulação de quesitos especificos e complementares a elas pertinentes não se revela apta a infirmar a validade formal do julgamento se o Juiz-Presidente do Tribunal do Júri, na dosimetria da pena, vier a toma-las em consideração e, em consequencia, impuser a sanção privativa de liberdade em seu grau minimo, descaracterizando, assim, qualquer possivel alegação de prejuizo para a Defesa....

Encontrado em: - ÚNICO INC-00003 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PP2809, DENUNCIA, inepcia, inocorrencia PP0114, JÚRI, quesito..., formulação PP0114, JÚRI, quesito, co-autoria PP0114, JÚRI, quesito, atenuante:: ROJANE TAVARES

STF - HABEAS CORPUS HC 68384 DF (STF)

Data de publicação: 15/03/1991

Ementa: - HABEAS CORPUS - ALEGADA AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO ESPECIFICA DA CONDUTA DELITUOSA - INOCORRENCIA - IMPROPRIA FORMULAÇÃO DO PRIMEIRO QUESITO - ACUSADO PRONUNCIADO POR CO-AUTORIA - HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA - ALEGAÇÃO DE OFENSA AO POSTULADO DA SOBERANIA DO JÚRI - ORDEM DENEGADA. O conteudo das pecas processuais questionadas - denuncia, sentença de pronuncia e libelo-crime acusatorio - evidencia a plena regularidade formal e material de que se revestem, e justifica o reconhecimento de que nelas se contem, de modo satisfatorio, a adequada e objetiva descrição da conduta delituosa imputada ao paciente, sem qualquer conotação de generalidade, tanto que a defesa tecnica do imputado foi exercida com a plenitude assegurada pela ordem constitucional, sem restrições ou obstaculos. - O primeiro quesito constante do questionario submetido a deliberação do Conselho de Sentença deve objetivar indagação concernente ao fato principal, tendo por fonte exclusiva o libelo-crime acusatorio. Esse quesito, que há de ser enunciado de modo concreto, deve conter os elementos individualizadores do fato principal, com objetiva referencia aos nomes do réu e da vítima, e especificação da data, horario e local em que ocorrido o evento delituoso. Fato principal, para efeito do art. 484 , I , do Código de Processo Penal , "e o fato delituoso ou fato tipico, de acordo com o libelo" (Adriano Marrey et alii, "Júri - Teoria e Pratica", p. 141, item n. 49, 2. ed., 1986, RT). - Embora reconhecida, em caráter generico, a existência de circunstancias atenuantes, a ausência de formulação de quesitos especificos e complementares a elas pertinentes não se revela apta a infirmar a validade formal do julgamento se o Juiz-Presidente do Tribunal do Júri, na dosimetria da pena, vie r a toma-las em consideração e, em consequencia, impuser a sanção privativa de liberdade em seu grau minimo, descaracterizando, assim, qualquer possivel alegação de prejuizo para a Defesa....

Encontrado em: -00003 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PP2809, DENUNCIA, inepcia, inocorrencia PP0114, JÚRI, quesito..., formulação PP0114, JÚRI, quesito, co-autoria PP0114, JÚRI, quesito, atenuante:: ROJANE TAVARES GUIMARAES

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 101218 RJ (STF)

Data de publicação: 04/03/1988

Ementa: JÚRI. DENUNCIA POR HOMICIDIO QUALIFICADO. CÓDIGO PENAL , ART. 121 , PARÁGRAFO 2 ., INCISO I E IV. SENTENÇA DE PRONUNCIA, QUE ACOLHEU A ACUSAÇÃO. LIBELO, NA MESMA LINHA. PERTINENCIA, DOS TERMOS DE QUESITO SOBRE O PONTO COM O LIBELO. RESPOSTA AFIRMATIVA DO JÚRI E CONDENAÇÃO DO RÉU POR HOMICIDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE VIGENCIA DO ART. 416 , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , IMPROCEDENTE. DISCUSSÃO EM TORNO DA VALIDADE DE LAUDO PERICIAL NÃO MAIS CABIVEL, EM FACE DE DECISÕES ANTERIORES E DA SÚMULA 279. DISSIDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Encontrado em: - 00121 PAR-00002 INC-00001 ART- 00121 PAR-00002 INC-00004 CÓDIGO PENAL DENUNCIA, CRIME, HOMICIDIO

STF - HABEAS CORPUS HC 63324 RJ (STF)

Data de publicação: 14/11/1985

Ementa: - CRIMINAL. JÚRI. DESCONFORMIDADE ENTRE A PRONUNCIA E O LIBELO E OS QUESITOS NÃO CONFIGURADA, UMA VEZ QUE ESTES FORAM FEITOS EM TORNO DOS DOIS FATOS PRINCIPAIS NOTICIADOS NA DENUNCIA E RELATADOS NAQUELA SENTENÇA E NA ACUSAÇÃO. QUESITOS SOBRE A PRATICA DOS CRIMES SOB O DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO E QUANTO A EXISTÊNCIA DE EXCESSO CULPOSO, CLARAMENTE ENUNCIADOS, NÃO DAO MARGEM A ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. SOMENTE E DE RECONHECER-SE NULIDADE DO JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI, POR VÍCIO DE QUESITOS, QUANDO ESTES NÃO PERMITAM SE CONHECA A VONTADE DOS JURADOS. PRECEDENTE DO STF (RTJ 96/590). NÃO ANULA O PROCESSO A ATUAÇÃO DE ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO INABILITADO PARA A ADVOCACIA, SE DELA NÃO FICOU DEMONSTRADO PREJUIZO.

Encontrado em: . PRONUNCIA, LIBELO ACUSATORIO, QUESITO, CONTRADIÇÃO, AUSÊNCIA. ASSISTENTE, ACUSAÇÃO, ADVOCACIA.... PP0312,JÚRI PRONUNCIA CONTRADIÇÃO PP0231,DEFESA ,CRIMINAL, DEFICIÊNCIA ESTAGIARIO PP0926,JÚRI... QUESITO DESDOBRAMENTO HABEAS CORPUS HC 63324 RJ (STF) Min. CARLOS MADEIRA

STF - HABEAS CORPUS HC 63324 RJ (STF)

Data de publicação: 14/11/1985

Ementa: - CRIMINAL. JÚRI. DESCONFORMIDADE ENTRE A PRONUNCIA E O LIBELO E OS QUESITOS NÃO CONFIGURADA, UMA VEZ QUE ESTES FORAM FEITOS EM TORNO DOS DOIS FATOS PRINCIPAIS NOTICIADOS NA DENUNCIA E RELATADOS NAQUELA SENTENÇA E NA ACUSAÇÃO. QUESITOS SOBRE A PRATICA DOS CRIMES SOB O DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO E QUANTO A EXISTÊNCIA DE EXCESSO CULPOSO, CLARAMENTE ENUNCIADOS, NÃO DAO MARGEM A ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. SOMENTE E DE RECONHECER-SE NULIDADE DO JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI, POR VÍCIO DE QUESITOS, QUANDO ESTES NÃO PERMITAM SE CONHECA A VONTADE DOS JURADOS. PRECEDENTE DO STF (RTJ 96/590). NÃO ANULA O PROCESSO A ATUAÇÃO DE ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO INABILITADO PARA A ADVOCACIA, SE DELA NÃO FICOU DEMONSTRADO PREJUIZO.

Encontrado em: QUALIFICADO, CONCURSO MATERIAL, CO AUTORIA. PRONUNCIA, LIBELO ACUSATORIO, QUESITO, CONTRADIÇÃO, AUSÊNCIA..., JULGAMENTO, NULIDADE, ALEGAÇÕES, IMPROCEDENCIA. PP0312,JÚRI PRONUNCIA CONTRADIÇÃO PP0231,DEFESA ,CRIMINAL..., DEFICIÊNCIA ESTAGIARIO PP0926,JÚRI QUESITO DESDOBRAMENTO HABEAS CORPUS HC 63324 RJ (STF) CARLOS MADEIRA...

STF - HABEAS CORPUS HC 66185 SP (STF)

Data de publicação: 19/08/1988

Ementa: PROCESSO PENAL. JÚRI. INCIDENTES, QUESITOS. NULIDADES. INCIDENTE NA SESSAO DE JULGAMENTO, QUE, SEM PROTESTO DO RÉU, OU ARGÜIÇÃO DE NULIDADE RELATIVA, NÃO LHE CAUSOU QUALQUER PREJUIZO, FICANDO PRECLUSA A QUESTÃO. HIPÓTESE, POREM, EM QUE O S.T.F., MEDIANTE DEFERIMENTO DE 'HABEAS CORPUS' CONTRA ACÓRDÃO CONFIRMATORIO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, ANULA O PROCESSO, A PARTIR DO LIBELO CRIME ACUSATORIO, PARA QUE OUTRO SE APRESENTE COM OBSERVANCIA DOS TERMOS DA DENUNCIA E DA PRONUNCIA, QUANTO A ATUAÇÃO DE CADA UM DOS ACUSADOS, ENSEJANDO, ASSIM, NO NOVO JULGAMENTO, FORMULAÇÃO DE QUESITOS ADEQUADOS, QUE PERMITAM AOS JURADOS PERFEITO ENTENDIMENTO DOS FATOS IMPUTADOS A UM E OUTRO E RESPOSTAS CONDIZENTES. A ORIENTAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO S.T.F. E NO SENTIDO DE QUE O SILENCIO DAS PARTES, DURANTE O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, SANA A IRREGULARIDADE, A MENOS QUE ELA, POR SUA GRAVIDADE, INDUZA O CONSELHO DE SENTENÇA A ERRO OU PERPLEXIDADE SOBRE O FATO SUJEITO A DECISÃO. PRECEDENTES.

Encontrado em: PENAL ARGÜIÇÃO DE NULIDADE, SENTENÇA CONDENATÓRIA, JÚRI, IRREGULARIDADE, FORMULAÇÃO, QUESITO..., PREVISÃO, INDUÇÃO, ERRO, CONSELHO DE SENTENÇA, OCORRENCIA, PREJUIZO, RÉU. PP0117,JÚRI QUESITO, FORMULAÇÃO HABEAS CORPUS HC 66185 SP (STF) SYDNEY SANCHES

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