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JusBrasil - Jurisprudência
24 de abril de 2014

TJ-RS - Agravo AGV 70042519934 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/06/2011

Ementa: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL. CONTA REMUNERADA. PRETENSÃO À INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. DEPÓSITO JUDICIAL. CONTA REMUNERADA. A partir do momento do depósito judicial que garantiu o juízo, dá-se a remuneração do capital pelas regras adotadas nas contas remuneradas, afastando assim a incidência de correção monetária que caracterizaria bis in idem, vedado pelo ordenamento. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70042519934, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70055688410 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/09/2013

Ementa: NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL EM CONTA REMUNERADA JUNTO AO BANCO DO BRASIL. TRANSFERÊNCIA AO BANRISUL. DESNECESSIDADE NO CASO CONCRETO. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70055688410, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 12/09/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70049323645 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DEPÓSITO JUDICIAL. CONTA REMUNERADA. PRETENSÃO À INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. A partir do momento do depósito judicial que garantiu o juízo, dá-se a remuneração do capital pelas regras adotadas nas contas remuneradas, afastando assim a incidência de correção monetária que caracterizaria bis in idem, vedado pelo ordenamento. AGRAVO PROVIDO, em monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70049323645, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga,...

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 0 RS 0014067-69.2010.404.0000 (TRF-4)

Data de publicação: 03/08/2010

Ementa: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DEPÓSITO JUDICIAL. CONTA REMUNERADA. Depósito em conta remunerada, por opção do autor da ação, não comporta responsabilidade do agente bancário, uma vez que não lhe cabia a decisão quanto a forma de operação.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70042631978 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/11/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL. CONTA REMUNERADA. PRETENSÃO À INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. A partir do momento do depósito judicial que garantiu o juízo, dá-se a remuneração do capital pelas regras adotadas nas contas remuneradas, afastando assim a incidência de correção monetária que caracterizaria bis in idem, vedado pelo ordenamento. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70042631978, Sexta Câmara Cível,...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70044514032 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/09/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL. CONTA REMUNERADA. PRETENSÃO À INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. A partir do momento do depósito judicial que garantiu o juízo, dá-se a remuneração do capital pelas regras adotadas nas contas remuneradas, afastando assim a incidência de correção monetária que caracterizaria bis in idem, vedado pelo ordenamento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70044514032, Sexta Câmara Cível,...

TJ-RS - Agravo AGV 70045373917 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/01/2012

Ementa: AGRAVO INTERNO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL. CONTA REMUNERADA. PRETENSÃO À INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. A partir do momento do depósito judicial que garantiu o juízo, dá-se a remuneração do capital pelas regras adotadas nas contas remuneradas, afastando assim a incidência de correção monetária que caracterizaria bis in idem, vedado pelo ordenamento. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70045373917, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 15/12/2011)

TJ-RS - Agravo AGV 70042535963 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/02/2012

Ementa: AGRAVO INTERNO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL. CONTA REMUNERADA. PRETENSÃO À INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. A partir do momento do depósito judicial que garantiu o juízo, dá-se a remuneração do capital pelas regras adotadas nas contas remuneradas, afastando assim a incidência de correção monetária que caracterizaria bis in idem, vedado pelo ordenamento. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70042535963, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 26/01/2012)

TJ-RS - Agravo AGV 70041043233 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/07/2011

Ementa: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL. CONTA REMUNERADA. PRETENSÃO À INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. A partir do momento do depósito judicial que garantiu o juízo, dá-se a remuneração do capital pelas regras adotadas nas contas remuneradas, afastando assim a incidência de correção monetária que caracterizaria bis in idem, vedado pelo ordenamento. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70041043233, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig,...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70036561686 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/08/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL. CONTA REMUNERADA. PRETENSÃO À INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. A partir do momento do depósito judicial que garantiu o juízo, dá-se a remuneração do capital pelas regras adotadas nas contas remuneradas, afastando assim a incidência de correção monetária que caracterizaria bis in idem, vedado pelo ordenamento. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J , DO CPC . Incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC . Necessidade de intimação da parte-devedora, na pessoa do seu advogado, para...

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