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JusBrasil - Jurisprudência
17 de setembro de 2014

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70055688410 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/09/2013

Ementa: NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL EM CONTA REMUNERADA JUNTO AO BANCO DO BRASIL. TRANSFERÊNCIA AO BANRISUL. DESNECESSIDADE NO CASO CONCRETO. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70055688410, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 12/09/2013)

TJ-MG - Apelação Cível AC 10024095161535001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 04/04/2014

Ementa: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL EM CONTA REMUNERADA. CESSAÇÃO DA MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA. JUROS DE MORA NÃO INCIDENTE. SÚMULA 179/STJ. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ARBITRAMENTO. - O depósito do crédito exequendo em conta judicial remunerada faz cessar a mora do devedor, deixando de incidir juros a partir da data do depósito. Com efeito, a correção monetária constitui ônus da instituição financeira depositária até a data do levantamento do depósito. Inteligência da Súmula 179/STJ. - A fixação da verba de sucumbência em ações em que não há condenação deve levar em consideração o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

TJ-RS - Agravo AGV 70041043225 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/03/2011

Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL. REMUNERAÇÃO. CONTA REMUNERADA. NÃO RETRATAÇÃO DO RELATOR. DECISÃO CONFIRMADA PELA CÂMARA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70041043225, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 24/02/2011)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050248640 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/07/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO AFASTADAS. EXECUÇÃO DE TITULO JUDICIAL. CASO CONCRETO. PRETENSÃO DA APELANTE QUE SE BASEIA NA BUSCA PELOS VALORES RELATIVOS A JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES NO LAPSO TEMPORAL ENTRE O BLOQUEIO DOS VALORES DISCUTIDOS VIA BACEN JUD E O EFETIVO DEPOSITO JUDICIAL EM CONTA REMUNERADA (ART. 1.219 DO CPC ). SALDO QUE RECAI A PARTE APELADA. AFASTARAM AS PRELIMINARES, E NO MÉRITO, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Apelação Cível Nº 70050248640, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 18/07/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70044871762 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/10/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TELECOM. DEPÓSITO JUDICIAL PARA GARANTIA DO JUÍZO NÃO CONFIGURA PAGAMENTO. DEPÓSITO NÃO ELISIVO DA MORA. O DEVEDOR DEVE ARCAR COM A CORREÇÃO MONETÁRIA E COM OS JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES EM CONFORMIDADE COM OS CRITÉRIOS DA CONDENAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA, MESMO APÓS O DEPÓSITO JUDICIAL EM CONTA REMUNERADA. RENOVAÇÃO DO CÁLCULO. RECURSO PROVIDO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70044871762, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70034904607 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/01/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL. REMUNERAÇÃO. CONTA REMUNERADA. IGP-M. CORREÇÃO MONETÁRIA PARA O PERÍODO DE DEFLAÇÃO. ÍNDICE 1,00 QUE DEVE SER ADOTADO, SEGUNDO ORIENTAÇÃO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE. (Agravo de Instrumento Nº 70034904607, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 03/01/2011)

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RECURSO DE REVISTA AIRR e RR 6434163320005125555 643416-33.2000.5.12.5555 (TST)

Data de publicação: 17/09/2004

Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA EM AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DEPÓSITO JUDICIAL EM CONTA REMUNERADA. Tratando-se de Recurso de Revista em Agravo de Petição, somente é possível o conhecimento por violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República (art. 896 , § 2º , da CLT e Súmula nº 266/TST).Agravo de Instrumento não provido.II - RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE SÃO MIGUEL DO OESTE.DESCONTOS FISCAIS.O recolhimento dos descontos legais, resultante dos créditos do trabalhador, oriundos de condenação judicial, deve incidir sobre o valor total da condenação e calculado ao final. OJ nº 228 da SDI-I do TST. Súmula nº 333/TST.Recurso de Revista não conhecido.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RENÚNCIA E DESISTÊNCIA DE PARTE DOS SUBSTITUÍDOS NA FASE DE EXECUÇÃO.Conquanto a titularidade do direito ao pagamento dos honorários advocatícios seja do Sindicato-Exeqüente, subsiste que a parcela autônoma tem como base de cálculo o montante das parcelas trabalhistas cuja titularidade é dos substituídos. Os substituídos estão autorizados a apresentar renúncia ou desistência na ação de execução porque o direito objeto da ação trabalhista é seu. O substituto processual discute em juízo o direito alheio, dos substituídos. No caso concreto, a desistência ou renúncia apresentada por um grupo de substituídos no curso da segunda parte da ação de execução (aquela que versa exclusivamente a respeito da atualização dos cálculos de liquidação - parte remanescente da condenação) também repercutem diretamente noquantumremanescente a ser pago a título de honorários advocatícios. Na fase de conhecimento, foi determinada a incidência dos 15% de honorários advocatícios sobre o montante da condenação, e no caso sob exame, o montante da condenação remanescente será aquele aferido apenas em relação aos empregados que continuaram sendo substituídos pelo Sindicato na fase de execução, aqueles que não apresentaram renúncia ou desistência. Desse modo, conclui-se que não afronta o art. 5º , XXXVI , da CF/88 a decisão recorrida que determinou que seja excluído da condenação o pagamento de honorários advocatícios relativamente ao substituídos que renunciaram ou desistiram da ação de execução remanescente.Recurso de Revista não conhecido....

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70038190518 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/06/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO QUANTO A SUBSTITUIÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. AUSENCIA DE PEDIDO PERANTE O JULGADOR A QUO. DEPÓSITO JUDICIAL. REMUNERAÇÃO. CONTA REMUNERADA. APÓS O DEPÓSITO JUDICIAL EM CONTA-REMUNERADA, TANTO OS JUROS DE MORA COMO A CORREÇÃO MONETÁRIA PASSAM A SER DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, CONSOANTE OS SEGUINTES PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA QUANTO AOS PARCENTUAIS EMPREGADOS PELA RECORRIDA. AGRAVO DE INSTUMENTO.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70043825934 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/10/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM S/A. COMPLÇÃO ACIONÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. DEPÓSITO. GARANTIA DO JUÍZO. EFEITO LIBERATÓRIO. CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. INCIDÊNCIA DE JUROS SOBRE JUROS. CONFIGURAÇÃO. RECÁLCULO DO DÉBITO. 1- O depósito judicial em conta remunerada dispensa a incidência de correção monetária e juros de mora sobre a quantia garantida, pois a correção se dará conforme os índices aplicados pela própria instituição financeira depositária. 2- Para a atualização de cálculo já lançado nos autos, é necessária...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70043529254 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/01/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE DÉBITO CUMULADA COMINDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. DEPÓSITO. GARANTIA DO JUÍZO. EFEITO LIBERATÓRIO. CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. O depósito judicial em conta remunerada dispensa a incidência de correção monetária e juros de mora sobre a quantia garantida, pois a correção se dará conforme os índices aplicados pela própria instituição financeira depositária. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70043529254,...

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