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JusBrasil - Jurisprudência
25 de novembro de 2014

TRF-2 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 0 89.02.03478-0 (TRF-2)

Data de publicação: 19/02/1990

Ementa: TRABALHISTA - DISPENSA SOB ALEGAÇÃO DE DESIDIA, NÃO CONFIGURADA. A PUNIÇÃO DO DESIDIOSO DEVE SER DE IMEDIATO, OU QUANDO AS FALTAS NÃO FOREM SUFICIENTES PARA CARACTERIZAR O ABANDONO DE SERVIÇO, DEVEM SER ELAS CONTEMPORANEAS, E JAMAIS INTERCALADAS.

TJ-SP - Apelação APL 00108190320108260048 SP 0010819-03.2010.8.26.0048 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/11/2014

Ementa: RECURSOS DE APELAÇÃO, E ADESIVO, INTERPOSTOS CONTRA R.SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO - PEDIDO DE REFORMA -RESPONSABILIDADE CIVIL - CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO POR TERCEIROS, AINDA QUE SE VALENDO DE DOCUMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE VEICULO DO AUTOR, MESMO QUE NÃO ASSINADO POR ELE - DESÍDIA DA CASA BANCÁRIA CONFIGURADA - EXCLUDENTE DE FORÇA MAIOR NÃO CARACTERIZADA - DANO MORAL CARACTERIZADO - DEVER DE INDENIZAR -APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART.252, DO REGIMENTO INTERNO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE DISPENSA A MINUCIOSA REAPRECIAÇÃO DA R.SENTENÇA, EVITANDO-SE A DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO MONOCRÁTICO - SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R DECISÃO DE 1o GRAU, QUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA - RECURSO NÃO PROVIDO. CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS EM VALOR EQUIVALENTE A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS -PRETENSÃO RECURSAL DEDUZIDA DE PARTE PARTE, NO SENTIDO DE VER MODIFICADO O VAI DA INDENIZAÇÃO - IMPORTE DA INDENIZAÇÃO/ SE AFIGURA INADEQUADO PARA A ESPI VALOR APONTADO NA PEÇA INAUGURAL QUl SE MOSTRA AJUSTADO NA FIXAÇÃoV DA INDENIZAÇÃO - AUMENTO DA INDENIZAÇÃO PARA VALOR EQUIVALENTE A R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) NECESSIDADE DE REFORMA - RECURSO DO AUTOR PROVIDO - RECURSO DO BANCO NÃO PROVIDO. ALEGAÇÃO DA PRESENÇA DE DANOS MATERIAIS, ESTES CORRESPONDENTES AS DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE DE TERCEIRO -INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM QUE O VEÍCULO OBJETO DE DISCUSSÃO NOS AUTOS, ERA UTILIZADO PELO AUTOR PARA O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS - DANOS MATERIAIS NÃO CONFIGURADOS - NECESSIDADE DE REFORMA -RECURSO DO BANCO PROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 483433520078260114 SP 0048343-35.2007.8.26.0114 (TJ-SP)

Data de publicação: 12/12/2011

Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R.SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO -PEDIDO DE REFORMA - RESPONSABILIDADE CIVIL- BANCO - TRANSFERÊNCIA DE CONTA CORRENTE VIA INTERNET - ATIVIDADE CRIMINOSA DE "HACKERS" - DESÍDIA DA CASA BANCÁRIA CONFIGURADA - EXCLUDENTE DA FORÇA MAIOR NÃO CARACTERIZADA - VALORES TRANSFERIDOS PELO SISTEMA "ON LINE" -APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 252 , DO REGIMENTO INTERNO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE DISPENSA A MINUCIOSA REAPRECIAÇÃO DA R.SENTENÇA, EVITANDO-SE A DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO MONOCRÁTICO - BANCO-RÉU QUE NÃO DEMONSTROU QUE O AUTOR DEU CAUSA AO EVENTO - INVERSÃO DOS ÔNUS DA PROVA -INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO "QUANTUM" INDENIZATÓRIO - R.SENTENÇA QUE FIXOU CONDENAÇÃO EM VALOR EQUIVALENTE A R$20. 000,00 (VINTE MlL-REÃiSp^NECESSIDADE DE REFORMA - FIXA0AO QUE SE MOSTRA EXCESSIVA - REDUÇé DEVIDA -INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUE DEVE SER FIXADA EM VALOR EQUIVALENTE A R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) - NECESSÁRIA REFORMA - RECURSO PROVIDO EM PARTE

TJ-SP - Apelação APL 9253778692005826 SP 9253778-69.2005.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 08/09/2011

Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R.SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO - PEDIDO DE REFORMA -RESPONSABILIDADE CIVIL - BANCO - ABERTURA DE CONTA POR TERCEIROS, SE VALENDO DOS DOCUMENTOS DO AUTOR - EXTRAVIO DE DOCUMENTOS DEMONSTRADO NOS AUTOS -DESÍDIA DA CASA BANCÁRIA CONFIGURADA -EXCLUDENTE DE FORÇA MAIOR NÃO CARACTERIZADA - ANOTAÇÃO DO NOME DO "CORRENTISTA" NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANO MORAL CARACTERIZADO - DEVER DE INDENIZAR - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 252 , DO REGIMENTO INTERNO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE DISPENSA A MINUCIOSA REAPRECIAÇÃO DA R.SENTENÇA, EVITANDO-SE A DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO MONOCRÁTICO - SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R DECISÃO DE 1o GRAU, QUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA - RECURSO NÃO PROVIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRÍ DE REDUÇÃO DO "QUANTUM" INDENJ2ÀTÕRIO R.SENTENÇA QUE FIXOU CONDENAÇÃO EM VALOR EQUIVALENTE A R$52.300,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E TREZENTOS REAIS) - NECESSIDADE DE REFORMA - DANO EXTRAPATRIMONIAL^ CONFIGURADO - FIXAÇÃO QUE SE\ MOSTR> EXCESSIVA - REDUÇÃO DEVIDA - INDEfcnZAÇÃÍ POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS QUE DEVE SER FIXADA EM VALOR EQUIVALENTE A R$10.0ap/p0 (DEZ MIL REAIS) - NECESSÁRIA REFORMA RECURSO PROVIDO.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 221014420105170014 22101-44.2010.5.17.0014 (TST)

Data de publicação: 11/09/2013

Ementa: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA 1. Hipótese em que o Regional, embasado nas provas dos autos, conclui que as faltas disciplinares cometidas pelo Empregado não configuram desídia no desempenho de suas funções. 2. Pretensão deduzida no recurso de revista de reconhecimento da dispensa por justa causa, ante a alegação de desídia. Necessidade de incursão no acervo fático-probatório dos autos, inviável em sede extraordinária, à luz da Súmula nº 126 do TST. 3. Agravo a que se nega provimento.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00008145020125010030 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 26/02/2014

Ementa: CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. ALEGAÇÃO DE DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO. ABUSO DE DIREITO. NÃO CONFIGURAÇÃO DA DISPENSA MOTIVADA. A dispensa por justa causa constitui a punição mais severa ao empregado, importando falta de extrema gravidade que conduz à perda do emprego sem qualquer indenização pelo tempo de serviço prestado ao empregador. A existência de faltas injustificadas ao longo do contrato de trabalho, confessadas pelo obreiro ou comprovadas pelo empregador, não configura, por si só, hipótese de dispensa por justa causa, em obediência estrita ao previsto no art. 482 , da CLT .

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00006803020125010060 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 03/02/2014

Ementa: CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. ALEGAÇÃO DE DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO. ABUSO DE DIREITO. NÃO CONFIGURAÇÃO DA DISPENSA MOTIVADA. 1) A dispensa por justa causa constitui a punição mais severa ao empregado, importando falta de extrema gravidade que conduz à perda do emprego sem qualquer indenização pelo tempo de serviço prestado ao empregador. 2) A existência de faltas injustificadas ao longo do contrato de trabalho, ou, ainda, o término antecipado da jornada de trabalho, por parte do trabalhador, não configuram hipóteses de dispensa por justa causa, em obediência estrita ao previsto no art. 482 , da CLT .

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 01396006020095010004 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 21/05/2014

Ementa: CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. ALEGAÇÃO DE DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO. ABUSO DE DIREITO. NÃO CONFIGURAÇÃO DA DISPENSA MOTIVADA. A dispensa por justa causa constitui a punição mais severa ao empregado, importando falta de extrema gravidade que conduz à perda do emprego sem qualquer indenização pelo tempo de serviço prestado ao empregador. A existência de algumas faltas injustificadas ao longo do contrato de trabalho, por si só, ou o término antecipado da jornada de trabalho em um determinado dia, por parte do trabalhador, não configuram hipóteses de falta grave a validar o procedimento de dispensa por justa causa, em obediência estrita ao previsto no art. 482 , da CLT .

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 8679420125010203 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 10/09/2013

Ementa: CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. ALEGAÇÃO DE DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO. ABUSO DE DIREITO. NÃO CONFIGURAÇÃO DA DISPENSA MOTIVADA. 1) A dispensa por justa causa constitui a punição mais severa ao empregado, importando falta de extrema gravidade que conduz à perda do emprego sem qualquer indenização pelo tempo de serviço prestado ao empregador. 2) A existência de faltas injustificadas ao longo do contrato de trabalho, confessadas pelo obreiro ou comprovadas pelo empregador, não configura hipótese de dispensa por justa causa, em obediência estrita ao previsto no art. 482 , da CLT . 3) A tentativa de construção de um histórico faltoso do empregado denuncia a vontade deliberada da empresa em atribuir ao Autor a responsabilidade por seu desligamento, o que não pode ser aceito para isentar o empregador do pagamento das verbas rescisórias devidas ao empregado.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00003694120125010027 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 13/10/2014

Ementa: RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. ALEGAÇÃO DE DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO E ABANDONO DE POSTO DE TRABALHO. ABUSO DE DIREITO. NÃO CONFIGURAÇÃO DA DISPENSA MOTIVADA. 1) A dispensa por justa causa constitui a punição mais severa ao empregado, importando falta de extrema gravidade que conduz à perda do emprego sem qualquer indenização pelo tempo de serviço prestado ao empregador. 2) A existência de faltas injustificadas ao longo do contrato de trabalho ou o abandono de posto de serviço, confessadas pelo obreiro ou comprovadas pelo empregador, não configura hipótese de dispensa por justa causa, em obediência estrita ao previsto no art. 482 , da CLT . 3) A tentativa de construção de um histórico faltoso do empregado denuncia a vontade deliberada da empresa em atribuir-lhe a responsabilidade por seu desligamento, o que não pode ser aceito para isentar o pagamento das verbas rescisórias devidas ao obreiro.

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