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JusBrasil - Jurisprudência
20 de dezembro de 2014

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ESPECIAL REsp 902158 RJ 2006/0247280-5 (STJ)

Data de publicação: 26/04/2010

Decisão: público. De outra parte, o resultado líquido do concurso de prognóstico destina-se às aplicações... a programas de interesse social. Ademais, os concursos de loteria são oferecidos em larga escala ao público..., exsurge como incontestável ter o Autor participado do concurso número 0084, à vista do registro...

STJ - Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL REsp 902158 RJ 2006/0247280-5 (STJ)

Data de publicação: 26/04/2010

Decisão: e de assistência médica, empreendimentos do interesse público. De outra parte, o resultado líquido do concurso... que: Como bem ressaltou a magistrada a quo, o registro no bilhete consta o “concurso 0084” e foi para..., o registro no bilhete consta o “concurso 0084” e foi para esse sorteio que concorreu o ora apelante...

TJ-RJ - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 865632420138190038 RJ 0086563-24.2013.8.19.0038

Data de publicação: 07/11/2014

Decisão: ALVES DE AGUIAR APELANTE 01: MINISTÉRIO PÚBLICO APELANTE 02: EMERSON MELO DE OLIVEIRA APELANTE 03: DIOGO... LUIZ DOS SANTOS CLAUDINO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT E 35 AMBOS DA LEI... pelos acusados aos policiais militares, por certo, não pode o Estado por meio de seus agentes públicos...

TJ-RJ - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 906520098190041 RJ 0000090-65.2009.8.19.0041

Data de publicação: 24/11/2014

Decisão: COSTA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO CORRÉU: EUGÊNIO JOSÉ COSTA CORRÉU: VAGNER DOS SANTOS COSTA CORRÉU... da Defensoria Pública de contagem do prazo em dobro para recorrer. Outrossim, cumpre observar que o recurso... dos Tribunais Superiores admite que, diante do concurso de mais de uma qualificadora, uma delas poderá...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70029856416 RS

Data de publicação: 20/05/2013

Decisão: . INCONFORMIDADE DEFENSIVA E MINISTERIAL ●PRELIMINARES SUSCITADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: DESACOLHIDAS.... - O representante do Ministério Público foi devidamente intimado – intimação pessoal - da audiência... desconsiderar os precedentes dos Tribunais Superiores no sentido que o Ministério Público trata...

TJ-MA - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 90892004

Data de publicação: 23/09/2004

Decisão: e tomar posse no cargo de Professor de História, para o qual foi aprovado no concurso público objeto... Clementino. ACÓRDÃO N° : 50.526/2004. EMENTA. PROCESSUAL CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO..., para nomeação em cargo público de professor do ensino médio, o requisito de diploma

STJ - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 15877 DF 2003/0005223-3 (STJ)

Data de publicação: 21/06/2004

Decisão: -se os chamados direitos-função, que tem por objeto a posse e o exercício da função pública pelo titular... decidiu que o"Titular do Cartório de Registro de Imóveis (como de resto, qualquer servidor público) tem... do cargo, delegatário da atividade pública de registro de protesto de títulos, e para preservar...

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 15877 DF 2003/0005223-3 (STJ)

Data de publicação: 21/06/2004

Decisão: por objeto a posse e o exercício da função pública pelo titular que a detenha, em toda a extensão... de Registro de Imóveis (como de resto, qualquer servidor público) tem o dever de velar pela legalidade... pública de registro de protesto de títulos, e para preservar as prerrogativas dessa delegação...

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelacao Criminal (Reu Preso) APR 65035 SC 2004.006503-5 (TJSC)

Data de publicação: 25/05/2004

Decisão: da Silva. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - MACONHA, COCAÍNA E CRACK... , DA LEI N. 6.368 /76 - CONDENAÇÃO MANTIDA. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - RECEPTAÇÃO DOLOSA - POSSE DA RES... Criminal), em queé apelante Eliane Santos Vargas, e apelada a Justiça Pública por seu promotor: ACORDAM...

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelacao Criminal (Reu Preso) APR 188256 SC 1999.018825-6 (TJSC)

Data de publicação: 14/12/1999

Decisão: ). CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA - TRAFICÂNCIA - ABSOLVIÇÃO - RECURSO MINISTERIAL OBJETIVANDO CONDENAÇÃO... a Justiça Pública, por seu Promotor, sendo apelados Jorge Neme e Sinomar Leal Ribeiro Júnior: ACORDAM... na forma da lei. Na comarca de Araranguá, o representante do Ministério Público ofereceu denúncia...

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