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JusBrasil - Jurisprudência
04 de maio de 2016

TJ-SP - Apelação APL 1277233220058260000 SP 0127723-32.2005.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 22/09/2011

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS Usina hidrelétrica de Porto Primavera Indenização pelos prejuízos sofridos em decorrência do alagamento de zona de mineração de matéria prima de empresas de cerâmica Sentença improcedente Amparo aos ceramistas através do programa de minimização dos impactos do reservatório da Usina Hidrelétrica Sérgio Mota Termo de compromisso firmado que deu ampla, geral, irrevogável e irretratável quitação de todos os danos causados em razão da inundação Precedentes deste Tribunal Recurso desprovido.

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70050407659 RS

Data de publicação: 01/07/2014

Decisão: que o alagamento da propriedade em face da construção da usina hidrelétrica por parte da ré ficou... foram atingidos pela construção da precitada usina hidrelétrica receberam a devida indenização... inundação de uma parte dessa fração de terras em razão da construção da Usina hidrelétrica José Barasuol...

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 623466 TO 2014/0310186-9

Data de publicação: 27/02/2015

Decisão: DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ SUBSTITUTO DO TITULAR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA.... CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO. FORMAÇÃO DE LAGO DA USINA HIDRELÉTRICA DE LAJEADO.... CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA. ALAGAMENTO DE ÁREA. IMPOSSIBILIDADE DE USO. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 92261319420088260000 SP 9226131-94.2008.8.26.0000

Data de publicação: 18/06/2014

Decisão: a “Central Hidrelétrica de Mogi Guaçu”. Os autores manejaram duas ações: esta, onde o pedido é indenização... de qualquer indenização por estas mesmas inundações, por inexistência de nexo causal, por não ser... APELADOS: MARIA GONÇALVES DOMINGO E OUTROS Desapropriação indireta Indenização Alegação de área inundada...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 27314120078260416 SP 0002731-41.2007.8.26.0416

Data de publicação: 06/08/2015

Decisão: Hidrelétrica de Porto Primavera. Inundação de áreas utilizadas para extração de argila pela indústria cerâmico... do reservatório da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera. Disputa sobre estocagem de argila para... ao Programa de Minimização de Impactos do Reservatório da Usina Hidrelétrica Eng.º Sérgio Mota, autorizada...

STJ - Relatório e Voto. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 655525 TO 2015/0018073-0

Data de publicação: 14/04/2015

Decisão: Hidrelétrica de São Salvador, a indenização é devida.  4.Indenização fixada com base na perícia oficial...: ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DIRETA. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA. INDENIZAÇÃO DOS TERRENOS...,00 ha, necessária para a implantação da bacia de inundação da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta - Porto...

STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 623466 TO 2014/0310186-9 (STJ)

Data de publicação: 27/02/2015

Decisão: , desafiando acórdão assim ementado (e-STJ, fls. 849-850): APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA... DE TRATAMENTO DE ESGOTO. FORMAÇÃO DE LAGO DA USINA HIDRELÉTRICA DE LAJEADO. CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA.... ALAGAMENTO DE ÁREA. IMPOSSIBILIDADE DE USO. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL. LAUDO PERICIAL NÃO...

STJ - AgRg no Ag 1273030 (STJ)

Data de publicação: 16/02/2011

Decisão: de todos os danos causados em razão do alagamento, bem como concordaram que a indenização fixada englobaria..., assim ementado: APELAÇÃO - Responsabilidade civil Alagamento de áreas para a formação do lago da Hidroelétrica... ocasionados pelo alagamento da região - Ausência de motivos para a rescisão do contrato celebrado...

STJ - AgRg no Ag 1273030

Data de publicação: 16/02/2011

Decisão: de São Paulo, assim ementado: APELAÇÃO - Responsabilidade civil Alagamento de áreas para a formação... o ressarcimento pelos danos ocasionados pelo alagamento da região - Ausência de motivos para a rescisão... ressarcidas pelos danos causados pelo alagamento, posto que não poderiam mais extrair a matéria...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 9221620078260416 SP 0000922-16.2007.8.26.0416

Data de publicação: 24/09/2015

Decisão: que a indenização quitava a responsabilidade presente e futura da CESP, por danos decorrentes da inundação.... Indenização. Danos decorrentes do represamento do Rio Paraná para construção da Usina Hidrelétrica Sérgio... CESP, como forma de minimizar o impacto da construção do reservatório da Usina Hidrelétrica Sergio...

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