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JusBrasil - Jurisprudência
21 de outubro de 2014

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 11817420115040661 1181-74.2011.5.04.0661 (TST)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. ABONO ASSIDUIDADE. DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO. FÉRIAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas n os 126, 219, item I, 296, item I, 297, itens I e II, e 333 e da Orientação Jurisprudencial nº 348 da SBDI-1 desta Corte, bem como porque não ficou configurada, de forma direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea c do artigo 896 da CLT , a alegada ofensa aos artigos 5º , inciso LV , e 7º , incisos VI, XIII e XXVI, da Constituição Federal, 59 , § 2º , 193 , 457 , 462 e 818 da CLT , 333 , inciso I , do CPC , 14 da Lei nº 5.584 /70 e 11 da Lei nº 1.060 /50, tampouco contrariedade às Súmulas n os 85 e 342 do Tribunal Superior do Trabalho, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ressalta-se que, conforme entendimento pacificado da Suprema Corte (MS-27.350/DF, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de motivação a decisão do Juízo ad quem pela qual se adotam, como razões de decidir, os próprios fundamentos constantes da decisão da instância recorrida (motivação per relationem), uma vez que atendida a exigência constitucional e legal da motivação das decisões emanadas do Poder Judiciário. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 18784620115020372 1878-46.2011.5.02.0372 (TST)

Data de publicação: 06/09/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 2. HONORÁRIOS PERICIAIS. 3. DESCONTOS SALARIAIS. 4. FÉRIAS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO . Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 498920125090666 49-89.2012.5.09.0666 (TST)

Data de publicação: 25/10/2013

Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - EDEMILSON APARECIDO CHAVES. HORAS EXTRAS - EXERCÍCIO DE CARGO DE GESTÃO. GERENTE GERAL. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas n os 126 e 337, item I, letra a, desta Corte, do que dispõe o artigo 896 , alínea a, da CLT , bem como porque não ficou configurada a alegada contrariedade à Súmula nº 338 e à Orientação Jurisprudencial nº 307 (atual Súmula nº 437) da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - LOJAS SALFER S.A. DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO. FÉRIAS. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula n o 126 desta Corte, bem como porque não ficou configurada, de forma direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea c do artigo 896 da CLT , a alegada ofensa aos artigos 461 , § 1º , e 818 da CLT , 333 , inciso I , do CPC e 884 do Código Civil , pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ressalta-se que, conforme entendimento pacificado da Suprema Corte (MS-27.350/DF, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de motivação a decisão do Juízo ad quem pela qual se adotam, como razões de decidir, os próprios fundamentos constantes da decisão da instância recorrida (motivação per relationem), uma vez que atendida a exigência constitucional e legal da motivação das decisões emanadas do Poder Judiciário. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 5171920125040205 (TST)

Data de publicação: 09/05/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO INTERJORNADAS. FÉRIAS EM DOBRO. DESCONTOS SALARIAIS. DESPROVIMENTO. Diante da consonância da v. decisão regional com as Súmulas 342 e 437, I, e com a OJ 386 da SBDI-1, todas do TST, e da ausência de violação dos dispositivos invocados, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1068720115010077 (TST)

Data de publicação: 26/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. FÉRIAS. INTERVALO INTERJORNADAS. INTERVALO INTRAJORNADA. DESCONTOS SALARIAIS. DEVOLUÇÃO NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 17336820115060019 (TST)

Data de publicação: 15/08/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. DESCONTOS DE VALE ALIMENTAÇÃO. FÉRIAS. FGTS. DESCONTOS SALARIAIS. JUROS DE MORA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento por meio do qual a parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2237007920095020016 (TST)

Data de publicação: 09/05/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. DIFERENÇAS SALARIAIS. HORAS EXTRAS. SOBREAVISO. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. FÉRIAS. DESPESAS COM COMBUSTÍVEL. DESCONTOS SALARIAIS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1373004820095020053 (TST)

Data de publicação: 20/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSAÇÃO. PDV. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INVALIDADE DE NORMA COLETIVA NÃO PRECEDIDA POR ASSEMBLEIA DOS TRABALHADORES. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO E REGISTRO NO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. DESCONTOS FISCAIS. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1924000220085120002 192400-02.2008.5.12.0002 (TST)

Data de publicação: 02/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. FÉRIAS. PAGAMENTO DOBRADO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESCONTO SALARIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2901800032009509 2901800-03.2009.5.09.0005 (TST)

Data de publicação: 06/09/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. DIFERENÇA SALARIAL. SALÁRIO -IN NATURA- ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. HORAS EXTRAS. SOBREAVISO. FÉRIAS. DESCONTOS SALARIAIS. DEVOLUÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. DIFERENÇA SALARIAL. SALÁRIO -IN NATURA-. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. HORAS EXTRAS. SOBREAVISO. FÉRIAS. DESCONTOS SALARIAIS. DEVOLUÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido .

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