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Jusbrasil - Jurisprudência
30 de setembro de 2016

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL 1235171 AC 581 SP 2004.61.00.000581-8 (TRF-3)

Data de publicação: 19/01/2009

Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA AD CAUSAM. DESNECESSÁRIA A AUTORIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE COBRANÇA. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO PELO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. 1. . A inicial foi instruída com os documentos aptos a comprovar os fatos constitutivos do direito do autor. Preliminar de inépcia rejeitada. 2. Afigura-se desnecessária a prévia autorização da assembléia, porquanto o síndico, regularmente eleito, está autorizado a promover ação de cobrança de cotas condominiais. 3. Desnecessária a interpelação do devedor para a constituição em mora nas obrigações cujo vencimento se dá em termo prefixado. Aplicação da regra "dies interpellat pro homine". Ocorrendo o inadimplemento da obrigação, exigíveis os juros e a multa a partir do vencimento de cada prestação. 4. Matéria preliminar rejeitada, e no mérito, apelação improvida.

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 581 SP 2004.61.00.000581-8 (TRF-3)

Data de publicação: 29/04/2008

Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA AD CAUSAM. DESNECESSÁRIA A AUTORIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE COBRANÇA. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO PELO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. 1. . A inicial foi instruída com os documentos aptos a comprovar os fatos constitutivos do direito do autor. Preliminar de inépcia rejeitada. 2. Afigura-se desnecessária a prévia autorização da assembléia, porquanto o síndico, regularmente eleito, está autorizado a promover ação de cobrança de cotas condominiais. 3. Desnecessária a interpelação do devedor para a constituição em mora nas obrigações cujo vencimento se dá em termo prefixado. Aplicação da regra "dies interpellat pro homine". Ocorrendo o inadimplemento da obrigação, exigíveis os juros e a multa a partir do vencimento de cada prestação. 4. Matéria preliminar rejeitada, e no mérito, apelação improvida.

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : AC 581

Data de publicação: 29/04/2008

Decisão: A AUTORIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE COBRANÇA. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO..., carência de ação por falta interesse de agir, face a ausência de autorização em assembléia para a cobrança... da assembléia, porquanto o síndico regularmente eleito está autorizado a promover ação de cobrança de cotas...

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 21500562620148260000 SP 2150056-26.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 19/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ORDINÁRIA Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios que ajuíza demanda reparatória em face de administradora, agente de custódia e agente de seleção, análise e cobrança de créditos Alegação de vícios na representação do autor Não observância Aporte de recursos financeiros para propositura da ação Desnecessidade Conforme Regulamento do Fundo, o aporte deve ser realizado caso não haja fundos disponíveis para a realização de cobranças e defesa dos direitos, circunstância não verificada Diante da ausência de necessidade do aporte financeiro, desnecessária a aprovação da integralidade dos quotistas para o ajuizamento da demanda Possibilidade de atual administradora exercer tal função, tendo em vista a expressa autorização conferida pela CVM Descabida a exigência de realização de nova Assembleia Geral a fim de que os quotistas sejam alertados dos riscos da ação Ata de Assembleia anterior que aprova a outorga de poderes a escritório de advocacia para propositura da ação em questão Preliminares bem afastadas pelo Juízo de Primeiro Grau Negado provimento.

TJ-SP - Apelação APL 9091877242007826 SP 9091877-24.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 24/10/2011

Ementa: Despesa de condomínio. Cobrança. 1. Desnecessária a prévia autorização da assembléia do condomínio para o ajuizamento da ação, uma vez que o síndico, regularmente eleito, está autorizado a promover ação de cobrança de despesas condominiais (art. 1.348 , II , do Código Civil ).Preliminar rejeitada. 2. O pagamento de despesas condominiais constitui obrigação positiva e líquida, cujo inadimplemento constitui de pleno direito em mora o devedor (artigo 397 , Código Civil ), o que torna desnecessária qualquer notificação prévia para o ajuizamento da ação de cobrança. 3. Rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2158009620085090303 (TST)

Data de publicação: 24/04/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA INICIAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DO ROL DOS SUBSTITUÍDOS. A controvérsia cinge-se a se definir se o sindicato, ao atuar como substituto processual na defesa dos direitos dos trabalhadores necessita juntar com a petição inicial o rol dos substituídos . Esta Corte, na linha da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tem entendimento no sentido de que o art. 8º , III , da Constituição Federal outorga legitimidade aos sindicatos para atuar na defesa de direitos individuais dos empregados da categoria de forma ampla, sendo desnecessário que a entidade sindical apresente o rol de substituídos. Precedentes. Incidência da Súmula 333/TST. Recurso de revista não conhecido. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO PARA COBRANÇA DE MULTA CONVENCIONAL. A Corte Regional foi categórica no sentido de que não houve condenação referente ao pagamento de horas extras, mas tão somente de multa convencional em razão do descumprimento de cláusula constante em Convenção Coletiva de Trabalho. Reconhecida a possibilidade de substituição processual ampla na defesa de interesses coletivos e individuais homogêneos dos integrantes da categoria que representa, nos termos do art. 8º , III , da Constituição Federal , tem-se , no caso, que a pretensão sindical referente à cobrança de multa convencional é legítima. Precedentes. Incidência da Súmula 333/TST. Recurso de revista não conhecido. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DOS SUBSTITUÍDOS. Conforme já salientado, diante do entendimento do Supremo Tribunal Federal , de que a substituição processual, nos termos do art. 8º , III , da Constituição Federal é ampla, esta Corte tem entendimento de que não é necessária a autorização dos substituídos na busca dos interesses da categoria, aqui entendido, também o ajuizamento de ações judiciais. Incidência da Súmula 333/TST. Recurso de revista não conhecido. NULIDADE DOS INSTRUMENTOS COLETIVOS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ESPECÍFICA. INVALIDADE DA CLÁUSULA...

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20080110158758 DF 0074603-94.2008.8.07.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 10/04/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DE CONTA POUPANÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL. INÉPCIA DA INICIAL. CONEXÃO. DESCABIMENTO. PRELIMINARES REJEITADAS. PRESCRIÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO DESCABIDA. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA RECUSA. CORREÇÃO MONETÁRIA DE CONTA DE POUPANÇA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONEXÃO ENTRE DOIS FEITOS SE UM DELES JÁ FOI JULGADO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 235 DO STJ. 2 - INEPTA É A PETIÇÃO QUE POSSUI DEFEITOS INSANÁVEIS ATINENTES AO PEDIDO OU À CAUSA DE PEDIR ( CPC , ART. 295 ), DE TAL MODO A IMPEDIR O JULGAMENTO DE MÉRITO DA LIDE. NÃO HAVENDO VÍCIO NA INICIAL, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INÉPCIA. 3 - É DESPICIENDA A JUNTADA DE INSTRUMENTO DE MANDATO, NOS CASOS DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL POR ENTIDADE ASSOCIATIVA, SENDO BASTANTES A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO PARA AGIR EM NOME DOS ASSOCIADOS E A APROVAÇÃO PELA ASSEMBLEIA GERAL DA ENTIDADE 4 - A ALEGAÇÃO DE NULIDADE, SEM INDICAR QUAIS PONTOS TERIAM DEIXADO DE SER ANALISADOS, ARGUINDO, GENERICAMENTE, A NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, NÃO SATISFAZ O REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 514 , INCISO II , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , RAZÃO PELA QUAL O RECURSO, NO ASPECTO, REVELA-SE CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO. 5 - NÃO HAVENDO NA AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PLEITO DE COBRANÇA, MAS TÃO SOMENTE DE EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS DA CONTA POUPANÇA, "A DISCUSSÃO EM TORNO DE EVENTUAL PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO OBJETO DA AÇÃO PRINCIPAL, SEQUER AJUIZADA, EXTRAPOLA OS LIMITES DE COGNIÇÃO DA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS" (TJDFT, APC 20100110279676, RELATOR: ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS). 6 - O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA JÁ PACIFICOU O ENTENDIMENTO ACERCA DA APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, POR MEIO DA EDIÇÃO DO ENUNCIADO Nº 297 DA SÚMULA DE SUA JURISPRUDÊNCIA, SEGUNDO O QUAL "O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É APLICÁVEL ÀS INSTITUIÇÕES...

TJ-PA - Agravo de Instrumento AI 00127703920158140000 BELÉM (TJ-PA)

Data de publicação: 17/02/2015

Ementa: a suspensão da liminar enquanto o agravado não sanar os vícios apontados - juntada da Ata de Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 23/07/2012, bem como seus atos constitutivos, bem como apresentar a via original da cédula de crédito bancário.        Coube-me a relatoria do feito.        É o relatório.        DECIDO        Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do presente recurso.        O recurso comporta julgamento imediato, na forma do art. 557 do Código de Processo Civil.        Preliminarmente, defiro o pedido de Gratuidade Judiciária, em conformidade com o art. 2º da Lei 1.060/50, uma vez que a agravante já é beneficiária de tal instituto na Ação de Revisão Contratual c/c Consignação em Pagamento.        Cinge-se a controvérsia acerca da necessidade de suspensão da Ação de Busca e Apreensão, face à propositura anterior de Ação Revisional de Contrato pela agravante; da propositura da Ação de Busca e Apreensão, mediante apresentação e cópia do contrato firmado entre as partes; da ausência de mora por parte da agravante.        Pois bem.        DA PROPOSITURA ANTERIOR DA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOa4 (Processo 00052159120148140133)        Relata a agravante que ajuizou ação revisional de contrato crédito de veículo c/c consignação judicial de valores e manutenção da posse do bem (Processo 00052159120148140133), em razão da identificação da cobrança excessiva de juros e outros encargos no contrato.        Em uma análise detida dos autos, verifica-se que a agravante ajuizou, na data de 25/08/2014, ação revisional de contrato perante a 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marituba (Processo n.º 00052159120148140133), enquanto o agravado interpôs, em 06/04/2015, a presente ação de busca e apreensão, a qual também tramita na 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marituba (Processo 00015763120158140133).        Ora, pela análise dos autos, tenho que a conexão está configurada, motivo pelo qual devem as ações serem apensadas, para julgamento...

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 14520273 PR 1452027-3 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 29/02/2016

Ementa: modo, vê-se que não há necessidade do poupador ser filiado ao IDEC e nem é imprescindível a autorização expressa do consumidor para o ajuizamento do processo coletivo. Nem se diga como quer o recorrente, de que se aplica a limitação contida no artigo 2º-A, caput, da Lei 9.494/97 ao caso, pois referida regra não pode ser aplicada aos casos em que a ação coletiva foi ajuizada antes da entrada em vigor do referido dispositivo, sob pena de perda retroativa do direito de ação das associações. Nesse sentido é a orientação jurisprudencial do Colendo Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. ASSOCIAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA COMO SUBSTITUTA PROCESSUAL. POSSIBILIDADE. As associações possuem legitimidade para defender em juízo os direitos da categoria, quer nas ações ordinárias, quer nas coletivas, ocorrendo a chamada substituição processual, sendo exigida a ata da assembleia geral e o rol de substituídos somente após a vigência da MP nº 2.180-35/01, que alterou a Lei nº 9.494/97. Precedentes. Agravo regimental desprovido." (AgRg no Ag 1153499/GO, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 27/10/2009, DJe 14.12.2009). Dessa forma, deve prevalecer a tese adotada pelo Superior Tribunal de Justiça, pois o julgado tem identidade de pedido e causa de pedir com o caso em debate, além de que a própria petição inicial da Ação Civil Pública afirmou expressamente que o dano tinha abrangência nacional, atingindo todos os poupadores, e não há que se falar em limitação do dano apenas aos poupadores com vínculo associativo. Portanto, não merece acolhimento as teses arguídas pelo recorrente, em razão de que é visível a legitimidade ativa da agravada para buscar o cumprimento da sentença proferida na ação coletiva. Dos efeitos do julgado da Ação Civil Pública não podem ser estendidos para além do Distrito Federal - ausência de título executivo. Sustenta o recorrente que os efeitos do julgado da Ação Civil Pública não podem ser estendidos...

Encontrado em: que não demonstrou a existência de vínculo com o IDEC e autorização expressa para a propositurada ação... filiado ao IDEC e nem é imprescindível a autorização expressa do consumidor para o ajuizamento... reiterado o entendimento que a suspensão das ações de cobrança dos expurgos inflacionários apenas...

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 6081 MS 2006.60.00.006081-2 (TRF-3)

Data de publicação: 13/01/2009

Ementa: CONDOMÍNIO EDILÍCIO. PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA. DESNECESSIDADE. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO PELO PAGAMENTO DAS DESPESAS CONDOMINIAIS. JUROS DE MORA. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Afigura-se desnecessária a prévia autorização da assembléia do condomínio para o ajuizamento da ação, porquanto o síndico, regularmente eleito, está autorizado a promover ação de cobrança de cotas condominiais. 2. São documentos suficientes à instrução de ação de cobrança de despesas condominiais a Convenção de Condomínio, a ata da assembléia geral que elegeu o síndico e o demonstrativo das despesas relativas ao período da cobrança. 3. As despesas condominiais constituem obrigação propter rem, decorrente da coisa e diretamente vinculada ao direito real de propriedade do imóvel, cujo cumprimento é da responsabilidade do titular, independente de terem origem anterior à transmissão do domínio. 4. O fato de o imóvel não estar na sua posse direita não desonera o proprietário do encargo, uma vez que a obrigação decorre da relação entre o condomínio e o condômino, como forma de contribuição deste último para atender às despesas ordinárias e extraordinárias do primeiro, não podendo ser delegada a terceiros. 5. Incidência de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do vencimento de cada parcela, à vista de legislação específica regulando a matéria ( § 3º do art. 12 da Lei nº 4.591 /64 e art. 1.336 do novo Código Civil ). 6. Correção monetária calculada de acordo com o critério estabelecido no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, no Capítulo referente às ações condenatórias em geral, utilizando-se o IPCA-E a partir de janeiro de 2001. 7. Matéria preliminar rejeitada. Apelação, conhecida em parte, parcialmente provida.

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