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JusBrasil - Jurisprudência
17 de abril de 2014

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA AgRg no RMS 43385 BA 2013/0239351-2 (STJ)

Data de publicação: 18/02/2014

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE DESPEJO. DECISÃO JUDICIAL. DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. DETERMINAÇÃO. TERCEIROS PREJUDICADOS. DIREITO CONTROVERSO. INADEQUAÇÃO DA VIA. 1. O mandado de segurança não é via apta a amparar direito controvertido. 2. A insuficiência dos documentos apresentados a título de prova pré-constituída compromete a demonstração do direito líquido e certo apto a ser exercido no momento da impetração. 3. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: 18/02/2014 - 18/2/2014 AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA AgRg no RMS 43385 BA 2013/0239351-2 (STJ) Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

TJ-RS - Mandado de Segurança MS 70052680212 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/04/2013

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENÇÃO DA ORDEM DE DESPEJO. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. PERDA DO OBJETO. Expedido mandado de imissão de posse à locadora, e já desocupado o imóvel pela impetrante/locatária, fica prejudicado o Mandado de Segurança, que visava a suspensão da ordem de despejo. Perda do objeto. MANDADO DE SEGURANÇA JULGADO EXTINTO. (Mandado de Segurança Nº 70052680212, Oitavo Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Catarina Rita Krieger Martins, Julgado em 15/04/2013)

Encontrado em: Oitavo Grupo de Câmaras Cíveis Diário da Justiça do dia 22/04/2013 - 22/4/2013 Mandado de Segurança

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70055658967 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/07/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃODE MANDADO DE DESOCUPAÇÃO COMPULSÓRIA. NULIDADE DO ATO CITATÓRIO INDEMONSTRADA. Recurso a que se nega seguimento. (Agravo de Instrumento Nº 70055658967, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em 24/07/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70045460037 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/10/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. DESCUMPRIMENTO DO ACORDO HOMOLOGADO PELO JUÍZO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE DESOCUPAÇÃO. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70045460037, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em 06/10/2011)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70055209134 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/09/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LIMINAR DE MANDADO DE DESPEJO DEFERIDA. IMÓVEL DESOCUPADO VOLUNTARIAMENTE. PERDA DE OBJETO. Diante do fato de que o imóvel objeto da ação reivindicatória foi desocupado voluntariamente pelos agravantes, de se ter o presente recurso, que objetiva a suspensão do mandado de despejo, por prejudicado, porquanto configurada a perda de objeto. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL ACOLHIDA, AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO, POR PERDA DE OBJETO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70055209134, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 12/09/2013)

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10079031135340001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 12/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE - DEFERIMENTO. - Quando ocorre o abandono do imóvel objeto da locação no curso do processo, sem efetiva restituição das chaves pelo locatário, admite-se a expedição de mandado para imissão do locador na posse.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 550413520128260000 SP 0055041-35.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 07/08/2012

Ementa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO EXECUÇÃO PROVISÓRIA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESOCUPAÇÃO PRETENSÃO DE DISCUSSÃO DA ÁREA A SER DESOCUPADA INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA NÃO CONHECIMENTO. Agravo de instrumento não conhecido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70045894250 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 31/10/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. PROCEDÊNCIA. PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO. RECOLHIMENTO DO MANDADO DE DESPEJO PARA QUE NOVO SEJA EXPEDIDO, COM O PRAZO CONCEDIDO NA LEGISLAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70045894250, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 28/10/2011)

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20050111356569 DF 0060099-88.2005.8.07.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 07/04/2014

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INTERDITOS POSSESSÓRIOS. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL LITIGIOSO. CUMPRIMENTO DE MANDADO DE DESPEJO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. POSSE QUE NÃO PODE MAIS SER RESTAURADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. OS INTERDITOS POSSESSÓRIOS SÃO AÇÕES JUDICIAIS FORMATADAS COM O OBJETIVO EXCLUSIVO DE PROTEGER A POSSE. II. A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL LITIGIOSO, POR FORÇA DA PROCEDÊNCIA DE AÇÃO DE DESPEJO, INDUZ À PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS. III. UMA VEZ ROMPIDA A RELAÇÃO JURÍDICA QUE DAVA SUPORTE À POSSE EXERCIDA, NÃO HÁ COMO RECUSAR A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR, POIS A TUTELA POSSESSÓRIA JÁ NÃO SE REVESTE DE UTILIDADE E ADEQUAÇÃO PARA A SOLUÇÃO DA LIDE INSTAURADA. IV. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20050110907917 DF 0059815-80.2005.8.07.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 07/04/2014

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INTERDITOS POSSESSÓRIOS. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL LITIGIOSO. CUMPRIMENTO DE MANDADO DE DESPEJO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. POSSE QUE NÃO PODE MAIS SER RESTAURADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. OS INTERDITOS POSSESSÓRIOS SÃO AÇÕES JUDICIAIS FORMATADAS COM O OBJETIVO EXCLUSIVO DE PROTEGER A POSSE. II. A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL LITIGIOSO, POR FORÇA DA PROCEDÊNCIA DE AÇÃO DE DESPEJO, INDUZ À PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS. III. UMA VEZ ROMPIDA A RELAÇÃO JURÍDICA QUE DAVA SUPORTE À POSSE EXERCIDA, NÃO HÁ COMO RECUSAR A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR, POIS A TUTELA POSSESSÓRIA JÁ NÃO SE REVESTE DE UTILIDADE E ADEQUAÇÃO PARA A SOLUÇÃO DA LIDE INSTAURADA. IV. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.

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