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26 de novembro de 2014

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TRT-5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO AIRO 1023008220095050641 BA 0102300-82.2009.5.05.0641 (TRT-5)

Data de publicação: 01/02/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO DENEGATÓRIO DE SEGUIMENTO A RECURSO ORDINÁRIO. Não há que se falar em extemporaneidade quando a parte interpõe o recurso ordinário obedecendo ao prazo legal.

Encontrado em: Número: 087978/2012 1ª. TURMA DJ 01/02/2012 - 1/2/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RECORD 6141220105050027 BA 0000614-12.2010.5.05.0027 (TRT-5)

Data de publicação: 09/06/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO DENEGATÓRIO DE SEGUIMENTO A RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. A matéria relativa à concessão da justiça gratuita, argüida na petição inicial e renovada no Agravo de Instrumento, é passível de análise pelo Tribunal ad quem, de modo que não se pode impedir o trânsito do apelo pela ausência do recolhimento das custas processuais.HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Indevidas horas extras quando o reclamante não se desincumbe do ônus de prová-las.

Encontrado em: Número: 062739/2011 1ª. TURMA DJ 09/06/2011 - 9/6/2011 RECURSO ORDINARIO RECORD 6141220105050027 BA 0000614-12.2010.5.05.0027 (TRT-5)

TRT-19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO AIRO 616201000019007 AL 00616.2010.000.19.00-7 (TRT-19)

Data de publicação: 21/07/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO DENEGATÓRIO DE SEGUIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. RECONSIDERAÇÃO. PERDA DO OBJETO. Perde o objeto o Agravo de Instrumento, quando o Juízo de piso reconsidera a decisão que denegou o seguimento do recurso ordinário, ordenando, em seguida, o processamento do apelo e o envio do mesmo ao órgão "ad quem".

Encontrado em: S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO AIRO 616201000019007 AL 00616.2010.000.19.00-7 (TRT-19) Vanda Lustosa

TRT-5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO AIRO 621407520075050191 BA 0062140-75.2007.5.05.0191 (TRT-5)

Data de publicação: 12/11/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO DENEGATÓRIO DE SEGUIMENTO A RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE EFETIVAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO. Não se conhece do recurso interposto sem o recolhimento das custas fixadas na sentença recorrida, por que deserto, uma vez que o preparo constitui um dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Encontrado em: Número: 031621/2009 1ª. TURMA DJ 12/11/2009 - 12/11/2009 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO

TRT-5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO AIRO 1754005620085050463 BA 0175400-56.2008.5.05.0463 (TRT-5)

Data de publicação: 21/10/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO DENEGATÓRIO DE SEGUIMENTO A RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO. O pagamento das custas processuais é ônus que se impõe ao recorrente, quando não deferido o benefício da justiça gratuita, devido ao não atendimento dos requisitos legais para a sua concessão.

Encontrado em: Número: 029025/2009 1ª. TURMA DJ 21/10/2009 - 21/10/2009 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO

TRT-5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO AIRO 897025320085050311 BA 0089702-53.2008.5.05.0311 (TRT-5)

Data de publicação: 26/01/2010

Ementa: DESPACHO DENEGATÓRIO DE SEGUIMENTO A RECURSO ORDINÁRIO. ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. GARANTIA DO PLENO ACESSO À JUSTIÇA. Tendo feição terminativa a decisão que acolhe exceção de incompetência territorial, como no caso de se determinar a remessa dos autos para comarca muito distante do juízo excepcionado, mesmo que pertencente ao mesmo Tribunal Regional, cabível é a interposição de recurso ordinário imediato contra tal decisão, para se garantir o pleno acesso à Justiça, devendo-se interpretar extensivamente a Súmula nº 214 do TST.

Encontrado em: Número: 030601/2009 1ª. TURMA DJ 26/01/2010 - 26/1/2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO

TRT-5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO AIRO 806007720075050493 BA 0080600-77.2007.5.05.0493 (TRT-5)

Data de publicação: 02/04/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO DENEGATÓRIO DE SEGUIMENTO A RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE EFETIVAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. A realização de depósito prévio é ônus que se impõe ao empregador, quando recorrente, diante do que preceituam os §§ 1.º e 4.º do art. 899 da CLT . O não cumprimento dessa exigência implica a rejeição do recurso por deserção.

Encontrado em: Número: 006489/2009 1ª. TURMA DJ 02/04/2009 - 2/4/2009 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO

TRT-5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 188406420075050029 BA 0018840-64.2007.5.05.0029 (TRT-5)

Data de publicação: 11/11/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO DENEGATÓRIO DE SEGUIMENTO A RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE EFETIVAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. A realização de depósito prévio é ônus que se impõe ao empregador, quando Recorrente, diante do que preceituam os §§ 1.º e 4.º do art. 899 da CLT . O não cumprimento dessa exigência implica a rejeição do recurso por deserção.

TRT-5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 1241009620075050493 BA 0124100-96.2007.5.05.0493 (TRT-5)

Data de publicação: 14/05/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO DENEGATÓRIO DE SEGUIMENTO A RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE EFETIVAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. A realização de depósito prévio é ônus que se impõe ao empregador, quando Recorrente, diante do que preceituam os §§ 1.º e 4.º do art. 899 da CLT . O não cumprimento dessa exigência implica a rejeição do recurso por deserção.

TRT-5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 1098012420065050017 BA 0109801-24.2006.5.05.0017 (TRT-5)

Data de publicação: 02/10/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO DENEGATÓRIO DE SEGUIMENTO A RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. A matéria relativa à concessão da Justiça gratuita, argüida no Recurso Ordinário e renovada no Agravo de Instrumento, é passível de análise pelo Tribunal 'ad quem', não se podendo impedir o trânsito do apelo pela ausência do recolhimento das custas processuais.

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