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05 de março de 2015

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TRT-5 - Recurso Ordinário RecOrd 00004035120115050023 BA 0000403-51.2011.5.05.0023 (TRT-5)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO DENEGATÓRIO DE SEGUIMENTO A RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITAA matéria relativa à concessão da justiça gratuita, argüida na petição inicial e renovada no Agravo de Instrumento, é passível de análise pelo Tribunal ad quem, de modo que não se pode impedir o trânsito do apelo pela ausência do recolhimento das custas processuais.

Encontrado em: de Educação Superior da Bahia S/C Ltda. Recurso Ordinário RecOrd 00004035120115050023 BA 0000403-51.2011.5.05.0023 (TRT-5)

TRT-5 - Recurso Ordinário RecOrd 00000062020105050025 BA 0000006-20.2010.5.05.0025 (TRT-5)

Data de publicação: 21/09/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO DENEGATÓRIO DE SEGUIMENTO A RECURSO ORDINÁRIO POR DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. A matéria relativa à concessão da justiça gratuita, arguida na petição inicial e renovada no Recurso Ordinário, impede a denegação de seguimento do recurso por deserção, e é passível de análise pelo Tribunal ad quem, de modo que não se pode impedir o trânsito do apelo pela ausência do recolhimento das custas processuais.

Encontrado em: 1ª. TURMA DJ 21/09/2012. - 21/9/2012 Ivan Silva Purificação. Construtora Franco Araújo Recurso... Ordinário RecOrd 00000062020105050025 BA 0000006-20.2010.5.05.0025 (TRT-5) MARAMA CARNEIRO

TRT-5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO AIRO 1023008220095050641 BA 0102300-82.2009.5.05.0641 (TRT-5)

Data de publicação: 01/02/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO DENEGATÓRIO DE SEGUIMENTO A RECURSO ORDINÁRIO. Não há que se falar em extemporaneidade quando a parte interpõe o recurso ordinário obedecendo ao prazo legal.

Encontrado em: Número: 087978/2012 1ª. TURMA DJ 01/02/2012 - 1/2/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO

TRT-5 - Recurso Ordinário RecOrd 00001656620105050023 BA 0000165-66.2010.5.05.0023 (TRT-5)

Data de publicação: 08/03/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO DENEGATÓRIO DE SEGUIMENTO A RECURSO ORDINÁRIO POR DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. A matéria relativa à concessão da justiça gratuita, argüida na petição inicial e renovada no Recurso Ordinário, impede a denegação de seguimento do recurso por deserção, e é passível de análise pelo Tribunal ad quem, de modo que não se pode impedir o trânsito do apelo pela ausência do recolhimento das custas processuais.

Encontrado em: . Recurso Ordinário RecOrd 00001656620105050023 BA 0000165-66.2010.5.05.0023 (TRT-5) MARAMA CARNEIRO

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RECORD 6141220105050027 BA 0000614-12.2010.5.05.0027 (TRT-5)

Data de publicação: 09/06/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO DENEGATÓRIO DE SEGUIMENTO A RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. A matéria relativa à concessão da justiça gratuita, argüida na petição inicial e renovada no Agravo de Instrumento, é passível de análise pelo Tribunal ad quem, de modo que não se pode impedir o trânsito do apelo pela ausência do recolhimento das custas processuais.HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Indevidas horas extras quando o reclamante não se desincumbe do ônus de prová-las.

Encontrado em: Número: 062739/2011 1ª. TURMA DJ 09/06/2011 - 9/6/2011 RECURSO ORDINARIO RECORD 6141220105050027 BA 0000614-12.2010.5.05.0027 (TRT-5)

TRT-19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO AIRO 616201000019007 AL 00616.2010.000.19.00-7 (TRT-19)

Data de publicação: 21/07/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO DENEGATÓRIO DE SEGUIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. RECONSIDERAÇÃO. PERDA DO OBJETO. Perde o objeto o Agravo de Instrumento, quando o Juízo de piso reconsidera a decisão que denegou o seguimento do recurso ordinário, ordenando, em seguida, o processamento do apelo e o envio do mesmo ao órgão "ad quem".

Encontrado em: S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO AIRO 616201000019007 AL 00616.2010.000.19.00-7 (TRT-19) Vanda Lustosa

TRT-5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO AIRO 621407520075050191 BA 0062140-75.2007.5.05.0191 (TRT-5)

Data de publicação: 12/11/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO DENEGATÓRIO DE SEGUIMENTO A RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE EFETIVAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO. Não se conhece do recurso interposto sem o recolhimento das custas fixadas na sentença recorrida, por que deserto, uma vez que o preparo constitui um dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Encontrado em: Número: 031621/2009 1ª. TURMA DJ 12/11/2009 - 12/11/2009 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO

TRT-5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO AIRO 1754005620085050463 BA 0175400-56.2008.5.05.0463 (TRT-5)

Data de publicação: 21/10/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO DENEGATÓRIO DE SEGUIMENTO A RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO. O pagamento das custas processuais é ônus que se impõe ao recorrente, quando não deferido o benefício da justiça gratuita, devido ao não atendimento dos requisitos legais para a sua concessão.

Encontrado em: Número: 029025/2009 1ª. TURMA DJ 21/10/2009 - 21/10/2009 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO

TRT-5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO AIRO 897025320085050311 BA 0089702-53.2008.5.05.0311 (TRT-5)

Data de publicação: 26/01/2010

Ementa: DESPACHO DENEGATÓRIO DE SEGUIMENTO A RECURSO ORDINÁRIO. ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. GARANTIA DO PLENO ACESSO À JUSTIÇA. Tendo feição terminativa a decisão que acolhe exceção de incompetência territorial, como no caso de se determinar a remessa dos autos para comarca muito distante do juízo excepcionado, mesmo que pertencente ao mesmo Tribunal Regional, cabível é a interposição de recurso ordinário imediato contra tal decisão, para se garantir o pleno acesso à Justiça, devendo-se interpretar extensivamente a Súmula nº 214 do TST.

Encontrado em: Número: 030601/2009 1ª. TURMA DJ 26/01/2010 - 26/1/2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO

TRT-5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO AIRO 806007720075050493 BA 0080600-77.2007.5.05.0493 (TRT-5)

Data de publicação: 02/04/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO DENEGATÓRIO DE SEGUIMENTO A RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE EFETIVAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. A realização de depósito prévio é ônus que se impõe ao empregador, quando recorrente, diante do que preceituam os §§ 1.º e 4.º do art. 899 da CLT . O não cumprimento dessa exigência implica a rejeição do recurso por deserção.

Encontrado em: Número: 006489/2009 1ª. TURMA DJ 02/04/2009 - 2/4/2009 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO

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